A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Subseção de Currais Novos, denunciou uma suposta violação das prerrogativas profissionais de um advogado durante a oitiva de testemunhas realizada na Câmara Municipal, na última segunda-feira (26). Ele atua na defesa de uma mulher que atuava como estagiária na casa e denunciou ter sido importunada sexualmente pelo vereador Lucieldo (PSDB) na sede do legislativo currais-novense.

O profissional em questão procurou a subseccional da OAB/RN para denunciar o ocorrido durante oitivas das testemunhas de defesa dentro da apuração interna do caso, comandada pela Comissão Especial de parlamentares, que tem como presidente o vereador Sebastião Cabral (PP).

De acordo com o posicionamento da OAB, o advogado compareceu à sessão com uma procuração que lhe conferia poderes especiais para representar uma das partes no procedimento (a vítima) e que, apesar disso, o profissional do direito teria sido impedido de acompanhar a oitiva e teve a procuração retirada, sem que fosse apresentada a devida contrafé (cópia), segundo a entidade.

A situação só teria sido resolvida, segundo a OAB, quando um membro da diretoria foi até o local e interviu de maneira oficial, garantindo as prerrogativas do advogado. A comissão garantiu que o profissional do direito teria acesso integral aos autos no dia seguinte, terça-feira (27). No entanto, a OAB afirma que, até a divulgação da nota, o acesso prometido ainda não havia sido disponibilizado.

“Negar as prerrogativas de um advogado é um ataque à toda advocacia e um atentado contra os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, disse a entidade.

O caso

A investigação se debruça sobre uma situação ocorrida no último dia 30 de junho, na sede da Câmara Municipal de Currais Novos. A vítima foi uma mulher que atuava como estagiária na casa. Ela denuncia ter recebido um “tapa nas nádegas” pelo vereador. O caso foi protocolado em julho, durante o recesso parlamentar regimental, e levado à votação na primeira sessão de agosto, com a denúncia sendo aceita e passando a tramitar na Casa.