Apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de aposta online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve divulgar nesta terça a lista das “bets” autorizadas a seguir em funcionamento.
As que não estiverem na lista serão proibidas de operar e terão os sites derrubados – mas só a partir do dia 11, para que os apostadores possam sacar os valores depositados nesses serviços.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, explicou.
“Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se ele tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo pra proteger a poupança do eventual apostador”, disse Haddad a jornalistas.
Segundo o ministro, as empresas que estão em processo de credenciamento poderão permanecer em operação, desde que estejam atendendo à regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério.
“E, caso não venham a ser credenciadas até o final do ano, ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, acrescentou.
As inscrições do concurso público de professor do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriram nesta segunda-feira, 30. A seleção conta com quatro vagas para docentes efetivos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), especializados em áreas tecnológicas como Inteligência Artificial (IA) e Internet das Coisas (IoT), Processamento de Linguagem Natural, Inteligência Artificial Generativa e MLOPs.
As inscrições seguem abertas até o dia 18 de outubro e devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), na aba “Concursos”. As oportunidades contam com remuneração de R$ 11.481,64 (salário acrescido de benefícios), com regime de trabalho de dedicação exclusiva. Uma vez selecionados, os novos docentes atuarão no âmbito do IMD, o qual conta com uma série de diferenciais institucionais.
Exemplos dessas vantagens são os programas de pós-graduação que o IMD possui, além do fato da Unidade ser sede de um parque tecnológico, o Metrópole Parque, possuir uma Diretoria de Projetos – a qual rege uma série de ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) – e ainda ser constituído como unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Aberto a candidatos com doutorado, o concurso público consiste ainda em uma oportunidade para profissionais de todo o Brasil também desfrutarem da residência em Natal, polo turístico mundialmente conhecido por suas praias, clima estável e atrativos de verão.
SELEÇÃO:
O processo de seleção consistirá nas seguintes etapas: homologação das inscrições; prova escrita; exames de didática e avaliação de títulos e de Memorial; e Projeto de Atuação Profissional (MPAP).
A relação dos temas da prova de didática, assim como as expectativas de atuação profissional, serão divulgados no site do SIGRH, menu “Concursos”. Todo o processo é regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).
Mais informações e detalhes sobre o concurso público podem ser conferidas no Edital nº 069/2024, disponível no site da Progesp.
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (30) a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano para o primeiro turno das eleições municipais. O benefício será válido no fim de semana da votação. Serão investidos R$ 600 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, o benefício seguirá os mesmos moldes de 2022, quando o governo estadual também garantiu a gratuidade nas passagens intermunicipais. Em 2024, os eleitores poderão retirar os bilhetes de viagem nos guichês das empresas de transporte a partir da quarta-feira (2), mediante a apresentação de um documento que comprove sua identidade e local de votação, como o título de eleitor, o e-Título ou outros meios válidos.
“A exemplo do que fizemos em 2022, estou autorizando, via decreto que será publicado nesta terça-feira, a utilização gratuita do transporte coletivo intermunicipal semiurbano para todos os cidadãos que precisam se deslocar até o dia da votação. O decreto será publicado nesta terça-feira (1º), assegurando a utilização do transporte coletivo gratuito pelos eleitores até o dia das eleições, em 6 de outubro”, detalhou a governadora.
A medida visa garantir o deslocamento dos mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto estadual que oficializa a gratuidade será publicado nesta terça-feira (1º).
A gratuidade será válida para viagens no sábado (5), com retorno até as 18h da segunda-feira (7). O benefício contempla tanto o transporte convencional quanto os serviços opcionais no sistema rodoviário intermunicipal.
No caso do transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida apenas no domingo (6). Segundo Natécia Nunes, diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), os eleitores de Natal e região poderão utilizar o transporte gratuitamente durante o domingo, sem necessidade de apresentação de qualquer documento. “O decreto inclui a região metropolitana, o semiurbano exatamente, aqueles que circulam aqui na Grande Natal”, pontuou.
O secretário adjunto de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Adriano Oliveira, ressaltou a importância da medida, que garante aos cidadãos que não votam na capital ou no seu domicílio eleitoral a possibilidade de se locomoverem até o município de origem para votar. A pasta será responsável pelas despesas decorrentes da medida.
“Tivemos sucesso em 2022, com mais de 15 mil pessoas viajando por todo o estado para seus locais de votação. Estamos trabalhando com uma estimativa de um pouco mais de 15 mil pessoas, com uma margem de aumento de 10% a 15%, e o orçamento deverá girar em torno de R$ 600 mil”, ressaltou.
O acordo foi formalizado em reunião na Governadoria, contando com a participação de gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes do setor de transporte.
Funcionamento
A iniciativa já havia sido adotada em 2022, beneficiando cerca de 15.337 pessoas no segundo turno das eleições gerais, segundo dados da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse).
Segundo Wellington Oliveira, diretor de comunicação da entidade, toda a logística para a retirada das passagens foi previamente planejada, para evitar filas nos guichês do Terminal Rodoviário de Natal. As passagens só poderão ser emitidas na rodoviária, e a retirada ocorrerá apenas da quarta-feira (2) até a sexta-feira (4).
“Estaremos abertos das 5 horas da manhã até as 22 horas. Todos os passageiros deverão comparecer ao guichê da Transpasse munidos do título de eleitor e um documento de identificação com foto. Ao emitirmos o bilhete de ida, também emitiremos o bilhete de volta”, explicou.
Ainda de acordo com a Transpasse, em razão da procura por passagens, as empresas devem ampliar o número de veículos neste fim de semana. A estimativa é de 35 a 40 carros por dia, entre o sábado e o domingo. “As passagens começarão a ser utilizadas no sábado e domingo, com o retorno no domingo e na segunda-feira até às 17 horas”, concluiu.
SERVIÇO
Quem pode ser beneficiado com a passagem gratuita?
Todos os eleitores do Rio Grande do Norte que precisarem se deslocar para votar em outro município podem se beneficiar da gratuidade. Para isso, é necessário apresentar um documento que comprove a identidade e o local de votação. São aceitos:
Título de eleitor;
e-Título (versão digital do título de eleitor);
Qualquer documento oficial com foto que comprove a identidade e o local de votação.
Como retirar a passagem?
Os eleitores que desejarem utilizar o transporte gratuito devem seguir os seguintes passos:
O eleitor deve se dirigir ao guichê da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (TRANSPASSE);
Apresente um documento que comprove sua identidade e local de votação;
Retire o bilhete de viagem.
Datas e horários importantes
Retirada da passagem: a partir de quarta-feira, 2 de outubro.
Ida para o local de votação: a viagem pode ser feita a partir do sábado, 5 de outubro.
Retorno ao local de origem: o eleitor pode retornar até as 17h da segunda-feira, 7 de outubro.
A gratuidade é válida para o transporte intermunicipal convencional e os serviços opcionais (como linhas de ônibus com serviços diferenciados). Para o transporte semi-urbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida até o domingo, 6 de outubro.
Em agosto, o Rio Grande do Norte teve um saldo de 7.239 novos empregos formais. Foram 24.264 trabalhadores contratados contra 17.025 demitidos. A agropecuária foi responsável pela maior parte das admissões, com um saldo de 2.258 postos de trabalho. O setor de Serviços também apresentou forte desempenho, com 1.997 vagas, seguido pela Indústria, que adicionou outros 1.342 empregos. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados na sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o Boletim RN Mapa do Emprego, elaborado pelo Sebrae-RN com base nos dados do Caged, o resultado de oito meses com saldo positivo reflete um cenário positivo de recuperação econômica no estado, impulsionado por setores estratégicos e pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas. O destaque especial é para o cultivo de melão, que ajudou a aumentar as vagas no setor agropecuário.
Com o período de safra para exportação, a produção da fruta somou 1.544 novos postos de trabalho. “Essa fase sazonal é crucial para o setor, pois impulsiona não apenas a produção, mas também gera inúmeras oportunidades de trabalho no campo, especialmente em municípios como Mossoró e Apodi que são grandes pólos de cultivo”, explica Franco Marinho Ramos, gestor da área da Fruticultura do Sebrae-RN.
Após Natal, que liderou com 1.627 novas contratações, Mossoró, no Oeste Potiguar, se destacou com 1.307 novas vagas. Em seguida, Baía Formosa, no litoral Sul, contribuiu com mais 608, sendo o terceiro município com maior número de registros.
O titular da Sedec/RN (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico), Sílvio Torquato, também aponta o período da safra como justificativa para o bom desempenho do setor agropecuário. “Quando a gente vê as cidades que foram mais impactadas no levantamento da Sedec, temos Mossoró, Baía Formosa, Apodi, Arês, Goianinha, Baraúnas. Então são cidades que tiveram início da safra, tanto de cana de açúcar, como de outras frutas, como o melão e melancia”, explica Torquato.
Depois do agro, a área de serviços é a que se destaca com 9.088 trabalhadores contratados e 7.091 demitidos em agosto, resultando num saldo de 1.997 vagas. Somado ao setor de comércio, foram 2.775 novos empregos no mês, superando os 1.766 postos criados no mesmo período de 2023.
O Caged aponta ainda que a Indústria foi a terceira que mais se destacou, com 3.592 admissões, frente a 2.250 desligamentos, resultando num saldo de 1.342 empregos. “Esse resultado é o segundo melhor desde 2020, perdendo apenas para agosto de 2021, quando tivemos um saldo de 7.442”, relembrou o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz.
Ele diz que o destaque está concentrado na Indústria de Alimentos, de Confecção e, especialmente, do Petróleo & Gás num novo momento com a chegada das empresas independentes, que assumiram os campos maduros da Petrobras. “Essas empresas, a depender da velocidade do licenciamento, podem atingir maior empregabilidade. Na semana passada, apresentamos uma revisão da lei complementar n° 272/2004 para que essas licenças possam ter a velocidade necessária”, pontua Serquiz.
Além disso, a Indústria da Construção Civil fechou agosto com um saldo de 867 vagas (3.491 contratações – 2.642 demissões), mais concentrada na construção de rodovias, energia elétrica e obras de infraestrutura.
De acordo com os dados do Governo Federal, em todo o País, foram registradas 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto. O resultado representa crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado, quando foram criados 219,7 mil empregos com carteira assinada.
Em termos regionais, o Rio Grande do Norte se posicionou em 5º lugar no ranking do Nordeste, atrás de Pernambuco (18.112), Bahia (16.149), Ceará (9.294) e Paraíba (9.014), mas à frente de Alagoas (5.171), Sergipe (2.812), Maranhão (2.516) e Piauí (2.065). Na série histórica (2014-2024), o saldo de empregos registrado em agosto de 2024 é o segundo melhor desempenho da década no Rio Grande do Norte, ficando atrás apenas de agosto de 2021, quando foram criadas 7.442 vagas.
Serviços se destacam no acumulado do ano No acumulado do ano, o RN contabiliza 26.340 novos empregos formais, superando o resultado do mesmo período de 2023, quando foram criadas 15.409 vagas. “O setor de Serviços foi o maior gerador de empregos no estado, com a criação de 14.512 novas vagas no acumulado do ano, praticamente o dobro das 7.482 vagas registradas no mesmo período de 2023”, comenta o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz.
Ele ressalta que o Comércio também teve um desempenho significativo e, junto com Serviços, gerou 17.459 postos de trabalho em 2024, respondendo, os dois segmentos, por mais de 66% das vagas criadas no ano.
As microempresas foram responsáveis pela maior parte das contratações no Rio Grande do Norte de janeiro a agosto, gerando 15.395 vagas. As grandes empresas contribuíram com 8.578 novos empregos e as pequenas empresas criaram 1.827 postos.
O secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, diz que a tendência é de que o saldo continue positivo nos próximos meses. “Teremos o impacto da indústria de confecções, que começa a produzir para o Natal e fim de ano. Em novembro, comércio e de serviço, ficam mais fortes. Além disso, a parte da construção se mantendo, com os partes eólicos e solares programados, temos uma perspectiva muito boa”, prevê Sílvio Torquato. Nacionalmente, o mercado de trabalho registrou um saldo positivo de 232.513 vagas em agosto.
A partir desta terça-feira (1º), os eleitores não podem mais ser presos. As exceções são para situações de flagrante ou para quem tiver contra si sentença penal por crime inafiançável – aqueles que não admitem o pagamento de fiança para liberação da prisão.
A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor, evitando que uma restrição à sua liberdade de ir e vir se traduza em impedimento para exercer o direito de escolha de seus candidatos.
A restrição à prisão vai valer até o dia 8 de outubro. Até lá, além das exceções de detenção em flagrante e para cumprimento de pena, pode também ser preso quem descumprir o salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é concedido pelo juiz a pessoas que sofrem violência, moral ou física na sua liberdade de votar.
No segundo turno, a restrição à prisão de eleitores estará em vigor entre os dias 22 e 29 de outubro. As regras e exceções são as mesmas para o primeiro turno.
Prisões
Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada.
Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas no Brasil para eleger mais de 5,5 mil prefeitos e quase 59 mil vereadores.
O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro.
Avião da GOL, Aeroporto de Natal — Foto: Augusto César Gomes
Natal ganhou um novo voo que o liga a Buenos Aires, na Argentina, e que vai iniciar a operação em um período entre os meses de dezembrode 2024 e março de 2025. O anúncio foi feito pelo governo do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (30).
O voo em questão – operado pela companhia Gol Linhas Aéreas – liga de forma direta o Aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires, ao Aeroporto de Natal.
O Aeroporto de Natal já possui uma ligação direta com Buenos Aires em voo que desembarca no Aeroporto de Ezeiza (EZE). Esse voo também conta com rotas extras na alta temporada – com duas frequências semanais de dezembro a março.
Segundo o governo, a nova rota, partindo do Aeroparque, “permitirá maior conveniência aos passageiros, especialmente àqueles que embarcam diretamente da capital argentina”.
Segundo o governo do RN, após o início no período sazonal entre dezembro e março, o voo do Aeroparque ao Aeroporto de Natal tem previsão de retornar em julho, “com perspectivas bastante promissoras de se tornar uma rota regular”.
O motivo, segundo o governo, seria devido à crescente demanda por destinos turísticos no Nordeste do Brasil e fortalecido pela atuação de promoção do RN na Argentina.
“Este voo representa mais um passo estratégico para o desenvolvimento do turismo no Rio Grande do Norte, atraindo visitantes de um mercado internacional em expansão”, disse o diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Raoni Fernandes.
“A expectativa é que tenhamos uma alta temporada de 2025 aquecida e nosso destino contará com 3 voos semanais de Buenos Aires para Natal”, completou.
15h: Visita ao Comércio 16h30: Compromisso no bairro JK (Rua José Bezerra de Medeiros)
AGENDA 01/10 – LUCAS GALVÃO (PT)
10h – Visita ao Comércio 14h – Gravar material de campanha 17h – Comícios Relâmpagos nos bairros Antônio Rafael, Manoel Salustino e Santa Maria Gorreti Concentração: Rua Walker Macedo com R. Ver. Tomaz Pinheiro (Bar do Maxixe)
AGENDA 01/10 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)
9h: Gravação do programa eleitoral 15h: Reunião com Lideranças 17h: Buzinaço 11 (Alto de Santa Rita) 19h: Reunião com Lideranças
O Diário da Justiça do TRE/RN do último dia 21 de setembro trouxe a publicação da rota dos transportes para a população da Zona Rural de Currais Novos que vota no perímetro urbano do município.
Serão 15 itinerários, com a população podendo utilizar o serviço de forma gratuita.
A medida garante o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral, bem como garantindo que todas as cidadãs e todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira ou localização geográfica, tenham a oportunidade de exercer o direito ao voto.
Confira itinerários:
Turno Matutino: Das 07:30h às 11:00h Turno Vespertino: Das 14:00h às 17:00h
Povoado São Sebastião – Barracão São Luiz – Distrito da Cruz – Currais Novos Ônibus placa NOH 5537 Motorista: Carlos Alexandre de Medeiros
Currais Novos – Malhada da Areia – Currais Novos Ônibus placa RGN8G37 Motorista: José Gracinaldo Fernandes
O prazo para inscrições em 3,6 mil vagas de cursos técnicos integrados ao ensino médio no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) terminam na terça-feira (1º). Do total de vagas, 180 são destinadas ao campus Currais Novos da instituição.
Em Currais Novos, são 80 vagas para o curso de alimentos; 40 para eletrônica; e 40 para informática. Os cursos em questão são técnicos integrados ao nível médio.
A divulgação dos cartões de inscrição ocorrem no dia 14 de outubro, e a aplicação das provas estão previstas para o dia 20 de outubro. O resultado final tem previsão para ser divulgado em 20 de dezembro.
O processo seletivo será composto por três provas: Língua Portuguesa (20 questões de múltipla escolha), Matemática (20 questões de múltipla escolha) e uma Produção Textual escrita.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, mas sem incluir a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, cidadãos que recebem até dois salários mínimos não terão mais isenção no próximo ano.
Conforme o projeto apresentado pela equipe econômica, o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025, mas a faixa de isenção permanecerá em R$ 2.824 mensais.
No início deste ano, Lula enfrentou críticas ao estabelecer a isenção para rendas de até R$ 2.112, o que impactaria diretamente aqueles que recebem até dois salários mínimos. Após as críticas, o governo elevou o valor para o patamar atual.
Sem ajustar a tabela do IRPF, o Executivo projeta um aumento na arrecadação para 2025, já que quem ganhar R$ 3.018 (o equivalente a dois salários mínimos em 2025) terá que pagar o imposto.
Se o governo decidir rever a tabela de última hora, como fez no início de 2024, será necessário recalcular a receita prevista, o que poderá resultar em menor arrecadação no próximo ano.
Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários oito salários mínimos para que o contribuinte fosse obrigado a pagar o Imposto de Renda. Com a falta de atualização da tabela, esse número diminuiu significativamente.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), alertou que, sem a correção da tabela, a classe média será prejudicada em 2025.
Ele explicou que aqueles que têm seus salários vinculados ao mínimo serão os mais afetados. Segundo ele, o governo estará aumentando a arrecadação às custas da classe média, sem cobrar proporcionalmente dos mais ricos, o que considera inconstitucional.
