Com o término do prazo dado pelo Ministério da Cultura para aplicação e devolução de recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo aos estados, na última quarta-feira (15), o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), torna público os dados de investimentos realizados nos editais estaduais. Ao todo, foram contempladas 824 propostas, entre quatro Editais Estaduais publicados nas diretrizes da Lei Complementar nº 195/2023. O investimento total foi de r$ 41,19 milhões, incluindo rendimentos das contas.

“Todos os recursos passíveis de repasse para os projetos inscritos foram utilizados com sucesso. Assim, encerramos um ciclo importantíssimo que é o processo dos editais da LPG, uma ferramenta essencial para o fomento da Cultura no Estado e no país. Aqui no RN, pudemos contribuir com centenas de projetos incríveis em diversas expressões culturais, contemplando mais do que estava previsto inicialmente”, avalia a secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito.

O processo teve início ainda em 2023, com inscrições abertas para os editais entre novembro e dezembro, e o resultado final foi divulgado em abril de 2024. Originalmente, foram contempladas 746 propostas, que foram acrescidas no decorrer do ano com novas convocações contempladas pelos rendimentos nas contas bancárias, incluindo outros 122 projetos aptos a receber os recursos da LPG.

A soma final foi de 824 propostas aceitas, abrangendo o Edital de Seleção de Projetos de Audiovisual (396); o Edital de Seleção de Projetos Multiculturais (241); o Edital de Seleção de Premiação Multicultural (195); e o Edital de Prêmio para Licenciamento de Obras Audiovisuais (12).

O investimento total é de R$ 41.192.920,00. Os repasses estão em curso desde maio de 2024 e os proponentes têm de 12 a 18 meses para a finalização de seus projetos e prestação de contas a partir do recebimento dos recursos. Alguns proponentes já iniciaram a entrega dos Relatórios de Execução do Objeto.

Após notícia de que a doação de terrenos a empresas por parte do município, autorizada no último ano, tinha sido suspensa, o ex-prefeito Odon Júnior, que estava na gestão no período, divulgou nota à imprensa reafirmando que o procedimento atende o interesse público e que obedeceu “as disposições legais vigentes”.

“Todos os procedimentos obedeceram às disposições legais vigentes, incluindo a necessidade de autorização legislativa e a previsão de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias”, afirmou o ex-gestor na nota.

A decisão que suspende as doações tem caráter liminar, datada do último dia 17 de dezembro, de autoria do juiz Ricardo Cabral, da 2ª Vara de Currais Novos/RN. Como o município de Currais Novos é citado na ação, procuramos a Procuradoria Geral do Município, que informou que “apresentará o recurso cabível buscando a suspensão dos efeitos da liminar e ainda, no prazo legal, apresentará a defesa da municipalidade.

Confira íntegra da nota divulgada pelo ex-prefeito Odon Júnior:

O ex-prefeito Odon Júnior, reafirma que as doações de terrenos públicos foram realizadas com base em permissivos legais claros e devidamente amparados por leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores, conforme exige o ordenamento jurídico.

Essas doações atenderam ao interesse público, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o setor empresarial local. Todos os procedimentos obedeceram às disposições legais vigentes, incluindo a necessidade de autorização legislativa e a previsão de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias.

É importante registrar que após um planejamento jurídico e administrativo, o município passou a adotar um Procedimento Licitatório para haver as doações de terrenos públicos, modificando o modelo anterior que vigorou desde gestões anteriores, para a instalação de empresas e doações de terrenos para instituições e no Segundo Loteamento Empresarial a margem da BR 226 na saída para São Vicente, nenhuma doação foi suspensa pelo Ministério Público, apenas 7 doações do primeiro loteamento empresarial a margem da BR 226 na saída para Acari estão sendo questionadas.

A administração municipal agiu em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, e confia que o Poder Judiciário reconhecerá a regularidade e legitimidade dos atos praticados.

Uma decisão judicial determinou a suspensão das doações de imóveis do município de Currais Novos a empresas. A operação foi autorizada no último ano após tramitação na Câmara Municipal, mas a justiça atendeu pedido e optou pela suspensão.

Procurado, o município de Currais Novos afirmou que vai recorrer da decisão. A decisão é do último dia 17 de dezembro, assinada pelo juiz Ricardo Cabral, da 2ª Vara de Currais Novos.

A liminar defere o pedido ingressado pelo promotor Yves Porfirio, que alega que a administração municipal descumpriu determinações legais para que os terrenos pudessem ser doados.

Após contato do Blog do Anthony Medeiros, a Procuradoria Geral do Município afirmou que “apresentará o recurso cabível buscando a suspensão dos efeitos da liminar”.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) recebeu um pedido para vistoriar a obra de drenagem e engorda da Praia de Ponta Negra. A solicitação acontece após fortes chuvas atingirem Natal na última segunda-feira (13), motivando o alagamento de um trecho da obra.

O pedido foi feito ao Idema pelo Ministério Público Federal (MPF). Em ofício expedido nesta quarta-feira (15), o MPF estipulou o prazo de dez dias para uma resposta do órgão Estadual. O documento destaca que o laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, elaborado em outubro de 2024, já apontava a necessidade de esclarecimentos sobre a obra de drenagem de águas pluviais, essencial para o aterramento hidráulico.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, o alagamento registrado em um trecho da engorda da Praia de Ponta Negra foi motivado pela conexão entre dois pontos da drenagem da região. Segundo ele, o problema deve ser solucionado nas próximas semanas e não afeta o cronograma da engorda.

Tribuna do Norte

Uma criança de 4 anos morreu após ser atacada por cão da raça pitbull na cidade de Touros, Litoral Norte do Rio Grande do Norte, na noite de quarta-feira (15). De acordo com testemunhas, o menino Ravi Lucas estava em casa com a avó e os cachorros estavam no quintal. A porta da cozinha estava aberta. A avó foi na vizinha e o cachorro acabou entrando na casa.

Quando a família ouviu os gritos, os cachorros estavam em cima do menino. A criança chegou a ser socorrida para o Hospital Municipal Paulo Almeida de Machado, em Touros, mas não resistiu aos ferimentos.

Novo Notícias

Os novos contratos de aluguéis residenciais ficaram, em média, 13,50% mais caros em 2024, segundo dados do Índice FipeZAP divulgados nesta terça-feira (14). O resultado ficou 2,66 pontos percentuais (p.p.) abaixo do registrado em 2023, quando o avanço foi de 16,16%.

O aumento anual foi quase o triplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, que avançou 4,83% no ano. Com isso, a alta real dos novos aluguéis (descontada a inflação) foi de 8,27%.

Em Currais Novos, é comum ver aumentos que superaram facilmente esse patamar. O Blog do Anthony Medeiros teve contato com alguns casos que os aumentos de até 30% entre os valores dos dois anos.

O cantor Nonato Neto fará show neste sábado (18) em Currais Novos, no Povoado São Sebastião, na zona rural do município. O Poeta, como assim é conhecido pelas suas canções marcantes, será a grande atração do II Festival de Violeiros de Currais Novos que promete ser ainda maior esse ano.

A festa acontece a partir das 20h, abrindo os festejos de São Sebastião no povoado que leva o nome do santo, há cerca de 30 km da cidade. O evento é patrocinado pelo grupo Neoenergia Cosern, através do Programa Câmara Cascudo, da Fundação José Augusto e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Um homem de 25 anos foi preso e um adolescente de 16 anos apreendido nesta quarta-feira (15), no âmbito da Operação Mecanismo. Os dois, além de um terceiro indivíduo – também adolescente – teriam, segundo a Polícia Civil, envolvimento com um roubo a uma farmácia em Acari, registrado no último dia 6 de janeiro.

A ação foi deflagrada pelas delegacias de Acari e Cruzeta. Durante o cumprimento dos mandados de prisão temporária, busca e apreensão de adolescente e outros três mandados de busca e apreensão, foram apreendidos celulares e uma quantia em dinheiro, que serão utilizados na instrução do procedimento investigativo.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar e responsabilizar outros possíveis envolvidos no caso, reforçando o compromisso com a segurança pública e o combate à criminalidade.

O suspeito alvo de operação policial deflagrada na última terça-feira (14) em Currais Novos segue foragido. A informação foi repassada pela assessoria da Polícia Civil, que não revelou a identidade do homem, mas confirmou que ele é suspeito do crime de associação criminosa.

Batizada de “Operação Estação Final”, a ação resultou no cumprimento de nove mandados de prisão e 29 de busca e apreensão. Em Currais Novos, um mandado foi cumprido em desfavor desse suspeito, que não estava no endereço em que os agentes de segurança foram.

A Polícia Militar realiza a partir do dia 20 de janeiro um estágio que visa capacitar seus militares sobre Gestão de Crises e Segurança nas Cidades. A aula inaugural ocorre na próxima segunda-feira em uma semana de aprendizado até a sexta (24).

Esta será a edição Seridó do evento, que tem como objetivo principal capacitar os alunos sobre como agir durante ocorrências de alta complexidade, como assaltos a banco nas modalidades Novo Cangaço, Domínio de Cidades, ataques a facções, entre outros.

“Os planos de defesa promovem integração entre instituições e sociedade civil. Tem foco de preservar vidas, evitar o confronto e quebrar o planejamento”, afirmou a Polícia Militar em vídeo enviado à imprensa.

A aula inaugural tem início às 8h da segunda-feira, no IFRN Currais Novos.