Os vereadores de Currais Novos aceitaram, de forma unânime, a denúncia de suposta importunação sexual contra o vereador Lucieldo da Silva (PSDB). A votação foi realizada na 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto, realizada na manhã desta terça-feira (11) no Plenário Vereador Antônio Othon Filho. 

O aceite ocorreu com 11 votos favoráveis. A votação ocorreu de forma nominal, sendo conduzida por ordem alfabética pela mesa-diretora da Casa Legislativa. Não votaram o vereador João Gustavo Guimarães, presidente da Câmara Municipal, e o vereador Lucieldo Silva, por ser o denunciado no procedimento ético-disciplinar.

Com o recebimento da denúncia, é criado uma Comissão Especial que vai apurar os fatos que foram atribuídos ao vereador pela denunciante. Foram definidos, por sorteio público realizado durante a sessão, os membros desta comissão: Sebastião Cabral (presidente); Mattson (relator); e Ycleyber Trajano (membro).

Como será o trâmite

Seguindo o regimento interno, a denúncia foi lida em plenário pelo 1º Secretário, vereador Professor Jaire. De acordo com o texto, o caso ocorreu no último dia 30 de junho, e a denúncia sendo protocolada no último dia 16 de julho. A votação em plenário ocorreu, portanto, na primeira sessão ordinária realizada após o recebimento da denúncia, na abertura dos trabalhos legislativos no mês de agosto.

O presidente da Comissão Especial deve iniciar os trabalhos em até cinco dias e notificar o vereador denunciado, entregando cópia da denúncia e dos documentos que a acompanham. O vereador Lucieldo Silva terá prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e apresentar até 10 testemunhas. 

Depois da defesa, a Comissão Especial terá cinco dias para apresentar um primeiro parecer, indicando se entende pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Se recomendar o arquivamento, a decisão ainda será submetida ao Plenário.

Se a Comissão entender que o processo deve continuar, começa a fase de instrução, com depoimentos, testemunhas, diligências e demais atos considerados necessários. O vereador denunciado deve ser comunicado dos atos com antecedência mínima de 72 horas e pode acompanhar as diligências e audiências, além de formular perguntas às testemunhas e apresentar requerimentos em defesa de seus interesses.

Concluída essa etapa, o denunciado terá mais cinco dias para apresentar suas razões por escrito. Em seguida, a Comissão Especial elaborará o parecer final, concluindo pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão especial para julgamento.