A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), publicou nesta quarta-feira (15) uma instrução normativa com as regras para o licenciamento urbanístico e ambiental de empreendimentos na Via Costeira, que é área de interesse turístico e paisagístico da capital.

O licenciamento de novos projetos nessa região será obrigatório via Licenciamento Regular, considerando a fragilidade ambiental, a importância econômica e os impactos paisagísticos e turísticos da área. O procedimento será dividido em três etapas: licença prévia (LP), alvará de construção com licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).

Na primeira fase, o empreendedor deve apresentar um Estudo de Impacto Ambiental completo, um Estudo de Impacto de Paisagem e um Projeto Básico de Contenção Costeira para garantir a estabilidade da faixa de praia. Para avançar à fase do alvará de construção, será exigido relatório de impacto no trânsito, projetos de drenagem, arborização, esgotamento sanitário e um Projeto Executivo de Contenção Costeira, todos assinados por profissional habilitado com registro de ART ou RRT.

O processo requer ainda a entrega de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA), que analisam detalhadamente os impactos da implantação, além do Relatório Paisagístico e dos projetos complementares.

Thiago Mesquita, secretário da Semurb, ressaltou que a secretaria será rigorosa na análise dos estudos ambientais e dos projetos de engenharia, dada a fragilidade ambiental da Via Costeira. Ele destacou que a região, além de ser cênica e turística, sofre com o processo erosivo natural que compromete toda a costa de Natal.

O secretário afirmou que novos empreendimentos na Via Costeira deverão incluir, além do acesso pela Dinarte Mariz, projetos de contenção costeira, enrocamentos e pequenas ações de engorda para combater a erosão natural com intervenções humanas.

Para otimizar o licenciamento, a Semurb criou um Grupo de Trabalho com duração inicial de 365 dias, prorrogáveis, que emitirá pareceres, definirá critérios, sugerirá melhorias e poderá solicitar documentos e suporte técnico.

Um estudo da Fecomércio indica que a construção de hotéis em oito terrenos inutilizados na Via Costeira pode gerar investimentos de até R$ 1,4 bilhão em cinco anos e movimentar R$ 593,1 milhões anualmente na economia local. A previsão é que sejam adicionados 1.520 apartamentos e 5.360 leitos à rede hoteleira, movimentando cerca de R$ 600 milhões por ano, considerando o gasto médio diário do turista e ocupação anual de 60%.

Além disso, a arrecadação tributária também aumentaria: ISS (+ R$ 21,8 milhões), ICMS (+ R$ 5,1 milhões) e IPTU (+ R$ 2,1 milhões). A operação dos hotéis demandaria a contratação direta de 1.360 trabalhadores formais, contribuindo com uma renda anual de R$ 41,9 milhões para a economia de Natal.

Créditos: Tribuna do Norte