Regulamentação da escala 5×2 torna hora extra mais cara a partir de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece regras para o fim da escala 6×1 e introduz a escala 5×2, com início previsto para 16 de dezembro. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que, com a nova jornada, as horas extras ficarão mais caras. Isso porque o salário do trabalhador não pode ser reduzido, mas será dividido por uma quantidade menor de horas, aumentando o valor de cada hora trabalhada.
Durante a cerimônia de regulamentação da escala 5×2 no Palácio do Planalto, Marinho detalhou que, ao passar a trabalhar menos horas semanais, o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário mensal, mas cada hora terá um valor maior.
A advogada trabalhista Silvia Rebello Monteiro ressaltou que o encarecimento das horas extras não garante necessariamente a criação de empregos. Ela sugere que a redução da jornada e os dois dias de descanso por semana sejam mantidos, e que empresas e sindicatos possam negociar um divisor de transição. Essa flexibilização ajudaria as empresas a se ajustarem para absorver o maior custo das horas extras com mais previsibilidade.
Como exemplo de cálculo, o ministro citou um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais: mesmo salário, porém com menos horas trabalhadas no mês, o que eleva o valor da hora normal e, consequentemente, o das horas extras.
As novas regras da escala 5×2 ainda devem ser analisadas e julgadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Créditos: g1