No Rio Grande do Norte, candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a ser obrigados a realizar exame toxicológico. A medida é válida para processos iniciados em 1º de junho de 2026, para as categorias A, B e AB.

A emissão da Permissão para Dirigir (PPD) estará condicionada à apresentação do resultado negativo no exame toxicológico. Os interessados podem realizar o teste em qualquer etapa do processo de habilitação.

A exigência foi instituída pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) em conformidade com a Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O exame deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e visa identificar o consumo de substâncias psicoativas a partir da análise de cabelo, pelos ou unhas, observando um período mínimo de 90 dias antes da coleta.

O resultado do exame toxicológico tem validade de 90 dias a partir da data da coleta. Processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 continuam regidos pelas regras anteriores e não sofrem alterações com essa nova medida.

Créditos: G1 RN