A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16/6), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Ele atuou para tentar interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Eduardo a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos. Também defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por 8 anos. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam seu voto.

A defesa de Eduardo Bolsonaro pode recorrer mediante embargos de declaração. Em nota, ele afirmou não ter sido formalmente citado no processo, ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa e alegar que a decisão viola o devido processo legal. Disse ainda que a sentença é nula por desrespeito legal e que o julgamento visa tirar seu nome das eleições.

A ministra Cármen Lúcia destacou que Eduardo, em várias ocasiões comprovadas nos autos e registradas em imagens e falas, atuou para impedir o julgamento. Para ela, coação no curso do processo é tentar incutir temor.

O relator Alexandre de Moraes rejeitou alegações da Defensoria Pública da União (DPU) de que Eduardo não tinha conhecimento do processo. Segundo ele, não é função de deputado fazer lobby contra o país.

O julgamento iniciou-se com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a condenação de Eduardo por coação e atuação nos Estados Unidos. A DPU, por sua vez, alegou nulidades processuais. Como Eduardo não constituiu advogado, sua defesa coube à DPU.

Moraes mostrou vídeos postados por Eduardo nas redes sociais para desmontar a tese da DPU. Ressaltou que Eduardo demonstrou conhecimento da ação, embora desconheça Direito Penal. Também apontou que o réu manifesta intenção de fugir da Justiça.

Segundo a PGR, Eduardo divulgou declarações e postagens nas quais afirma ter colaborado para que os EUA impusessem sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, por perseguição política contra seu pai.

Durante o julgamento, a PGR citou vídeos de Paulo Figueiredo, corréu, com ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, evidenciando encontros de Eduardo com integrantes do governo Trump para aplicar sanções.

O subprocurador Antônio Edílio Magalhães Teixeira destacou que Eduardo, ao publicar mensagens e manifestar apoio à Lei Magnitsky, buscou mobilizar apoio para pressionar autoridades brasileiras e respaldar sanções contra agentes públicos.

Também foram mencionadas entrevistas em que Eduardo falou sobre sanções a ministros.

O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho defendeu que a citação no processo não deveria ser por edital, mas por carta rogatória, e apontou que Moraes não poderia julgar por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções.

Quanto ao mérito, argumentou que as ações atribuídas a Eduardo são manifestações públicas sobre política externa e atuação do Judiciário.

Créditos: Metrópoles