Bem como o colega de Sidy’s TV, Cleto Filho, decidi por não postar (muito menos compartilhar) o vídeo que circula nas redes sociais sobre o suposto caso de importunação sexual investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos.

Na verdade, acho lamentável que esse conteúdo tenha, de alguma forma, sido vazado, expondo as pessoas nele envolvidos. O conteúdo da filmagem fazia parte da investigação que tramita sob segredo de Justiça.

Vou até reunir aqui trecho da matéria que Cleto postou em seu portal, subescrevendo porque concordo com absolutamente tudo: “O sigilo se aplica desde a fase do inquérito policial conduzido na delegacia e permanece durante eventual processo judicial. A divulgação de imagens, vídeos ou qualquer conteúdo que possa identificar vítimas, investigados ou circunstâncias íntimas do caso pode representar exposição indevida e contribuir para a revitimização”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Currais Novos (COMDIM) se posicionou. Nas redes sociais, falou que as imagens vazadas significam “mais uma violência contra a denunciante”.

“É uma tentativa de intimidar e atrapalhar o processo. Nossa orientação é clara: PRESERVAR A VÍTIMA ACIMA DE TUDO. Quem compartilha, colabora com a violência. Nosso compromisso é com o acolhimento e com a justiça”, disse, nas redes sociais, o COMDIM.

Consequências legais

Crime de violação de sigilo: Divulgar dados ou mídias reservadas sem autorização gera penas de detenção ou reclusão, dependendo de quem vazou e da gravidade. 

Desobediência e multas: Partes envolvidas no processo que descumprem o sigilo sofrem multas pesadas e podem ter a prisão decretada por afronta direta ao juiz. 

Indenização cível: As pessoas afetadas podem processar o responsável na justiça comum para exigir reparação financeira por danos morais e materiais.

Se o vazamento partir de servidores públicos, advogados ou agentes do Estado, há risco de demissão, perda de cargo ou sanções disciplinares.