O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou virtualmente na quinta-feira (4) uma liminar solicitada pelo prefeito afastado Samuel Souto (PL). O pedido buscava estender os efeitos para que ele retornasse ao cargo de prefeito de Ouro Branco e permanecesse até a decisão final do mérito do processo em que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) o cassou e afastou do mandato.

Samuel Souto foi o primeiro prefeito a ser cassado no Rio Grande do Norte em 2025 e até o momento é o único afastado do cargo na região. Ele também é o único no Brasil com duas cassações em segunda instância, pois o TRE-RN já cassou seu mandato em dois processos distintos.

A liminar foi rejeitada por unanimidade, com placenta de 7×0, inclusive pelo relator, Ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia autorizado o retorno de Samuel em setembro, mas voltou a negar o pedido. Com essa decisão, permanecem vigentes os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no processo AIJE 0600340-19.2024.6.20.0023.

O Ministro Floriano de Azevedo Marques destacou: “Ante o exposto, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento à tutela cautelar antecedente ajuizada por Samuel Oliveira de Souto e Francisco Lucena de Araújo Filho”.

Créditos: Tribuna do Norte