A Assembleia Legislativa do RN aprovou, nesta quarta-feira (5), o aumento salarial de desembargadores e procuradores do Estado. A decisão foi publicada na edição atual do Diário Oficial da ALRN e prevê aumento gradual até 2025, implementando parcelas sucessivas, não cumulativas para ambos os cargos.

O valor reflete um acréscimo de 18%. As justificativas apresentadas pelas instituições nos Projetos de Lei encaminhados à assembleia estão relacionadas ao reajuste aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que terão reajuste até 2025. 

Os termos aprovados pela assembleia prevêem reajustes em parcelas sucessivas:

I – R$ 37.589,96, a partir de 1º de abril de 2023;
II – R$ 39.717,69, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – R$ 41.845,49, a partir de 1º de fevereiro de 2025

A justificativa do Ministério Público do RN, conforme divulgado no Diário Oficial da ALRN, é que “A Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, instituiu o subsídio mensal, em espécie, recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal como parâmetro para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos, bem como para os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não”. 

Tribuna do Norte