O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares, equivalentes a cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais. O texto agora será encaminhado para análise no Senado.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras até esse valor representam uma alternativa importante para o consumo, especialmente para as famílias de menor renda. “São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, afirmou o parlamentar após a votação.

Motta mencionou que as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores contrários ao fim da taxa, serão discutidas para equilibrar a proteção do poder de compra das famílias e a competitividade da produção brasileira.

A Medida Provisória precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo até 8 de setembro para não perder validade.

Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), introduziu mudanças no texto. Entre as novidades, está uma emenda que zera o imposto de importação para medicamentos que não tenham versões similares produzidas no Brasil.

Além disso, a MP aprovada prevê a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil por remessas postais do exterior.

O texto também inclui a previsão de avaliações periódicas, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.

Parlamentares da oposição criticaram a medida, afirmando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) declarou: “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil.”

Créditos: Tribuna do Norte