A Câmara Municipal de Currais Novos retorna, nesta terça-feira (11), do recesso parlamentar regimental com a 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto. O momento será realizado no plenário Antônio Othon Filho a partir das 10h, com transmissão ao vivo da TV Câmara Currais Novos.

Na sessão de hoje está prevista a leitura de 135 matérias no expediente, sendo três moções, dois projetos de lei, um veto do executivo e 129 indicações. Na ordem do dia, estão previstas as votações de duas indicações, bem como a da denúncia de fato em desfavor do vereador Lucieldo da Silva.

O plenário decidirá se aceita a denúncia. Para isso, precisa do voto positivo de, pelo menos, sete parlamentares. Caso haja o aceite da matéria, será aberta uma Comissão Especial para instauração de um processo disciplinar.

De acordo com o regimento da Casa, em caso de aceite da denúncia, a Comissão Especial será formada através de um sorteio público para definição dos três vereadores que integrarão esse dispositivo legal. Em seguida, uma investigação será instaurada, a Comissão de Ética Parlamentar será provocada para posicionar-se sobre o tema, com o desfecho sendo um relatório final elaborado pelos três parlamentares com possíveis sanções disciplinares para o edil alvo da denúncia.

Confira o cronograma das sessões ordinárias do mês de agosto:

11 de agosto — 1ª sessão ordinária do mês
13 de agosto — 2ª sessão ordinária do mês
18 de agosto — 3ª sessão ordinária do mês
20 de agosto — 4ª sessão ordinária do mês
25 de agosto — 5ª sessão ordinária do mês
27 de agosto — 6ª sessão ordinária do mês