Prefeito eleito de Currais Novos, Lucas Galvão (PT) deve optar por um nome jovem e técnico para a pasta de obras. Para o futuro gestor, a secretaria tem um significado ainda mais importante, porque foi uma das pastas ocupadas por ele nos últimos oito anos, o credenciando a concorrer (e ganhar) o comando do executivo do município.
Até por tudo isso, a escolha do nome foi algo que Lucas tomou para si por completo. O nome deve ser divulgado nos próximos dias e se trata de um profissional que já atuou no setor de infraestrutura no serviço público, porém fora da Prefeitura de Currais Novos.
Atual secretário de obras, Breno Oliveira não continuará no cargo. Ele deverá permanecer na gestão, mas em outra função – ainda ligada à pasta da infraestrutura.
Dos oito deputados federais do RN, apenas dois assinaram em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer extinguir a jornada de trabalho 6×1.
São eles: Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).
Os outros parlamentares potiguares não se posicionaram sobre o assunto, nem houve qualquer postagem sobre o tema em suas redes sociais.
São eles: Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL), Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL) e Paulinho Freire (União Brasil). Este último é prefeito eleito de Natal e será substituído na Câmara por Carla Dickson (União Brasil).
Fim da jornada
A PEC foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com objetivo de acabar com o formato atual da jornada de trabalho, de seis dias de trabalho para uma folga, com redução de carga horária, de 44 horas semanais para 36.
Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, é necessária assinatura de 171 deputados. Erika tem tentado coletar essas assinaturas.
Já para aprovação em plenário, como se trata de mudança na Constituição, faz-se necessário 308 votos.
Após pressão da oposição, o Governo Fátima decidiu fazer três mudanças no projeto de lei que trata de alterações na cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte. O anúncio das modificações foi feito nesta terça-feira (12) pela deputada Isolda Dantas (PT) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A principal mudança diz respeito à isenção do imposto para veículos em geral. O projeto original, enviado na semana passada, previa que o IPVA só deixaria de ser cobrado para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Mas o governo voltou atrás e decidiu suprimir isso do texto, mantendo a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente. No caso da alíquota anual, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.
Além disso, os deputados decidiram mudar o trecho que trata da cobrança sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de IPVA. Pelo projeto original enviado pelo Governo Fátima, esses carros passariam a pagar imposto, começando em 0,5% do valor do veículo e subindo 0,5 ponto a cada ano até atingir 3% (o que aconteceria em 2030). Após o acordo, o governo concordou em iniciar a cobrança em 0,5% no próximo ano, mas limitar os aumentos até atingir 1,5%.
Por fim, outra mudança diz respeito ao IPVA sobre carros movidos a gás natural veicular (GNV). O projeto original não trazia nenhuma mudança sobre a tributação sobre esses veículos. Após acordo, o Governo Fátima concordou em reduzir o IPVA desses carros dos atuais 3% para 1,5% por ano.
Com as mudanças, o projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião, além de Isolda Dantas, os deputados Hermano Morais (PV), que é o presidente; Dr. Kerginaldo (PSDB), Isaac da Casca (MDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).
Agora, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração. Só depois é que vai à análise do conjunto dos deputados no plenário.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou uma “sessão preparatória” para a quarta-feira (13), às 10h30, em que será realizada a nova eleição da mesa diretora da Casa Legislativa para o biênio 2025-2026.
Em sua fala, na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (12), ele citou a “existência de varias decisões do STF [Supremo Tribunal Federa] em relação a outras assembleias estaduais no que diz respeito à eleição da mesa para o segundo biênio da atual legislatura”.
O chefe do Legislativo estadual ressaltou estar “movido por senso de justiça e boa fé reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos”.
Ainda na abertura da sessão, Ezequiel Ferreira frisou a “questão de segurança jurídica e cumprimento rigoroso do regimento”.
Os candidatos a presidente e vice-presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen e Bárbara Paloma, integrantes da Chapa 10 ‘O Trabalho Segue, A Advocacia Avança’, têm apresentado propostas que fortalecem a atuação da Ordem na defesa de advogadas e advogados do Rio Grande do Norte.
Com o apoio do atual presidente, Aldo Medeiros, a Chapa 10 traz projetos divididos em oito eixos: Prerrogativas; Acesso à Justiça; Honorários Advocatícios; Jovem Advocacia; Interiorização; Mulher Advogada, Inclusão e Diversidade; Educação Continuada; Inovações.
Entre as propostas está a criação da Procuradoria de Honorários Advocatícios que prevê a contratação de profissionais específicos para acompanhamento e habilitação nos processos. A medida visa combater o aviltamento dos honorários.
A proposição de implementar o serviço de telemedicina gratuita para toda Advocacia potiguar é outro destaque que tem sido muito bem recebido pela classe, por possibilitar o acesso a serviços de saúde para advogadas e advogados do interior do estado.
Carlos Kelsen pontua que os projetos reforçam o compromisso com a classe não só em Natal, mas com o interior do estado: “Trazemos projetos que, de forma clara, agregam à Advocacia. Com a Chapa 10, o trabalho na OAB-RN seguirá avançando em prol dos profissionais do RN”.
O serviço de transporte de passageiros por moto-taxistas terá reajuste em sua tarifa mínima em Currais Novos. De acordo com representantes da categoria, o novo preço mínimo por “corrida” será de R$ 6 e entrará em vigor a partir do dia 1º de dezembro.
De acordo com Marcondes Gomes, profissional da área, o reajuste se faz necessário após aumento de custos como manutenção, licenciamento e combustível.
A tarifa mínima é praticada na maioria das corridas. Contudo, o preço praticado poderá ser maior do que os R$ 6 em caso de bairros mais afastados e viagens, por consequência, mais longas. Nesse caso, prevalece a negociação entre profissional e passageiro.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai recuperar 770 km de rodovias no próximo ano, chegando a mais de 1.600 km de rodovias estaduais recuperadas ao final de 2025.
500 km pelo Programa Governo Cidadão Um pouco mais de 500 km serão construídos (107 km) ou recuperados (405 km) com recursos do Governo Cidadão, por meio da renovação do empréstimo de USD 180 milhões junto ao Banco Mundial, valor que corresponde a mais de R$ 1 bilhão pelo câmbio de hoje (R$ 5,77).
A previsão é contrair o financiamento já no início de 2025. Ainda neste mês de novembro, o Banco Mundial fará visita técnica aqui no Rio Grande do Norte.
Segundo a SIN (Secretaria de Infraestrutura do RN), o custo para construção é estimado em R$ 2,5 milhões por quilômetro (107km = R$ 267,5 milhões), e o custo para recuperação gira ao redor de R$ 1,8 milhão por quilômetro (405 km = R$ 729 milhões). A soma (107 km + 405km) ultrapassa os 500 km de estradas recuperadas.
130 km por meio de pacto com o DNIT Como parte de um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o também serão recuperados outros 130 km de rodovias estaduais, como compensação pela ruptura da ponte da BR 304.
140 km no processo de federalização da RN 104 A RN 104 passará a integrar a malha federal, se tornando BR 104, com 140 km de trechos rodoviários incluídos neste processo de federalização.
As Casas de Cultura Popular de Currais Novos e de outros 13 municípios serão serão revitalizadas através do Programa Resgatando a História, maior chamada pública dirigida à revitalização do patrimônio cultural brasileiro realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Instituto Neoenergia e outros membros-fundadores.
Serão destinados, através do Instituto Neoenergia e da Neoenergia Cosern, mais de R$ 2,5 milhões via Lei Rouanet. Além das obras, os recursos possibilitarão a aquisição de novos equipamentos. A assinatura do convênio com o Governo do Estado ocorreu na manhã desta segunda-feira (11), no Centro Administrativo, em Natal.
“Eu acredito que é através da Educação e da Cultura que podemos transformar a nossa sociedade, ampliando as oportunidades para todos, sem distinção. Eu tenho muito orgulho de fazer parte da Neoenergia, uma empresa que acredita nesse ideal. A Neoenergia Cosern é a maior patrocinadora da Cultura no Rio Grande do Norte e não poderíamos ficar de fora do projeto de revitalização das Casas de Cultura. É muito bom poder transbordar os nossos valores e torná-los realidade, realizando projetos como esse, em parceria com o Governo do Estado. Nada disso seria possível sem essa parceria transformadora”, destacou Fabiana Lopes, diretora-presidente da Neoenergia Cosern.
Renata Chagas, diretora-presidente do Instituto Neoenergia, não escondeu a alegria que é anunciar recursos para a cultura potiguar. “É uma alegria estar no Rio Grande do Norte. A cultura do estado é apaixonante e os primeiros projetos do Instituto Neoenergia foram desenvolvidos aqui, como o Flyways, que protege aves migratórias no litoral Norte; o Programa de Editais Transformando Energia em Cultura, o Programa de Iluminação Cultural de prédios históricos, entre outros. O que vemos hoje é a interiorização dos projetos com formação de agentes culturais e salvaguarda de patrimônios e fazedores de cultura. Tenho certeza de que esse momento é incrível e iremos, juntos, ainda mais longe”.
As Casas de Cultura Popular do Rio Grande do Norte são espaços catalisadores de uma vasta gama de atividades culturais. Elas desempenham um papel essencial na democratização do acesso à cultura para as comunidades locais e se tornaram pontos turísticos na maioria das cidades nas quais estão instaladas.
“Essa parceria renova a nossa esperança no poder transformador da Cultura. É o momento de reconhecermos nossos parceiros, como o Governo Federal, e destacar a inestimável parceria da Neoenergia Cosern através do Instituto Neoenergia. Sou muito grata. Não é pouca coisa o que estamos celebrando hoje. Sem esses parceiros, não disso seria possível. A cultura promove inclusão social, transformação social. As Casas de Cultura resgatam a memória e cultura de cada região”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A assinatura do convênio foi celebrada por representantes culturais dos 14 municípios contemplados. Estiveram presentes à cerimônia, a secretaria extraordinária de Cultura do RN, Mary Land Brito; pelo prefeito de Currais Novos, Odon Júnior; além de políticos e representações do Ministério da Cultura, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, CBTU, MAPA, IHGRN e secretários de estado.
Casas de Cultura Popular contempladas
Alexandria Cruzeta Currais Novos Florânia Grossos Janduís Jardim do Seridó João Câmara Lajes Macaíba Parelhas São José do Campestre Umarizal Viçosa
Natal concentra 73 das 101 favelas e comunidades urbanas do Rio Grande do Norte, de acordo com os dados divulgados pelo Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número representa 72,3% das áreas insalubres do estado. Em seguida, estão os municípios de Mossoró, com 12 áreas (11,9%), São Gonçalo do Amarante, com 9 (8,9%), e Parnamirim, com 6 (5,9%).
Essas comunidades são definidas pelo IBGE como áreas com infraestrutura e serviços urbanos muitas vezes precários, construídas por populações que, em razão da ausência de políticas públicas e investimentos privados, autogestionam suas necessidades de moradia, comércio e serviços essenciais. Em Natal, as maiores concentrações populacionais estão em Jardim Progresso, com 20.061 habitantes, Vila de Ponta Negra (9.877) e Mãe Luíza (9.426).
No Brasil, a população em favelas e comunidades urbanas chega a 16,3 milhões de pessoas, das quais 175 mil estão no Rio Grande do Norte. Em Natal, residem 146 mil desses habitantes, sendo a maioria composta por mulheres (52,3%) e pessoas jovens – cerca de 47,5% têm até 30 anos.
No estado, 31,2% dos domicílios em favelas e comunidades urbanas apresentam condições inadequadas de esgotamento sanitário. Em algumas cidades, como Extremoz, esse índice ultrapassa os 90%, enquanto em Mossoró e Parnamirim, 43,7% e 34% dos domicílios, respectivamente, enfrentam o mesmo problema.
Na última sexta-feira, 8 de novembro, o “Super DDD” movimentou o comércio local com um sucesso surpreendente, resultando em um aumento de 40% nas vendas em diversos segmentos. A ação promocional atraiu uma grande quantidade de consumidores e proporcionou um impulso significativo para as lojas e estabelecimentos de varejo, que registraram alta no fluxo de clientes e no volume de vendas.
O “Super DDD” é uma iniciativa da CDL Currais Novos.
