O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta quinta-feira (4).

De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central. Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.

De acordo com levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, em 2022, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O Pix, que não tem custo e é instantâneo, lidera as operações, no Brasil. Ele é seguido por outras modalidades de pagamento de menor custo aos clientes.

Agência Brasil

A Receita Federal deflagrou uma operação nacional nesta quinta-feira (4) para combater uma fraude de inclusão de informações falsas na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No Rio Grande do Norte, 55 contribuintes são investigados por terem enviado 98 declarações com aproximadamente R$ 800 mil em despesas de saúde falsas.

Segundo a Receita, a operação mira em 35.230 declarantes no país, que informaram falsas despesas de saúde a fim de reduzir o imposto de renda devido. As investigações identificaram que esses contribuintes declararam, nos exercícios de 2018 a 2022, aproximadamente R$ 350 milhões em despesas de saúde fictícias para 472 profissionais liberais.

Embora os profissionais tenham informado os recebimentos em suas próprias declarações, a comparação com outros dados fiscais, patrimoniais e financeiros levou a Receita a suspeitar que os pagamentos eram fictícios.

O governo federal alterou a tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) conforme anunciado em pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na noite do domingo, 30.

Na Medida Provisória (MP) nº 1.171, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi feita a alteração dos valores da base de cálculo e criado o “desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal”.

Segundo a nova tabela do IR, fica isento quem recebe até R$ 2 112,00 por mês. A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2 112,01 até R$ 2.826,65.

Considerando o valor máximo da faixa de isenção da tabela nova, o desconto simplificado mensal fica em R$ 528,00. Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640,00 por mês.

Os novos valores passam a vigorar a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023, segundo a MP.

Até o domingo, a faixa de isenção do IRPF ia até R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015. O desconto simplificado mensal de R$ 528,00 será feito direto na fonte, ou seja, no imposto que é retido do empregado.

Isso será feito, segundo a MP, “caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie”.

Pelos cálculos da Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milhões de pessoas – deixarão de pagar IR já a partir deste mês.

Não será preciso fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528,00.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu as novas tarifas para a área de concessão da Neoenergia Cosern (empresa que atua no Rio Grande do Norte) a vigorar a partir do próximo sábado (22). O índice médio anunciado pela Aneel para o RN foi de 4,26%.

A Aneel definiu as novas terifas nesta terça-feira (18). Segundo a Cosern, a revisão nos valores da tarifa (confira a composição no gráfico abaixo) é um processo regulado e definido pela Aneel, previsto no contrato de concessão entre a distribuidora e a União, com regras bem definidas sobre as contas de luz e sobre a metodologia de cálculo dos reajustes. Pela norma da Aneel, o valor da tarifa pode ser reajustado anualmente (Reajuste Tarifário Anual) e a cada cinco anos (Revisão Tarifária Periódica).

Para a baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o reajuste médio será de 4,45%. A variação para os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande portes, será de 3,65%. Os custos que competem à Neoenergia Cosern (referente aos serviços de distribuição de energia – Parcela B) está praticamente sem sofrer variação, apesar da inflação do período.

No processo de Revisão Tarifária, são levados em conta pela Aneel as mudanças ocorridas nos custos e no mercado das empresas, a eficiência da distribuidora em relação às demais e ao volume de investimentos realizados pela concessionária. Todas a informações sobre o processo são públicas e ficam disponíveis no site da agência.

Desde o dia 15 de março, está disponível na Receita Federal o sistema para envio da declaração do imposto de renda de 2023 e, até esta terça-feira (11), 135.688 potiguares já realizaram o procedimento. A atividade é obrigatória às pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano de 2022. 

De acordo com o contador e docente do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da Estácio, George Araújo, é por meio da declaração que é possível verificar se o imposto foi pago corretamente ou se há saldo a pagar ou a restituir. “Além disso, é um documento importante para comprovar a renda e a situação patrimonial do contribuinte”, diz.

O especialista destaca que, em 2023, a grande novidade é a prioridade na restituição para aqueles que optarem por enviar a declaração pré-preenchida e para quem optar pelo Pix como forma de receber o dinheiro de volta. No RN, 30% dos contribuintes vão receber sua restituição por essa via.

“Segundo a Receita Federal, essas são medidas que visam minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes. A declaração pré-preenchida, por exemplo, traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser digitadas pelo declarante, que agora só precisa confirmar, alterar, incluir ou excluir dados, sendo necessário fazer a revisão geral antes de transmitir”, completa o contador.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o Nubank na última quinta-feira, 6, sobre relatos de fraudes sofridas por clientes da fintech a partir da invasão de seus telefones celulares. O Instituto enviou um relato sobre o funcionamento do crime e questionou de que forma o neobanco garante a segurança dos consumidores.

Segundo o Idec, relatos feitos através das redes sociais e de plataformas de reclamação, inclusive do governo, dão conta de que pessoas tiveram a conta invadida por um programa malicioso. A partir dessa invasão, os criminosos teriam contratado empréstimos fraudulentos em nome das vítimas, e transferido quantidades altas de recursos de suas contas.

Alguns dos relatos dão conta de que apesar de as operações fugirem dos padrões dos donos das contas, os sistemas de antifraude do Nubank não teriam detectado problemas e permitiram que elas acontecessem. O Idec informa que a fintech enviou um alerta por e-mail aos clientes, em que chamou a fraude de golpe do acesso remoto.

Na mensagem, ainda de acordo com a entidade, o Nubank afirma que os fraudadores obtêm acesso aos telefones a partir do download de aplicativos piratas. Disse ainda que não se tratava de uma falha de segurança da instituição, e orientou aos clientes que baixassem a versão mais atualizada do aplicativo, que preveniria o problema.

O Idec pediu, na notificação, que o Nubank forneça mais detalhes sobre o fato, e informe porque medidas preventivas não foram tomadas antes e diga de que forma está lidando com os clientes que sofreram golpes.

“O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) obriga o fornecedor a responder pela reparação dos danos causados às pessoas consumidoras pelos defeitos decorrentes da prestação de seus serviços”, diz em nota o advogado do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Fábio Machado Pasin. “Desta maneira, é responsabilidade do banco garantir a qualidade e segurança do serviço oferecido, arcando com eventuais prejuízos.”

O Nubank tem 15 dias corridos para enviar respostas ao Idec.

O Secretário de Estado de Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, disse que o Governo está “cumprindo a lei” sobre o aumento de dois p.p. na alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) – de 18% para 20%.

Sobre uma possível suspensão do reajuste, em vigor desde sábado (1º), Aldemir Freire ressaltou o que o titular da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, já havia dito. Segundo o secretário, o Governo aguarda a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do acordo entre Estados e União sobre a compensação de perdas na arrecação com a transferência de recursos federais. A expectativa é de que o Rio Grande do Norte seja beneficiado com R$ 277 milhões.

“Foi feito um acordo, mas isso ainda não está homologado. Portanto, não havia discussão, no momento, se a lei entraria ou não em validade. A lei ia entrar em validade porque existe uma lei e as condições para a lei não estar valendo não estão postas. Não existe nenhum acordo assinado ainda pelos governadores, homologado pelo supremo e com a assinatura da União”, pontuou Aldemir Freire.

Com informações da Tribuna do Norte

Entidades da classe produtiva do Rio Grande do Norte entraram, no fim da noite desta sexta-feira (31), com pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado, 1ª de abril.

No mérito, as entidades pedem que seja declarada e reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade da produção de efeitos da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, para fins de elevação da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, mesmo após implementada a compensação prevista no parágrafo único, do art. 2º, da mencionada lei, e que sejam declarados nulos eventuais lançamentos do ICMS realizados com alíquota modal alterada.

Na avaliação das entidades de representação do comércio, o aumento da alíquota modal do ICMS fará o Rio Grande do Norte perder competitividade, se comparado com os estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco, ao apontar que nenhum destes aumentará o tributo em 2023.

A Marisa Lojas apresentou um prejuízo líquido de R$ 188,6 milhões no quarto trimestre de 2022, um salto ante o prejuízo de R$ 24,5 milhões registrado no mesmo período de 2023 (alta de 669,8%). Enquanto o Ebitda do varejo foi de R$ 19,6 milhões, com queda de 12,3% ante um ano antes, o Ebitda do Mbank ficou negativo em R$ 115,2 milhões e reverteu resultado positivo de R$ 22,4 milhões no quarto trimestre de 2021.

A companhia aproveitou para anunciar uma injeção de R$ 90 milhões dos acionistas controladores para viabilizar o reenquadramento da MPagamentos (braço financeiro da empresa) nos índices regulatórios e prudenciais. Será um ajuste dos montantes separados para lidar com inadimplência. Caso necessário, a companhia promoverá ainda até agosto deste ano um aporte adicional de R$ 26 milhões na MPagamentos.

Para o novo CEO da companhia, João Pinheiro, os números de 2022 não são bons, “como era de se esperar”. Ele ressalta que a margem bruta da empresa no varejo melhorou, voltando a 52%, com alta de 4,6 pontos porcentuais. Para ele, isso indica que a companhia tem bons produtos e público. Assim, o necessário agora é cortar despesas e organizar a operação do banco.

Do lado do banco, além do aporte, será feita uma reorganização. A MPagamentos, que fica sob o comando do Mbank, será separada da MCartões, que passará a ser uma prestadora de serviços de adquirência para a MPagamentos.

Além disso, Pinheiro diz que a empresa tem adquirido uma concessão mais conservadora de crédito e que deve focar, de agora em diante, em conceder crédito para seus próprios clientes, de quem já tem dados. “Muitos varejistas acharam que operar bancos era algo simples. Com a Marisa não foi diferente”, diz Pinheiro.

Redução de despesas

Do lado de cortes de gastos, o plano também é claro. A Marisa resolveu fechar 90 lojas, de um parque de 334. Ele explica que os cortes que virão não serão de vendedores de lojas, de modo a prejudicar a operação. “Não se trata de cortar vendedor de lojas e, sim, fechar lojas deficitárias e realocar pessoas na medida do possível. Vamos atacar os custos administrativos e reorganizar o banco”, afirmou Pinheiro ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Estadão Conteúdo