Apesar de sancionada, a lei que proíbe o uso de fogos de artifício de alto impacto sonoro em Currais Novos ainda não teve efeitos práticos nos festejos juninos de 2023. A legislação ainda carece de regulamentação, um processo que deve definir requisitos para finalização e como as multas poderão ser aplicadas.

Na noite de ontem, o uso de bombinhas, rojões e demais artefatos sonoros foi fácil de ser percebido. Nas rede sociais foi possível ver reclamações dos fogos, sobretudo pelo efeito negativo causado em idosos, animais de estimação e famílias atípicas.

Mesmo quando a regulamentação foi concluída, a venda desses itens não foi proibida pela legislação. O que será feito é penalizar aquele que fizer uso dos artefatos e, a partir disso, incomodar um terceiro que poderá através da nova lei municipal realizar a denúncia.

De acordo com a lei sancionada, o prazo para que a regulamentação seja completamente concluída é de 90 dias. Até lá, nada irá mudar em relação ao cenário que já estamos acostumados. São Pedro vem aí…