Currais Novos comemora 80 anos de decreto que iniciava pesquisa de scheelita no município; veja íntegra de documento

30 de junho de 2023
Autorização foi dada no decreto, de forma nominal, ao Dr. Tomaz Salustino

Currais Novos comemora nesta sexta-feira (30) o marco de 80 anos desde a assinatura do documento oficial que autorizava a pesquisa da scheelita no município de Currais Novos. A medida foi publicada na edição de 1943, tem a assinatura do presidente da época (Getúlio Vargas) e oficializou o início das pesquisas que, na prática, já significavam exploração propriamente dita.

Inicialmente a exploração de 30 hectares, sendo ampliado no ano seguinte, em 1944, para 82 hectare. A ação foi de suma importância e decretou o marco oficial do início dos trabalhos.

A mineração no municípios teve o seu apogeu em plena Segunda Guerra Mundial, fornecendo toneladas de minérios às indústrias do aço. Durante esse período, o progresso da sociedade se fez notar através da construção do Tungstênio Hotel, cinema, posto de puericultura, emissora de rádio, estádio de futebol, campo de pouso, colégios, hospital e casa do idoso.

Mergulhar na história de nosso município é fundamental para entender onde estamos hoje. Agradeço a colaboração do amigo Silvestre Medeiros. Abraço e boa sexta!

Imagem da década de 40 (Foto: Reprodução)

Confira íntegra de documento

Decreto nº 12772 de 30/06/1943 / PE – Poder Executivo Federal

Autoriza o cidadão brasileiro Tomaz Salustino Gomes de Melo a pesquisar minério de bismuto, scheelita e associados no município de Currais Novos, do Estado do Rio Grande do Norte

DECRETO Nº 12.772, DE 30 de junho de 1943.

Autoriza o cidadão brasileiro Tomaz Salustino Gomes de Melo a pesquisar minério de bismuto, scheelita e associados no município de Currais Novos, do Estado do Rio Grande do Norte

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Tomaz Salustino Gomes de Melo a pesquisar minério de bismuto, scheelita e associados numa área de trinta hectares (30 Ha), situada no distrito e município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, delimitada por um retângulo, tendo um vértice a duzentos e cinqüenta metros (250 m), na direção magnética vinte e oito graus nordeste (28° NE) do boeiro aberto existente entre os quilômetros dez (Km 10) e onze (Km 11) da rodovia Currais Novos-Acarí e tendo os lados que partem dêsse vértice mil metros (1.000 m) e rumo onze graus nordeste (11 NE) por um retângulo tendo um vértice a oitocentos e vinte metros (820 m), direção quarenta graus nordeste (40° NE) magnético, da confluência do córregos Cascata e Vicente Cabra, e os lados que partem desse vértice oitocentos metros (800 m) e rumo sessenta graus noroeste (60 NW) magnético trezentos metros (300 m) e trinta graus nordeste (30° NE) magnético.

Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Getúlio Vargas

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