O candidato Flávio Bolsonaro defendeu na quinta-feira (13) que a carteira de motorista possa ser obtida a partir dos 16 anos. Ele relacionou essa proposta à redução da maioridade penal.

Essa sugestão, porém, não está prevista em seu plano de governo, que possui 76 páginas e apenas menciona a redução da maioridade penal.

Atualmente, a habilitação exige maioridade penal, a qual a Constituição fixa em 18 anos. O Congresso está discutindo propostas para diminuir essa idade de responsabilização criminal.

Durante uma live, o senador e candidato do PL à Presidência afirmou que, se a idade penal for reduzida para 16 anos, os jovens também deveriam receber novos direitos, como a obtenção da carteira de motorista.

Flávio não detalhou na transmissão se apresentará uma proposta formal para permitir a CNH aos 16 anos.

A Constituição define que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, e o Código de Trânsito Brasileiro determina que é necessário ser penalmente imputável, saber ler e escrever e ter documento de identidade para obter a habilitação, tornando a idade mínima prática 18 anos.

No Congresso, há discussão sobre a redução da maioridade penal. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas para baixar essa idade.

O texto original considerava a maioridade civil e penal aos 16 anos, o que incluiria direitos como dirigir e celebrar contratos. Contudo, o relator retirou as mudanças civis, mantendo apenas a redução da responsabilidade criminal. A proposta ainda passará por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Créditos: g1