Em mais uma ação para garantir aos mutuários a posse definitiva de imóveis residenciais financiados pelo governo federal ou construídos pela antiga Cohab, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega, nesta quarta-feira (31), de 183 títulos de regularização fundiária a moradores do Conjunto Ananília Salustino, em Currais Novos.
“Com a escritura na mão, agora vocês podem dizer que tem as suas casas de fato e de direito. Não fosse esse programa, os moradores teriam de pagar, em média, acima de R$ 3 mil pelo documento. E esse não é um favor que o Governo está fazendo, mas um dever, uma obrigação nossa”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.
A regularização fundiária garante que o imóvel se torne um bem de família, podendo ser repassado às futuras gerações. O processo inclui ações nas áreas jurídica, ambiental, urbanística e social, promovendo o direito à moradia digna, contribuindo para redução das desigualdades.
Até julho de 2024, serão entregues os títulos de imóveis dos conjuntos Princesa do Seridó I, Princesa do Seridó II, Promorar, Imaculada Conceição, Gilberto Lins e áreas de ocupações.
Muito feliz em receber da Câmara dos Vereadores de Currais Novos o mérito “José Siderley de Menezes”, uma forma da casa legislativa reconhecer o trabalho dos profissionais da Imprensa.
Recebi a honraria por indicação do amigo e vereador Mattson Ranier. Ao meu lado, 41 outros homens e mulheres também foram condecorados com esse e outros méritos. Destacar também o amigo e jornalista Paulo Araújo, hoje assessor da Neoenergia, mas que tem uma vasta experiência na comunicação.
A Sessão Solene faz parte do calendário de eventos da Casa em reconhecimento a personalidades que se destacaram nas áreas da comunicação, cultura, literatura, educação e saúde. As homenagens foram definidas em 2022, na gestão do vereador Edmilson Sousa, mas a cerimônia vai ser presidida pelo presidente Cleyber Trajano.
O Supermercado Pague Menos, em Currais Novos, foi alvo de assalto nesta terça-feira (30). Criminosos abordaram os funcionários e, com armas brancas, levaram dinheiro dos caixas. A ação dos bandidos foi registrada por câmeras de segurança do local. Confira video.
A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou nesta segunda-feira (29) uma lei que regulamentar a queima e uso de fogos de artifício. No texto aprovado à unanimidade na casa, estão proibidos os usos de artefatos pirotécnicos que produzam ruído, sendo permitido apenas artefatos silenciosos. O texto segue para sanção do prefeito Odon Júnior.
A autoria do projeto de lei é de Daniel Bezerra (PSB). De acordo com o texto, a medida tem intuito de proteger o bem-estar social e o meio ambiente.
“Essa é uma iniciativa que vem da necessidade de modernizarmos a nossa legislação, quanto ao uso desses produtos, que em tese, já comprovada pelos especialistas, prejudicam sobremaneira os autistas, idosos, enfermos e também os animais”, afirmou.
Confira íntegra do projeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido”. A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: Art. 1º Fica proibido no Município de Currais Novos, RN, a utilização de fogos de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, permitindo somente a utilização de artefatos sem estampido (silencioso), a fim de proteger o bem-estar social e o meio ambiente. Parágrafo Único. Todas as atividades comemorativas desenvolvidas pelo Município, no qual sejam utilizados fogos de artifício, obrigatoriamente serão utilizados fogos de artifício silenciosos. Art. 2º As atividades promovidas por particulares, sejam elas Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, é permitido somente o manuseio, uso, arremesso e disparo com fogos silenciosos, sem estampido. Art. 3º Aquele que não atender o dispositivo nesta lei, será multado em um salário mínimo vigente. Parágrafo Único. Em caso de reincidência, a multa será dobrada e, se tratando de Pessoa Jurídica, além da multa, em caso de reincidência, será cassado o alvará de autorização para o uso de fogos de artifícios. Art. 4º A fiscalização dos dispositivos constantes nesta Lei será de competência dos órgãos competentes da Administração Municipal, das forças policiais e por qualquer cidadão. Art. 5º A aplicação das multas decorrentes da infração ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal. Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber em até 90 dias de sua publicação. Art. 7º Esta Lei entra em vigor
Em agenda em Mossoró, o senador Styvenson Valentim (Podemos) assegurou recursos, em emenda de bancada, para a construção do Hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), no terreno onde funcionava o Hospital Duarte Filho (demolido), na praça Cônego Estevão Dantas (Praça dos Hospitais).
Styvenson Valentim anunciou recursos para a obra, em reunião com a diretoria da LMECC, na tarde deste domingo, na Casa de Saúde Santa Luzia. Ao receber o projeto, o senador garantiu verba federal para a obra já em 2023, na sua cota de emenda de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU).
O novo hospital – em sede própria (a Casa de Saúde Santa Luzia é alugada) – será construído em módulos. O primeiro módulo (ambulatório e setor de diagnóstico por imagem) está orçado em R$ 24 milhões.
A unidade ampliará a assistência contra o câncer já oferecido no Liga pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também ofertará novos serviços, como ressonância magnética pelo SUS na área de oncologia. A expectativa é que, com o novo hospital em pleno funcionamento, a LMECC eleve os 98.321 atendimentos de 2022 para cerca de 200 mil.
Por solicitação do vereador Mattson Ranier (PT), Currais Novos vai receber R$ 400 mil para projetos de urbanização no bairro Alto de Santa Rita. Os recursos foram destinados pelo ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o ofício que informou a destinação dos recursos foi enviado ao gabinete do prefeito Odon Júnior (PT) nesta segunda-feira (29).
Os recursos serão utilizados em melhorias na infraestrutura do bairro, um dos mais novos da cidade. O montante é fruto de diálogo entre Mattson, o ex-senador, e o prefeito Odon Júnior.
Nas conversas, foi mostrada a necessidade de avançar com o projeto de infraestrutura do Alto de Santa Rita, onde já existe a unidade da Areninha Potiguar, espaços com grama sintética que prometem incentivar a prática desportiva em Currais Novos.
De acordo com Mattson, as tratativas começaram há três anos e o pedido do ex-senador foi que os investimentos em infraestrutura como, por exemplo, as unidades da Areninha Potiguar ficassem em bairros que realmente precisassem de equipamentos de esporte e lazer.
“Currais Novos agradece ao ex-senador Jean, agora presidente da Petrobras. Ele sempre teve a cidade de Currais Novos como prioridade em suas pautas”, afirma o parlamentar.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta segunda-feira (29) que uma comissão bilateral “vai estabelecer a verdade” após ser questionado sobre a dívida venezuelana com o Brasil.
Maduro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram questionados sobre o tema por jornalistas ao fim de um almoço no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em Brasília.
Lula afirmou não saber e questionou Maduro: “Você sabe qual é o tamanho da dívida [da Venezuela com o Brasil]?”.
“Vai ser estabelecida uma comissão para estabelecer esse tamanho [da dívida] e retomar os pagamentos”, respondeu o presidente venezuelano.
O volante Marcus Vinícius, mais conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) durante julgamento nesta segunda-feira (29). O ex-Vila Nova também foi multado em R$ 25 mil por participar do esquema de manipulação de partidas de futebol.
O ex-companheiro de Romário no time goiano, Gabriel Domingos, também foi punido, mas com uma pena menor. Ele foi condenado a 720 dias de suspensão (cerca de dois anos), além de ter que arcar com uma multa de R$ 15 mil. A pena é baseada no artigo 243 do CBJD, que é “atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende”.
Romário, por outro lado, foi enquadrado no artigo 242 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O texto prevê condenação a quem der ou prometer vantagem indevida a qualquer atleta para influenciar resultado da partida ou equivalente. Os dois atletas foram absorvidos de outras três acusações. A decisão cabe recurso, visto que o julgamento foi em primeira instância.
Um homem morreu neste domingo (28) após tentar atravessar um açude na zona rural de São Bento do Trairi, na região do Agreste potiguar, com uma boia improvisada, segundo o Corpo de Bombeiros.
A corporação foi acionada para a ocorrência no sítio Camelo e chegou ao local por volta das 14h.
Segundo o tenente Tertuliano, comandante do Corpo de Bombeiros de Currais Novos, os militares foram informados que o homem estava com amigos e teria tentado atravessar o açude utilizando uma boia improvisada, feita de duas garrafas pets amarradas com barbante.
Após duas horas de buscas, os mergulhadores localizaram o homem sem vida. O Instituto Técnico-Científico de Perícia foi acionado ao local para realizar a perícia no local e levou o corpo da vítima para a sede do instituto em Natal, a fim de passar por exames.
A vítima não foi identificada oficialmente até a última atualização desta matéria.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a população deve usar boias certificadas, como o colete salva-vidas. O tenente Tertuliano ainda recomendou que a população evite tomar banho em açudes, rios e praias após consumir bebidas alcoólicas.
