A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (9) que esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, onde se reuniu com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira. Durante o encontro, foram discutidas iniciativas para promover cursos voltados à capacitação da comunidade e dos servidores públicos municipais.
Milena também visitou a Escola da Assembleia Legislativa e confirmou que, atendendo a uma solicitação do prefeito Lucas, será iniciado o curso “Humanização no Atendimento: Práticas de Acolhimento e Cuidados com os Usuários”.
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
Na manhã desta quarta-feira (08), durante a 1ª sessão extraordinária de 2025, a Câmara Municipal de Currais Novos realizou a nomeação das comissões permanentes que atuarão ao longo dos dois próximos anos. Entre os destaques, o vereador Mattson foi nomeado relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, uma das mais importantes da Casa.
A Comissão é responsável por analisar a legalidade e a redação dos projetos de lei antes que sejam apreciados em plenário. O vereador Mattson, conhecido por sua atuação nesta comissão nos últimos 04 anos, destacou a importância da função. “Assumo este desafio com responsabilidade, da mesma forma que assumi em 2021. Junto com o vereador Ezequiel e o vereador Sebastião, faremos as discussões necessárias em cada projeto”, afirmou.
A sessão foi marcada pela presença dos 13 vereadores e pela definição das demais comissões, etapa essencial para o andamento dos trabalhos legislativos. A partir de agora, os projetos em tramitação serão enviados às comissões para análise técnica e emissão de pareceres, fortalecendo o processo democrático e a transparência no Legislativo.
A Câmara Municipal de Currais Novos ainda terá 01 comissão especial para análise da reforma pontual do Regimento Interno, que deverá ser criada ainda neste mês.
Na manhã desta quarta-feira (08), o plenário da Câmara Municipal de Currais Novos foi espaço de discussão na 1ª sessão extraordinária de 2025. Com a presença dos 13 vereadores, a sessão teve como pauta três projetos de lei e um veto parcial do Poder Executivo e dois projetos do Poder Legislativo.
Além da apreciação inicial dos projetos, a sessão marcou a nomeação das comissões permanentes para o ano legislativo. Durante o processo, ocorreu apenas uma disputa pela presidência da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, onde o vereador Ezequiel Pereira (PP) venceu por unanimidade, recebendo 12 votos, contra o vereador Lucieldo Silva (PSDB).
Com as comissões oficialmente nomeadas, os projetos agora seguem para análise técnica e emissão de pareceres. Após essa etapa, os pareceres e os projetos serão discutidos e votados em plenário.
Assim ficou a disposição das comissões para o biênio 2025-2026 na Câmara Municipal de Currais Novos:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final Presidente: Sebastião Cabral (PP) Relator: Mattson Ranier (PT) Secretário: Ezequiel Pereira (PP)
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Presidente: Reginaldo Francisco (PT) Relator: Itamar Júnior (Podemos) Secretário: Edmilson Sousa (PT)
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação Presidente: Leilza Palmeira (Cidadania) Relator: G Charles (PL) Secretário: João Paulo (REDE)
Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social Presidente: Ezequiel Pereira (PP) Relator: Cleyber Trajano (PSD) Secretário: Leilza Palmeira (Cidadania)
O Picuiense, equipe da primeira divisão do Campeonato Paraibano, anunciou nesta quarta-feira a contratação de Etinho, mais conhecido como “Cavalo de Aço”. O jogador chega como uma das grandes apostas do clube para a temporada de 2025.
Etinho se destacou nacionalmente na modalidade X1, uma variante do futebol que conquistou grande popularidade no Brasil nos últimos anos. Sua habilidade, resistência física e mentalidade competitiva renderam a ele o título de melhor jogador de X1 em 2023. Além disso, Etinho é tricampeão da X1 Brazil, a maior competição nacional dessa modalidade.
Com fama de ser implacável no mano a mano, Etinho é conhecido por sua força, técnica refinada e capacidade de decisão em momentos de alta pressão. Essas características valeram a ele o apelido de “Cavalo de Aço”, símbolo de sua resiliência e garra.
O Picuiense estreia no próximo dia 13, em casa contra o Sousa, em partida válida pelo Campeonato Paraibano.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), participou, na tarde desta terça-feira (7), da posse do desembargar Ibanez Monteiro como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O deputado desejou sorte ao novo presidente do TJRN no novo ciclo e enalteceu os avanços conseguidos pelo Judiciário ao longo dos anos.
A solenidade foi realizada no Pleno do TJRN e foi a despedida do desembargador Amílcar Maia do cargo de presidente. Ele comandou os trabalhos até a posse de Ibanez Monteiro. Em seguida, o novo presidente deu posse às desembargadoras Berenice Capuxú, como vice-presidente, e Sandra Elali, como corregedora-geral de Justiça. A nova gestão estará à frente do Judiciário estadual durante o biênio 2025-2026, assumindo o compromisso de fortalecer a prestação jurisdicional e ampliar o acesso à Justiça.
Ezequiel Ferreira ressaltou a experiência de Ibanez Monteiro, magistrado há 40 anos, e reforçou o desejo de sucesso na gestão, garantindo a parceria e harmonia com o Poder Legislativo potiguar.
“Reafirmo, em nome da Assembleia Legislativa, o compromisso de trabalhar em harmonia com o Poder Judiciário, sempre em defesa do maior patrimônio que temos: o povo do Rio Grande do Norte. Desejo sucesso ao desembargador Ibanez Monteiro nessa nova gestão, que certamente trará avanços importantes para a Justiça potiguar e fará com que o TJRN continue sendo uma das Casas mais eficientes entre os tribunais do pais“, declarou Ezequiel.
Além das autoridades do Judiciário, a solenidade foi prestigiada pela governadora Fátima Bezerra, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Luiz Alberto Gurgel de Faria, e o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Érico Jácome. Também estiveram presentes desembargadores, juristas, representantes da imprensa e familiares dos empossados.
Falando em nome dos desembargadores, João Rebouças ressaltou a capacidade de Ibanez Monteiro e desejou sorte no comando da Casa. Por sua vez, o novo presidente do TJRN garantiu empenho e dedicação no desempenho da função, prezando pela gestão participativa e transparente, priorizando a eficiência tanto na estrutura interna quanto no atendimento às demandas da população.
Cargo será ligado ao gabinete do prefeito Lucas Galvão
O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, deverá oficializar a criação do cargo de Secretária Especial de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A nova função, que será diretamente ligada ao gabinete do prefeito, terá como objetivo promover políticas públicas voltadas para inclusão, igualdade e direitos sociais.
A ex-vereadora Rayssa Aline deverá assumir o cargo de Secretária Especial, que será responsável por coordenar ações voltadas a grupos historicamente vulneráveis. Embora não se trate da criação de uma nova secretaria, o cargo reforça o compromisso da gestão com pautas sociais relevantes.
O deputado federal Mineiro, em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (7), trouxe um spoiler ao se referir à ex-vereadora Rayssa como secretária, antecipando o anúncio oficial.
As inscrições para o concurso de oficiais temporários da Marinha do Brasil, que terminariam nesta segunda-feira (6), foram prorrogados até esta quarta-feira (8).
Os cargos têm remuneração inicial de R$ 9.070,60. Ao todo, são 13 vagas, de diferentes áreas, para Natal.
O processo seletivo é voltado para a formação de Oficiais Temporários que atuarão em funções administrativas, operacionais e técnicas.
As vagas são destinadas a profissionais com formação de nível superior que desejam contribuir com a Marinha por um período determinado de até 8 anos, sem vínculo permanente com a instituição.
As inscrições podem ser feitas pelo link até esta quarta (8). O valor da taxa de inscrição é de R$ 140.
Para participar da seleção, os candidatos devem ser brasileiros natos, ter entre 18 e menos de 41 anos até a data da incorporação, além de possuir nível superior na área escolhida.
Os certames serão compostos por sete etapas. A primeira consiste em prova objetiva com 40 questões de Língua Portuguesa de caráter eliminatório e classificatório.
As fases seguintes incluem Prova de Títulos, Verificação de Dados Biográficos e Verificação Documental, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física de Ingresso e Designação à Incorporação.
A data da prova está prevista para o dia 23 de fevereiro de 2025.
O restaurante Mr. Massas, em Currais Novos, está contratando profissionais para compor sua equipe. As oportunidades são para as funções de garçom e operador de caixa. Os candidatos devem ter experiência na área e disponibilidade de horários para atender à demanda do estabelecimento.
Os interessados podem enviar seus currículos para o número (84) 99646-8316. Esta é uma excelente oportunidade para quem busca ingressar no mercado de trabalho no setor de gastronomia e atendimento na região.
O Grupo JBraga está com uma oportunidade de emprego para a função de vaqueiro, com foco na lida de gado. Os interessados em fazer parte da equipe devem possuir experiência na área.
Os currículos devem ser entregues no Açougue Chico dos Bodes, localizado na Rua Presidente Kennedy, em Currais Novos.
