O senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou em 14 de junho uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A emenda sugere reduzir a maioridade penal, tema defendido por Flávio Bolsonaro, que já havia proposto anteriormente essa medida.

O objetivo da campanha é pressionar o governo federal a se manifestar sobre o assunto, principalmente em razão da resistência da esquerda ao longo dos anos em apoiar a redução da maioridade penal.

Segundo a assessoria de Flávio Bolsonaro, essa iniciativa coloca o governo Lula diante de uma decisão política: apoiar a intensificação da legislação contra autores de crimes graves ou rejeitar uma medida apoiada pela maioria dos brasileiros.

Além de Marinho, outros 36 senadores da oposição assinam e apoiam a emenda.

O texto da emenda propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, com responsabilização a partir de 14 anos para determinados crimes.

De acordo com o texto, são “penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial aplicável”. Ainda estabelece que a idade será de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros definidos em lei.

No mesmo dia, a PEC da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para análise no plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou intenção de aprovar a proposta em dois turnos ainda no dia 14, caso haja tempo e articulação favorável. Entretanto, o destaque do dia está no debate sobre o fim da escala trabalhista 6×1.

Outra emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), também aliado de Flávio Bolsonaro, prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser usados para ações das Forças Armadas em proteção e defesa civil, enfrentamento a crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira terrestre, no mar e águas interiores, assim como para garantir a ordem pública.

Ambas as emendas dependem de aprovação no plenário do Senado para serem incorporadas à PEC principal.

Créditos: CNN Brasil