O salário mínimo está previsto para aumentar para R$ 1.741 em 2027, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24). Essa estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor proposto representa um incremento de R$ 120, ou 7,4%, em relação aos atuais R$ 1.621. Além disso, essa nova projeção é R$ 24 superior à estimativa de R$ 1.717 apresentada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

Este reajuste impacta diretamente as contas públicas, já que o salário mínimo serve como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Um aumento acima da inflação amplia o poder de compra dos trabalhadores e beneficiários que dependem desse piso.

Durigan ressaltou que, cumprindo a legislação brasileira e com foco em beneficiar a população mais carente, o reajuste também será aplicado na Previdência e nos benefícios sociais atrelados ao salário mínimo.

O valor de R$ 1.741 ainda é uma projeção, e o valor definitivo será conhecido no final de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro, que mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

Atualmente, a regra para o reajuste combina o INPC com um ganho real de 2,5%, conforme definido pela legislação, o que significa que uma inflação diferente da estimada pode modificar o valor final.

A previsão inclui esse ganho real acima da inflação, garantindo aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que haja concordância entre a inflação efetiva e as estimativas adotadas no cálculo.

O reajuste ocasiona aumento nas despesas do governo, visto que aproximadamente 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

Esse reajuste afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial, além da contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Tal impacto torna o salário mínimo um fator central no planejamento das contas públicas. Quanto maior o aumento, maior tende a ser a despesa do governo com os benefícios relacionados ao piso.

O reajuste também pode estimular o consumo, especialmente entre famílias de baixa renda, que costumam destinar maior parte dos recursos a despesas básicas.

No entanto, o impacto fiscal restringe a capacidade do governo de expandir outras despesas, exigindo equilíbrio entre aumento da renda, manutenção do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o orçamento de 2027 será elaborado considerando esse cenário, com a intenção de manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento das demais despesas obrigatórias.

Ele esclareceu que a projeção para as despesas obrigatórias será inferior ao aumento geral do orçamento, adotando medidas para assegurar que o arcabouço fiscal permita crescimento real maior no salário mínimo do que nas outras despesas obrigatórias.

O PLOA para 2027 seguirá para análise do Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor final do salário mínimo será conhecido em dezembro de 2026, após a divulgação do INPC de novembro. Caso a projeção seja confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, essa alteração afetará simultaneamente a renda de milhões de brasileiros e as despesas públicas, posicionando o salário mínimo como uma das principais variáveis do orçamento do próximo ano.

Créditos: Tribuna do Norte