O Ministério da Previdência Social atualizou a lista de condições que isentam o segurado do cumprimento da carência para receber o auxílio por incapacidade temporária, incluindo a gestação de alto risco.

Com essa atualização, a lista soma agora 18 doenças e condições que permitem a obtenção do benefício sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições, desde que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado e comprove a incapacidade temporária.

O benefício pode ser solicitado pelo site ou aplicativo Meu INSS, e a avaliação da incapacidade é feita pela perícia médica federal, que pode ocorrer presencialmente ou por análise documental.

Essa ampliação foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde. A gestação de alto risco integra o rol desde 24 de julho de 2026.

Em 2022, a lista já havia sido ampliada para incluir o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, quando esses quadros são graves.

A dispensa da carência ocorre nestas situações específicas, e a perícia médica federal avalia se o segurado se enquadra nos critérios para a concessão do benefício sem a carência.

Embora a carência seja dispensada para as condições listadas, é imprescindível que o segurado mantenha a qualidade de segurado, isto é, esteja coberto pela Previdência Social, e comprove a incapacidade para o trabalho.

Além disso, a carência também é dispensada em casos de acidentes de toda natureza, bem como em doenças profissionais ou do trabalho.

Para as demais situações, a regra geral exige que o trabalhador tenha realizado pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária.

O afastamento ocorre quando uma condição de saúde deixa o trabalhador temporariamente incapaz de realizar suas atividades profissionais habituais.

Empregados com carteira assinada recebem salário da empresa nos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento. A partir do 16º dia, esses trabalhadores podem solicitar o auxílio por incapacidade temporária ao INSS, desde que cumpram os critérios para a concessão.

O benefício é pago enquanto durar a incapacidade temporária, podendo ser prorrogado ou encerrado conforme a avaliação da perícia médica.

Para comprovar a incapacidade, é necessário apresentar atestados, laudos e exames médicos que comprovem a situação de saúde do requerente.

No pedido, o segurado deve enviar documentos legíveis contendo o período de afastamento recomendado, o código da doença e a assinatura do profissional responsável.

Se a perícia constatar incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada aposentadoria por invalidez.

O auxílio por incapacidade temporária é destinado a segurados do INSS temporariamente incapazes de trabalhar e que atendam aos requisitos previdenciários, principalmente a qualidade de segurado e o cumprimento da carência mínima, exceto nas situações previstas em lei para dispensa.

Podem solicitar o benefício empregados com carteira assinada, autônomos, contribuintes individuais e segurados facultativos, de acordo com os critérios de cada caso.

Quem deixou de contribuir pode estar protegido pelo chamado “período de graça”, que mantém a qualidade de segurado por determinado tempo após a última contribuição, com duração variável conforme o caso.

O pedido do benefício é realizado pelo Meu INSS, na opção “Pedir Benefício por Incapacidade”, onde também é possível acompanhar o andamento da solicitação.

É recomendável manter os dados de contato atualizados para receber notificações sobre o processo.

Créditos: g1

A captação de patrocínios para projetos culturais via Lei Rouanet atingiu novos recordes durante o governo Lula.

No primeiro semestre de 2026, encerrado ontem, o valor captado foi de R$ 923,18 milhões, representando um crescimento de R$ 137,93 milhões (17,6%) em relação aos R$ 785,25 milhões arrecadados no mesmo período de 2025, que até então era o recorde.

Esse aumento ultrapassa o crescimento de 13,2% observado entre o total captado em 2024 (R$ 3,04 bilhões) e o ano anterior, 2025 (R$ 3,44 bilhões).

Créditos: O Globo

O sorteio do concurso 3042 da Mega-Sena ocorreu na manhã do domingo, 9 de agosto de 2026, em São Paulo. Uma única aposta realizada em Fortaleza (CE) acertou as seis dezenas e conquistou o prêmio de R$ 164.895.645,00.

A aposta vencedora foi feita na Loteria Aldeota, em formato de bolão, com 15 números escolhidos e dividida em 100 cotas. Embora o prêmio tenha saído para apenas uma aposta, o valor será repartido entre os participantes desse bolão.

Os números sorteados foram: 02 – 05 – 10 – 35 – 40 – 53.

A Mega-Sena realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e domingos. A aposta mínima custa R$ 6 e pode ser feita em qualquer lotérica do país ou pela internet até as 20h, pelo site ou aplicativo da Loterias Caixa.

Os bolões digitais podem ser adquiridos até as 20h30 exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo. O pagamento das apostas online é feito via PIX, cartão de crédito ou internet banking para correntistas da Caixa. É necessário ter pelo menos 18 anos para participar.

A probabilidade de ganhar o prêmio depende da quantidade de dezenas jogadas e do tipo de aposta. No jogo simples, com seis dezenas e custo de R$ 6, a chance é de uma em 50.063.860. Para o máximo de 20 dezenas, que custa R$ 232.560,00, a chance sobe para uma em 1.292, conforme dados da Caixa.

Créditos: g1

A Refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré, atualizou os preços da gasolina A e do diesel A S500 comercializados nesta quinta-feira (30). A elevação foi informada pela Brava Energia, empresa responsável pela operação da refinaria, após o período de estabilidade na semana anterior.

No aumento desta semana, o preço do litro da gasolina A passou de R$ 3,90 para R$ 3,94, representando uma alta de R$ 0,04. No caso do diesel A S500, o preço subiu R$ 0,10 nas duas modalidades de venda: na modalidade EXA, o valor avançou de R$ 4,71 para R$ 4,81, e na modalidade LCT, passou de R$ 4,72 para R$ 4,82.

Desde o início de julho, a gasolina acumula um reajuste de R$ 0,14 por litro, enquanto o diesel A S500 registra uma alta de R$ 0,40 nas duas modalidades no mesmo período.

Comparando com os preços de fevereiro, quando a gasolina A era vendida por R$ 2,51 por litro, a alta acumulada na refinaria chega a R$ 1,43. Para o diesel A S500, a modalidade EXA subiu de R$ 3,28 para R$ 4,81, um aumento de R$ 1,53, e a modalidade LCT aumentou R$ 1,52, passando de R$ 3,30 para R$ 4,82.

Os preços informados correspondem aos valores praticados na refinaria Clara Camarão e não refletem diretamente o valor final cobrado dos consumidores nos postos de combustíveis.

Créditos: Tribuna do Norte

A tradição da produção artesanal de Currais Novos voltou a ganhar reconhecimento nacional. A Queijeira Dona Branca foi um dos grandes destaques da 9ª edição do Prêmio Queijo Brasil, realizada entre os dias 23 e 26 de julho, em Blumenau (SC), ao conquistar oito medalhas e garantir para o Rio Grande do Norte o troféu de Melhor Produto Lácteo do Estado.

A empresa currais-novense recebeu três medalhas de ouro, três de prata e duas de bronze, consolidando-se entre os principais nomes da premiação, considerada uma das mais importantes do setor queijeiro brasileiro.

Os resultados da Dona Branca contribuíram diretamente para o desempenho do Rio Grande do Norte, que encerrou a competição com 47 medalhas. Ao todo, os produtores potiguares conquistaram 16 ouros, 20 pratas e 11 bronzes, em um evento que reuniu 583 produtores de 347 municípios brasileiros e quase três mil produtos inscritos.

Segundo Ísis Pereira, da Queijeira Dona Branca, o reconhecimento representa a confirmação da qualidade do trabalho desenvolvido ao longo dos anos.

“Receber medalhas de ouro, prata e bronze valida o nosso trabalho e mostra que estamos no caminho certo, oferecendo produtos de qualidade com dedicação constante. Compreendemos que grandes resultados são fruto de um esforço coletivo. É uma imensa satisfação levar essas premiações para o nosso estado, que tem se destacado cada vez mais no setor queijeiro”, afirmou.

A especulação imobiliária é uma prática frequente em áreas urbanas, especialmente em cidades em expansão. Consiste na compra de imóveis ou terrenos com a expectativa de valorização, visando a venda futura por preços mais altos, sem necessariamente promover melhorias na região.

No Brasil, essa prática não é considerada crime, mas seu impacto econômico e social provoca intensos debates. Especuladores costumam adquirir propriedades em locais com potencial de valorização, como áreas próximas a obras de infraestrutura ou novos empreendimentos.

A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Cidade, oferece mecanismos para tentar limitar os efeitos da especulação. Por exemplo, permite a tributação progressiva de imóveis ociosos em áreas urbanas, incentivando o uso efetivo do solo. Políticas municipais também podem definir zonas para ocupação obrigatória e adensamento, buscando equilibrar o desenvolvimento urbano.

Essa prática influencia o mercado imobiliário e a dinâmica urbana, podendo levar à valorização excessiva de imóveis e à exclusão social. Por outro lado, há maneiras de investir no setor imobiliário que contribuem para o desenvolvimento sustentável, como a compra voltada à reforma e revitalização das áreas.

Embora a especulação imobiliária não seja tipificada como crime no país, ela levanta questionamentos importantes sobre seu papel nas cidades e seus efeitos sobre o mercado e a sociedade. A legislação vigente busca criar um ambiente onde o uso do solo seja mais justo e eficiente, promovendo alternativas de investimento que favoreçam o crescimento equilibrado dos centros urbanos.

Créditos: Exame

A nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos fará com que 3.985 produtos brasileiros passem a enfrentar uma tributação total de 37,5% para entrar no mercado americano, conforme levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quinta-feira (23).

Segundo a CNI, a medida afetará US$ 12,4 bilhões em exportações brasileiras, o que representa 29,4% de todas as vendas do Brasil para os Estados Unidos. As novas tarifas tiveram início na sexta-feira (24).

O levantamento detalha que, no total, 48,7% das exportações brasileiras para os EUA estarão sujeitas a alguma tarifa adicional imposta pelo governo norte-americano.

Essas tarifas decorrem de uma investigação dos Estados Unidos baseada na Seção 301 da lei comercial local, que concluiu que o Brasil e outros países não adotam mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Porém, a CNI avalia que as justificativas do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) não refletem a realidade brasileira. A entidade destaca que o Brasil possui uma das legislações mais modernas para prevenir, combater e erradicar o trabalho forçado nas cadeias produtivas.

Ainda conforme a confederação, a legislação brasileira prevê mecanismos internacionalmente reconhecidos de fiscalização, responsabilização e proteção aos trabalhadores.

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu a intensificação das negociações entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para minimizar os impactos sobre a indústria.

“É essencial que o diálogo entre Brasil e Estados Unidos seja mantido e aprofundado. Ao mesmo tempo, precisamos agir com rapidez para amenizar o impacto sobre as empresas prejudicadas”, afirmou Alban.

Ele também informou que a CNI mantém conversas com o governo federal e setores afetados para desenvolver medidas de curto prazo.

A investigação dos EUA atingiu 60 países parceiros e classificou o Brasil como um deles que não conseguiu impor ou aplicar de forma eficaz a proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado.

Essa decisão levou à aplicação da nova tarifa de 12,5% sobre parte das exportações brasileiras, que, muitas vezes, será somada à sobretaxa de 25% já vigente desde esta semana.

Créditos: Tribuna do Norte

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira (24) que o governo brasileiro deve continuar ampliando a regulamentação e tributação das casas de apostas para desencorajar seu uso pela população.

“Estamos aumentando o tributo porque é justo, devido e serve de desincentivo a um mecanismo que prejudica a vida das pessoas”, afirmou Durigan.

O ministro também reforçou a importância de limitar o acesso às apostas para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. “Quem recebe benefício social, como Bolsa Família ou BPC, não pode apostar. Quem está endividado e participa do programa Desenrola para negociar dívidas também fica proibido de apostar”, disse.

Durigan ressaltou que o governo tem atuado para reduzir a publicidade das apostas no país.

Ao abordar o elevado endividamento das famílias, o ministro defendeu que o governo e o sistema financeiro criem mecanismos para incentivar ou desestimular a contratação de crédito conforme a situação de cada consumidor.

Ele apontou que grande parte das pessoas endividadas contraiu dívidas durante a pandemia e não conseguiu administrá-las, destacando que o cartão de crédito é a principal fonte de endividamento entre os consumidores.

“Ao analisar esses dados, vemos que o cartão de crédito é o maior fator que impacta a vida das pessoas”, observou Durigan, que também mencionou o incentivo do governo para substituir dívidas com juros altos por outras com taxas inferiores por meio do Desenrola.

O ministro afirmou que o governo segue comprometido com o equilíbrio das contas públicas e mencionou a previsão do Tesouro de que a dívida pública deve se estabilizar entre 2029 e 2030.

“A projeção é que em 2027 tenhamos um superávit de 0,5%. Gostaria de fazer mais, talvez com o aumento do preço do petróleo e a eventual diminuição das subvenções”, disse.

Todavia, Durigan destacou que o governo ainda enfrenta desafios importantes, como a política de juros dos Estados Unidos e as incertezas da economia global decorrentes de fatores como a guerra no Irã e tarifas impostas pelo presidente americano Donald Trump.

Créditos: g1

Nesta quinta-feira (23), o governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de tarifas de até 12,5% sobre importações do Brasil e de outros 59 parceiros comerciais, com o objetivo de combater o uso de trabalho forçado na produção de bens. A nova alíquota entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), horário de Washington.

Com a soma da tarifa já aplicada desde quarta-feira (22) sobre produtos brasileiros, alguns itens poderão enfrentar uma sobretaxa total de até 37,5%.

De acordo com o governo americano, países que implementaram medidas para proibir o trabalho forçado estarão sujeitos a tarifas de até 10%. Aqueles que não adotaram essas medidas terão alíquota de 12,5%.

Os Estados Unidos fundamentam a ação na Seção 301 da Lei de Comércio, justificando que os países afetados falharam em proibir ou fiscalizar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, o que, segundo o governo americano, prejudica ou restringe o comércio dos EUA.

Ainda assim, foram estabelecidas exceções entre os produtos que serão taxados.

Créditos: Tribuna do Norte

A popularidade das canetas emagrecedoras tem impactado o comportamento dos consumidores e, consequentemente, a operação de bares e restaurantes. Esses estabelecimentos estão ajustando seus cardápios e o tamanho das porções para atender ao menor apetite dos clientes.

De acordo com uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 61% dos estabelecimentos do setor no país já percebem mudanças no padrão de consumo causadas pelo uso desses medicamentos. Entre as alterações identificadas estão a redução nos pedidos de pratos principais e sobremesas, maior procura por porções menores e modificações no consumo de bebidas.

Em Porto Alegre, essa transformação começa a se refletir nos cardápios. Em muitos lugares, as opções menores ainda precisam ser solicitadas. Leonardo Dorneles, presidente da Abrasel-RS, observa que essa tendência deve crescer com a adaptação dos negócios, que podem ver nisso uma oportunidade ao invés de uma crise.

Ele aponta seis tendências relativas a essas mudanças de comportamento.

A chef Maria Fernanda Tartoni, do Tartoni Ristorante, confirma que o menor apetite dos clientes já é evidente. Para acompanhar essa mudança, o restaurante oferece pratos com porções reduzidas, cerca de 70% do tamanho padrão, estratégia que visa atender à fidelidade do público e diminuir o desperdício.

Outra casa que adotou o novo formato é a NB Steak, que lançou o Menu Essencial com cortes de 250 gramas acompanhados por saladas e acompanhamentos servidos à mesa. Arri Coser, proprietário da rede, destaca que a opção surge a partir de pedidos dos clientes e espera aumentar o movimento em 20%.

Além disso, buffets tradicionais do Estado também estão se ajustando. O restaurante Fue, em Porto Alegre, passará a oferecer, além do buffet livre, uma alternativa a quilo sem bebida, buscando ampliar o movimento em 20%, segundo o proprietário Heraldo Almeida.

Os empresários relatam ainda mudanças no consumo: aumento da procura por carnes e queda no consumo de carboidratos, o que impacta os custos operacionais.

Importante lembrar que opções reduzidas diferem dos descontos legais para pacientes bariátricos, presentes em lei municipal de Porto Alegre, que exigem comprovação médica para descontos em determinados pratos específicos.

A nutricionista Victoria Prates alerta que, embora os remédios reduzam o apetite e o consumo, é crucial que as pessoas mantenham uma alimentação equilibrada. Ela destaca que alguns usuários diminuem a quantidade de comida sem priorizar a qualidade.

O uso dos medicamentos emagrecedores Ozempic e Mounjaro tem aumentado rapidamente no Brasil, a ponto da importação dessas canetas superar a de outros produtos importados, como celulares, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento.

No Rio Grande do Sul, não há dados oficiais da Secretaria de Saúde ou do Conselho Regional de Farmácia sobre o número de usuários desses remédios, mas é sabido que eles crescem. Recentemente, com a queda da patente do Ozempic, novos medicamentos devem chegar ao mercado brasileiro, com preços a partir de R$ 452, o que pode ampliar ainda mais o uso.

Créditos: GaúchaZH