Einart Guedes (União Brasil), vice-prefeito de Lagoa d’Anta (RN), se matriculou em uma residência médica em São Paulo, mas não pretende renunciar ao cargo para realizar o curso que dura três anos e é em período integral.

Para viabilizar essa situação, a prefeitura propôs uma nova licença para gestores locais. A medida, apresentada após a matrícula, permitiria que prefeito e vice possam solicitar afastamento não remunerado de até dois anos para “tratar de interesses particulares”. Caso aprovada, Einart Guedes poderá cursar a residência em Ortopedia na Irmandade da Santa Casa de São Paulo, mantendo seu mandato na cidade do agreste potiguar.

A proposta é de autoria do prefeito João Paulo Lopes (MDB), primo de Einart. O projeto, que ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara Municipal, já recebeu aprovação inicial. Enquanto isso, Einart iniciou a residência e segue exercendo o cargo, que paga R$ 8 mil brutos mensais.

Nem o vice-prefeito nem a prefeitura responderam aos pedidos de comentários, e a Santa Casa informou não divulgar dados de colaboradores devido à Lei Geral de Proteção de Dados e políticas de privacidade.

Lagoa d’Anta possui aproximadamente 6 mil habitantes e fica a 109 quilômetros de Natal, capital do estado. Einart é médico e foi eleito vice-prefeito em 2024 na chapa encabeçada pelo primo João Paulo Lopes.

O curso na Santa Casa de São Paulo exige dedicação integral, com 60 horas semanais. Após a matrícula, a prefeitura elaborou a proposta de uma emenda à Lei Orgânica do município para criar a licença específica para prefeito e vice, que hoje não podem se afastar por “interesses particulares”, ao contrário dos vereadores.

Trata-se da “Constituição” municipal, que regula direitos e deveres dos cargos locais. A licença concedida teria duração de um ano, prorrogável por mais um, mediante justificativa ao Legislativo local, que deve autorizar o afastamento.

De acordo com o projeto, a mudança busca corrigir discrepâncias entre o tratamento dado ao Executivo e Legislativo no município e harmonizar a legislação local com princípios constitucionais.

Com maioria na Câmara, o governo municipal conseguiu o primeiro aval à proposta, que será votada em dois turnos, com intervalo de dez dias entre eles. O primeiro turno ocorreu em 11 de março e aprovou a medida por 7 votos a 1.

Apesar de cursar a residência desde o início de março, Einart não detalhou ao Estadão como concilia a função de vice-prefeito com a especialização em São Paulo, nem como pretende cumprir o curso após dois anos de licença, já que restariam ainda dois semestres da residência.

Estados e municípios têm autonomia para organizar suas administrações dentro dos princípios constitucionais. A Constituição não estabelece limite máximo para licenças de governadores e prefeitos, mas para deputados federais, a licença por interesses particulares é limitada a 120 dias. O Supremo Tribunal Federal entende que esse limite deve ser aplicado também em outras instâncias do Legislativo.

Créditos: Tribuna do Norte

O secretário estadual da fazenda e pré-candidato a governador Cadu Xavier (PT) respondeu às declarações do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que afirmou ser necessário “varrer o PT do RN e do Brasil”.

Durante discurso na visita do ministro do desenvolvimento social, Wellington Dias, a Natal, Cadu afirmou que “varrer o PT” equivale a eliminar as políticas sociais implementadas pelo partido.

Ele declarou: “Quem está dizendo por aí que quer ‘varrer o PT’, é importante que a gente diga para o povo que ‘varrer o PT’ é varrer essas políticas que beneficiam quem mais precisa do Estado, como diz a Governadora Fátima Bezerra.”

Além disso, Cadu desafiou Álvaro Dias a explicar o significado da afirmação “varrer o PT”. Ele enfatizou: “Nós trabalhamos pelo bem do povo do nosso país, nós trabalhamos pelo bem do povo do nosso estado. E se quiser varrer o PT do Rio Grande do Norte e varrer o PT do Brasil, tem que dizer para o povo o que isso significa.”

Curiosamente, no fim de semana circularam vídeos nas redes sociais em que Álvaro elogia o presidente Lula e seus programas sociais.

Créditos: Blog do Barreto

Em uma sessão marcada pela diversidade de temas, o Legislativo de Currais Novos se reuniu para votar e aprovar nove projetos de lei e um de resolução nesta terça-feira (24). As ações ocorreram na 5ª e penúltima sessão ordinária do mês de março. As propostas aprovadas abrangem desde ajustes na estrutura administrativa e tributária do município até incentivos diretos à saúde pública, agricultura familiar, ao cenário cultural da cidade.

No âmbito do Poder Executivo, foram aprovadas medidas enviadas pelo prefeito Lucas Galvão voltadas à modernização da gestão. Entre elas, destaque para a alteração no Código Tributário Municipal, com a revogação de dispositivos específicos, e a atualização das normas para contratação temporária de servidores, revogando leis antigas para adequar a administração às necessidades atuais. A Mesa Diretora do Legislativo também obteve aprovação para a alteração da Lei Complementar nº 015/2021, reforçando ajustes internos na estrutura da Casa.

A saúde e a inclusão social foram pilares centrais das propostas dos vereadores. Destaque para o projeto que cria o “Cordão da Vida”, que parte do princípio de identificar pessoas com diabetes para obter prioridade no atendimento. Além disso, a rede pública de ensino passará a contar com um programa específico de promoção da saúde mental, enquanto o calendário oficial agora inclui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama, celebrado anualmente em 19 de outubro.

No campo do desenvolvimento e lazer, o setor rural será fortalecido com a criação do Banco Municipal de Sementes. Já a cultura ganhou reforço com a inclusão do tradicional evento “Rock na Praça” no calendário oficial de eventos e a instituição de uma política de incentivo à iniciação teatral.

Ficha Técnica das Matérias Aprovadas:

• PLC 01/2026 (Executivo): Revoga inciso do Código Tributário Municipal.
• PL 04/2026 (Executivo): Revoga leis de contratação temporária de servidores.
• PLC 01/2026 (Legislativo): Altera a Lei Complementar nº 015/2021.
• PL 09/2026 (João Gustavo): Institui o Banco Municipal de Sementes para agricultura familiar.
• PL 16/2026 (Professor Jaire): Inclui o “ROCK NA PRAÇA” no Calendário Oficial de Eventos.
• PL 17/2026 (E. Pereira, J. Paulo, Prof. Jaire): Institui o crachá “Cordão da Vida” para diabéticos.
• PL 20/2026 (Ezequiel Pereira): Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama.
• PL 21/2026 (Professor Jaire): Institui a Política Municipal de Incentivo à Iniciação Teatral.
• PL 22/2026 (Ezequiel Pereira): Institui o Programa de Saúde Mental na rede pública de ensino.

Entre os dias 24 e 27 de março, o estado de Rondônia sediará o Pacto Legislativo, considerado o maior evento voltado ao legislativo municipal do estado. A iniciativa é promovida pela UCAVER, em parceria com o Sebrae, e acontecerá na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia, reunindo vereadores e servidores de diversas câmaras municipais.

A programação contará com a participação do vereador de Currais Novos (RN), Mattson Ranier, que foi convidado para integrar o ciclo de palestras do evento. Na ocasião, o parlamentar irá compartilhar a experiência construída no município potiguar, abordando a inovação como estratégia para o desenvolvimento de cidades e regiões.

Durante sua apresentação, Mattson também pretende provocar uma reflexão sobre o papel das lideranças locais e regionais dentro das câmaras municipais, destacando a importância do legislativo como agente ativo na construção de políticas públicas inovadoras e no fortalecimento dos ecossistemas de desenvolvimento.

O convite reforça o reconhecimento das iniciativas desenvolvidas em Currais Novos no campo da inovação pública e consolida o município como referência em estratégias de desenvolvimento territorial a partir da atuação integrada entre poder público, instituições e sociedade.

O ex-deputado estadual Fábio Dantas confirmou, em primeira mão, que a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão Ferreira, é pré-candidata a deputada federal nas eleições de 2026. A declaração foi dada nesta segunda-feira (23), em entrevista ao Repórter 98, da 98 FM Natal.

Segundo ele, o nome já está definido dentro do grupo político, embora a sigla partidária ainda não tenha sido oficialmente fechada.

“Nós vamos ter uma chapa para deputado federal encabeçada por Milena Galvão Ferreira, que vai estar lá disputando a eleição”, afirmou.

Milena Galvão é irmã do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, e surge como um dos nomes colocados para a disputa proporcional.

98 FM

A Prefeitura de Currais Novos conquistou mais um importante reforço para a política de assistência social. Na manhã desta segunda-feira (23), o município foi contemplado com a entrega de uma van adaptada com acessibilidade, destinada ao fortalecimento da estrutura de mobilidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio do programa MOBSUAS.

A solenidade de entrega aconteceu na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, e contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, da governadora Fátima Bezerra e do ministro Wellington Dias, além de outras autoridades estaduais e municipais.

O novo veículo chega para ampliar o alcance das ações da assistência social em Currais Novos, garantindo mais agilidade, conforto e dignidade no transporte de usuários, especialmente pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.

“Essa van representa mais cuidado com as pessoas que mais precisam. É um equipamento que vai facilitar o acesso da população aos serviços da assistência social, garantindo inclusão e mais eficiência no atendimento. Seguimos trabalhando para fortalecer cada vez mais nossa rede de proteção social”, afirmou o Prefeito Lucas Galvão.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou o compromisso do Governo do Estado com os municípios potiguares. “Estamos investindo na estrutura da assistência social porque sabemos da sua importância na vida das pessoas. Esse veículo vai ajudar Currais Novos e a outros municípios a chegarem ainda mais perto de quem precisa, promovendo cidadania e inclusão”, disse.

Já o ministro Wellington Dias enfatizou o papel do Governo Federal no fortalecimento do SUAS em todo o país. “Nosso objetivo é garantir que os serviços socioassistenciais cheguem com qualidade a todos os brasileiros. A entrega desses veículos é parte desse esforço, assegurando melhores condições de trabalho para as equipes e mais dignidade no atendimento à população”, destacou.

Com a chegada da nova van, a Prefeitura de Currais Novos reforça seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços públicos, especialmente na área social, promovendo mais inclusão, acessibilidade e cuidado com quem mais precisa.

O deputado estadual Vivaldo Costa foi submetido, na manhã deste sábado (21), a uma cirurgia para drenagem de um hematoma subdural no Hospital Rio Grande, em Natal. O procedimento foi indicado após exames detalhados realizados entre a tarde e a noite da sexta-feira (20), sob avaliação da equipe médica liderada pelo neurocirurgião Gladstone Costa.

De acordo com informações da assessoria, a cirurgia transcorreu com sucesso. O parlamentar permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), consciente, orientado e sob acompanhamento médico contínuo.

Ismael Medeiros

O senador Styvenson Valentim (PSDB) confirmou apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, em evento do PL neste sábado (21), em Parnamirim, na Grande Natal.

“Meu candidato a presidente”, disse Styvenson em discurso. Ele também nominou Álvaro Dias, Babá Pereira, Coronel Hélio, além de outros nomes com quem vai estar ao lado nas eleições de outubro.

A fala ocorre apenas dois meses depois da declaração dada pelo mesmo Styvenson em janeiro, quando anunciou sua candidatura à reeleição.

O vereador Mattson (PT) apresentou na sessão desta quinta-feira (19) da Câmara Municipal de Currais Novos o Projeto de Lei nº 023/2026, que prevê a concessão do benefício da meia-entrada para pessoas transplantadas e doadores de órgãos, tecidos, sangue, plaquetas e medula óssea em eventos culturais, artísticos e esportivos realizados em Currais Novos. A proposta também estabelece prioridade no acesso a esses eventos, como forma de ampliar a inclusão e o reconhecimento a esses públicos.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como base o interesse público ao valorizar cidadãos que desempenham papel essencial na promoção da vida e da saúde. O texto traz que doadores contribuem diretamente para salvar vidas, enquanto pessoas transplantadas enfrentam rotinas de tratamento prolongadas e desafiadoras, o que demanda políticas específicas de apoio e cidadania.

“O projeto é uma forma de reconhecer e incentivar a solidariedade. Estamos falando de pessoas que ajudam a salvar vidas e de outras que enfrentam jornadas difíceis após um transplante. Garantir acesso facilitado à cultura, ao esporte e ao lazer é também promover dignidade e qualidade de vida”, afirmou Mattson.

A proposta ainda busca estimular a cultura da doação no município, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão social e ao bem-estar da população. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, onde deverá ser votado posteriormente. Caso seja aprovado, passa a entrar em vigor após sanção do executivo.

A legislação eleitoral brasileira estabelece regras distintas para ocupantes de cargos do Executivo que desejam concorrer a eleições, o que permite ao vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), disputar uma vaga de deputado estadual em 2026 sem renunciar ao cargo.

Essa diferença decorre do fato de que, conforme explicado pelo chefe da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Márcio Oliveira, a Constituição Federal exige renúncia somente dos titulares de cargos do Executivo, como governadores e prefeitos, que pretendem concorrer a outro cargo eletivo. Neste cenário, a renúncia deve ocorrer até seis meses antes da eleição e é definitiva.

Como o vice-governador não é considerado titular do cargo, Walter Alves pode manter a função e ao mesmo tempo se candidatar a deputado estadual. A única restrição imposta pela Justiça Eleitoral é que ele não pode assumir ou substituir a chefia do Executivo nos seis meses que antecedem a eleição, sob pena de se tornar inelegível para outra disputa.

Na prática, Walter poderá permanecer como vice-governador até o término do mandato, podendo participar da campanha eleitoral, contanto que não exerça a titularidade do governo no período proibido. Ele só precisaria renunciar caso Fátima Bezerra, a governadora, renunciasse antes.

Em 17 de maio, a governadora Fátima Bezerra anunciou desistência da candidatura ao Senado, optando por completar o mandato que vai até 5 de janeiro de 2027. Ela justificou a decisão afirmando que o projeto eleitoral foi inviabilizado porque Walter Alves comunicou que não assumiria o governo, e o vice declarou apoio ao candidato Allyson Bezerra (União) ao governo.

Essa regra esclarece um dos pontos centrais da recente crise política no estado, já que a renúncia da governadora para concorrer ao Senado exigiria também a definição de um substituto no governo, cenário que causou impasse político e influenciou a permanência de Fátima Bezerra até o fim do mandato.

Por sua vez, o vice-governador conta com um procedimento mais simples, podendo concorrer às eleições sem abrir mão do cargo, desde que respeite as vedações previstas pela legislação eleitoral.

Créditos: Agora RN