O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (12) que a retirada das sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, representa uma “vitória tripla do Judiciário” brasileiro.

Ele expressou gratidão pelo esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as negociações com o governo dos EUA.

As sanções, baseadas na Lei Magnitsky, que o governo americano utiliza para punir estrangeiros, foram retiradas do ministro e da esposa, sem que o comunicado oficial dos EUA explicasse os motivos.

Moraes foi incluído na lista de sancionados em julho de 2025, o que acarretou o bloqueio de quaisquer bens seus, de sua esposa e de uma empresa do casal nos Estados Unidos. Além disso, cidadãos americanos foram proibidos de realizar qualquer transação envolvendo esses bens ou interesses, dentro ou fora do território americano.

O g1 apurou que Lula enviou uma mensagem de agradecimento ao então presidente Donald Trump após o anúncio da retirada. No entanto, o presidente brasileiro voltou a criticar o uso das sanções contra autoridades brasileiras.

Em nota publicada no X (antigo Twitter), o deputado Eduardo Bolsonaro manifestou “pesar” pela decisão dos EUA. Ele e Paulo Figueiredo, seu aliado e neto do último presidente da ditadura militar, são apontados como os principais articuladores das sanções junto ao governo americano.

Moraes fez essas declarações durante o lançamento do canal de notícias SBT News em São Paulo.

Fontes do Itamaraty confirmaram ao g1 que havia sinais antecipados da possível retirada das sanções após o telefonema entre Lula e Trump. A questão foi discutida em reuniões ministeriais e ao mais alto nível presidencial entre Brasil e Estados Unidos.

O assessor de Política Externa da Presidência, Celso Amorim, qualificou a decisão como “movimento positivo para que as relações voltem à normalidade”.

As sanções fazem parte de um contexto maior de medidas adotadas pelos EUA, incluindo impostos adicionais sobre produtos brasileiros, conhecidos como “tarifaço”. Em novembro, Trump retirou tarifas de 40% sobre alguns produtos, mas outras categorias permanecem com taxas elevadas.

Um funcionário da administração Trump classificou as sanções como “inconsistentes” com os interesses norte-americanos e reconheceu avanços diplomáticos com o PL da Dosimetria como “um passo na direção certa”.

No entanto, membros do governo brasileiro consideram essa postura como uma tentativa desesperada de justificar as sanções. Diplomatas indicaram que Trump já havia sinalizado a retirada das sanções após sua conversa com Lula no dia 2 de dezembro.

O presidente Lula havia antecipado publicamente que notícias positivas ocorreriam nos próximos dias.

Créditos: g1

O Prefeito Lucas Galvão reuniu autoridades políticas em sua mesa na Confraternização da AMSO-TR em uma clara demonstração de apoio e empenho à pré-candidatura a deputado federal do ex-prefeito do município, Odon Jr. O encontro foi realizado na noite desta quinta-feira (11).

Odon despontou em 2025 como um dos principais nomes para a disputa por uma vaga na Câmara Federal na Federação do PT-PV-PCdoB.

Entre os presentes, estão os vereadores Mattson, Jaire, Edmilson, Reginaldo, Cleyber, João Paulo e Leilza, o ex-vereador Ivonaldo, os suplentes Garibaldinho e Iranilson Medeiros; além de Rodolpho Motorista.

O Chefe de Gabinete da Prefeitura de Currais Novos Dudu Moura e o procurador geral do município Rodolfo Lucena também estavam no local.

Cletson Oliveira, prefeito de Equador, é eleito novo presidente da Associação dos Municípios do Seridó e Trairi (AMSO-TR). A eleição aconteceu na noite desta quinta-feira (11) durante a confraternização da entidade e definiu a nova mesa diretora para o ano de 2026. 

O momento marcou também a despedida da atual gestão, liderada pelo presidente Joaquim de Medeirinho, prefeito de Cruzeta. A votação foi conduzida mais uma vez em consenso entre os gestores municipais.

O presidente eleito, Cletson Oliveira, assumirá o comando da associação a partir de janeiro de 2026, com a missão de dar continuidade aos projetos em andamento e ampliar as ações voltadas ao desenvolvimento dos municípios associados.

Mazilton Galvão

Currais Novos alcançou, pela primeira vez em sua história, o Selo Ouro do Sebrae Excelência Empreendedora, uma das mais importantes certificações do país para municípios que investem na criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (12) pelo prefeito Lucas, que comemorou o reconhecimento nas redes sociais.

A certificação avalia indicadores como apoio ao empreendedorismo, qualificação profissional, desburocratização e acesso ao crédito. Em Currais Novos, a gestão municipal tem se destacado especialmente no incentivo aos micro e pequenos empreendedores. Somente em microcréditos destinados a trabalhadores formais e informais, já foram investidos mais de R$ 1 milhão, beneficiando famílias da cidade e das comunidades vizinhas.

Para o prefeito Lucas, o Selo Ouro simboliza o resultado de um trabalho contínuo e dedicado. “Fico muito satisfeito em ver Currais Novos sendo reconhecida por uma instituição tão importante como o Sebrae. Esse selo é a prova de que estamos no caminho certo, fortalecendo quem empreende, gera renda e movimenta a nossa cidade. Seguiremos investindo para que cada empreendedor tenha oportunidade de crescer e transformar a própria vida”, destacou.

A divulgação da nova pesquisa Sensatus, realizada em Currais Novos, movimentou o cenário político local. Nela, entre tantos cargos ouvidos, destaque para a liderança na estimulada e maior citação na espontânea, ambas para o cargo de deputado federal de Odon Júnior, ex-prefeito local. Ele repercutiu os números apresentados.

Odon destacou a força do vínculo construído com a população ao longo dos últimos anos. “Sou muito grato pela confiança do povo de Currais Novos, que já me elegeu duas vezes prefeito, duas vezes vereador e agora temos o prefeito Lucas na Prefeitura realizando um trabalho muito bem avaliado”, avaliou o ex-prefeito.

Odon foi citado por 220 pessoas na estimulada, o que representou 44% do total. Na espontânea, 68 pessoas citaram Odon Júnior como candidato a federal.

“Esses números só aumentam a nossa responsabilidade de trabalhar por Currais Novos, terra que eu nunca me afastei, que eu amo. Aqui é meu lugar no mundo”, disse.

O levantamento ouviu 500 moradores da zona urbana e da zona rural. A margem de erro é de 4,82 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

O fim de semana foi especial para a comunidade católica de Currais Novos. Durante o 1º Festival Católico, o missionário Geraldinho Correia, fundador da Comunidade Missão Resgate, recebeu o Título de Cidadania Currais-novense entregue pelo vereador Itamar Júnior durante a Festa da Imaculada Conceição, que teve o reconhecimento de que é um patrimônio imaterial de Currais Novos, também de proposição do parlamentar.

Em 2025, o festejo chegou a sua 33ª edição, a primeira com a realização de um Festival Católico, com programação exclusivamente religiosa, com Geraldinho como atração principal. Para propor a cidadania, o parlamentar ressaltou a trajetória de vida do missionário, que desde muito jovem se dedica à evangelização e anhou projeção nacional e se tornou referência para milhões de seguidores.

Já sobre o reconhecimento do festejo como patrimônio de Currais Novos, o parlamentar destacou todos os elementos que fazem da celebração um marco tradicional do calendário local, como novenas, missas, procissões, expressões culturais e o envolvimento da comunidade ao longo do período festivo. Imaculada Conceição é co-padroeira do município e seu festejo vem ganhando notoriedade ano após ano.

O deputado estadual Francisco do PT apoiou a sugestão de Fernando Mineiro (PT), deputado federal, para que a Assembleia Legislativa eleja Cadu Xavier, secretário de Fazenda, como governador em um eventual mandato tampão no Rio Grande do Norte em 2026.

A proposta considera a possibilidade de dupla renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB). Francisco destacou que Cadu Xavier tem todas as condições para dar continuidade ao governo e está preparado para assumir desafios, por ter atuado desde a transição do governo.

Francisco, líder do governo na Assembleia, ressaltou que Walter Alves ainda não confirmou se renunciará ao governo, e até o momento, oficialmente, a expectativa é que Walter assuma o cargo após a renúncia de Fátima para disputar o Senado. O deputado afirmou que, sem uma confirmação oficial do vice, qualquer outra tese é especulação.

Caso Walter renuncie, Francisco considera a proposta de Mineiro, que indica Cadu Xavier para o mandato tampão, uma alternativa válida. A situação surgiu em meio à especulação sobre a decisão de Walter Alves de assumir ou não o governo marcada para abril, diante da difícil situação fiscal do Estado.

De acordo com o STF, se governadora e vice renunciarem, haverá uma eleição direta ou indireta para governador do mandato tampão até o fim de 2026. A tendência no RN é que a escolha ocorra de forma indireta pela Assembleia Legislativa, formada por 24 deputados. A sugestão de Mineiro é que Cadu Xavier seja o nome eleito nesse caso, com possibilidade de concorrer à reeleição a partir desse mandato.

Até a eleição, o presidente da Assembleia, atualmente Ezequiel Ferreira (PSDB), assumiria o cargo. Caso ele também decline, o presidente do Tribunal de Justiça assume, hoje o desembargador Ibanez Monteiro.

Francisco do PT afirmou não ver motivo para que Walter Alves desista de ser governador e afirmou que a situação fiscal atual é menos complicada do que a encontrada em 2019, quando Fátima Bezerra assumiu. Ele ressaltou que não há salários atrasados e que o governo não deseja deixar uma “bomba fiscal” para o sucessor.

Segundo Francisco, problemas fiscais existem, mas são menos graves do que no início do governo Fátima. Ele destacou que qualquer problema fiscal retornaria para o PT e para os envolvidos, incluindo Cadu Xavier, que também não teria interesse em deixar uma situação difícil para quem assumir.

Créditos: Agora RN

O Projeto de Lei da Dosimetria, que estabelece a redução das penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado na madrugada da quarta-feira, 10, com 291 votos a favor e 148 contra.

No Rio Grande do Norte, seis deputados votaram a favor da proposta, enquanto dois se posicionaram contra.

A proposta agora segue para avaliação no Senado. O projeto tem como objetivo diminuir o tempo necessário para cumprimento das penas, definindo critérios objetivos e percentuais mínimos para execução da pena e progressão de regime. Para evitar insegurança jurídica, o relator acrescentou uma cláusula que prevê expressamente a compatibilidade da remição de pena com o regime de prisão domiciliar.

Deputados do RN que votaram SIM: Benes Leocádio (União), Carla Dickson (União), Sgt. Gonçalves (PL), General Girão (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP).

Deputados do RN que votaram NÃO: Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Créditos: Tribuna do Norte

Na madrugada desta quarta-feira (10/12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados pela trama golpista e pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será beneficiado com a possibilidade de redução da pena em regime fechado para até 2 anos e 4 meses, conforme o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A votação teve início às 1h38 e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.

O projeto seguirá agora para análise no Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), declarou que pretende avaliar o PL da Dosimetria ainda em 2025.

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23 representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que inicialmente buscava uma anistia ampla para os condenados, mas abriu mão para aceitar a redução das penalidades.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicado como candidato presidencial para 2026, chegou a usar sua candidatura como barganha para a aprovação do projeto.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista. Desde 22 de novembro, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A expectativa é que a pena reduzida diminua seu tempo de detenção.

Deputados governistas tentaram adiar a votação, porém os requerimentos para retirada da pauta e adiamento foram rejeitados.

O PL modifica as regras de progressão de regime, permitindo que condenados com bom comportamento progridam após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto, com exceção de crimes hediondos ou reincidência.

Além disso, o substitutivo acaba com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe, o que favorece Bolsonaro diretamente.

O relator estipulou que, em casos cometidos em “contexto de multidão”, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado o ato, excluindo Bolsonaro, identificado como líder pela STF.

Segundo Paulinho da Força, a progressão de regime poderá ocorrer em período menor e a pena do ex-presidente pode ser reduzida.

Estimativas da Vara de Execução Penal indicam que Bolsonaro poderia progredir para o semiaberto em 23 de abril de 2033, após aproximadamente oito anos. Paulinho acredita que esse prazo cairia para pouco mais de três anos.

O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, mencionou em entrevista que a progressão provavelmente acontecerá daqui a quatro anos.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, abriu a votação mesmo após a confusão com o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que foi retirado à força da Mesa Diretora. Glauber é alvo de processo de cassação por um episódio de 2024 envolvendo o Movimento Brasil Livre (MBL).

As transmissões oficiais foram interrompidas e o acesso ao plenário restrito durante o desentendimento.

O deputado Glauber atribui a articulação de sua cassação ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido a críticas feitas sobre a execução das emendas parlamentares.

Créditos: Metropoles

Na madrugada desta quarta-feira (10/12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados pela trama golpista e pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será beneficiado com a possibilidade de redução da pena em regime fechado para até 2 anos e 4 meses, conforme o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A votação teve início às 1h38 e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.

O projeto seguirá agora para análise no Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), declarou que pretende avaliar o PL da Dosimetria ainda em 2025.

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23 representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que inicialmente buscava uma anistia ampla para os condenados, mas abriu mão para aceitar a redução das penalidades.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicado como candidato presidencial para 2026, chegou a usar sua candidatura como barganha para a aprovação do projeto.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista. Desde 22 de novembro, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A expectativa é que a pena reduzida diminua seu tempo de detenção.

Deputados governistas tentaram adiar a votação, porém os requerimentos para retirada da pauta e adiamento foram rejeitados.

O PL modifica as regras de progressão de regime, permitindo que condenados com bom comportamento progridam após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto, com exceção de crimes hediondos ou reincidência.

Além disso, o substitutivo acaba com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe, o que favorece Bolsonaro diretamente.

O relator estipulou que, em casos cometidos em “contexto de multidão”, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado o ato, excluindo Bolsonaro, identificado como líder pela STF.

Segundo Paulinho da Força, a progressão de regime poderá ocorrer em período menor e a pena do ex-presidente pode ser reduzida.

Estimativas da Vara de Execução Penal indicam que Bolsonaro poderia progredir para o semiaberto em 23 de abril de 2033, após aproximadamente oito anos. Paulinho acredita que esse prazo cairia para pouco mais de três anos.

O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, mencionou em entrevista que a progressão provavelmente acontecerá daqui a quatro anos.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, abriu a votação mesmo após a confusão com o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que foi retirado à força da Mesa Diretora. Glauber é alvo de processo de cassação por um episódio de 2024 envolvendo o Movimento Brasil Livre (MBL).

As transmissões oficiais foram interrompidas e o acesso ao plenário restrito durante o desentendimento.

O deputado Glauber atribui a articulação de sua cassação ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido a críticas feitas sobre a execução das emendas parlamentares.

Créditos: Metropoles