O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.
De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.
Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.
A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.
A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.
“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, afirmou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.
“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.
Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades. Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.
8h: Reunião com Coordenação 14h30: Gravação de Programa Eleitoral 16h30: Caminhada na Rua da Platina e adjacências
AGENDA 19/09 – LUCAS GALVÃO (PT)
10h:30: Gravação do material para TV 14h30: Reunião com lideranças 15h30: Reunião com lideranças 16h:30: Caminhada no Bairro Walfredo Galvão 20h: Reunião com lideranças
AGENDA 19/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)
7h: Entrevista na Rádio 95.1 FM 16h: Reunião com lideranças 17h: Caminhada no bairro Dr. José Bezerra (Promorar) 20h: Reunião com lideranças
8h: Gravação do programa eleitoral 10h: Visita a apoiadores 16h: Largo Júnior Toscano com Walfredo Galvão
AGENDA 18/09 – LUCAS GALVÃO (PT)
7h:10: Entrevista de Lucas na 95 FM 9h: Reunião com lideranças 15h: Reunião com lideranças 16h:30: Caminhada no Bairro Antonio Rafael 19h:30: Caminhada no Povoado São Sebastião
AGENDA 18/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)
9h: Visitas ao comércio 16h: Reunião com lideranças 17h: Caminhada no bairro JK 19h: Reunião com lideranças
Esclarecendo que o problema recentemente ocorrido no Hospital Walfredo Gurgel já havia sido resolvido, como o da falta de água devido ao rompimento da tubulação, o deputado Francisco do PT citou ações do governo que contribuem para a saúde e segurança. Pronunciamento se deu durante a sessão plenária desta terça-feira (17), na ALRN.
“O Walfredo Gurgel está no momento passando por quatro obras que totalizam cerca de R$ 9 milhões e nos investimentos para a Saúde por parte do governo vem aí um hospital metropolitano orçado em R$ 184 milhões para desafogar o Walfredo”, informou.
Líder do Governo do RN na Casa, o parlamentar explicou que a falta de água foi momentânea e já resolvida, por isso atingiu o setor de Nutrição, que já retomou o fornecimento de alimentação regular.
“O que acho interessante, é que os problemas do Walfredo são estruturais, de décadas, desde que ele existe. Não estou para negar que tem problemas, mas querem fazer o povo acreditar que são problemas de agora”, disse.
Dirigindo-se ao setor de segurança pública, o parlamentar citou o incremento no efetivo de 65%. “Ontem o governo deu posse a 151 policiais civis, quando assumiu tinha 1.216 policiais militares, mas hoje são mais de 1.800, um incremento de delegados, agentes e escrivães. São números reais, não são dados abstratos. Temos que lembrar ainda as Delegacias da Mulher, que agora estão funcionando”, disse.
Cidades do RN com denúncias registradas (em azul).
Em um mês de campanha, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte já recebeu 859 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral. Os casos foram registrados entre o dia 16 de agosto e a manhã desta terça-feira (17).
Do total de denúncias, 248 casos são relacionados às propagandas de candidatos a prefeito. Outras 311 são ligadas às candidaturas de vereadores. Já os casos ligados a candidatos a vice-prefeito são apenas 7. Por fim, 283 denúncias são contras partidos, coligações ou federações.
Ainda de acordo com os dados do aplicativo Pardal, 65 denúncias são de propaganda irregular na internet. Todas as outras são ligadas a outras formas de propaganda.
Capital do estado, Natal lidera o ranking de cidades potiguares com maior número de denúncias. São 137. Parnamirim e Touros dividem a segunda posição com 66 denúncias, cada.
Embora tenha o segundo maior número de eleitores do estado, Mossoró registrou apenas 26 denúncias de propaganda irregular, também ficando atrás de São José de Mipibu (55), Upanema (41) e Macau (27).
Veja as 15 cidades com mais denúncias no RN
Natal – 137
Parnamirim – 66
Touros – 66
São José de Mipibu – 55
Upanema – 41
Macau – 27
Mossoró – 26
Santana do Matos – 26
Jardim de Piranhas – 25
Apodi – 24
Assú – 24
Currais Novos – 23
Riachuelo – 22
Santa Cruz – 14
Serra Negra do Norte – 14
Aplicativo
O aplicativo Pardal é a ferramenta da Justiça Eleitoral para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral.
As denúncias feitas pelos eleitores são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos.
Antes de registrar a denúncia de uma suposta irregularidade, o app esclarece ao eleitor o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral.
A partir daí, o usuário avalia se o caso que quer apresentar preenche os requisitos de uma propaganda irregular.
8h: Reunião com apoiadores 16h: Caminhada no Bairro Antônio Rafael 19h: Reunião com Vereadores 20h: Reunião com coordenadores de campanha
AGENDA 17/09 – LUCAS GALVÃO (PT)
9h: Reunião com apoiadores 12h: Entrevista com Milena Galvão no Pauta RN 16h30: Caminhada nos bairros Centro e Gilberto Pinheiro 19h: Visita à Comunidade Mina Brejuí 20h: Reunião com apoiadores
AGENDA 17/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)
7h: Visita a empresários 16h: Visita a eleitores 17h: Caminhada no Bairro JK 19h: Reunião com lideranças
8h: Visitas ao comércio local 17h: Encontro com dirigentes logistas da CDL 20h: Reunião com coordenadores de campanha
AGENDA 16/09 – LUCAS GALVÃO (PT)
15h: Reunião com representantes da CDL 16h:30: Caminhada no bairro JK 19h:15: Reunião com apoiadores 20h: Reunião com apoiadores 20h:30: Reunião com apoiadores
AGENDA 16/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)
7h: Gravação do programa eleitoral 9h: Reunião – Associação Rural 16h: Caminhada no bairro centro
