O governo e os representantes sindicais dos servidores federais assinaram nesta sexta-feira, 24, o acordo que garante um reajuste linear de 9% nos salários a partir de maio, além de um aumento de R$ 200 (43,6%) no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o acordo cabe na reserva de R$ 11,2 bilhões no orçamento de 2023 para essa finalidade.

Para que o reajuste entre em vigor, será preciso aprovar um PLN no Congresso Nacional em abril. A ministra da Gestão, Esther Dweck, adiantou que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já assinou a proposta que será enviada ao Parlamento.

“Hoje mesmo já vou conversar com os líderes no Congresso. Trata-se de uma alteração orçamentária simples de uma rubrica para outra, sem aumento de gastos. Sabemos que ainda existe uma defasagem no auxílio-alimentação em relação a ouros Poderes, mas estamos felizes de já poder fazer isso hoje para ser pago a partir de maio”, afirmou Dweck.

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A 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de março para o processo seletivo de estágio remunerado de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital (clique para acessar), uma vaga está sendo oferecida, mas haverá classificação até o 5º colocado para efeito de cadastro reserva.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, a ser exercida no período de expediente do TJRN, sujeito a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas diárias obrigatórias.

O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e um auxílio-transporte de R$ 127,60.

A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a respectiva entidade de ensino.

O homem de 21 anos preso em Currais Novos nesta sexta-feira (24) criou um perfil nas redes sociais para divulgar um possível atentado na Escola Oswaldo Lucas Mendes, em Taiobeiras, município de Minas Gerais.

A investigação do setor de inteligência da Polícia Civil de Montes Claros, também em Minas Gerais, viu que o administrador do perfil era o homem de 21 anos que não teve sua identidade revelada pela Polícia Civil. Ele também estava acessando, de forma remota, o celular de uma aluna da instituição.

No perfil no Instagram estavam uma série de referências ao massacre de Columbine, realizado em uma escola nos Estados Unidos em 1999. De acordo com as investigações, as primeiras ameaças ocorreram na última quarta-feira, dia 22.

Além da prisão, foram apreendidos o notebook utilizado pelo suspeito e um chip de celular. Não foi localizada arma de fogo em sua residência.

Um mandado de prisão preventiva foi cumprido na manhã desta sexta-feira (24) aqui em Currais Novos. O alvo foi um homem de 21 anos, apontado como suspeito de invadir contas em redes sociais e incentivar o ataque à escolas no estado mineiro.

A atuação do suspeito foi identificada em investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, que entrou com pedido na justiça para que o mandado de prisão preventiva fosse expedido. A sinalização saiu nas últimas horas e foi cumprida nesta manhã pelos policiais em Currais Novos. A ação ocorreu no bairro Sílvio Bezerra.

A informação foi passada inicialmente pelo colega Cleto Filho e confirmada junto à Polícia Civil de Currais Novos. Mais informações durante o Boletim Policial da Sidy’s TV e Internet.

A Comarca de Santo Antônio determinou que uma estudante de 14 anos do ensino fundamental da cidade de Várzea, no Agreste potiguar, possa realizar os exames supletivos para conclusão do ensino fundamental.

Segundo alegou na ação, a estudante diz que buscou a forma antecipada de conclusão por ter sido aprovada no Exame de Selação do IFRN, campus Nova Cruz. Ela foi impedida de obter o adiantamento escolar pela Subcoordenadora de Educação de Jovens e Adultos, sob o argumento de que não teria idade suficiente para participar do exame, dado que não possui 15 anos completos.

A decisão é da juíza Marina Melo e foi determinada sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou o retorno das aulas presenciais na instituição para a segunda-feira (27). A suspensão ocorre desde o início dos ataques criminosos registrados no Rio Grande do Norte desde a última terça (14). Confira a íntegra do comunicado:

Considerando a avaliação apresentada nessa terça-feira, 21 de março, pela Polícia Militar e Polícia Civil, em reunião com a Secretaria de Estado da Educação e com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), das escolas particulares, da Federação dos Municípios (Fermurn) e das Instituições de Ensino Superior (Ufersa, IFRN e Uern), e após diálogo com as Direções de Centro, Institutos e Unidades Acadêmicas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informa o retorno das atividades presenciais para a próxima segunda-feira, 27 de março, de forma a preservar a segurança da comunidade universitária. A Universidade continuará acompanhando a situação junto às autoridades competentes e, caso as condições de segurança e de oferta de transporte público não estejam normalizadas, emitirá um novo comunicado.

Dados extraídos da plataforma Climatempo revelam que entre os dias 1 de janeiro e 20 de março deste ano o Rio Grande do Norte foi atingido por 60.959 raios.

Esse volume de descargas atmosféricas representa um crescimento de 36% em relação ao mesmo período do ano passado e já está perto de superar o total de 2022, quando foram registradas 77.382 quedas de raios no território potiguar, principalmente nas regiões do Seridó, Vale do Assu, Oeste e Alto Oeste. Somente em Mossoró, no dia 22 de fevereiro, caíram 2.239 raios.

“Monitoramos, de maneira ininterrupta, a questão climática em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Nossas equipes são treinadas para atuar no menor intervalo de tempo possível quando há interrupção no fornecimento de energia provocado pela queda de um raio, priorizando sempre a segurança da equipe e da população”, ressalta Osvaldo Tavares, superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.

Perturbações no sistema e danos

Os quase 61 mil raios que já caíram no estado este ano causaram 1.399 interrupções no fornecimento de energia elétrica e danificaram aproximadamente 400 equipamentos do sistema, incuindo postes, transformadores, isoladores e cabos. Além de provocar perturbações no sistema elétrico da distribuidora, a queda de tantos raios pode comprometer as instalações elétricas das residências.

Dicas

Do ponto de vista do risco de acidentes, a probabilidade de alguém morrer atingido por um raio é de 0,8 por 1 milhão por ano no Brasil – mas ela pode aumentar para a ordem de 1 para 1.000, dependendo de onde a pessoa está e o que está fazendo durante uma tempestade.

Por isso, é preciso saber o que fazer e o que evitar quando se escuta um trovão (barulho característico de um raio) para se proteger dos próximos eventos:

• – Ao ar livre, sempre mantenha distância da rede elétrica, independente se estiver chovendo ou não;
• – Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;
• – Não instale, desligue ou remova antenas se estiver chovendo. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;
• – Desconecte das tomadas, com segurança, os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;

A Vara Única da Comarca de Florânia (RN) prorrogou para o dia 31 de março o período de inscrições do edital de penas pecuniárias.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o edital de cadastramento prevê a possibilidade de entidades privadas ou públicas apresentarem projetos sociais e institucionais para concorrer aos recursos.

As inscrições podem ser feitas até às 18h do dia 31 de março. A medida foi oficializada em publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do último dia 22.

O pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN) decidiu negar provimento dos recursos apresentados por Alecrim e Potyguar e manteve as decisões tomada pela 1ª Comissão Disciplinar do TJD/RN, mantendo também suas decisões já tomadas.

Com isso, o Potyguar segue punido na esfera financeira (R$ 14 mil + R$ 6 mil) e desportiva (perda de 28 pontos). Ambas decisões cabem recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Como foram os julgamentos

No recurso do Alecrim, o tribunal pleno, por maioria de 4 votos a 2, manteve decisão da Primeira Comissão e negou o pedido do Alecrim pela revisão da multa aplicada ao Potyguar na decisão do julgamento sobre o quantitativo de atletas amadores relacionados em partidas do Campeonato Potiguar.

Já no segundo julgamento, por unanimidade de votos, o pleno também negou provimento do recurso apresentado pelo Potyguar que recorreu da pena de perda de pontos e multa financeira aplicada em julgamento sobre utilização de atletas amadores além do limite de idade.

Sete anos depois de ter sido afastada da Presidência em decorrência de crimes de responsabilidade, Dilma Rousseff voltará a ocupar um cargo público.

Dilma será eleita nesta sexta-feira, 24, para comandar o Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), instituição financeira criada em 2014 pelos Brics – o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em seguida, Dilma tomará posse no cargo no dia 29, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.

O conselho de governadores do banco, formado pelos ministros da Fazenda dos países fundadores do NDB, mais os representantes dos quatro novos integrantes (Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Uruguai), se reúne por videoconferência e vota a indicação de Dilma em reunião interna.

Dilma foi sabatinada pelas autoridades estrangeiras ao longo deste mês, depois que o NDB comunicou o início da troca de comando.

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