Em uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a suspensão do concurso público para ingresso no curso de formação de praças da Polícia Militar potiguar, cujo exame de habilidade musical estava previsto para esse domingo (21) e o exame de avaliação de condicionamento físico estava previsto para iniciar na segunda-feira (22).

Na ação, o MPRN demonstrou que não foi observada a obrigatoriedade de o certame público contemplar provas objetivas e/ou escritas mais de redação e ainda de capacidade física, de forma a garantir o preparo técnico dos candidatos para o exercício da função pública, proporcionando assim à Administração Pública a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais capazes a exercer as suas respectivas funções.

A suspensão em questão trata do fato de o edital do concurso público para praças da PM não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame. Esse concurso é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Na decisão, a Justiça potiguar reforça as provas são etapas cumulativas e obrigatórias do certame e a ausência de qualquer uma delas, é contra lei. Assim, a ausência de previsão de aplicação de prova de redação é ilegal. A Justiça frisa ainda que “é imperiosa a participação de todos os candidatos nas provas de caráter eliminatório e classificatório, de forma a garantir a avaliação do desempenho de cada participante, os quais certamente obterão notas distintas”.

A prova objetiva deste concurso foi aplicada em 16 de abril deste ano, com resultado definitivo divulgado no site do concurso em 15 de maio, mesma data em que os candidatos foram convocados para o Exame de Habilitação Musical (Aluno Músico) e o Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (Aluno Músico e Aluno Soldado) a serem realizados, respectivamente, no dia 21 e no período entre 22 e 31 de maio de 2023.

Chegou ao fim neste domingo (21) a 66ª Festa do Agricultor de Lagoa Nova, que contou com presença maciça do público em seu último dia.

Na programação, o município acolheu o homem e mulher do campo, que foi recebido com um café da manhã. Em seguida, o desfile do agricultor partiu da sede da Emater até o local onde foi realizada uma missa em ação de graças. Na celebração o homem do campo, as camponesas e os agricultores ofertaram produtos da colheita como forma de agradecimento as chuvas. Premiações foram entregues.

“Momento de celebração e fé de um povo guerreiro como o que vive do campo. Hoje é dia de saudar esse público e desejar momentos ainda mais prósperos para cada um deles. O município de Lagoa Nova é parceiro do agricultor e toda a máquina pública está a sua disposição para garantir o seu desenvolvimento”, explica o prefeito Luciano Santos, que foi acompanhado pelo deputado federal Benes Leocádio durante o evento.

Após a celebração, show do sanfoneiro Amazan para animar ainda mais o encerramento do evento. O festejo contou com programação extensa que começou ainda na quinta-feira (18) e movimentou toda a população.

“O evento faz parte do calendário estadual. Temos orgulho em poder consolidar a Festa do Agricultor como uma das mais simbólicas de todo o Rio Grande do Norte”, concluiu.

O América-RN perdeu para o Volta Redonda por 3 a 0, na noite deste domingo, no estádio Raulino de Oliveira, pela quarta rodada da Série C do Campeonato Brasileiro.

O primeiro gol foi de Marcos Vinícius, aos 6 minutos do primeiro tempo. Aos 40 minutos, Douglas Pires ampliou para o Volta Redonda.

Aos 5 minutos do segundo tempo, Douglas Skilo faz um passe para Júlio Cesar na entrada da área. Ele ajeita faz um golaço. O terceiro do Volta Redonda.

Enquanto o Volta Redonda comemora sua primeira vitória na Série C, o América amarga mais uma derrota e segue na zona de rebaixamento, com apenas 1 ponto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou solidariedade ao atacante brasileiro Vinícius Jr após o atleta do Real Madrid sofrer mais um ataque racista durante uma partida do Campeonato Espanhol. O novo episódio ocorreu neste domingo, durante a derrota por 1 a 0 do Real Madrid para o Valencia, no Estádio Mestalla.

“Não podemos permitir que o fascismo e o racismo tomem conta dentro de um estádio de futebol”, afirmou o político neste domingo, dia 21, durante uma entrevista coletiva após o G7, no Japão. O líder brasileiro está na cidade de Hiroshima, onde ocorre o encontro da cúpula de chefes de Estado.

A fala sobre o jogador, que Lula classificou como o “melhor atleta do Real Madrid”, iniciou a conversa com a imprensa. “Não é possível que, quase no meio do século XXI, a gente tenha o preconceito racial ganhando força em vários estádios de futebol na Europa”, afirmou o petista.

O presidente ainda cobrou um posicionamento das entidades futebolísticas do mundo. “Eu penso que é importante que a Fifa, a liga espanhola e de outros países tomem sérias providências”, afirmou o líder brasileiro.

Essa não foi a única manifestação do governo brasileiro sobre o ocorrido. Anteriormente, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que notificará autoridades espanholas e a La Liga, organização responsável pelo Campeonato Espanhol. De acordo com a pasta, a notificação será enviada na manhã desta segunda-feira, dia 22.

“Repudiamos mais uma agressão racista contra o Vini Jr. Notificaremos autoridades espanholas e a La Liga. O Governo brasileiro não tolerará racismo nem aqui nem fora do Brasil! Trabalharemos para que todo atleta brasileiro negro possa exercer o seu esporte sem passar por violências”, prometeu o Ministério em seu perfil no Twitter.

O brasileiro Vinicius Junior foi mais uma vez vítima de racismo na Espanha. Parte da torcida do Valencia, que enfrentou e venceu o Real Madrid neste domingo por 1 a 0, gritou insultos racistas direcionados ao jogador brasileiro no segundo tempo da partida, que foi paralisada.

No Estádio Mestalla, torcedores do Valencia gritaram repetidas vezes “mono” (macaco) em direção a Vini Jr, que mostrou ao árbitro Ricardo de Burgos de onde vinham as ofensas. O juiz, então, decidiu paralisar o jogo.

O sistema de som do estádio anunciou a paralisação do duelo devido ao comportamento dos fãs do Valencia e pediu que a torcida desse fim às “manifestações racistas”. Houve um novo aviso até que, depois de cerca de oito minutos, a partida foi retomada, com Vini Jr em campo.

No fim do confronto, porém, o brasileiro, revoltado e desestabilizado pelos rivais, foi expulso depois de desentender com o atacante Hugo Duro, em quem acertou o braço. Ele levou amarelo, mas após revisão do lance pelo VAR, foi expulso nos acréscimos.

São muitos os episódios de racismo contra Vini Jr e poucas as punições da LaLiga, responsável por organizar o Campeonato Espanhol. Recentemente, O brasileiro depôs na Justiça espanhola no âmbito do caso em que foi xingado de “macaco” por um torcedor do Mallorca em fevereiro deste ano.

Sem ter pelo o que brigar nesta final de temporada, o Real Madrid entrou em campo com um time misto, tanto que Modric e Kroos só entraram nos minutos finais da partida. Rodrygo foi outro que começou no banco de reservas.

Um homem foi morto a tiros na madrugada deste sábado (20) no bairro JK, em Currais Novos. Ele foi identificado como Carlos Eduardo de Souza Cunha e, de acordo com as forças de segurança, tinha passagens pela polícia.

Os militares atenderam o chamado por volta das 0h50 na rua Paraíba. No local, encontraram o corpo, que estava com várias perfurações. A Polícia ainda fez averiguações nas ruas, mas não identificou nenhum suspeito.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para a remoção do corpo e até o momento ninguém foi preso.

A Polícia Civil e Militar foram informadas por volta de 00:50h da madrugada deste sábado para atender uma ocorrência de homicídio na rua Paraíba, quando a Polícia Militar chegou ao local encontrou o homem com perfurações a bala, a vítima foi identificada por Carlos Eduardo de Souza Cunha com várias passagens pela polícia. De acordo com o que apuramos ninguém viu o crime e até o momento nem um suspeito identificado. O ITEP foi acionado para a remoção do corpo.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira, dia 24 de maio, o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal. O caso será discutido no plenário físico da Corte. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

O julgamento iniciou em 2015, mas ficou paralisado por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Ele morreu em um acidente aéreo em 2017. Ao assumir o lugar deixado por Teori, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e liberou para votação em novembro de 2018.

A ação levada ao STF questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal.

Até agora, 3 ministros já votaram: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte afetará todas as outras ações do tema que tramitam na Justiça do país.

Poder 360

O governo federal mudará  a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.

A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.

Agência Brasil

Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz juntamente com  64° DP-Passa e Fica  deram cumprimento, nesta sexta-feira (19), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, 32 anos.

Ele, suspeito por violência doméstica, foi preso no município de Passa e Fica, e estaria ameaçando a sua ex-companheira com a divulgação, em redes sociais, de fotos íntimas dela, caso não reatassem o relacionamento. 

Durante as diligências, um mandado de busca e apreensão também foi cumprido; e diversos materiais foram apreendidos para análise no âmbito da investigação. O suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo (PT) tomou posse na Câmara Municipal de Currais Novos, nesta sexta (19) em Sessão Extraordinária presidida pelo presidente da Casa, Cleyber Trajano e na presença dos demais vereadores. Ela substitui Marquinhos Xavier (DEM), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, o Legislativo curraisnovense conta agora com duas vereadoras. Rayssa Batista afirmou ser indescritível o sentimento de poder tomar posse.

“Chego atrasada, mas chego fazendo revolução. Chego com todas as pessoas, com todas as pautas que a gente defende aqui presentes mostrando que esse mandato não é de Rayssa, ele é coletivo, ele tá aqui pra representar muita gente”, disse.

Rayssa Batista foi diplomada pela Justiça Eleitoral, na quarta-feira (17/05), após a retotalização do resultado das Eleições Municipais de 2020. Ela foi eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), tendo obtido 479 votos.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) declarou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos lançados pelo Democratas no pleito eleitoral de 2020 e decidiu pela cassação dos diplomas dos políticos eleitos pela legenda por reconhecer a fraude à cota de gênero praticada pelo DEM.