O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) um projeto de lei que extingue a escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.

O projeto prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, além de substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado. De acordo com o governo, a definição dos dias de descanso poderá ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor.

A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, o que restringe seu prazo de tramitação a até 45 dias em cada Casa Legislativa, podendo ser acrescidos 10 dias caso haja alterações no texto durante a revisão. Após esse prazo, se mantida a urgência, o projeto pode trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até sua apreciação.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações correlatas para formalizar a redução da jornada. Atualmente, cerca de 14 milhões de trabalhadores no país atuam na escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas, equivalentes a 10% desse total.

A proposta mantém a possibilidade da escala 12×36, onde o trabalhador exerce 12 horas seguidas de trabalho e descansa nas 36 horas seguintes, desde que a média semanal de 40 horas seja respeitada.

O projeto proíbe que o salário seja reduzido em decorrência das mudanças na jornada. Sua abrangência inclui diversas categorias cobertas pela CLT e legislações especiais, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.

O envio ocorreu após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com participação do ministro José Guimarães e do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Hugo Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara sobre o tema.

A proposta foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para votação nesta quarta-feira (15). O próximo passo será a análise em Comissão Especial.

Após o encontro, Lula e Motta concordaram que o projeto de lei e a PEC tramitem simultaneamente, para se avaliar qual terá maior viabilidade política de aprovação.

Motivações para o debate incluem avaliações do setor produtivo, que aponta para o potencial aumento de custos e impactos na competitividade e geração de empregos. Economistas sugerem que o tema deve ser acompanhado de discussões relativas a ganhos de produtividade por meio da qualificação dos trabalhadores, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.

Créditos: g1

O município de Currais Novos celebrou mais uma importante conquista ao ser reconhecido no XIII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, edição 2025. A cidade foi a grande campeã no eixo Gestão Inovadora, destacando-se entre diversas iniciativas municipais de todo o estado. A premiação ocorreu nesta segunda-feira (13), em Natal, reunindo gestores públicos, lideranças e representantes institucionais.

A premiação se destaca por valorizar boas práticas que podem ser replicadas em diferentes regiões do país, promovendo uma cultura de inovação no setor público.

“Estou muito feliz em receber esse reconhecimento no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. É um orgulho para todos nós de Currais Novos, pois mostra que estamos no caminho certo, investindo em políticas públicas modernas, eficientes e voltadas para o fortalecimento do empreendedorismo local”, destacou Lucas Galvão.

Após a etapa estadual, os projetos vencedores avançam para a fase nacional, onde concorrem nas categorias: Simplificação; Sala do Empreendedor; Compras Governamentais; Empreendedorismo na Escola; Inclusão Socioprodutiva; Turismo & Identidade Territorial; Sustentabilidade & Meio Ambiente; Empreendedorismo Rural; e Gestão Inovadora.

Esse é mais um prêmio que a gestão municipal conquista no eixo da inovação, consolidando-se como referência no incentivo ao empreendedorismo e na implementação de políticas públicas transformadoras.

A educação pública de Currais Novos terá um salto significativo em conforto e infraestrutura nos próximos meses. Em audiência realizada no gabinete da senadora Zenaide Maia (PSD), em Brasília, uma comitiva de vereadores currais-novenses garantiu a destinação de R$ 500 mil para o município. O recurso será aplicado especificamente na climatização de salas de aula da rede municipal.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, João Gustavo Guimarães, e dos vereadores Ycleyber Trajano, Reginaldo Francisco e Professor Jaire. Além de agradecerem pelas emendas já liberadas anteriormente, os parlamentares apresentaram novas demandas urgentes para a cidade, sendo prontamente atendidos pela senadora.

Durante o anúncio, a senadora Zenaide Maia destacou a confiança que deposita na escolha dos vereadores quanto à aplicação dos recursos. Segundo ela, quem está na ponta, vivenciando o dia a dia da cidade, sabe onde o investimento é mais necessário.

“Esses jovens parlamentares vieram reivindicar melhorias e este ano já teremos meio milhão de reais investidos na educação para climatizar salas de aula. Eu normalmente não pergunto onde deve ser colocado, pois eles sabem qual é a prioridade da população”, afirmou a senadora, elogiando a maturidade política da bancada.

A comitiva de vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos (CMCN) cumpriu, na última quinta-feira (09), uma das agendas mais estratégicas de sua missão institucional na capital federal. Em reunião na sede nacional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o grupo parlamentar discutiu formas de incluir a obra do anel viário no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Os parlamentares foram recebidos pelo diretor técnico do órgão, Adriano Souza, e pela assessora de assuntos parlamentares, Luciana, a quem apresentaram um diagnóstico das principais necessidades do município. O ponto central do debate foi o projeto do contorno viário, obra considerada vital para retirar o tráfego de veículos pesados do centro de Currais Novos.

Para o presidente da Câmara, João Gustavo Guimarães, a união da bancada é o diferencial deste pleito. “Tivemos uma reunião bastante produtiva onde tiramos as dúvidas sobre o que realmente está faltando. Saímos daqui com o dever de casa de, junto aos nossos parlamentares federais, viabilizar a entrada do contorno viário no PAC-Projeto. É um compromisso de todos os vereadores, inclusive os que não puderam estar em Brasília, para que consigamos finalmente a viabilidade dessa obra”, destacou o presidente.

Também estiveram na reunião os vereadores Sargento Ezequiel (vice-presidente da CMCN), Prof. Jaire (1º Secretário), Reginaldo (2º Secretário), Bastião, GCharles, Cleyber, João Paulo e Mattson.

Diferente de reuniões anteriores, o encontro deste ano serviu para alinhar o trâmite burocrático necessário para tornar a obra uma realidade. A estratégia agora é garantir que o contorno viário seja inserido no PAC-Projeto (Programa de Aceleração do Crescimento), etapa fundamental que viabiliza a elaboração dos estudos técnicos e orçamentários para, posteriormente, seguir para a fase de execução.

Reabilitação de pontes e mobilidade

Além do contorno, a comitiva de Currais Novos levou ao DNIT a preocupação com a segurança nas pontes que dão acesso à cidade, localizadas sobre o Rio São Bento, o Rio Totoró e o Riacho Frei Damião. Atualmente, essas estruturas são consideradas estreitas e perigosas para quem não está em veículos motorizados.

A proposta entregue pela Câmara solicita a reabilitação dessas pontes, focando na melhoria da mobilidade para pedestres e ciclistas. “Tratamos desses pontos estruturantes e também de contornos urbanos dentro do centro da nossa cidade, buscando garantir que a população tenha segurança ao transitar por essas áreas”, reforçou João Gustavo.

A Prefeitura Municipal de Currais Novos inaugurou, na manhã deste sábado (11), a Cozinha Comunitária da comunidade Trangola, localizada na zona rural do município.

A solenidade contou com a presença da senadora Zenaide Maia, responsável pela destinação da emenda parlamentar que garantiu os recursos para a construção da obra. O investimento total foi de R$ 144.950,00, em uma estrutura com 67,66m², pensada para fortalecer ações comunitárias.

Durante a cerimônia, o prefeito Lucas Galvão destacou a relevância da obra para a população local. “Essa cozinha comunitária será muito útil para essa comunidade, especialmente para as mulheres que já se destacam na produção de deliciosas receitas. Aqui elas vão ter condições de trabalhar e ampliar a renda familiar”, afirmou.

A inauguração também reuniu vereadores, lideranças locais e moradores da comunidade, que celebraram mais essa conquista para a zona rural de Currais Novos.

Negócio tá pegando fogo em Santa Cruz.

Com rompimento anunciado entre a prefeita Aninha de Cleide e o vice-prefeito Nielmo, sobrou até pra esposa do vice-gestor, que perdeu o comando da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Adriana Macedo foi exonerada nesta quinta-feira (9), dando lugar a Ana Hortência Azevedo, servidora de carreira do município.

Quem será o próximo?

A agenda da comitiva de vereadores de Currais Novos na capital federal avançou para uma pauta de extrema importância para o crescimento ordenado do município: a revisão do Plano Diretor. Em reunião na Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), vinculada ao Ministério das Cidades, os parlamentares buscaram caminhos para atualizar o documento que norteia o desenvolvimento da cidade.

A ideia é buscar apoio junto ao Governo Federal para realizar a revisão, atualizando as diretrizes para o atual momento econômico que Currais Novos vive atualmente. A pauta foi liderada pelo presidente da Câmara, João Gustavo Guimarães, e pelo vereador Mattson, contando também com a participação dos vereadores Professor Jaire, Reginaldo e Sargento Ezequiel.

A preocupação central do Legislativo é o fato de o atual Plano Diretor estar prestes a completar 20 anos, o que o torna defasado diante das novas necessidades de Currais Novos. “Estamos tratando do norte para o desenvolvimento de Currais Novos. O plano atual tem quase duas décadas e precisamos de uma atualização que destrave o potencial da nossa cidade, organizando os espaços e garantindo que o município esteja pronto para novos investimentos”, destacou o presidente João Gustavo.

O Plano Diretor funciona como a “espinha dorsal” do município, definindo onde podem ser instaladas indústrias, como deve funcionar o setor de serviços e para onde a cidade deve crescer. A reunião contou com um corpo técnico qualificado do Governo Federal. Com a sinalização positiva do Ministério das Cidades, a Câmara de Currais Novos espera dar celeridade ao processo de revisão.

Após anunciar o rompimento político com o vice-prefeito Nielmo Macedo, a prefeita de Santa Cruz, Aninha de Cleide, iniciou mudanças em seu secretariado.

Uma dessas mudanças ocorreu na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, anteriormente ligada à confiança do vice-prefeito. O secretário Lincoln Gomes (foto da direita) foi exonerado.

Michael Pontes (foto da esquerda), que atuava na equipe de comunicação da Prefeitura, foi nomeado para assumir a secretaria e integrar o primeiro escalão da administração municipal.

Reconhecido por sua paixão pelo futebol e esportes em geral, Michael Pontes chega com o objetivo de fortalecer as políticas públicas do setor e ampliar as ações esportivas no município.

Essas alterações refletem a reorganização administrativa promovida pela prefeita, ajustando a equipe com nomes alinhados à sua gestão diante do novo cenário político.

Creditos: Blog do Edipo Natan

A saúde pública de Currais Novos recebeu um reforço fundamental. Durante agenda institucional na capital federal, os vereadores Mattson, Reginaldo e João Paulo, representando o Legislativo municipal, estiveram com a deputada federal Natália Bonavides, que confirmou o pagamento de uma emenda parlamentar no valor de R$ 314 mil. O recurso é destinado especificamente para a aquisição de uma nova ambulância para a rede municipal de saúde.

O anúncio foi celebrado pela comitiva, que destacou a agilidade na liberação da verba. “É uma notícia muito importante para a nossa cidade, garantindo um equipamento essencial para o transporte e o atendimento da nossa população”, afirmou o vereador Mattson.

De acordo com a deputada Natália Bonavides, o valor já está creditado na conta da Prefeitura de Currais Novos. O trabalho dos parlamentares foi elogiado pela integrante da bancada federal do RN. “Esses vereadores, sempre que vêm a Brasília, dialogam com os parlamentares federais e buscam investimentos para o município. Ficamos muito felizes com essa parceria entre o nosso mandato, a Câmara e a Prefeitura”, destacou a deputada.

A parlamentar também sinalizou que novos recursos destinados por seu mandato devem ser executados em breve, reforçando o compromisso com o desenvolvimento da cidade. “Estarei em Currais Novos em breve para ver de perto os investimentos que estamos enviando e que já estão prontos para beneficiar o povo”, completou Bonavides.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quarta-feira (8) que discute há duas semanas a proibição das apostas online (bets) no Brasil. Segundo ele, as apostas serão fechadas se depender da sua vontade, mas a decisão depende do Congresso Nacional.

“Se depender de mim, a gente fecha as bets. Obviamente que depende do Congresso Nacional e de uma discussão”, afirmou Lula em entrevista ao canal de notícias ICL.

Sem mencionar nomes específicos, ele declarou que existem deputados, senadores e partidos políticos envolvidos com empresas de apostas.

Lula enfatizou os malefícios dos jogos e defendeu que seja proibida a atuação dessas empresas no país ou, ao menos, que haja uma regulamentação para limitar o número de operadoras.

O presidente ressaltou a necessidade de acabar com a “jogatina desenfreada no País”.

Ele também comentou que, apesar do Brasil ser um país religioso, há um “cassino dentro de casa” relacionado ao uso dos celulares.

Além disso, Lula respondeu às críticas sobre a aplicação dos impostos dos contribuintes, informando que os tributos financiam R$ 400 bilhões em políticas sociais destinadas a atender os mais necessitados.

Créditos: Tribuna do Norte