O primeiro Institui o mês Março Roxo e o Dia Estadual da Conscientização da Epilepsia, intitulado Purple Day (Dia Roxo), no Calendário Oficial no Estado do Rio Grande do Norte. Coincidentemente, neste 26 de março, comemorou-se o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia.

O segundo assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA à livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no Estado do Rio Grande do Norte. Importante destacar que, o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146,de 6 de julho de 2015 – define “adaptações razoáveis” como adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Já o terceiro, estabelece pena de multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado no Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o documento, fica estabelecida, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a pena de multa equivalente entre 2 (duas) a 10 (dez) mil Unidade Fiscal de Referência – UFIRN, como penalidade para o infrator que praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado. A pena de multa prevista no caput possui caráter pedagógico, objetivando prevenir e coibir os atos de vandalismo e depredação que causem danos ao patrimônio público e privado, independentemente do valor despendido para a reparação do bem a sua condição normal.

Por fim, o PL que institui o Programa Advogado Voluntário – PAV no âmbito da rede pública e privada de ensino do Estado do Rio Grande do Norte. PAV, no âmbito da
rede pública e privada de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, destina a viabilizar o serviço voluntário dos advogados na defesa e proteção das crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), dos idosos (Estatuto do Idoso – Lei federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003), e das mulheres vítimas de violência (Lei Maria da Penha – Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006).

O serviço voluntário de que trata o PL é de caráter não remunerado, não implica para as partes, a qualquer título, vínculo empregatício e obrigações de natureza administrativa, trabalhista e previdenciária.

O vereador João Gustavo oficializou sua filiação ao PC do B durante aniversário de 102 do partido. A cerimônia foi realizada no sábado (23), em Currais Novos, e contou com a presença de diversas autoridades.

Compareceram ao ato o prefeito local, Odon Júnior, o procurador-geral do RN e ex-vice-governador, Antenor Roberto, o presidente do partido no RN, Divanilton Pereira, o pré-candidato do grupo político a prefeitura de Currais Novos, secretário Lucas Galvão, entre outros.

“Nosso sentimento é de gratidão em retornar os quadros do PC do B em Currais Novos, ocupando pela primeira vez uma cadeira na Câmara Municipal. Nosso projeto coletivo é de contratação de uma cidade mais justa, acessível e de oportunidade para todas e todas currais-novenses”, afirma o parlamentar.

João Gustavo é advogado e já foi vice-prefeito de Currais Novos. Vereador com mandato, se tornou o primeiro parlamentar filiado ao PC do B em Currais Novos.

Na manhã deste sábado (23), Pau dos Ferros viveu mais um capítulo na pré-campanha rumo às eleições 2024. A convite da prefeita Marianna Almeida (PSD), um ato coletivo de filiação partidária aconteceu na quadra do Colégio e Faculdade Evolução e atraiu centenas de pau-ferrenses e lideranças locais, regionais e estaduais.

“Estamos vivendo uma alegria sem tamanho! É lindo ver essa onda azul que inundou Pau dos Ferros em 2020 e permanece aumentando até os dias de hoje. Tenho muito orgulho de estar presidente municipal do PSD de Pau dos Ferros e de agora assumir a missão dada pela Senadora Zenaide de ser a coordenadora do PSD Mulher do Rio Grande do Norte. Mas nosso diálogo é amplo. Estamos em conversas avançadas com alguns partidos que já estão se organizando em nossa cidade. Neste primeiro momento, cumprindo o calendário eleitoral da janela partidária, já se somam conosco as siglas PSD, União Brasil, MDB e Democracia Cristã, a quem agradeço mais uma vez a confiança e reforço que estamos juntos!”, disse a prefeita Marianna, que já oficializou sua pré-candidatura à reeleição pelo PSD rumo ao Executivo de Pau dos Ferros.

Também estiveram presentes no evento a presidente estadual do PSD/RN e Senadora da República, Zenaide Maia, o Deputado Federal Benes Leocádio (UNIÃO) e o Deputado Estadual Galeno Torquato (PSDB), além de lideranças locais, como o ex-prefeito e presidente da comissão provisória do União Brasil, Fabrício Torquato, a presidente municipal da comissão provisória do MDB, Dra. Lara Figueiredo, o ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo, vereadores, suplentes de vereadores e pré-candidatos ao legislativo pelos partidos PSD, União Brasil e DC.

O valor total destinado ao Novo PAC Seleções será de R$ 45 milhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025 no Rio Grande do Norte.

No Estado, estão previstos investimentos para 222 iniciativas, distribuídas em 120 municípios. Dos 34 municípios do Rio Grande do Norte contemplados com novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do novo PAC Saúde, 14 são na região Oeste do Estado.

Com o pleito eleitoral se aproximando, várias mudanças começaram a acontecer. Atualmente, a Câmara Municipal de Currais Novos já conta com sete mudanças confirmadas entre vereadores com mandato que trocaram de partido para o pleito de 2024.

O vereador Mattson é um dos que não trocou de partido e, questionado sobre o futuro, afirmou que será candidato à reeleição ao lado do grupo político que o acolheu em 2020.

“O meu projeto é ao lado do prefeito Odon Júnior, foi assim na vitória em 2020 e será assim em 2024, quero disputar uma vaga na Câmara Municipal e dar continuidade ao projeto que estamos construindo juntos…”

Sobre o ano de 2024, além das eleições, o vereador destacou que é o ano de colher frutos:

“Muitas emendas estão sendo pagas agora, temos muitas coisas para acompanhar neste ano, nova biblioteca municipal, nova pista de atletismo, nova areninha potiguar, além de outras obras importantes que estamos conquistando com os nossos parceiros”

O vereador João Gustavo se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) nesta semana. A boa nova foi história para a legenda, que viu na oportunidade a primeira vez em que o partido está, de maneira oficial, representado no legislativo municipal.

De acordo com membros do partido, foi realizada a primeira reunião após a filiação, que definiu que um ato político vai marcar a mudança de legenda do parlamentar. A celebração será no sábado (23), em local a ser confirmado.

Devem comparecer o ex-vice-governador Antenor Roberto, o presidente estadual do PCdoB no RN, Divanilton Pereira, entre outras lideranças partidárias.

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Cleyber Trajano, vai assinar sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) neste sábado (16), em Currais Novos.

O evento vai contar com a presença de autoridades e apoiadores do parlamentar, que é pré-candidato à reeleição ao pleito do segundo semestre.

São aguardados no evento a senadora Zenaide Maia, o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, e o secretário e pré-candidato à prefeitura de Currais Novos, Lucas Galvão.

O evento será realizado na manhã do sábado, no piso superior da Pizzaria Sabor Real, no Centro do município.

O Partido Progressistas realizará, nesta sexta-feira (15), em Currais Novos, solenidade onde novos filiados serão inseridos. O Evento está programado para acontecer a partir das 18 horas, no refeitório do Colégio Camilo Toscano (CCT).

Dentro os novos filiados está o vereador, líder da oposição, Daniel Bezerra. Presença confirmada do deputado federal, presidente estadual da sigla, João Maia, além do deputado estadual Ubaldo Fernandes.

O presidente da Comissão Executiva, e ex-prefeito Zé Lins, também participará. O vereador Daniel Bezerra deixa o PSB e segue para o PP, junto com outros nomes.

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começa a dar frutos ao iniciar o seu processo de interiorização, que objetiva incentivar a instalação de Procuradorias nos municípios do Estado. Nesta segunda-feira (4) foi inaugurada a primeira Procuradoria Municipal, em São José de Mipibu. O município foi o primeiro a aprovar um projeto de resolução na Câmara Municipal, criando a Procuradoria Municipal da Mulher, tornando-se apto a receber toda capacitação e orientação da ProMulher da ALRN para instalação e funcionamento do órgão.

“Hoje a ProMulher da Assembleia Legislativa dá mais um passo importante com a implantação da primeira Procuradoria da Mulher Municipal, em São José de Mipibu, com a efetivação da interiorização desse órgão e promovendo atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência”, celebrou a deputada e procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Cristiane Dantas (SDD) ao destacar o pioneirismo de São José de Mipibu que possui uma bancada feminina atuante e a Coordenadoria Municipal da Mulher, mantida pela prefeitura da cidade.

A implantação do órgão aconteceu durante sessão solene realizada na Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito José Figueiredo, de vereadores do município, dos integrantes da ProMulher/ALRN, de autoridades e representantes de órgãos voltados ao combate à violência contra a Mulher.

Em São José de Mipibu, a Procuradoria da Mulher terá como procuradora a vereadora Carla Simone Gomes, presidente da Câmara Municipal e como procuradoras adjuntas as vereadoras Verônica Senra e Duce Rodrigues e funcionará na sede da Câmara Municipal, localizada no Centro da cidade.

Júnior Balada (União) é o novo prefeito de Pedro Velho, localizado na região Agreste do Rio Grande do Norte, com 66,72% dos votos. Ele disputava o cargo ao lado de João Celso Targino, que teve 33,28% dos votos, nas eleições suplementares realizadas neste domingo (3) no município. Esse foi o terceiro pleito para prefeito na cidade, em menos quatro anos, em razão dos casos de cassação registrados desde as eleições de 2020.

Júnior Badalada vai ocupar o cargo de prefeito até o fim deste ano, uma vez que as eleições municipais ocorrem em todo o país em outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições suplementares estão previstas no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), segundo o qual devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Para realizar eleições suplementares nos municípios, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem elaborar e aprovar as respectivas instruções. Além disso, em regra, os novos pleitos devem ser marcados para o primeiro domingo de cada mês, conforme designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira resultado das eleições:

Júnior Balada (União)
Voto percentual: 66,72%
Voto em números absolutos: 5.240

Joao Celso Targino (MDB):
Voto percentual: 33,28%
Voto em números absolutos: 2.614

Total de votos válidos: 7.854