O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) declarou, no seu pronunciamento desta quinta-feira (19), que o Governo do Estado não foi sensível ao apresentar projeto para ser votado na Assembleia Legislativa, elevando de 18% para 20% a alíquota do ICMS. “Não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, disse Adjuto, ressaltando que o Estado não pode aumentar imposto. O parlamentar cobrou ao Estado o repasse do ICMS em dia aos municípios.

Repetindo o tema do seu discurso no horário de lideranças partidárias, o deputado Francisco do PT voltou a se pronunciar no horário dos deputados, para dizer que o deputado Adjuto nunca foi contra o aumento de 2% na alíquota do ICMS. “Ele só queria que adiasse o reajuste”, disse Francisco, que fez um comparativo entre o Estado e os municípios, ao afirmar que deputados que se dizem municipalistas, defendem a arrecadação para os municípios, mas são contrários ao aumento de 2% para o Estado, mesmo sabendo que a arrecadação do Governo é repassada em parte para o resto do Estado.

O deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou atenção para as ações de combate ao câncer de mama para criticar a tabela do SUS, ressaltando que há 25 anos o Governo repassa o mesmo valor para exames que garantem o diagnóstico precoce. “O mesmo valor há 25 anos”, criticou Dr. Bernardo que comentou sobre a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta pelo Governo do Estado, o Ministério Público e a Prefeitura de Mossoró, para reduzir o tempo das filas de cirurgias oncológicas na região Oeste.

O deputado José Dias (PSDB) rebateu o discurso do deputado Francisco do PT, afirmando que ele critica votos antigos de deputados da oposição ao governo do PT, mas muda de ideia. Dias se referiu ao aumento da alíquota do ICMS, que não deveria acontecer, vez que a própria bancada governista garantiu que, caso o Governo Federal acenasse com a recomposição de perdas, a alíquota de 20% voltaria a 18%.

“O Governo publica recordes de arrecadação”, disse José Dias, ressaltando que não há necessidade de reajustes.

Último a discursar no horário destinado a deputados, Coronel Azevedo (PL) seguiu com o tema de cobrança de impostos, e levantou que o Governo já articula espalhar nas redes sociais que, caso os salários dos servidores públicos sejam pagos com atraso, a culpa será dos deputados, disse se referindo à bancada de oposição que votou contra o aumento na alíquota. “A Assembleia não é um anexo do Governo Fátima”, disse o parlamentar. “Aumentar impostos não é uma estratégia saudável”, concluiu Coronel Azevedo.

Durante a agenda dos ministros Renan Filho e Rui Costa nesta segunda-feira (16) em Natal, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) aproveitou o evento para fazer afagos públicos ao presidente Lula (PT).

Em seu pronunciamento, no palanque do cerimonial, disse que o petista realizou “a maior distribuição de renda da história do Brasil” e que Lula “merece o nosso respeito e gratidão do povo nordestino”.

Álvaro falou ainda que “o nosso partido, o Republicanos, que agora faz parte da base de apoio do governo [Lula] está com as mãos estendidas para participar desse projeto de construção e de mudança no nosso país”.

Saulo Vale

Nesta quarta-feira (18), representações de ecossistemas de várias regiões do Rio Grande do Norte estarão reunidas na Assembleia Legislativa a convite do Dep. Francisco para audiência pública, que terá como tema: “O fortalecimento do ecossistema de inovação do Rio Grande do Norte”.

O objetivo da audiência é reunir representações das hélices de um ecossistema que são governo, academia e iniciativa privada para debater como os atores presentes podem agir em conjunto para o fortalecimento deste cenário de inovação no estado do Rio Grande do Norte.

“Vamos elevar o patamar da discussão sobre o trabalho desenvolvido dentro do ecossistema de inovação. Estamos falando de formação de mão de obra qualificada dentro das universidades e centros de ensino, fortalecimento do cenário para empresas de base tecnológica, onde se gera emprego e renda, e das políticas públicas que garantam tudo isso.“ Disse o vereador Mattson proponente desta audiência junto ao deputado estadual Francisco do PT.

Uma caravana de Currais Novos deverá seguir para Natal com representações da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, FELCS/UFRN, Sebrae e Potiguaras Valley. A missão terá o objetivo de acompanhar as discussões e contribuir com as experiências trabalhadas nos últimos 11 meses de Ecossistema Local de Inovação.

Uma das matérias mais polêmicas dos últimos meses discutidas na Câmara dos Vereadores de Currais Novos, a doação dos terrenos a três empresas foi aprovada em votação nesta segunda-feira (16). O texto agora segue para a sanção do prefeito Odon Júnior, autor do projeto original enviado à casa legislativa, mas foi uma emenda do vereador João Gustavo que trouxe o entendimento a opositores e defensores do projeto

A emenda foi protocolada na Câmara Municipal no dia 22 de setembro, mas foi só com muita articulação entre seus colegas que ela ganhou força, sobretudo no fim da última semana.

A votação que ocorreria na última terça-feira e foi adiada após a morte da mãe do vereador Jorian Santos, abriu espaço para uma nova roda de conversas. Apontada como instrumento de maior segurança jurídica e que estipulava um repasse anual percentual por parte das empresas, a emenda passou a ser o ponto de encontro entre opositores e defensores do texto original enviado à Câmara pelo prefeito Odon Júnior.

Detalhes

Sobre segurança jurídica, a emenda trouxe ao texto original critérios mais definidos de reversão da operação em quatro casos específicos. O negócio será desfeito caso a empresa não comece a construção em até 180 dias a partir da outorga da escritura de doação; caso o empreendimento não comece a funcionar em até 2 anos; caso as atividades do empreendimento beneficiário sejam encerradas em até 10 anos e se houver desvio de finalidade na destinação do imóvel também em 10 anos.

Além disso, a emenda proposta traz diretrizes para caso a empresa ofereça o imóvel como garantia de financiamento junto a instituições financeiras e prazos e regras para saída do terreno em caso da reversão ser, de fato, instaurada. O texto também estipula que o município “inclua na escritura outras cláusulas e condições que julgar convenientes para o resguardo do interesse público”.

O repasse ao executivo ficou fixado em 3% do valor do imóvel, mediante avaliação da Caixa Econômica Federal. O pagamento será feito pelo beneficiário da doação todos os anos durante os próximos 10 anos e será destinado integralmente ao Fundo Municipal de Cultura.

Por fim, fica oficializado que as despesas para transcrição de escritura serão de responsabilidade das empresas beneficiárias. Sobre o conteúdo da escritura, é obrigatória a presença de cláusulas que estipula impermutabilidade e inalienabilidade do imóvel por 10 anos.

Reviravolta na votação na Câmara Municipal sobre a doação de terrenos a empresas em Currais Novos. Após emenda de autoria do vereador João Gustavo Guimarães ao projeto de lei 019/2023, os parlamentares aprovaram à unanimidade, autorizando que a doação seja feita a três empresas.

As emendas trouxeram condicionantes para a operação, como repasse anual de 3% do valor do imóvel aos cofres municipais e critérios que revertem o negócio trazendo, segundo o autor da proposta, mais segurança jurídica para o município durante as operações.

De acordo com a emenda, o terreno volta para o patrimônio público caso:

• a empresa não inicia a construção em até 180 dias;
• se o empreendimento não começar a funcionar em até 2 anos;
• se a empresa encerrar as atividades em um intervalo de 10 anos;
• se houver desvio de finalidade na destinação do imóvel em relação à sinalização feita ao ao executivo.

O vereador João Gustavo protocolou essa emenda na última quinzena de setembro e, após articulação com os colegas da casa, o texto ganhou força e foi o ponto de encontro em quem votava contra e a favor no texto enviado ao legislativo, de autoria do chefe do executivo.

O texto com a emenda aprovada pelos parlamentares segue, agora, para sanção do prefeito Odon Júnior, autor do projeto de lei original enviado para a casa legislativa.

A Assembleia Legislativa vai instalar, nesta quarta-feira (4), a Frente Parlamentar para a Garantia da Lei, Ordem e Promoção da Paz. A instalação acontece no auditório da Casa, a partir das 14h30 e terá o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), ex-comandante da Polícia Militar do Estado, será o presidente da Frente Parlamentar, que contará também com os parlamentares Adjuto Dias (MDB), Dr. Bernardo (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Kleber Rodrigues (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Terezinha Maia (PL), Taveira Júnior (União).

Para o Coronel Azevedo, os deputados, como representantes do povo, buscam soluções para a redução da violência, após ouvirem as demandas que chegam aos mandatos parlamentares através de todos os segmentos da sociedade, de todas as regiões do estado.

Sem prejuízo para as diversas propostas que deverão ser sugeridas e acatadas, uma das preocupações do deputado Azevedo como presidente da comissão será a discussão com a sociedade sobre alternativas para reorganizar os valores básicos da segurança, que são a proteção incondicional à ordem pública em benefício do funcionamento sereno da sociedade – sem relativizações ideológicas.

“Elementos básicos da manutenção da ordem pública, como a punição com segregação e cumprimento das penas dos condenados devem ser resgatados para o bem do desenvolvimento do nosso Estado. Ou contemos a bandidagem aplicando as punições estabelecidas no ordenamento jurídico, ou cidadãos ordeiros nunca vão se sentir seguros para construir prosperidade que é sonhada pelo todo da sociedade”, disse Coronel Azevedo.

A cidade de Mossoró, na região Oeste no Rio Grande do Norte, foi contemplada por uma série de requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). As ações, que foram solicitadas ao parlamentar pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), abrangem as áreas de segurança, saúde e transporte.

Na área da segurança, o deputado solicitou à Secretaria de Segurança do RN (Sesed) o aumento do efetivo policial, a fim de fortalecer o patrulhamento ostensivo da região. O município continua enfrentando dificuldades no combate à criminalidade.

Para a saúde, Ezequiel requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município, além da disponibilidade de um carro fumacê para atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como a dengue, a zika e a chikungunya.

Ainda para a cidade do Oeste potiguar, o presidente da ALRN solicitou a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município. Esses alunos enfrentam grandes dificuldades de locomoção no trajeto de suas residências até às escolas, conforme justificou o deputado ao requerer o pleito.

Na última semana, o vereador Mattson Ranier (PT) visitou as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Currais Novos na companhia da diretora Lígia Daiana e do diretor Sueid Rusk, além da equipe da empresa responsável pela execução da obra.

O hospital, que é referência em cirurgias eletivas e atenção materno-infantil, receberá ampliação do centro cirúrgico, que vai dobrar de tamanho, da ala obstétrica, reforma e ampliação da área psiquiátrica, construção de uma nova lavanderia hospitalar e a ampliação do pavilhão de repouso.

O investimento total chega aos 3,5 milhões de reais através do Governo do Rio Grande do Norte com emendas parlamentares do mandato do senador Jean Paul, da deputada federal Natália Bonavides, do deputado estadual Francisco do PT e ainda emenda do tempo em que a governadora Fátima Bezerra atuava como senadora.

“Desde quando os nossos parceiros Francisco, Natália e Jean disponibilizaram essas emendas, o nosso mandato começou a acompanhar o processo de perto, todos os seridoenses sonhavam com essa reforma e ampliação do nosso hospital, que é referência no Rio Grande do Norte e precisava de uma obra desse porte” destacou o vereador Mattson.

O investimento no Hospital Dr Mariano Coelho é parte do pacote de obras do Governo do RN em 11 unidades de saúde, entre emendas parlamentares e recursos próprios o valor total chega a R$48 milhões investidos em várias regiões do estado.

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN.

O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.

“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.

A tradicional Festa do Boi, que este ano chega a sua 61ª edição, terá o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A garantia partiu do próprio presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se reuniu nesta quarta-feira (27) com a diretoria da Associação Norte-Rio- Grandense de Criadores (Anorc), organizadora do evento. A Festa ocorrerá entre 7 e 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

“A Assembleia tem sido parceira da Festa do Boi e não poderia ser diferente em 2023. É um evento já consolidado de grande importância para a economia do Estado, que leva ainda saúde, informação e cultura para a população. O Legislativo dará todo o apoio para engrandecer ainda mais este evento. Precisamos incentivar mais eventos como esse”, disse Ezequiel.

Recentemente a Festa do Boi se tornou Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado, após aprovação por unanimidade da ALRN de projeto apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União). A matéria já foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o presidente da Anorc, Matheus França, a Festa do Boi “é o maior evento do setor nas regiões Norte e Nordeste e está entre os maiores do País, sendo uma referência para quem atua na área”. No encontro com Ezequiel, também foram debatidos temas relacionados a questão agropecuária e a importância da atividade para a economia.

A projeção é que neste ano o evento movimente cerca de R$ 72 milhões em negócios, o que representaria um crescimento de 20% em relação ao ano passado. A expectativa é que mais de 500 mil visitantes passem pelo local. A organização já adiantou que a edição de 2023 também terá mais leilões e apresentações musicais.

Além da Anorc, a Festa do Boi também é realizada em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim.

A reunião contou ainda com outros membros da Anorc, como o vice-presidente da entidade, Eduardo Carlos de Melo; o diretor de relações públicas, Alexandre Chaves Barreto; o segundo tesoureiro Humberto Pignataro Neto e o diretor técnico Rhiscliffe Dutra.

Pela ALRN, ainda estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo; o diretor de políticas complementares, Ricardo Fonseca; e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.