A previdência estadual está passando por mudanças significativas e, para manter os servidores e a comunidade atualizada, a Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN) está oferecendo um curso gratuito nos dias 27 e 29 de novembro, das 14h às 18h, na sede da Instituição, das 14h às 18h, com o presidente do Conselho de Acompanhamento e Fiscalização de Previdência Complementar, Carneiro Júnior.

A Nova Previdência Estadual traz alterações importantes no sistema de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do estado. Essas mudanças visam tornar o sistema mais sustentável a longo prazo, garantindo que os benefícios previdenciários continuem disponíveis para as gerações futuras.

Com o ajuste na contribuição, a nova Previdência introduz adaptações nas alíquotas de contribuição, tornando-as mais justas e progressivas, o que pode reduzir a carga financeira para servidores com tensões mais baixas. Servidores que já foram atualizados para o sistema terão regras de transição para se adaptarem às mudanças, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

A reforma visa a manutenção da previdência estadual a longo prazo, garantindo que os servidores possam contar com aposentadorias e pensões dignas no futuro.

Sustentabilidade Fiscal: Com um sistema previdenciário mais equilibrado, o estado poderá direcionar recursos para outras áreas, como saúde, educação e segurança, beneficiando toda a população.

Estar por dentro das mudanças na previdência estadual é fundamental para os servidores, que podem planejar seu futuro com mais segurança, e para a comunidade, que terá um estado mais eficiente e sustentável. A participação ativa nesse processo ajuda a moldar políticas que atendam às necessidades de todos.

O curso é gratuito e aberto a todos, servidores e comunidade. Essa é uma oportunidade única de entender as mudanças na previdência estadual e como elas impactam a sua vida e a vida de toda a comunidade.

Portanto, não perca a chance de se informar e participar ativamente das discussões sobre a Nova Previdência Estadual. Marque em seu calendário: 27 e 29 de novembro, das 14h às 18h, na sede da EALRN.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) tem intermediado junto ao Governo do Estado a isenção de imposto sobre a castanha in natura, pleito que é bastante aguardado pelos cajucultores potiguares. Segundo ela, produtores e comerciantes têm sido prejudicados em razão do produto estar sendo duplamente tributado, tanto na forma in natura, quanto após o seu beneficiamento.

Para se aprofundar sobre o assunto, a parlamentar visitou a cidade de João Câmara para conversar com produtores e comerciantes da região. Após isso, ela se reuniu com o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, para sugerir que o Governo do RN encaminhe um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de isentar a cobrança tributária sobre a castanha de caju in natura.

No referido projeto, o produtor potiguar poderá transportar em todo o território do RN castanhas e seus derivados. Conforme explica a deputada, essa dupla tributação que incide atualmente sobre o produto prejudica os cajucultores do RN, que têm perdido em competitividade com relação a estados como Ceará e Piauí. Diante do problema, Eudiane cobra providências e incentivos do governo aos cajucultores do Estado potiguar.

Para dar ainda mais amplitude ao tema e ouvir os interessados, a parlamentar promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALRN) na última quarta-feira (25), quando reuniu deputados, produtores de caju, prefeitos, vereadores, além de representantes de órgãos públicos a nível federal e estadual e de entidades da sociedade civil organizada.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (20) uma Sessão Solene em homenagem aos doadores de sangue, marcando a passagem do Dia Mundial do Doador de Sangue.

A iniciativa partiu do deputado estadual George Soares (PV), propositor da solenidade, e teve como objetivo reconhecer a importância da prática para contribuir com o tratamento dos pacientes nos hospitais pelo Estado.

“Estamos aqui para reconhecer importância dos doadores de sangue. Cada um de vocês é um herói anônimo, que ajuda os hospitais a cuidarem dos que enfrentam dificuldades. Vocês dão oportunidade nova a pacientes que nunca lhes conheceram”, disse George Soares.

O Deputado Federal do PSB, Rafael Motta, publicou nesta quinta-feira (19) em suas redes sociais uma foto com o prefeito de Natal, Álvaro Dias. De acordo com o parlamentar potiguar, uma parceria foi firmada com o chefe do executivo da capital potiguar.

De acordo com a postagem do político em sua conta no instagram, a parceria visa fortalecer os partidos e somar forças.

“O entendimento nacional entre o nosso PSB e o Republicanos também terá repercussão no RN nas eleições de 2024. Essa parceria já está feita em Natal, onde caminharemos juntos, e acontecerá também em vários municípios potiguares. Política é um processo construtivo”, publicou Rafael Motta.

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiram que o deputado Tomba Farias (PSB) será o relator do projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado, para o exercício financeiro de 2024, regido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com uma receita estimada de R$ 20 bilhões para o próximo ano, o Orçamento do Estado prevê, ainda, a destinação de R$ 13,78 bilhões ou 68,9% dos recursos para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes e apenas R$ 1,4 bilhão para investimentos.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), George Soares (PV) e Nelter Queiroz (PSDB).

Desenvolver talentos na área tecnológica por todo o Rio Grande do Norte. Esse foi o foco da discussão realizada na tarde desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado estadual Francisco do PT, em parceria com o mandato do vereador de Currais Novos Mattson Ranier (PT), uma audiência pública foi realizada para discutir o fortalecimento dos ecossistemas de inovação no Rio Grande do Norte.

Ao todo, o estado possui sete ecossistemas formados e em execução, em todas as regiões. No entendimento do deputado Francisco do PT, o ecossistema de inovação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de uma região e, por isso, é preciso compreender e promover a interação entre empresas, instituições acadêmicas, governos e investidores para fazer com que os talentos permaneçam no Rio Grande do Norte, inclusive no interior.

“É possível criar um ambiente propício para o surgimento de ideias inovadoras, colaboração entre diferentes setores e a transformação de conhecimento em valor agregado. Discutir o ecossistema de inovação permite identificar oportunidades de crescimento, debater políticas públicas e estratégias para fortalecer a competitividade e a sustentabilidade de uma cidade ou região, impulsionando o surgimento de startups, a criação de empregos qualificados e o desenvolvimento de soluções que abordam os desafios atuais e futuros”, disse o deputado.

Também propositor da discussão, o vereador Mattson Ranier disse que o diálogo sobre os ecossistemas de inovação é crucial para engajar empreendedores, pesquisadores e investidores que atuam no estado, além de estimular uma cultura que valorize a criatividade, a experimentação e a busca por soluções disruptivas. 

“Precisamos que o Poder Público nos note, perceba que existimos. Ao buscar a formação dos ecossistemas, percebi que cada município estava fazendo um trabalho próprio, mas precisávamos de uma única linguagem, dialogar entre esses talentos. Ao compartilhar experiências, lições aprendidas e boas práticas é possível potencializar a aprendizagem coletiva e acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias e modelos de negócios”, avaliou o vereador.

O pensamento é o mesmo do diretor do Metrópole Parque, do Metrópole Digital, Rodrigo Romão. De acordo com ele, o desenvolvimento na área de tecnologia no Rio Grande do Norte já teve impacto positivo na geração de empregos e criação de novas empresas. Segundo ele, em seis anos, a região de Natal passou das 30 empresas e 500 empregos gerados para 120 empreendimentos, com mais de 2,5 mil pessoas trabalhando. Para ele, é importante que exista um direcionamento comum em prol do desenvolvimento do ambiente de tecnologia e desenvolvimento na área tecnológica no Rio Grande do Norte.

“Fazendo uma metáfora, diria que o estado tinha vários instrumentistas de talento, mas que faltava um direcionamento, um maestro. E isso tem ocorrido no Rio Grande do Norte, principalmente com o Sebrae, que tem atuado como maestro. Convido todos os parlamentares a conhecerem os ecossistemas e que, juntos, discutamos como políticas públicas podem contribuir com o setor”, disse Romão.

Para o deputado Francisco do PT e o vereador Mattson Ranier, o diálogo e a troca de experiências serão fundamentais para o fortalecimento dos ecossistemas e desenvolvimento dos talentos potiguares. 

“Queria agradecer a todos os presentes e lembrar que essa Casa estará sempre aberta para contribuir com a área e iniciativas tão importantes. A audiência é um dos instrumentos que o Legislativo tem em favor da sociedade, para que possamos dar voz a determinadas iniciativas por vezes invisíveis. Para nosso mandato é muito importante promover uma audiência como essa”, agradeceu Francisco do PT. “Estamos à disposição para receber sugestões de políticas públicas que possam contribuir. O que é aprovado e discutido aqui nesta Casa é fruto da escuta da sociedade”, finalizou.

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) declarou, no seu pronunciamento desta quinta-feira (19), que o Governo do Estado não foi sensível ao apresentar projeto para ser votado na Assembleia Legislativa, elevando de 18% para 20% a alíquota do ICMS. “Não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, disse Adjuto, ressaltando que o Estado não pode aumentar imposto. O parlamentar cobrou ao Estado o repasse do ICMS em dia aos municípios.

Repetindo o tema do seu discurso no horário de lideranças partidárias, o deputado Francisco do PT voltou a se pronunciar no horário dos deputados, para dizer que o deputado Adjuto nunca foi contra o aumento de 2% na alíquota do ICMS. “Ele só queria que adiasse o reajuste”, disse Francisco, que fez um comparativo entre o Estado e os municípios, ao afirmar que deputados que se dizem municipalistas, defendem a arrecadação para os municípios, mas são contrários ao aumento de 2% para o Estado, mesmo sabendo que a arrecadação do Governo é repassada em parte para o resto do Estado.

O deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou atenção para as ações de combate ao câncer de mama para criticar a tabela do SUS, ressaltando que há 25 anos o Governo repassa o mesmo valor para exames que garantem o diagnóstico precoce. “O mesmo valor há 25 anos”, criticou Dr. Bernardo que comentou sobre a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta pelo Governo do Estado, o Ministério Público e a Prefeitura de Mossoró, para reduzir o tempo das filas de cirurgias oncológicas na região Oeste.

O deputado José Dias (PSDB) rebateu o discurso do deputado Francisco do PT, afirmando que ele critica votos antigos de deputados da oposição ao governo do PT, mas muda de ideia. Dias se referiu ao aumento da alíquota do ICMS, que não deveria acontecer, vez que a própria bancada governista garantiu que, caso o Governo Federal acenasse com a recomposição de perdas, a alíquota de 20% voltaria a 18%.

“O Governo publica recordes de arrecadação”, disse José Dias, ressaltando que não há necessidade de reajustes.

Último a discursar no horário destinado a deputados, Coronel Azevedo (PL) seguiu com o tema de cobrança de impostos, e levantou que o Governo já articula espalhar nas redes sociais que, caso os salários dos servidores públicos sejam pagos com atraso, a culpa será dos deputados, disse se referindo à bancada de oposição que votou contra o aumento na alíquota. “A Assembleia não é um anexo do Governo Fátima”, disse o parlamentar. “Aumentar impostos não é uma estratégia saudável”, concluiu Coronel Azevedo.

Durante a agenda dos ministros Renan Filho e Rui Costa nesta segunda-feira (16) em Natal, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) aproveitou o evento para fazer afagos públicos ao presidente Lula (PT).

Em seu pronunciamento, no palanque do cerimonial, disse que o petista realizou “a maior distribuição de renda da história do Brasil” e que Lula “merece o nosso respeito e gratidão do povo nordestino”.

Álvaro falou ainda que “o nosso partido, o Republicanos, que agora faz parte da base de apoio do governo [Lula] está com as mãos estendidas para participar desse projeto de construção e de mudança no nosso país”.

Saulo Vale

Nesta quarta-feira (18), representações de ecossistemas de várias regiões do Rio Grande do Norte estarão reunidas na Assembleia Legislativa a convite do Dep. Francisco para audiência pública, que terá como tema: “O fortalecimento do ecossistema de inovação do Rio Grande do Norte”.

O objetivo da audiência é reunir representações das hélices de um ecossistema que são governo, academia e iniciativa privada para debater como os atores presentes podem agir em conjunto para o fortalecimento deste cenário de inovação no estado do Rio Grande do Norte.

“Vamos elevar o patamar da discussão sobre o trabalho desenvolvido dentro do ecossistema de inovação. Estamos falando de formação de mão de obra qualificada dentro das universidades e centros de ensino, fortalecimento do cenário para empresas de base tecnológica, onde se gera emprego e renda, e das políticas públicas que garantam tudo isso.“ Disse o vereador Mattson proponente desta audiência junto ao deputado estadual Francisco do PT.

Uma caravana de Currais Novos deverá seguir para Natal com representações da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, FELCS/UFRN, Sebrae e Potiguaras Valley. A missão terá o objetivo de acompanhar as discussões e contribuir com as experiências trabalhadas nos últimos 11 meses de Ecossistema Local de Inovação.

Uma das matérias mais polêmicas dos últimos meses discutidas na Câmara dos Vereadores de Currais Novos, a doação dos terrenos a três empresas foi aprovada em votação nesta segunda-feira (16). O texto agora segue para a sanção do prefeito Odon Júnior, autor do projeto original enviado à casa legislativa, mas foi uma emenda do vereador João Gustavo que trouxe o entendimento a opositores e defensores do projeto

A emenda foi protocolada na Câmara Municipal no dia 22 de setembro, mas foi só com muita articulação entre seus colegas que ela ganhou força, sobretudo no fim da última semana.

A votação que ocorreria na última terça-feira e foi adiada após a morte da mãe do vereador Jorian Santos, abriu espaço para uma nova roda de conversas. Apontada como instrumento de maior segurança jurídica e que estipulava um repasse anual percentual por parte das empresas, a emenda passou a ser o ponto de encontro entre opositores e defensores do texto original enviado à Câmara pelo prefeito Odon Júnior.

Detalhes

Sobre segurança jurídica, a emenda trouxe ao texto original critérios mais definidos de reversão da operação em quatro casos específicos. O negócio será desfeito caso a empresa não comece a construção em até 180 dias a partir da outorga da escritura de doação; caso o empreendimento não comece a funcionar em até 2 anos; caso as atividades do empreendimento beneficiário sejam encerradas em até 10 anos e se houver desvio de finalidade na destinação do imóvel também em 10 anos.

Além disso, a emenda proposta traz diretrizes para caso a empresa ofereça o imóvel como garantia de financiamento junto a instituições financeiras e prazos e regras para saída do terreno em caso da reversão ser, de fato, instaurada. O texto também estipula que o município “inclua na escritura outras cláusulas e condições que julgar convenientes para o resguardo do interesse público”.

O repasse ao executivo ficou fixado em 3% do valor do imóvel, mediante avaliação da Caixa Econômica Federal. O pagamento será feito pelo beneficiário da doação todos os anos durante os próximos 10 anos e será destinado integralmente ao Fundo Municipal de Cultura.

Por fim, fica oficializado que as despesas para transcrição de escritura serão de responsabilidade das empresas beneficiárias. Sobre o conteúdo da escritura, é obrigatória a presença de cláusulas que estipula impermutabilidade e inalienabilidade do imóvel por 10 anos.