O prefeito de Parelhas, Dr. Tiago, descartou renunciar ao mandato para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A declaração foi dada ao Blog do Ismael Medeiros, para quem o gestor indicou a pré-candidatura da esposa, Dra. Júlia, ao legislativo potiguar.

A expectativa da saída dele da gestão parelhense veio em julho de 2025, quando ele tinha confirmado que renunciaria ao mandato para disputar uma vaga na ALNR.

A esposa de Dr. Tiago já foi candidata a deputada federal em 2022, quando obteve mais de 22 mil votos.

Com informações do Blog do Ismael Medeiros

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiu aderir à proposta do Governo Federal para subsidiar o diesel importado com R$ 1,20 por litro. Desta quantia, R$ 0,60 ficam a cargo da União e o restante será custeado pelos estados.

A decisão da governadora Fátima Bezerra foi tomada na tarde de sexta-feira (27), logo após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde a maioria dos estados optou por aderir à subvenção, que terá duração de dois meses.

Os estados aguardam a publicação da Medida Provisória do Governo Federal, que detalhará as regras da subvenção e a atuação dos órgãos de controle para assegurar que o benefício chegue efetivamente à população.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância técnica da decisão e a sensibilidade do Governo Federal ao dialogar com os estados para encontrar uma alternativa viável, ressaltando o interesse em minimizar os impactos do cenário internacional sobre a população.

O secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, enfatizou o papel técnico das discussões entre Governo Federal e estados no Confaz, frisando que nenhuma decisão acontece de forma unilateral.

Créditos: Tribuna do Norte

O presidente do PL Natal e pré-candidato ao Senado pelo grupo da direita no Rio Grande do Norte, Coronel Hélio (PL), afirmou que mantém sua posição na disputa e não cogita abrir mão da candidatura, mesmo diante de possíveis mudanças na composição da chapa. Em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal, Hélio foi direto ao ser questionado sobre a possibilidade de ceder espaço caso surjam outros nomes no grupo político.

“Não, de jeito nenhum”, afirmou sobre uma possível desistência da pré-candidatura. Apesar de defender a ampliação da aliança, Hélio reforçou que a entrada de novos nomes não altera sua posição na disputa. “Eu não me incomodo com essa situação. Se falam muito em Flávio Rocha, Ezequiel. Quem venham para o ‘play’”, comentou.

Hélio afirmou ainda que não tem interesse em disputar outros cargos eletivos, e garantiu estar centrado exclusivamente no Senado. Ele afirmou ainda que um manifesto de apoio à candidatura dele será divulgado pelo partido nesta sexta-feira (27). “O povo tá me dando legitimidade para vir até agora. Será publicado hoje um manifesto pelo senador Rogério Marinho, com apoio de quase trinta prefeitos que já entraram num projeto, oito deputados estaduais, para consolidar meu nome na chapa”, disse.

A declaração ocorre em meio a articulações dentro do bloco da direita no estado, que reúne nomes como Álvaro Dias, pré-candidato ao Governo, e o senador Styvenson Valentim, que disputará a reeleição. O grupo tem ainda o apoio do senador Rogério Marinho, que abriu mão da candidatura ao Executivo estadual para coordenar a campanha presidencial de Rogério Marinho.

Tribuna do Norte

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, para magistrados e membros do Ministério Público.

Foram permitidos pagamentos de até 35% do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19. Os ministros aprovaram uma tese que detalha as parcelas indenizatórias e auxílios autorizados enquanto não houver legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.

A decisão entrará em vigor em abril, tendo como base o mês de março para a remuneração.

Além disso, os valores serão padronizados e devem seguir regras de transparência estabelecidas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O STF autorizou também um benefício adicional por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto, o que pode elevar o pagamento total de verbas a R$ 32.456,32, somados ao salário mensal, que pode chegar a R$ 78.822,32.

A tese aprovada orientará o Poder Judiciário e o Ministério Público e representa uma economia estimada de R$ 7 bilhões, embora crie um novo patamar para os ganhos desses servidores, acima do limite atual do teto constitucional.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a decisão não flexibiliza o limite do teto.

Os pagamentos retroativos reconhecidos antes de fevereiro de 2026 estão suspensos até que seus critérios sejam definidos e só poderão ser realizados após aprovação do STF.

A gratificação por acúmulo de funções será paga somente quando o trabalho ocorrer em mais de um órgão da justiça, ficando vedado o pagamento quando as funções forem inerentes ao cargo, como atuação em turmas, sessões, plenário, comissões ou no Conselho Superior da Magistratura.

Essa regra também vale para o Ministério Público.

O STF decidiu que demais parcelas indenizatórias previstas em decisões administrativas, resoluções ou leis estaduais são inconstitucionais e devem ser interrompidas imediatamente.

Foi proibida ainda a conversão em dinheiro de licenças como prêmio, compensatória por plantão judiciário e outros auxílios que não estejam expressamente autorizados na tese.

A criação ou alteração dessas verbas só poderá ser feita por lei federal ou mediante ação direta no tribunal.

A tese determina ainda que Tribunal de Contas, Defensorias Públicas e Advocacia Pública respeitem o teto constitucional.

A veiculação mensal dos valores pagos a seus integrantes deverá ser feita publicamente na internet.

Os honorários da advocacia pública não poderão ultrapassar o teto constitucional.

Essas medidas buscam padronizar as regras e aumentar a transparência e controle sobre essas verbas no setor público.

Créditos: g1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu a certidão de julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) e confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta.

A retificação ocorreu após ser identificado um erro material no documento anterior, que mencionava a realização de novas eleições sem especificar corretamente o modelo do pleito.

Com a correção, o TSE esclareceu que a escolha do próximo governador deve obedecer à Constituição do Estado do Rio, ocorrendo por meio de votação indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj).

Na nova certidão, o tribunal substituiu a referência ao artigo 224 do Código Eleitoral — que trata das eleições diretas — pela previsão da Constituição estadual que determina eleições indiretas em casos de vacância nos últimos anos do mandato.

Essa correção eliminou a dúvida gerada após o julgamento, inclusive entre autoridades como o governador em exercício, Ricardo Couto, que chegou a enviar um ofício ao TSE solicitando esclarecimentos sobre o formato da eleição.

O STF iniciou em plenário virtual o julgamento das regras dessa eleição indireta no Rio de Janeiro. O relator, ministro Luiz Fux, votou para manter a decisão que determina o voto secreto na Alerj e o prazo de seis meses de desincompatibilização para os candidatos.

Essa posição contraria alguns trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, que previa votação aberta e prazo de até 24 horas para que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções para disputar o mandato-tampão.

O julgamento no Supremo terá os votos dos ministros até o dia 30 de março.

Como governador interino, Ricardo Couto tem até 48 horas após a vacância para convocar a eleição indireta, que deverá ocorrer em até 30 dias. A expectativa é que a votação aconteça em abril, escolhendo quem comandará o estado até o fim do mandato atual.

Na eleição indireta, o novo governador será eleito pelos 70 deputados estaduais da Alerj em sessão extraordinária. Para vencer no primeiro turno, a chapa precisa da maioria absoluta, ou seja, pelo menos 36 votos.

Se nenhum candidato conseguir tal número, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados, vencendo aquele que obtiver a maioria simples. Após o resultado, a posse do governador eleito ocorrerá em até 48 horas.

Créditos: G1 Rio de Janeiro

Na última semana, o PT-RN confirmou a pré-candidatura de Samanda Alves para o Senado Federal. A confirmação foi positiva para o ex-prefeito Odon Júnior, que reafirmou nesta quarta-feira (25) sua pré-candidatura à Câmara Federal.

A análise desse blogueiro é que ele deve trabalhar para que os votos que iriam originalmente para Samanda possam ir para sua tentativa de ocupar uma das cadeiras do RN em Brasília.

Samanda é atual presidente do PT no RN e, atualmente, é vereadora por Natal. Ela foi a escolha do partido (e de Fátima) para a disputa ao Senado. Samanda, Odon e outros correligionários, como Francisco, integram a corrente “Avante” dentro do partido, o que deve colaborar para que o fenômeno de transferência de votos ocorra.

Na última semana, o ex-prefeito foi um dos mais citados da pesquisa do Instituto Seta para a Câmara Federal. Nesta quarta-feira (25), Odon confirmou sua pré-candidatura em um vídeo nas redes sociais. Reconhecendo a grandiosidade da batalha, se disse pronto para o desafio.

Einart Guedes (União Brasil), vice-prefeito de Lagoa d’Anta (RN), se matriculou em uma residência médica em São Paulo, mas não pretende renunciar ao cargo para realizar o curso que dura três anos e é em período integral.

Para viabilizar essa situação, a prefeitura propôs uma nova licença para gestores locais. A medida, apresentada após a matrícula, permitiria que prefeito e vice possam solicitar afastamento não remunerado de até dois anos para “tratar de interesses particulares”. Caso aprovada, Einart Guedes poderá cursar a residência em Ortopedia na Irmandade da Santa Casa de São Paulo, mantendo seu mandato na cidade do agreste potiguar.

A proposta é de autoria do prefeito João Paulo Lopes (MDB), primo de Einart. O projeto, que ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara Municipal, já recebeu aprovação inicial. Enquanto isso, Einart iniciou a residência e segue exercendo o cargo, que paga R$ 8 mil brutos mensais.

Nem o vice-prefeito nem a prefeitura responderam aos pedidos de comentários, e a Santa Casa informou não divulgar dados de colaboradores devido à Lei Geral de Proteção de Dados e políticas de privacidade.

Lagoa d’Anta possui aproximadamente 6 mil habitantes e fica a 109 quilômetros de Natal, capital do estado. Einart é médico e foi eleito vice-prefeito em 2024 na chapa encabeçada pelo primo João Paulo Lopes.

O curso na Santa Casa de São Paulo exige dedicação integral, com 60 horas semanais. Após a matrícula, a prefeitura elaborou a proposta de uma emenda à Lei Orgânica do município para criar a licença específica para prefeito e vice, que hoje não podem se afastar por “interesses particulares”, ao contrário dos vereadores.

Trata-se da “Constituição” municipal, que regula direitos e deveres dos cargos locais. A licença concedida teria duração de um ano, prorrogável por mais um, mediante justificativa ao Legislativo local, que deve autorizar o afastamento.

De acordo com o projeto, a mudança busca corrigir discrepâncias entre o tratamento dado ao Executivo e Legislativo no município e harmonizar a legislação local com princípios constitucionais.

Com maioria na Câmara, o governo municipal conseguiu o primeiro aval à proposta, que será votada em dois turnos, com intervalo de dez dias entre eles. O primeiro turno ocorreu em 11 de março e aprovou a medida por 7 votos a 1.

Apesar de cursar a residência desde o início de março, Einart não detalhou ao Estadão como concilia a função de vice-prefeito com a especialização em São Paulo, nem como pretende cumprir o curso após dois anos de licença, já que restariam ainda dois semestres da residência.

Estados e municípios têm autonomia para organizar suas administrações dentro dos princípios constitucionais. A Constituição não estabelece limite máximo para licenças de governadores e prefeitos, mas para deputados federais, a licença por interesses particulares é limitada a 120 dias. O Supremo Tribunal Federal entende que esse limite deve ser aplicado também em outras instâncias do Legislativo.

Créditos: Tribuna do Norte

O secretário estadual da fazenda e pré-candidato a governador Cadu Xavier (PT) respondeu às declarações do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que afirmou ser necessário “varrer o PT do RN e do Brasil”.

Durante discurso na visita do ministro do desenvolvimento social, Wellington Dias, a Natal, Cadu afirmou que “varrer o PT” equivale a eliminar as políticas sociais implementadas pelo partido.

Ele declarou: “Quem está dizendo por aí que quer ‘varrer o PT’, é importante que a gente diga para o povo que ‘varrer o PT’ é varrer essas políticas que beneficiam quem mais precisa do Estado, como diz a Governadora Fátima Bezerra.”

Além disso, Cadu desafiou Álvaro Dias a explicar o significado da afirmação “varrer o PT”. Ele enfatizou: “Nós trabalhamos pelo bem do povo do nosso país, nós trabalhamos pelo bem do povo do nosso estado. E se quiser varrer o PT do Rio Grande do Norte e varrer o PT do Brasil, tem que dizer para o povo o que isso significa.”

Curiosamente, no fim de semana circularam vídeos nas redes sociais em que Álvaro elogia o presidente Lula e seus programas sociais.

Créditos: Blog do Barreto

Em uma sessão marcada pela diversidade de temas, o Legislativo de Currais Novos se reuniu para votar e aprovar nove projetos de lei e um de resolução nesta terça-feira (24). As ações ocorreram na 5ª e penúltima sessão ordinária do mês de março. As propostas aprovadas abrangem desde ajustes na estrutura administrativa e tributária do município até incentivos diretos à saúde pública, agricultura familiar, ao cenário cultural da cidade.

No âmbito do Poder Executivo, foram aprovadas medidas enviadas pelo prefeito Lucas Galvão voltadas à modernização da gestão. Entre elas, destaque para a alteração no Código Tributário Municipal, com a revogação de dispositivos específicos, e a atualização das normas para contratação temporária de servidores, revogando leis antigas para adequar a administração às necessidades atuais. A Mesa Diretora do Legislativo também obteve aprovação para a alteração da Lei Complementar nº 015/2021, reforçando ajustes internos na estrutura da Casa.

A saúde e a inclusão social foram pilares centrais das propostas dos vereadores. Destaque para o projeto que cria o “Cordão da Vida”, que parte do princípio de identificar pessoas com diabetes para obter prioridade no atendimento. Além disso, a rede pública de ensino passará a contar com um programa específico de promoção da saúde mental, enquanto o calendário oficial agora inclui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama, celebrado anualmente em 19 de outubro.

No campo do desenvolvimento e lazer, o setor rural será fortalecido com a criação do Banco Municipal de Sementes. Já a cultura ganhou reforço com a inclusão do tradicional evento “Rock na Praça” no calendário oficial de eventos e a instituição de uma política de incentivo à iniciação teatral.

Ficha Técnica das Matérias Aprovadas:

• PLC 01/2026 (Executivo): Revoga inciso do Código Tributário Municipal.
• PL 04/2026 (Executivo): Revoga leis de contratação temporária de servidores.
• PLC 01/2026 (Legislativo): Altera a Lei Complementar nº 015/2021.
• PL 09/2026 (João Gustavo): Institui o Banco Municipal de Sementes para agricultura familiar.
• PL 16/2026 (Professor Jaire): Inclui o “ROCK NA PRAÇA” no Calendário Oficial de Eventos.
• PL 17/2026 (E. Pereira, J. Paulo, Prof. Jaire): Institui o crachá “Cordão da Vida” para diabéticos.
• PL 20/2026 (Ezequiel Pereira): Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama.
• PL 21/2026 (Professor Jaire): Institui a Política Municipal de Incentivo à Iniciação Teatral.
• PL 22/2026 (Ezequiel Pereira): Institui o Programa de Saúde Mental na rede pública de ensino.

Entre os dias 24 e 27 de março, o estado de Rondônia sediará o Pacto Legislativo, considerado o maior evento voltado ao legislativo municipal do estado. A iniciativa é promovida pela UCAVER, em parceria com o Sebrae, e acontecerá na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia, reunindo vereadores e servidores de diversas câmaras municipais.

A programação contará com a participação do vereador de Currais Novos (RN), Mattson Ranier, que foi convidado para integrar o ciclo de palestras do evento. Na ocasião, o parlamentar irá compartilhar a experiência construída no município potiguar, abordando a inovação como estratégia para o desenvolvimento de cidades e regiões.

Durante sua apresentação, Mattson também pretende provocar uma reflexão sobre o papel das lideranças locais e regionais dentro das câmaras municipais, destacando a importância do legislativo como agente ativo na construção de políticas públicas inovadoras e no fortalecimento dos ecossistemas de desenvolvimento.

O convite reforça o reconhecimento das iniciativas desenvolvidas em Currais Novos no campo da inovação pública e consolida o município como referência em estratégias de desenvolvimento territorial a partir da atuação integrada entre poder público, instituições e sociedade.