Reviravolta na votação na Câmara Municipal sobre a doação de terrenos a empresas em Currais Novos. Após emenda de autoria do vereador João Gustavo Guimarães ao projeto de lei 019/2023, os parlamentares aprovaram à unanimidade, autorizando que a doação seja feita a três empresas.

As emendas trouxeram condicionantes para a operação, como repasse anual de 3% do valor do imóvel aos cofres municipais e critérios que revertem o negócio trazendo, segundo o autor da proposta, mais segurança jurídica para o município durante as operações.

De acordo com a emenda, o terreno volta para o patrimônio público caso:

• a empresa não inicia a construção em até 180 dias;
• se o empreendimento não começar a funcionar em até 2 anos;
• se a empresa encerrar as atividades em um intervalo de 10 anos;
• se houver desvio de finalidade na destinação do imóvel em relação à sinalização feita ao ao executivo.

O vereador João Gustavo protocolou essa emenda na última quinzena de setembro e, após articulação com os colegas da casa, o texto ganhou força e foi o ponto de encontro em quem votava contra e a favor no texto enviado ao legislativo, de autoria do chefe do executivo.

O texto com a emenda aprovada pelos parlamentares segue, agora, para sanção do prefeito Odon Júnior, autor do projeto de lei original enviado para a casa legislativa.

A Assembleia Legislativa vai instalar, nesta quarta-feira (4), a Frente Parlamentar para a Garantia da Lei, Ordem e Promoção da Paz. A instalação acontece no auditório da Casa, a partir das 14h30 e terá o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), ex-comandante da Polícia Militar do Estado, será o presidente da Frente Parlamentar, que contará também com os parlamentares Adjuto Dias (MDB), Dr. Bernardo (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Kleber Rodrigues (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Terezinha Maia (PL), Taveira Júnior (União).

Para o Coronel Azevedo, os deputados, como representantes do povo, buscam soluções para a redução da violência, após ouvirem as demandas que chegam aos mandatos parlamentares através de todos os segmentos da sociedade, de todas as regiões do estado.

Sem prejuízo para as diversas propostas que deverão ser sugeridas e acatadas, uma das preocupações do deputado Azevedo como presidente da comissão será a discussão com a sociedade sobre alternativas para reorganizar os valores básicos da segurança, que são a proteção incondicional à ordem pública em benefício do funcionamento sereno da sociedade – sem relativizações ideológicas.

“Elementos básicos da manutenção da ordem pública, como a punição com segregação e cumprimento das penas dos condenados devem ser resgatados para o bem do desenvolvimento do nosso Estado. Ou contemos a bandidagem aplicando as punições estabelecidas no ordenamento jurídico, ou cidadãos ordeiros nunca vão se sentir seguros para construir prosperidade que é sonhada pelo todo da sociedade”, disse Coronel Azevedo.

A cidade de Mossoró, na região Oeste no Rio Grande do Norte, foi contemplada por uma série de requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). As ações, que foram solicitadas ao parlamentar pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), abrangem as áreas de segurança, saúde e transporte.

Na área da segurança, o deputado solicitou à Secretaria de Segurança do RN (Sesed) o aumento do efetivo policial, a fim de fortalecer o patrulhamento ostensivo da região. O município continua enfrentando dificuldades no combate à criminalidade.

Para a saúde, Ezequiel requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município, além da disponibilidade de um carro fumacê para atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como a dengue, a zika e a chikungunya.

Ainda para a cidade do Oeste potiguar, o presidente da ALRN solicitou a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município. Esses alunos enfrentam grandes dificuldades de locomoção no trajeto de suas residências até às escolas, conforme justificou o deputado ao requerer o pleito.

Na última semana, o vereador Mattson Ranier (PT) visitou as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Currais Novos na companhia da diretora Lígia Daiana e do diretor Sueid Rusk, além da equipe da empresa responsável pela execução da obra.

O hospital, que é referência em cirurgias eletivas e atenção materno-infantil, receberá ampliação do centro cirúrgico, que vai dobrar de tamanho, da ala obstétrica, reforma e ampliação da área psiquiátrica, construção de uma nova lavanderia hospitalar e a ampliação do pavilhão de repouso.

O investimento total chega aos 3,5 milhões de reais através do Governo do Rio Grande do Norte com emendas parlamentares do mandato do senador Jean Paul, da deputada federal Natália Bonavides, do deputado estadual Francisco do PT e ainda emenda do tempo em que a governadora Fátima Bezerra atuava como senadora.

“Desde quando os nossos parceiros Francisco, Natália e Jean disponibilizaram essas emendas, o nosso mandato começou a acompanhar o processo de perto, todos os seridoenses sonhavam com essa reforma e ampliação do nosso hospital, que é referência no Rio Grande do Norte e precisava de uma obra desse porte” destacou o vereador Mattson.

O investimento no Hospital Dr Mariano Coelho é parte do pacote de obras do Governo do RN em 11 unidades de saúde, entre emendas parlamentares e recursos próprios o valor total chega a R$48 milhões investidos em várias regiões do estado.

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN.

O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.

“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.

A tradicional Festa do Boi, que este ano chega a sua 61ª edição, terá o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A garantia partiu do próprio presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se reuniu nesta quarta-feira (27) com a diretoria da Associação Norte-Rio- Grandense de Criadores (Anorc), organizadora do evento. A Festa ocorrerá entre 7 e 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

“A Assembleia tem sido parceira da Festa do Boi e não poderia ser diferente em 2023. É um evento já consolidado de grande importância para a economia do Estado, que leva ainda saúde, informação e cultura para a população. O Legislativo dará todo o apoio para engrandecer ainda mais este evento. Precisamos incentivar mais eventos como esse”, disse Ezequiel.

Recentemente a Festa do Boi se tornou Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado, após aprovação por unanimidade da ALRN de projeto apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União). A matéria já foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o presidente da Anorc, Matheus França, a Festa do Boi “é o maior evento do setor nas regiões Norte e Nordeste e está entre os maiores do País, sendo uma referência para quem atua na área”. No encontro com Ezequiel, também foram debatidos temas relacionados a questão agropecuária e a importância da atividade para a economia.

A projeção é que neste ano o evento movimente cerca de R$ 72 milhões em negócios, o que representaria um crescimento de 20% em relação ao ano passado. A expectativa é que mais de 500 mil visitantes passem pelo local. A organização já adiantou que a edição de 2023 também terá mais leilões e apresentações musicais.

Além da Anorc, a Festa do Boi também é realizada em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim.

A reunião contou ainda com outros membros da Anorc, como o vice-presidente da entidade, Eduardo Carlos de Melo; o diretor de relações públicas, Alexandre Chaves Barreto; o segundo tesoureiro Humberto Pignataro Neto e o diretor técnico Rhiscliffe Dutra.

Pela ALRN, ainda estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo; o diretor de políticas complementares, Ricardo Fonseca; e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.

A Câmara de Currais Novos aprovou o projeto de lei que autoriza o pagamento complementar para repasse integral do piso da enfermagem. A votação que oficializou a medida ocorreu em sessão da casa realizada nesta segunda-feira (25).

Com o projeto de lei aprovado, o executivo fica autorizado a conceder uma complementação financeira para, junto a recursos do Governo Federal, chegarem ao valor referente ao piso da enfermagem, aprovado em âmbito nacional neste ano.

O projeto de lei 020/2023 foi enviado pelo poder executivo na última semana. Nesta segunda-feira, a Comissão de Legislação emitiu o parecer de forma oral para antecipar a votação em plenário. O relator, vereador Mattson, deu parecer favorável e o secretário da comissão, vereador Ezequiel Pereira, acompanhou a posição. Em plenário, a votação foi unânime em dois turnos.

“A Câmara Municipal deu um passo histórico pela luta dos profissionais da enfermagem. Tive a honra de ser o relator do projeto, no qual atuamos com celeridade dentro da comissão para que o texto fosse aprovado ainda nesta segunda-feira”, afirmou o vereador Mattson Ranier.

Assim que o PL foi sancionado, os enfermeiros passarão a receber R$ 4.750,00, os técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem: R$ 2.375,00. Os valores são referentes à carga horária de 44 horas semanais.

A obra do Museu Histórico Antônio Quintino Filho, de Currais Novos, segue em andamento. Autor de indicação da necessidade da melhoria na estrutura do local, o vereador Mattson Ranier fez uma visita nesta sexta-feira (22) ao lado do secretário especial de Cultura do município, Ronaldo Gomes.

O local reúne importantes registros e arquivos da história currais-novense. O parlamentar aponta que valorizar a história de própria terra é uma forma de criar raízes mais solidas com a origem de um lugar.

“Essa obra foi uma luta que começou em 2021, com uma visita. Vimos rapidamente a necessidade de valorizar o local, que reúne importantes elementos históricos de nossa Currais Novos”, explica o vereador.

De acordo com historiadores, a proposta de criação de um museu em Currais Novos foi idealizada inicialmente pelo escritor e então vereador curraisnovense José Bezerra Gomes, em 1948. No entanto, somente em 1992 o museu histórico Monsenhor Paulo Herôncio, que recebeu recentemente a nova nomenclatura de Museu Histórico Antônio Quintino Filho, foi aberto.

Além da manutenção da estrutura anterior, o local passará a contar com a sede da banda Maestro Santa Rosa. Além das duas instituições, a Escola de Música Suetônia Batista também vai funcionar no local, um verdadeiro complexo histórico e artístico acessível à população.

O vereador Mattson Ranier (PT) cumpriu importante agenda no início da semana em Natal. Ele se reuniu com Ronald Sorriso, Secretário Nacional da Juventude, ocasião a qual foi utilizada para compartilhar a realidade da juventude currais-novense.

O encontro ocorreu no gabinete do deputado Francisco do PT. Ronald cumpriu compromissos em Natal e estava em sessão solene promovida pela ALRN.

Na conversa, o parlamentar currais-novense levou ao secretário uma das principais demandas que o jovem passa, que é a evasão de universitários. “São jovens que deixam as nossas cidades em busca de oportunidades longe daqui”, explicou o vereador.

O intuito é que essas oportunidades sejam proporcionadas em âmbito local, sem que os jovens precisem deixar suas cidades para serem absorvidos pelo mercado de trabalho local. Também foi pauta o acesso à tecnologia a partir das escolas públicas e os investimentos do poder público em educação e cultura, ferramentas importantes de empoderamento da juventude como um todo.

“É de suma importância levar a realidade do povo do interior ao principal nome das políticas públicas pela juventude do país. Nossos jovens também precisam ter voz e tornar públicas as suas demandas é uma forma de facilitar o acesso a políticas que favoreçam esse público”, finalizou Mattson.

A suspensão do Programa do Leite em alguns municípios do RN foi também o tema abordado pela deputada Divaneide Basílio (PT), que esclareceu algumas questões durante a sessão plenária desta quarta-feira (20).

“Nosso mandato tem responsabilização com a segurança alimentar e essa questão já foi dialogada com um governo. Há um vídeo aonde a secretária Íris, da Sethas, esclarece que é uma suspensão parcial, que não está ocorrendo em todos os municípios e que se deve a uma adequação de um dos laticínios”, explicou a parlamentar.

Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias a fim de proteger a saúde da população de 22 municípios.

Divaneide afirmou que a medida foi necessária e a secretária deu uma resposta ágil ao problema a fim de que as comunidades não fossem prejudicadas. “Ter a coragem de dizer que a laticínio não entregou produto de boa qualidade e exigir que ele entregue é uma responsabilidade, é um compromisso correto cobrar mais qualidade e foi uma resposta dada a contento e rápida”, afirmou.