A Câmara de Currais Novos aprovou o projeto de lei que autoriza o pagamento complementar para repasse integral do piso da enfermagem. A votação que oficializou a medida ocorreu em sessão da casa realizada nesta segunda-feira (25).
Com o projeto de lei aprovado, o executivo fica autorizado a conceder uma complementação financeira para, junto a recursos do Governo Federal, chegarem ao valor referente ao piso da enfermagem, aprovado em âmbito nacional neste ano.
O projeto de lei 020/2023 foi enviado pelo poder executivo na última semana. Nesta segunda-feira, a Comissão de Legislação emitiu o parecer de forma oral para antecipar a votação em plenário. O relator, vereador Mattson, deu parecer favorável e o secretário da comissão, vereador Ezequiel Pereira, acompanhou a posição. Em plenário, a votação foi unânime em dois turnos.
“A Câmara Municipal deu um passo histórico pela luta dos profissionais da enfermagem. Tive a honra de ser o relator do projeto, no qual atuamos com celeridade dentro da comissão para que o texto fosse aprovado ainda nesta segunda-feira”, afirmou o vereador Mattson Ranier.
Assim que o PL foi sancionado, os enfermeiros passarão a receber R$ 4.750,00, os técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem: R$ 2.375,00. Os valores são referentes à carga horária de 44 horas semanais.
A obra do Museu Histórico Antônio Quintino Filho, de Currais Novos, segue em andamento. Autor de indicação da necessidade da melhoria na estrutura do local, o vereador Mattson Ranier fez uma visita nesta sexta-feira (22) ao lado do secretário especial de Cultura do município, Ronaldo Gomes.
O local reúne importantes registros e arquivos da história currais-novense. O parlamentar aponta que valorizar a história de própria terra é uma forma de criar raízes mais solidas com a origem de um lugar.
“Essa obra foi uma luta que começou em 2021, com uma visita. Vimos rapidamente a necessidade de valorizar o local, que reúne importantes elementos históricos de nossa Currais Novos”, explica o vereador.
De acordo com historiadores, a proposta de criação de um museu em Currais Novos foi idealizada inicialmente pelo escritor e então vereador curraisnovense José Bezerra Gomes, em 1948. No entanto, somente em 1992 o museu histórico Monsenhor Paulo Herôncio, que recebeu recentemente a nova nomenclatura de Museu Histórico Antônio Quintino Filho, foi aberto.
Além da manutenção da estrutura anterior, o local passará a contar com a sede da banda Maestro Santa Rosa. Além das duas instituições, a Escola de Música Suetônia Batista também vai funcionar no local, um verdadeiro complexo histórico e artístico acessível à população.
O vereador Mattson Ranier (PT) cumpriu importante agenda no início da semana em Natal. Ele se reuniu com Ronald Sorriso, Secretário Nacional da Juventude, ocasião a qual foi utilizada para compartilhar a realidade da juventude currais-novense.
O encontro ocorreu no gabinete do deputado Francisco do PT. Ronald cumpriu compromissos em Natal e estava em sessão solene promovida pela ALRN.
Na conversa, o parlamentar currais-novense levou ao secretário uma das principais demandas que o jovem passa, que é a evasão de universitários. “São jovens que deixam as nossas cidades em busca de oportunidades longe daqui”, explicou o vereador.
O intuito é que essas oportunidades sejam proporcionadas em âmbito local, sem que os jovens precisem deixar suas cidades para serem absorvidos pelo mercado de trabalho local. Também foi pauta o acesso à tecnologia a partir das escolas públicas e os investimentos do poder público em educação e cultura, ferramentas importantes de empoderamento da juventude como um todo.
“É de suma importância levar a realidade do povo do interior ao principal nome das políticas públicas pela juventude do país. Nossos jovens também precisam ter voz e tornar públicas as suas demandas é uma forma de facilitar o acesso a políticas que favoreçam esse público”, finalizou Mattson.
A suspensão do Programa do Leite em alguns municípios do RN foi também o tema abordado pela deputada Divaneide Basílio (PT), que esclareceu algumas questões durante a sessão plenária desta quarta-feira (20).
“Nosso mandato tem responsabilização com a segurança alimentar e essa questão já foi dialogada com um governo. Há um vídeo aonde a secretária Íris, da Sethas, esclarece que é uma suspensão parcial, que não está ocorrendo em todos os municípios e que se deve a uma adequação de um dos laticínios”, explicou a parlamentar.
Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias a fim de proteger a saúde da população de 22 municípios.
Divaneide afirmou que a medida foi necessária e a secretária deu uma resposta ágil ao problema a fim de que as comunidades não fossem prejudicadas. “Ter a coragem de dizer que a laticínio não entregou produto de boa qualidade e exigir que ele entregue é uma responsabilidade, é um compromisso correto cobrar mais qualidade e foi uma resposta dada a contento e rápida”, afirmou.
Durante pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez o registro dos 143 anos de nascimento do currais-novense Tomaz Salustino, celebrado no último dia 06 de setembro.
Em seu pronunciamento, o deputado destacou vida e obra de Tomaz Salustino, onde pontuou seus principais feitos e seu legado que até hoje se faz presente na vida de toda comunidade currais-novenses bem como na região Seridó.
“Homem de visão e de amor por sua terra, realizou várias obras. Logo que descobriu a riqueza existente na Mina Brejuí, na década de 1940, há 80 anos, teve propostas milionárias de americanos e chineses para a compra da mesma, mas decidiu, através de seu próprio esforço e de sua família, erguer a mineração”, pontuou Nelter.
Ainda de acordo com o parlamentar, a decisão tomada por Tomaz Salustino, em não vender a Mina Brejuí, foi primordial para o desenvolvimento da economia de Currais Novos e de nossa região Seridó.
“Tomaz Salustino Gomes de Melo faleceu em 1963, aos 83 anos, na policlínica do Alecrim. Sepultado em Currais Novos, estimativas da época apontaram que, algo em torno de 30 mil pessoas participaram de seu funeral. A presença desta multidão foi um atestado do reconhecimento público por sua obra”, concluiu o deputado estadual.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade aos prefeitos norte-riograndenses durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou.
Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou.
A reunião, organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), tendo à frente o presidente da entidade, prefeito Luciano Santos e contou com as presenças do senador Rogério Marinho (PL) e dos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União).
Também estiveram presentes os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).
O encontro ainda teve a participação de mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental.
Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. “Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito”, afirmou o deputado.
Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. “Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios”, afirmou.
O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. “A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números”, destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor..
O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.
As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.
Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.
A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate na próxima sexta-feira (15), com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para as 9h, na Câmara Municipal.
Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos nas diversas regiões do Estado.
“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica ele.
Em sua solicitação, o parlamentar também destacou que 95% do território do RN é semiárido e “produzir no semiárido já exige esforço e dedicação”. “Ao invés de ajudar, porém, pode-se criar mais uma dificuldade, taxando até mesmo água salobra e isso precisa ser debatido abertamente”, reforça Adjuto Dias.
A expectativa é de participação de prefeitos, produtores rurais e empresários da região, além de associações e da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
O município de Taipu, localizado na região do Mato Grande potiguar, motivou a apresentação de uma série de requerimentos pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações são para investimentos em diversas áreas do poder público.
Ezequiel requer, entre outras coisas, o aumento do efetivo policial e a destinação de uma ambulância para o município. O parlamentar explica, em relação a primeira solicitação, que a cidade tem sofrido com as práticas criminosas e que ampliar o policiamento é uma das principais reivindicações da população.
Já para o segundo requerimento, o deputado explica que Taipu não possui ambulâncias suficientes para atender a atual demanda. “Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município” e há “a necessidade de um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital”.
Também relacionado a saúde pública, o parlamentar solicita a disponibilidade de um carro fumacê para ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade. O inseto é o transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Entre os ofícios apresentados por Ezequiel, também consta a sugestão para que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem nas ruas do município, com o objetivo de melhorar o tráfego e o acesso dos moradores.
Os vereadores João Gustavo Guimarães e Mattson Ranier estiveram reunidos nesta terça-feira (5) com a agente cultural e escritora Iara Carvalho. O encontro foi realizado na Casa da Cultura Popular, em Currais Novos, local que vai receber a tradicional Feira de Livros, programação que vai encerrar, assim como nos últimos anos, a atual edição do festival.
Esta será a terceira edição do FLIC, que vem crescendo ano após ano. A organização deve divulgar a data do evento deste ano no Instagram oficial do evento, o @flic_cn.
“O Festival Literário é uma oportunidade para a valorização da literatura currais-novense e potiguar, temos a chance de ver autores locais, regionais e nacionais reunidos com o mesmo propósito. Continuaremos fortalecendo a cultura local a partir de ações grandiosas como essa”, afirma o vereador Mattson Ranier.
Parcerias
A Casa da Cultura é um dos parceiros que atuam, de forma estratégica, para garantir a realização do festival. A organização garantiu a articulação para contar com o apoio de outros agentes públicos, como o Governo do Estado (através da Fundação José Augusto), SESC/RN, Prefeitura Municipal de Currais Novos, Casarão da Poesia, por exemplo.
Para a atual edição, o FLIC deve receber apoio de empresas locais. O intuito da organização é potencializar as ações do evento, que conquistou repercussão a nível regional no segmento cultural.
