Durante pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez o registro dos 143 anos de nascimento do currais-novense Tomaz Salustino, celebrado no último dia 06 de setembro.
Em seu pronunciamento, o deputado destacou vida e obra de Tomaz Salustino, onde pontuou seus principais feitos e seu legado que até hoje se faz presente na vida de toda comunidade currais-novenses bem como na região Seridó.
“Homem de visão e de amor por sua terra, realizou várias obras. Logo que descobriu a riqueza existente na Mina Brejuí, na década de 1940, há 80 anos, teve propostas milionárias de americanos e chineses para a compra da mesma, mas decidiu, através de seu próprio esforço e de sua família, erguer a mineração”, pontuou Nelter.
Ainda de acordo com o parlamentar, a decisão tomada por Tomaz Salustino, em não vender a Mina Brejuí, foi primordial para o desenvolvimento da economia de Currais Novos e de nossa região Seridó.
“Tomaz Salustino Gomes de Melo faleceu em 1963, aos 83 anos, na policlínica do Alecrim. Sepultado em Currais Novos, estimativas da época apontaram que, algo em torno de 30 mil pessoas participaram de seu funeral. A presença desta multidão foi um atestado do reconhecimento público por sua obra”, concluiu o deputado estadual.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade aos prefeitos norte-riograndenses durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou.
Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou.
A reunião, organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), tendo à frente o presidente da entidade, prefeito Luciano Santos e contou com as presenças do senador Rogério Marinho (PL) e dos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União).
Também estiveram presentes os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).
O encontro ainda teve a participação de mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental.
Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. “Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito”, afirmou o deputado.
Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. “Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios”, afirmou.
O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. “A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números”, destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor..
O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.
As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.
Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.
A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate na próxima sexta-feira (15), com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para as 9h, na Câmara Municipal.
Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos nas diversas regiões do Estado.
“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica ele.
Em sua solicitação, o parlamentar também destacou que 95% do território do RN é semiárido e “produzir no semiárido já exige esforço e dedicação”. “Ao invés de ajudar, porém, pode-se criar mais uma dificuldade, taxando até mesmo água salobra e isso precisa ser debatido abertamente”, reforça Adjuto Dias.
A expectativa é de participação de prefeitos, produtores rurais e empresários da região, além de associações e da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
O município de Taipu, localizado na região do Mato Grande potiguar, motivou a apresentação de uma série de requerimentos pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações são para investimentos em diversas áreas do poder público.
Ezequiel requer, entre outras coisas, o aumento do efetivo policial e a destinação de uma ambulância para o município. O parlamentar explica, em relação a primeira solicitação, que a cidade tem sofrido com as práticas criminosas e que ampliar o policiamento é uma das principais reivindicações da população.
Já para o segundo requerimento, o deputado explica que Taipu não possui ambulâncias suficientes para atender a atual demanda. “Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município” e há “a necessidade de um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital”.
Também relacionado a saúde pública, o parlamentar solicita a disponibilidade de um carro fumacê para ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade. O inseto é o transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Entre os ofícios apresentados por Ezequiel, também consta a sugestão para que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem nas ruas do município, com o objetivo de melhorar o tráfego e o acesso dos moradores.
Os vereadores João Gustavo Guimarães e Mattson Ranier estiveram reunidos nesta terça-feira (5) com a agente cultural e escritora Iara Carvalho. O encontro foi realizado na Casa da Cultura Popular, em Currais Novos, local que vai receber a tradicional Feira de Livros, programação que vai encerrar, assim como nos últimos anos, a atual edição do festival.
Esta será a terceira edição do FLIC, que vem crescendo ano após ano. A organização deve divulgar a data do evento deste ano no Instagram oficial do evento, o @flic_cn.
“O Festival Literário é uma oportunidade para a valorização da literatura currais-novense e potiguar, temos a chance de ver autores locais, regionais e nacionais reunidos com o mesmo propósito. Continuaremos fortalecendo a cultura local a partir de ações grandiosas como essa”, afirma o vereador Mattson Ranier.
Parcerias
A Casa da Cultura é um dos parceiros que atuam, de forma estratégica, para garantir a realização do festival. A organização garantiu a articulação para contar com o apoio de outros agentes públicos, como o Governo do Estado (através da Fundação José Augusto), SESC/RN, Prefeitura Municipal de Currais Novos, Casarão da Poesia, por exemplo.
Para a atual edição, o FLIC deve receber apoio de empresas locais. O intuito da organização é potencializar as ações do evento, que conquistou repercussão a nível regional no segmento cultural.
O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) utilizou o horário dos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, para comentar sobre o sucesso do futebol de salão potiguar, em especial na sua cidade Apodi, no Oeste do Estado, que já revelou grandes nomes e sediará jogos da final do campeonato brasileiro, no final de outubro. “Vivemos dias de glória com vários jovens que deixaram o Estado para buscar seus sonhos”, afirmou Neilton, ressaltando o projeto piloto iniciado em Apodi há cerca de 3 anos, e que já atraiu atletas de outros estados.
O deputado José Dias (PSDB) fez um relato de sua vida na política, onde se apresenta em posição de independência. “São 36 anos e meio e eu nunca me arrependi de nada, nunca fui subserviente a governo nenhum”, disse José Dias, que fez críticas às duas primeiras gestões do presidente Lula (PT) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e enalteceu a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fez a maior distribuição de dividendos entre os acionistas.
“O deputado José Dias não falou sobre a queda dos royalties em consequência do desmonte da Petrobras no Rio Grande do Norte”, rebateu o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia. “O deputado falou sobre os dividendos pagos aos acionistas no Governo Bolsonaro, mas a qual custo? Gasolina chegou a quase R$ 10 reais e o óleo diesel ficou mais caro do que a gasolina. Esse foi o custo”, encerrou Francisco do PT.
A deputada Terezinha Maia (PL) comentou sobre suas incursões no final de semana pelos municípios de Extremoz e São Fernando, e falou sobre ofício encaminhado à secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, e à governadora Fátima Bezerra, solicitando que o Estado recupere o prédio do Grupo Escolar Tomaz de Araújo, em Acari, para transformar em uma casa de cultura. “O prédio é tombado e faz parte do patrimônio do município”, justificou Terezinha.
Encerrando o horário, o deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou discursos anteriores sobre aprovações antigas de projetos criando impostos para o Rio Grande do Norte, e ressaltou que é um deputado em primeiro mandato. “Mas jamais irei votar uma pauta que aumente impostos e tire a competitividade de empresas”, concluiu o parlamentar.
Duas associações de grande relevância no trabalho e ações em prol das pessoas com deficiência de Currais Novos foram agraciadas com o repasse de R$ 300 mil pela Prefeitura Municipal de recursos provenientes de emendas parlamentares.
A medida foi oficializada em encontro nesta quinta-feira (31) entre município e representantes da Associação Currais-novense de Deficientes Físicos (ACDF) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Além do prefeito Odon Jr, estiveram presentes o presidente da ACDF, Júlio César e a presidente da APAE, Ivaneide Nobrega.
Os recursos são fruto de repasses de senadores. De Zenaide Maia, foram repasses de R$ 100 mil para a APAE e R$ 100 mil para a ACDF, sendo este o maior repasse que a associação já recebeu em 31 anos de história. Já o senador Styvenson Valentim repassou R$ 100 mil para a APAE.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (23) em assembleia geral extraordinária convocada pela direção do órgão. O encontro foi realizado na sede da AMSO-TR, localizado no município de Currais Novos.
Os trabalhos foram abertos pelo prefeito de Serra Negra e presidente do consórcio, Sérgio Fernandes, que destacou, entre as demandas, a importância de discutir a crise que os municípios vem enfrentando nos últimos meses, sobretudo com queda de arrecadação, o que vem dificultando a gestão como um todo.
Diante dos representantes dos municípios consorciados, a assembleia apresentou, ainda, o selo “Município Parceiro da Justiça do Trabalho”, entregue pelo juiz Inácio André, do TRT da 21ª Região, uma forma de valorizar a colaboração dos entes públicos com a atuação da Justiça do Trabalho nessas cidades.
“Momento de suma importância receber os municípios associados para discussões importantes que se coincidem no avanço de todos os participantes do CIM/Seridó”, afirmou o presidente do consórcio, Sérgio Fernandes.
Os presentes discutiram sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem, de acordo com a Lei 14.581/2023 e também debateram sobre a formação do Conselho Regional da Câmara Temática de Inspeção Sanitária, Sanidade Agropecuária e Segurança Alimentar do consórcio, um instrumento para facilitar o avanço das administrações municipais nesse sentido.
Líder da oposição na Câmara Municipal de Currais Novos, Daniel Bezerra afirmou nesta quarta-feira (23) seu novo destino na política. Anteriormente no PSB, o parlamentar vai se filiar, em 2024, ao Progressistas (PP).
A informação foi dada inicialmente pelo portal Juninho Brito e confirmada pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.
“Uma escolha que fiz após refletir bastante (…), agradeço a acolhida que o Progressistas nos deu, em especial ao nosso amigo e deputado João Maia”, afirmou Daniel em seu perfil oficial no Instagram.
Daniel também fez agradecimentos ao deputado Ubaldo Fernandes e afirmou que a mudança é “um primeiro passo” e destacou que quer fazer um partido forte e comprometido com os interesses da população currais-novense.
