O PSOL solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prisão do deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, alegando indícios de fuga.

O pedido se baseia em uma reportagem do site PlatôBR, que afirma que o deputado está em Miami, nos Estados Unidos, e apresenta imagens dele entrando em um condomínio de luxo. Isso representaria risco real de fuga, já que o ministro Alexandre de Moraes proibiu Ramagem de deixar o país.

Para o PSOL, a suposta fuga ocorre justamente no momento em que se aproxima a execução das penas de Ramagem e dos outros réus envolvidos na trama golpista no Supremo, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão e recorre em liberdade. A defesa do deputado informou que não irá se manifestar.

O pedido do PSOL inclui que, caso Ramagem realmente esteja fora do Brasil, seja realizada solicitação de extradição ou de cooperação internacional para seu retorno.

Na semana anterior, recursos apresentados pelo Núcleo 1 da trama golpista contra a condenação foram negados pela Primeira Turma do Supremo. Embora ainda seja possível apresentar outros recursos, Moraes deve decretar em breve o trânsito em julgado e determinar o cumprimento das penas.

Créditos: Agência Brasil

A aprovação do projeto antifacções pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (18), na área de segurança pública, provocou uma união inesperada do Centrão com a direita contra a esquerda na Casa.

A votação resultou em 370 votos a favor e 110 contra, com oposição somente dos partidos ligados ao governo e acusações entre os grupos após a sessão, refletindo o cenário tenso.

O governo federal tentou modificar pontos do relatório de Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para retornar a proposições do texto original do Ministério da Justiça. Durante as negociações, Derrite apresentou seis versões do parecer diante de críticas, mas a avaliação dos governistas foi de que as mudanças não foram suficientes.

O PT tentou retirar o projeto da pauta, sem sucesso, e viu aliados da oposição e do Centrão empenhados em aprovar o texto na mesma terça-feira, apoiados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Partidos com cargos na Esplanada, como MDB, PDT, PP, PSD, Republicanos e União Brasil, deram grande apoio ao relatório de Derrite.

Embora oposição e Centrão tenham tido divergências recentes, como a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA, essa defesa do endurecimento da segurança pública passou a ser um ponto unificador e estratégico para as eleições, especialmente após a popularidade da megaoperação no Rio de Janeiro, criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo buscará modificar o projeto durante a análise no Senado. Em 19 de abril, seguiu criticando o texto aprovado.

Lula expressou em redes sociais a necessidade de leis firmes para combater o crime organizado e afirmou que o projeto aprovado enfraquece essa luta e gera insegurança jurídica, dizendo que “trocar o certo pelo duvidoso favorece quem quer escapar da lei”.

Hugo Motta respondeu, sem citar nomes, alertando contra a desinformação da população e defendendo que o Marco Legal visa fortalecer o Estado na segurança pública. Ele afirmou não aceitar falsas narrativas e criticou o governo por não colaborar na união contra a violência.

Após a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reconheceu uma “crise de confiança” entre o governo Lula e Hugo Motta, responsável pela indicação do relator.

O governo se ressentiu da escolha de Derrite como relator, da rapidez da votação e da dificuldade de negociação. Embora Motta tenha sido eleito presidente da Câmara com apoio de vários lados, governistas acreditam que ele tem favorecido mais a oposição do que o Planalto.

Lindbergh declarou que há uma crise de confiança e lembrou que o projeto é do Poder Executivo, algo que já ocorreu outras vezes.

Motta, por sua vez, ressalta que a Câmara não é apenas uma mera aprovadora de textos.

Essa tensão ocorre após o Congresso derrubar uma Medida Provisória com reajustes do IOF, em plenário esvaziado. Parte da medida foi revertida pelo Supremo, mas a desconfiança contra Motta persistiu.

Além disso, a relação de Lula não está boa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Lula quer indicar Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, para o Supremo. Alcolumbre prefere Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa discordância ameaça a relação consolidada entre Lula e Alcolumbre até aqui.

Créditos: CNN Brasil

Foi sancionada a Lei nº 4.035/2025, de autoria do vereador Mattson Ranier, que cria a Política Municipal de Apoio aos Clubes de Leitura em Currais Novos. A nova legislação estabelece diretrizes para fomentar a leitura em escolas públicas, bibliotecas, espaços culturais e organizações da sociedade civil, fortalecendo a formação de leitores críticos e ampliando o acesso democrático ao livro e à literatura no município.

A lei passa a integrar o conjunto de políticas públicas de educação, cultura e inclusão social, estimulando a criação e a sustentação de clubes de leitura, além de valorizar os mediadores e promover ações em diferentes territórios da cidade. Entre as diretrizes estão a atualização dos acervos literários, a promoção de atividades leitoras em espaços públicos e o incentivo a clubes de leitura digitais e acessíveis.

Como desdobramento da política, o Executivo também criará o Programa Clube de Leitura Currais Novos, que organizará formações, apoio técnico e ações culturais, além de permitir que escolas aderentes recebam certificações e prêmios pedagógicos. A lei ainda institui o Comitê Municipal de Leitura e Bibliodiversidade, que será responsável por acompanhar e avaliar a execução das ações.

Para o vereador Mattson, a sanção representa “o nosso sonho é ter uma cidade que lê, pois toda cidade que investe na educação como prioridade tende a atingir um melhor índice de qualidade de vida para a sua população”, reforçando o compromisso do mandato com políticas que promovam educação, diversidade e desenvolvimento social.

A nova lei entrará em vigor imediatamente e deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 120 dias.

O senador Davi Alcolumbre externou seu descontentamento em relação à atuação do ministro André Mendonça, conhecido como Messias, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre indicou que, se tivesse a oportunidade, faria a indicação de outro nome para o STF, o que demonstra divergência em relação à escolha atual.

Essas declarações evidenciam um momento de crítica interna na política brasileira sobre as indicações para a mais alta corte do país.

O posicionamento do senador contribui para o debate sobre a composição e o funcionamento do STF, refletindo diferentes visões no cenário político nacional.

Créditos: Estadão

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, pela segunda vez, a suspensão da sessão de julgamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal.

A reunião estava prevista para acontecer às 11h desta quarta-feira (19), mas foi considerada irregular por não cumprir a decisão anterior do Tribunal de Justiça. A decisão anterior havia anulado a primeira convocação da sessão devido à violação dos prazos legais estabelecidos.

Créditos: 98 FM Natal

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais, promovido pela UVESC (Federação das Câmaras Municipais de Santa Catarina). Durante os três dias de programação, vereadores e servidores participaram de capacitações sobre temas como reforma tributária, transparência, inovação e gestão pública.

Para abordar inovação e tecnologia no setor público, a entidade convidou o vereador de Currais Novos (RN), Mattson Ranier, que apresentou como mandatos legislativos podem assumir papel protagonista na transformação digital dos municípios brasileiros.

“Sempre que venho a Florianópolis consigo criar novos estímulos para levar ao Rio Grande do Norte. Desta vez, também deixei minha contribuição para o dia a dia das câmaras municipais de Santa Catarina”, afirmou o vereador.

A agenda foi realizada em parceria com o Sebrae/SC, que apoiou a iniciativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 17, a ata referente ao julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus no caso da trama golpista. Os quatro ministros da Primeira Turma votaram pela rejeição dos embargos de declaração. A publicação do acórdão, que contém o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e a decisão oficial, está prevista para os próximos dias.

É importante destacar que a ata formaliza apenas o resultado dos votos dos magistrados, enquanto o acórdão consolida todos os detalhes do julgamento. Após a publicação do acórdão, as defesas terão direito a novos recursos.

O julgamento dos primeiros recursos foi concluído na última sexta-feira, 14, no plenário virtual do STF. Todos os requerimentos das defesas foram rejeitados por unanimidade. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio tombado, além de prejuízos ao patrimônio da União. Outros sete réus também receberam condenações pelos mesmos crimes.

Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar novos recursos. Caso algum dos réus opte por não recorrer, o processo será considerado transitado em julgado, encerrando oficialmente o caso e determinando o início do cumprimento das penas. No caso de Bolsonaro, espera-se um novo recurso.

Quanto à prisão, o cenário mais provável é que o ex-presidente seja encaminhado à Penitenciária da Papuda, em Brasília, entre o fim de novembro e o início de dezembro.

Apesar da celeridade no andamento dada pelo relator Alexandre de Moraes, as etapas processuais previstas em lei devem ser respeitadas. A defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar embargos infringentes, que dariam direito a um novo julgamento, mas essa possibilidade depende do número de votos pela absolvição na Primeira Turma. Como apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso deve ser rejeitado, o que apenas postergará o início da execução da pena.

Créditos: Tribuna do Norte

Nesta semana, o prefeito Lucas Galvão entregou a UBS Maria das Dores, que passou por uma reforma e ganhou novos mobiliários.

A UBS atende mais de 2 mil habitantes entre os bairros Santa Maria Gorete e Tomaz de Araújo. O vereador Mattson indicou uma emenda no valor de 20 mil reais.

“Estive na unidade antes e indicamos ao prefeito uma reforma completa, o objetivo era dar acessibilidade, climatizar para melhorar o conforto e investir em nova mobília para atender as reivindicações dos servidores da unidade, além de uma reestruturação da rede elétrica.” Disse o vereador que iniciou esse mapeamento em 2024.

Outras unidades passarão por melhorias estruturais, a próxima deve ser a UBS Joaninha Parteira.

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em parceria com a Câmara Municipal de Currais Novos e a Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, realiza nesta quarta-feira (12) o II Seminário Regional de Planejamento e Gestão Orçamentária, com o tema “O papel do Legislativo no PPA, LDO e LOA.”

O evento, gratuito e com certificação de participação, é voltado a vereadores, servidores e demais interessados em aprimorar o conhecimento sobre planejamento e gestão pública. A programação tem início às 8h, no auditório Adailson Pereira, na Câmara Municipal de Currais Novos.

Durante a manhã, o seminário contará com palestras ministradas por especialistas como Felipe Cortez, que abordará o processo de julgamento das contas dos prefeitos; Raniere Barbosa, que falará sobre política institucional e fortalecimento das Câmaras Municipais; Raphael Targino, que discutirá o papel das Câmaras na fiscalização orçamentária; e Ana Luiza de Sousa, com o tema sustentabilidade e economia circular nos municípios.

No turno da tarde, a partir das 14h, acontecem os painéis temáticos, com debates sobre temas como Câmara Itinerante, Emendas Impositivas, Instrumento de Gestão Regional (IGR) e TV e Poder Legislativo. Segundo Fernando Café, diretor da Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, o evento é parte das articulações da FECAM voltadas à capacitação do poder legislativo municipal:

“O seminário, que já aconteceu em Pau dos Ferros e agora chega a Currais Novos, tem como foco a capacitação de servidores, vereadores e da sociedade em geral sobre a questão orçamentária. À tarde, teremos também oficinas temáticas que mostrarão como outras Câmaras podem implementar iniciativas como a Câmara Itinerante e a TV Câmara, fortalecendo a integração e o compartilhamento de experiências”, disse.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, revisou seu relatório sobre o PL Antifacção para ampliar o papel da Polícia Federal nas investigações de organizações criminosas.

A modificação no texto, acessada pela CNN nesta segunda-feira (10), foi feita após duras críticas feitas por membros da gestão do PT ao parecer inicial, que teria restringido a atuação da PF contra facções criminosas.

A nova versão assegura que a PF possa participar das investigações envolvendo organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em caráter cooperativo com as polícias estaduais, desde que os fatos estejam dentro da competência constitucional ou legal da PF.

Conforme o texto, “isso preserva as prerrogativas já garantidas na legislação pátria e promove a integração cooperativa interinstitucional que se espera em crimes desta complexidade”.

Segundo Derrite, “após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública”.

Ele ainda afirmou ter ouvido atentamente essas contribuições, ressaltando a importância da pauta como suprapartidária e do respeito ao processo democrático.

Entretanto, o recuo não foi considerado suficiente por integrantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, conforme levantamento da CNN.

Na versão enviada na última sexta-feira (7), Derrite havia sugerido que a PF só atuasse nas investigações contra facções mediante um pedido explícito dos governos estaduais.

Créditos: CNN Brasil