O Supremo Tribunal Federal já decidiu condenar o ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na esteira da Operação Lava Jato, mas a Corte se dividiu nesta quinta-feira, 26, sobre enquadrar o ex-senador por organização criminosa.
Quatro magistrados defendem a condenação nos termos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, enquanto outros quatro ministros propõem que Collor seja sentenciado por associação criminosa – tipificação que implica em pena menos grave.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (CIS), Gilson Dantas, está presente na 28ª edição da Feira Hospitalar, uma dos principais eventos do segmento da saúde de todo o país. O principal objetivo da viagem é conhecer as tecnologias mais inovadoras no uso da telemedicina.
“É importante estar por dentro dos principais pontos relacionados à Telemedicina, que está muito próxima de ser largamente utilizada na carta de serviços do consórcio. O CIS tem pretensão de estar sempre atualizado no assunto e quer, no âmbito coletivo, oferecer as melhores soluções para os municípios associados nesse sentido”, afirma Gilson Dantas.
A Hospitalar é uma grande feira do segmento da saúde, um verdadeiro ponto de encontro para a criação de oportunidades de negócios, conexões no mercado e compartilhamento de conhecimentos e discussões que impulsionam o setor. A expectativa é que mais de 50 mil visitantes passem pelo local para conferir as novidades e lançamentos de cerca de 1.000 marcas expositoras, numa representação de 30 países no evento.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou hoje (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte. A informação ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
O anúncio foi feito durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mais cedo, aprovou uma lista com quatro nomes para serem indicados por Lula. São as primeiras indicações do presidente para o TSE no terceiro mandato.
O advogado Floriano de Azevedo Marques é professor e ligado a Alexandre de Moraes. André Ramos Tavares já atua como ministro substituto no TSE.
As advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges foram preteridas das nomeações.
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, seis votaram a favor do texto-base do novo arcabouço fiscal.
Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio (União), Paulinho Freire (União), João Maia (PL) e Robinson Faria (PL) deram o “sim” para o projeto apoiado pelo governo Lula, que substitui o antigo teto de gastos de Michel Temer.
Já General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) foram contrários. Ao todo, a nova regra fiscal foi aprovada por 372 votos a 108.
O Rio Grande do Norte deve R$ 180 milhões a instituições financeiras em relação ao atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. A informação foi dada por Pedro Lopes, secretário estadual de Administração em reunião com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Segundo o gestor, os valores deixaram de ser pagos integralmente em agosto de 2022.
Em suas palavras, Pedro Lopes relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu primeiro mandato. O secretário foi além, e trouxe informações financeiras sobre o Executivo desde o ano de 2006, sob o Governo Wilma de Faria, época em que o RN ainda mantinha sua folha de pagamento dentro do limite prudencial, por exemplo. Desde então, as crises financeiras foram se sucedendo.
“Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal. O Estado não atrasa porque quer. Não repassa por uma crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal, 80% da arrecadação Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental para finanças do Estado”, disse Pedro Lopes. O auxiliar da governadora revelou ainda que o Estado já tem explicado as diferentes categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este ano, a não ser cumprir com os pisos.
O secretário relatou que o governo estadual já negocia o pagamento dos consignados atrasados com o Banco do Brasil. A alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, as instituições financeiras citadas. Em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões.
Perguntado sobre o tempo que havia de atraso, Pedro Lopes explicou que os pagamentos deixaram de ser regulares desde agosto do ano passado, mas que os valores devidos seriam equivalentes há apenas três meses. “Alguém ficaria sem receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O Governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”, disse.
Um dos senadores mais destacados na oposição ao governo Lula no Congresso, Magno Malta (PL-ES) usou uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira, 23, para criticar a mídia nacional e atacar o que chamou de “revitimização” do jogador Vinicius Júnior, atacante do Real Madrid, da Espanha. “Cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”, afirmou.
A declaração provocou reação imediata de parlamentares, alimentou polêmica nas redes sociais e resultou em um pedido de cassação de seu mandato protocolado pelo PSOL. Já o líder do PT na Casa, Fabiano Contarato (ES), afirmou que denunciou Malta no Supremo Tribunal Federal por crime de injúria racial.
O PSOL define a declaração de Malta como “racista e desumana”. “No caso concreto, houve nítida prática de discriminação ou preconceito”, diz a representação formalizada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Diante da gravidade da situação apontada, envolvendo o crime de racismo, fica insustentável a sua permanência como senador da República no cargo. O representado não possui condições mínimas de decoro, humanidade e decência para representar o povo brasileiro, fazendo-se mister a cassação do seu mandato.”
“Como pai de duas crianças negras, não posso ignorar o que testemunhei hoje no Senado”, escreveu Contarato em sua rede social. “Por isso, acionei o Supremo Tribunal Federal para que instaurasse inquérito policial para averiguar falas racistas do senador.”
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas, após as últimas revelações de fraudes em apostas de campeonatos de futebol no Brasil.
A CPI será presidida pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Paulinho Freire foi indicado pelo União Brasil e vai fazer parte da CPI como membro titular.
“Como deputado federal e amante do esporte, não medirei esforços para que a verdade prevaleça, restaurando a confiança dos admiradores do futebol e assegurando que as partidas sejam decididas no campo. Juntos, construiremos um futebol mais transparente. Destaco, ainda, que faço parte como Membro Titular da Comissão do Esporte e da Subcomissão Especial da Modernização do Futebol”, disse Paulinho.
A Câmara Municipal de Currais Novos terá uma nova vereadora para compor a Legislatura 2021/2024. Rayssa Aline Batista de Araújo será empossada nesta sexta-feira (19), às 11h30, no plenário vereador Antônio Othon Filho em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Cleyber Trajano.
A nova vereadora foi diplomada pela Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (17/05), após a retotalização do resultado das Eleições Municipais de 2020. Rayssa Aline Batista de Araújo foi eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), tendo obtido 479 votos.
A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) recebeu nesta quarta-feira (17) a carta de renúncia do seu presidente, Dr. Tiago Almeida, prefeito de Parelhas. O prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho, é o 1º vice-presidente do órgão e continua na equipe diretora. A oficialização da mudança ocorre sexta-feira (19), com posse da nova diretoria após reunião na sede da AMSO-TR.
No documento, Dr. Tiago afirmou que “não estava mais podendo dar o tempo que a AMSO-TR merece” e que “preferiu, de maneira democrática, sair do cargo”.
“Não posso e nem vou jamais prejudicar os municípios, pelos meus pensamentos ou ideias, mas continuarei defendendo os meus projetos, os meus candidatos e a minha vida pública da maneira que eu julgue correta”, afirmou.
Dr. Tiago Almeida foi eleito por consenso em dezembro de 2022 para o cargo. Ele era o vice-presidente da última chapa, que era capitaneada pelo prefeito de Acari, Fernando Bezerra.
Confira íntegra de carta de renúncia:
Caros prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi – AMSO-TR, Venho por meio desta solicitar minha renúncia do meu cargo de Presidente desta instituição, mantendo o município de Parelhas como filiado desta decenária entidade.
Sabemos que passaram por aqui vários Presidentes e todos honrosos, sabemos também e torcemos que passem muitos outros e, em face disto, não estando podendo dar o tempo que a AMSO-TR merece, uma vez que o meu município que é prioridade, está me consumindo demasiado e para manter um alto nível de satisfação e de trabalho ao meu povo, prefiro de maneira democrática sair.
Não posso e nem vou jamais prejudicar os municípios, pelos meus pensamentos ou ideias, mas continuarei defendendo os meus projetos, os meus candidatos e a minha vida pública da maneira que eu julgue correta. Quando candidato, não me foi dito que teria que pensar conforme todos os prefeitos. Meu pensamento na presidência, era usar a AMSO-TR para fortalecer os municípios e não para a individualidade. E, até hoje, usei a instituição para todos, sem nunca tentar ferir ninguém.
Desde já agradeço o apoio que tive até agora dos pares e continuo à disposição para o que julgarem necessário.
A Câmara Municipal de Currais Novos vai debater na manhã desta sexta-feira (19) os direitos das pessoas com fibromialgia. De propositura do vereador Mattson Ranier (PT), um audiência pública com pessoas com essa condição, agentes públicos e especialistas promete trazer o assunto ao centro da discussão, avançando a discussão sobre políticas públicas para esse público.
Em Currais Novos, alguns grupos acompanham pessoas com a doença e trabalham juntos para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos. “Precisamos do reconhecimento da doença perante a sociedade e da gestão municipal. Vamos debater o que já existe de direitos para as pessoas com fibromialgia e entender o que está em falta. É preciso oferecer um cenário mais seguro para esse público”, afirma o vereador.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença afeta 2,5% da população mundial e geralmente afeta mais mulheres do que homens. A FM, forma abreviada de se referir a essa condição, se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica (dura mais que três meses), e acompanhada de sintomas como sono não reparador e cansaço.
Recentemente, algumas cidades do Brasil reconheceram, em projetos de lei em âmbito municipal, a condição como uma deficiência física. Em âmbito federal, tramita na Câmara um PL que tenta uma regulamentação no mesmo sentido. O intuito do momento é trazer segurança para os indivíduos que sofrem com essa condição no município de Currais Novos.
“Este será o primeiro momento para debater os direitos das pessoas com fibromialgia. A doença é nova, necessita de um debate mais amplo, exatamente o que esse momento promete oferecer para a sociedade local”, conclui.
