A Câmara dos Deputados possui seis pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de o petista completar cem dias no governo. Como comparação, na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo.

Metade dos pedidos contra Lula foi motivada por declarações públicas do petista. O último deles, protocolado na quarta-feira 22, pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) cita a afirmação de Lula de que, quando estava preso, queria “foder” o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada na terça-feira, 21, pelo presidente durante entrevista ao site 247.

Outros dois pedidos – protocolados pelos deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) – citam declaração polêmica de Lula na Argentina. Na sua primeira viagem internacional, o petista voltou a dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe de Estado”, desprezando o processo legal que ocorreu em 2016.

Esses dois pedidos, entretanto, foram arquivados seguindo os termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), porque foram apresentadas no final de janeiro de 2023, sendo que a atual legislatura se iniciou no dia 2 de fevereiro.

Os outros três pedidos protocolados dispõem de um suposto processo de licitação para compra de móveis de luxo, da responsabilização de Lula pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro e da tentativa do petista em impedir a instalação de CPI e CPMI para investigar os ataques antidemocráticos em Brasília.

Agência Brasil

Com a indicação da governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), do nome de Aldemir Freire, para a diretoria de planejamento do Banco do Nordeste (BNB), nome já aprovado pelo Ministério da Fazenda, a Secretária Extraordinária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira, vai acumular a função com o setor do planejamento no segundo mandato de Fátima Bezerra.

Mas as mudanças não param por aí. Ao longo da semana será enviado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um Projeto de Lei para modificar a estrutura de duas secretarias.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças será apenas de Planejamento e a Secretaria de Estado da Tributação passará a ser Secretaria de Estado da Fazenda.

Carlos Eduardo Xavier, atualmente na tributação, passará a ter a responsabilidade de arrecadar e pagar no âmbito do estado.

Virgínia Ferreira já foi secretária de planejamento da prefeitura de Natal e comandou a administração no Governo Fátima.

Aldemir Freire é formado em economia pela UERN. Foi professor da mesma instituição das disciplinas: macroeconomia, economia monetária, economia internacional e economia do setor público. Foi Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte por quase 9 anos.

Tribuna do Norte

Sete anos depois de ter sido afastada da Presidência em decorrência de crimes de responsabilidade, Dilma Rousseff voltará a ocupar um cargo público.

Dilma será eleita nesta sexta-feira, 24, para comandar o Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), instituição financeira criada em 2014 pelos Brics – o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em seguida, Dilma tomará posse no cargo no dia 29, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.

O conselho de governadores do banco, formado pelos ministros da Fazenda dos países fundadores do NDB, mais os representantes dos quatro novos integrantes (Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Uruguai), se reúne por videoconferência e vota a indicação de Dilma em reunião interna.

Dilma foi sabatinada pelas autoridades estrangeiras ao longo deste mês, depois que o NDB comunicou o início da troca de comando.

Estadão Conteúdo

O policial militar Wendel Lagartixa não será diplomado como deputado estadual. Na manhã desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, decidiu manter a inelegibilidade do político do PL, que foi eleito deputado com maior votação da história.

Apenas o ministro Carlos Horbarch votou pelo deferimento de registro, por entender que a mudança na lei retroagiu para prejudicar o então candidato, o que, em seu entendimento, não poderia ocorrer.

Lagartixa teve a decisão sobre sua inelegibilidade confirmada após ação do Ministério Público Eleitoral, que alegou que o então candidato havia sido condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos após a extinção da pena.

O prazo, porém, ainda não havia transcorrido e, assim, o ministro Ricardo lewandowski decidiu monocraticamente determinar a recontagem dos votos, que deu a Ubaldo Fernandes (PSDB) o mandato.

O TSE retomou o julgamento do recurso de Wendel Lagartixa, que obteve 88.260 votos para deputado estadual em 2022, mas não foi diplomado.

Tribuna do Norte

Os vereadores aprovaram, de forma unânime, o projeto de lei sobre o reajuste do piso salarial do magistério municipal para 2023. A proposta enviada pelo executivo foi fruto de negociação com a categoria.

De acordo com o texto aprovado, o reajuste terá início a partir deste mês de março, com a aplicação de 12% de aumento e, a partir de julho, mais 3% de reajuste.

Também foram aprovados à unanimidade dois projetos:

— PL que autoriza o executivo a equiparar o salário mínimo a cargos específicos dos servidores;

— PL que autoriza a doação de um veículo à casa Irmã Ananília

Os textos seguem para sanção do próprio executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou o período que passou preso, disse que xingava o ex-juiz – e agora senador – Sergio Moro (União Brasil-PR) e pensava em vingança. As declarações foram dadas em entrevista ao portal Brasil 247.

“De vez em quando ia um procurador, de sábado ou de semana, para visitar, ver se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores, e perguntavam ‘tá tudo bem?’ e [eu respondia] ‘não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu f… esse Moro’”, disse o presidente.

Em entrevista à CNN, Moro alegou que Lula quer se vingar da população brasileira e defendeu que as falas do presidente colocam em risco os seus familiares.

“Repudio veementemente. Acho que o presidente feriu a liturgia do cargo por utilizar esse palavreado de baixo calão e simplesmente a gente tem que questionar quando isso é utilizado como forma de desviar o foco dos fracassos do governo federal”, afirmou.

“Eu nunca levei essas questões para o lado pessoal, quando o presidente usa essa linguagem ofensiva contra mim, a meu ver ele gera até um risco pessoal para mim e minha família.”

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro assumiu nesta terça-feira, 21, a presidência do PL Mulher. A esposa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro não quis comentar o escândalo das joias que o regime da Arábia Saudita enviou a ela e Bolsonaro, mas usou seu discurso para fazer ironias sobre o assunto.

“Hoje a única joia aqui presente são vocês”, disse Michelle Bolsonaro, durante seu discurso de abertura do evento. Michelle citou ainda uma passagem religiosa, dizendo que “uma mulher virtuosa vale mais que qualquer joia”.

A esposa do ex-presidente pediu a todos que cantassem parabéns a Bolsonaro, que faz 68 anos nesta terça-feira. A ex-primeira-dama agradeceu a Valdemar Costa Neto por sua nomeação. “Darei o melhor de mim para o crescimento do efetivo da participação da mulher na política brasileira.”

Michelle assumiu o posto que era ocupado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Estadão Conteúdo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira, 21, que pretende reestatizar a Eletrobras apenas sete meses após o processo de privatização da empresa.

Em entrevista ao site Brasil 247, Lula disse que, se o governo tiver condições, “voltaremos a ser dono” da companhia energética e garantiu que “não vai ficar por isso” a venda da maior fatia de participação na empresa a investidores privados.

“O que foi feito na Eletrobras foi um crime de lesa-pátria. Você privatizou uma empresa daquele porte e usou o dinheiro para o quê? É como se você tivesse a sua casa e dissesse que decidiu vender a sua casa para pagar a sua divida. Você vai ficar com o que na vida?”, argumentou Lula.

“Eu espero que um dia, se a gente tiver condições, a gente volte a ser dono da maior empresa de energia que esse País já teve”, completou.

O presidente classificou como “irresponsabilidade” a venda da Eletrobras para pagar juros da divida interna enquanto defendia a ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura e programas sociais.

Estadão Conteúdo

Três projetos de lei foram aprovados na sessão desta segunda-feira (20) da Câmara Municipal de Currais Novos. Um deles altera o Estatuto dos Servidores Públicos do município, modificando o artigo sobre a tomada de empréstimo consignado à folha.

A principal mudança é retirar do texto do estatuto diretrizes sobre o percentual que poderá ser descontado do servidor. Isso ocorre, segundo a proposição, por conta das várias modificações das leis federais sobre o assunto em um recorte temporal curto.

O percentual de consignação serão objeto de regulamentação posterior, através de decreto que tomará como base a lei federal vigente sobre o assunto. O projeto de lei é de autoria do prefeito Odon Júnior.

Também foram aprovados projetos de lei que torna utilidade pública municipal a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-Jitsu e outro que cria o Dia Municipal do Voluntário Público. Os três textos foram aprovados à unanimidade e seguem para sanção do executivo para serem oficializados.

Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém uma rodada de conversas sobre o novo arcabouço fiscal, que contemple uma regra mais flexível de controle de gastos, equilibrando os interesses da chamada ala política e do mercado financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer que recursos destinados à saúde não podem ser classificados como “gastos”.

Na linha do discurso adotado durante a campanha, Lula voltou a afirmar que é preciso mudar a compreensão sobre os conceitos de custos, gastos e investimentos. “Nós precisamos arejar nossa cabeça. Os cursos de Economia daí para frente precisam mudar o que é custo, o que é gasto e o que é investimento. Porque não tem nada mais precioso do que investir para que uma pessoa pobre possa comer três vezes ao dia”, durante o evento de lançamento do novo Mais Médicos, criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Como se pode colocar saúde dentro do teto de gastos?”, questionou. O presidente disse que o programa foi retomado justamente porque a saúde não pode ser “refém” do teto de gastos. Lula disse ainda que não é possível tratar saúde como gasto, já que não tem investimento “maior que salvar uma vida”. “Tudo o que é feito para educar, formar e cuidar da saúde do povo precisa ser visto como investimento”, afirmou.

Ele defendeu que não há possibilidade de um País se desenvolver se não tiver investimento e garantiu que, até completar 100 dias de governo, serão realocadas todas as políticas públicas adotadas durante as gestões petistas e consideradas exitosas. Após esse período, haverá o anúncio de novos projetos.