A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) será a propositora da audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira (7), às 14h, para debater o tema “Agosto Lilás: a rede de enfrentamento à violência doméstica”.
A campanha foca no mês de agosto à proteção da mulher e foi criada pela lei nº 10.066/2016, de autoria da parlamentar. O debate vai acontecer no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa e será realizado em parceria com a Coletiva Nísia Floresta.
Um dos objetivos da audiência é esclarecer e divulgar o fluxograma de atendimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, que atua de forma integrada e articulada na garantia da proteção e acolhimento da mulher.
A rede é composta por vários órgãos municipais e estaduais como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB, Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais, Secretarias da Mulher do estado e municípios e casas abrigo.
“É preciso dar mais divulgação para que as mulheres tenham a orientação, de forma clara, sobre onde procurar ajudar para denunciar a violência doméstica. Quanto mais acesso à informação, maior a atuação da rede de enfrentamento para proteger as vítimas”, ressalta a deputada.
A Câmara de Currais Novos retomou os trabalhos nesta quarta-feira (2). A casa legislativa de Currais Novos estava em recesso parlamentar e o reinício das atividades contou com a aprovação de oito projetos de lei e rejeição de apenas uma proposição.
Entre as temáticas que foram aprovadas e seguirão para sanção do prefeito Odon Júnior (PT) estão PL’s das áreas de educação e turismo, além de inserção de datas no calendário oficial da cidade e definição de nomenclatura de ruas da cidade.
Um único projeto de lei não passou na votação. Por 6 votos a 5, o projeto que homenageava Wilma de Faria com o nome de uma creche em fase final de construção no bairro Sílvio Bezerra.
Confira os projetos de lei aprovados:
Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal. Autor: Ezequiel Pereira
Dispõe sobre os critérios de segurança a serem utilizados em todas as instituições de ensino. Autor: Cleyber Trajano
Dispõe sobre a implementação de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI). Autor: João Gustavo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severino Firmino da Costa, a Rua Projetada 04, localizada próxima a Rua Vicente Pinheiro Galvão no Loteamento Alto do Seridó. Autor: Jorian Santos
Dispõe sobre a instalação de Comedouros e Bebedouros para cães e gatos em situação de rua. Autor: Leilza Palmeira
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Proteção e Conscientização dos Direitos Animais”. Autor: Leilza Palmeira
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia de Combate ao Trabalho Infantil” e a “Semana de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil”. Autor: Leilza Palmeira
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Trilheiro”. Autor: Leilza Palmeira
Ministro Roberto Barroso, deputado Jair Bolsonaro e a ministra Rosa Weber, antes da cerimônia de diplomação de Bolsonaro como presidente da república eleito. Brasília-DF, 10/12/2018
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (13) à CNN que, durante a fala dele ontem no Congresso da União Nacional dos Estudantes, ele se referiu a um grupo de extremistas que defendem o fim da democracia e que defendem ditaduras.
O ministro também destacou que “não se referiu aos 58 milhões de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que tem o maior respeito por eleitores que são conservadores, mas democratas”.
“Saio daqui com as energias renovadas pela concordância e discordância, porque essa é a democracia que nós conquistamos. (…) Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou o ministro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao “bolsonarismo” e reagiu às vaias que recebeu de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem, nesta quarta-feira (12), enquanto discursava no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
“Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou Barroso.
Em seguida, o ministro enfatizou em seu discurso: “Saio daqui com as energias renovadas pela concordância e discordância porque essa é a democracia que nós conquistamos.”
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, citou.
A lei que declara a Vaquejada de Currais Novos como patrimônio imaterial do município foi sancionada pelo prefeito Odon Júnior nesta terça-feira (4). O texto tinha sido aprovado à unanimidade pela Câmara no fim de junho.
“Este é um reconhecimento do município da importância que a Vaquejada tem para nossa cultura e tradições, e que neste ano celebra a 50ª edição da sua festa”, comentou o prefeito Odon Júnior.
As obras do Acari Cidade da Moda foram visitadas nesta quinta-feira (29) pelo senador Rogério Marinho (PL). A agenda contou com a presença de prefeitos e vereadores do Seridó.
Em Acari, são 18 empresas na área. Mas no Seridó todo, aproximadamente, mais de 100 empresas somente com confecções e bonelaria. O parlamentar participou ativamente de todas as fases do desenvolvimento da iniciativa.
O projeto foi viabilizado com recursos do Governo Federal, que tiveram aportes de R$ 19 milhões. As instalações estão sendo erguidas em terreno localizado no bairro Petrópolis, às margens da BR-427 e envolve a construção de dez galpões industriais, um centro de convenções, uma praça de convivência, lojas e salas de capacitação.
O complexo Acari cidade da moda promete fomentar a indústria têxtil no seridó gerando uma estimativa de quatro mil empregos (mil diretos e três mil indiretos) no município e região Seridó.
O empresário Sérgio Dantas e sua esposa Micheline receberam amigos e autoridades para a comemoração do São João em uma de suas propriedades na Serra de Sant’Ana.
Na pauta das mesas, as eleições de 2024 foram assuntos constantes. Também pudera: o evento contou com diversas figuras públicas, com destaque para a presença da governadora Fátima Bezerra e o prefeito Odon Júnior. Além deles, o evento contou com a base de apoio de Odon na Câmara Municipal.
A animação foi por conta de Rela Bucho. Odon estava com sua esposa, a primeira dama Thaise Araújo. Além dos parlamentares, estiveram no local os secretários Rodolfo Lucena e Lucas Galvão, este último que deve absorver, ainda que interinamente, a pasta da infraestrutura já nesta semana.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, cumpriu agenda em Mossoró na noite desta sexta-feira (23). A convite do prefeito Allyson Bezerra, o prefeito de Lagoa Nova foi acompanhar o Espetáculo Chuva de Bala.
Luciano encontrou a governadora Fátima Bezerra no Mossoró Cidade Junina. O evento é considerado um dos principais do mês de junho em todo o Rio Grande do Norte. O presidente da Femurn esteve acompanhado de outras autoridades e elogiou os responsáveis pela organização de mais um “Chuva de Bala”.
O município deve anunciar um novo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos na próxima semana. Ainda sem definição de quem será o substituto, o município corre contra o tempo para reocupar uma das cadeiras mais importantes dentro da máquina pública municipal.
Cabe à pasta tocar o andamento de importantes ações municipais. Sem um secretário à frente da pasta, o andamento dos trabalhos é prejudicado direta ou indiretamente.
Uma das possibilidades é que um dos auxiliares de Odon Júnior (PT) possa assumir o posto, ainda que temporariamente. Dentre os nomes, Lucas Galvão, atual secretário de Agricultura do município, já comandou a pasta e poderia aceitar o desafio.
A possibilidade não foi confirmada pela gestão, que reconheceu a necessidade de indicar um bom nome para a pasta.
Lucas Galvão, atual secretário de Agricultura, poderá absorver a pasta da infraestrutura temporariamente
A lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício de alto impacto sonoro em Currais Novos foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial dos Municípios da Femurn.
O texto, de proposição do vereador Daniel Bezerra (PSB), foi sancionado pelo prefeito Odon Júnior (PT). A lei tem, agora, 90 dias para sua regulamentação. O texto não traz impedimento em relação à venda de fogos de artifícios.
A regulamentação da lei é importante para indicar como devem ser aplicadas e fiscalizadas as multas dentro de uma legislação. Por exemplo, o texto prevê multa de um salário mínimo e, em caso de reincidência, punição dobrada para o infrator.
Portanto, a aplicabilidade de todos os dispositivos da lei só serão possíveis após a sua devida regulamentação. Diante desse cenário, apesar de sancionada, a lei ainda não possui efeito prático durante os festejos juninos em 2023.
Confira íntegra do texto aprovado:
GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.858 DE 21 DE JUNHO DE 2023. “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 018/2023, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica proibido no Munícipio de Currais Novos, RN, a utilização de fogos de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, permitindo somente a utilização de artefatos sem estampido (silencioso), a fim de proteger o bem-estar social e o meio ambiente. Parágrafo único. Todas as atividades comemorativas desenvolvidas pelo Munícipio, no qual sejam utilizados fogos de artificio, obrigatoriamente serão utilizados fogos de artificio silenciosos. Art. 2º – As atividades promovidas por particulares, sejam elas Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, é permitido somente o manuseio, uso, arremesso e disparo com fogos silenciosos, sem estampido.
Art. 3º – Aquele que não atender o dispositivo nesta lei, será multado em um salário mínimo vigente. Parágrafo único. Em caso de reincidência, a multa será dobrada e, se tratando de Pessoa Jurídica, além da multa, em caso de reincidência, será cassado o alvará de autorização para o uso de fogos de artifícios. Art. 4º – A fiscalização dos dispositivos constantes nesta Lei será de competência dos órgãos competentes da Administração Municipal, das forças policiais e por qualquer cidadão. Art. 5º – A aplicação das multas decorrentes da infração ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Municipal. Art. 6º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber em até 90 dias de sua publicação. Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”, em 21 de junho de 2023. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal
