Após petição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu que seja garantida prioridade na votação para os advogados e advogadas que estiverem no exercício da profissão durante as eleições municipais de 2024.

O advogado terá prioridade garantida mediante comprovação de se encontrarem os causídicos no exercício da profissão durante o pleito de 2024.  

O profissional deve apresentar ao mesário responsável de procuração e/ou instrumento procuratório acrescido de substabelecimento conferido por representante de partido ou coligação, com poderes específicos para atuar nas Eleições Municipais de 2024 ou constituída há, no máximo, quatro meses.

“Não se pode olvidar que os causídicos que estejam representando partidos ou coligações durante o dia do pleito, estarão prestando papel indispensável à administração da justiça, cuja atuação imediata poderá se fazer necessária, não podendo ser obstada pelo exercício do seu direito-dever de votar”, proferiu a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, presidente do TRE/RN, em sua decisão. 

“Os advogados e advogadas que trabalham no pleito eleitoral são instrumentos para que se materialize a democracia em nosso país através da garantia de direitos. Priorizar os profissionais, bem como são priorizados as candidatas e os candidatos; as juízas e os juízes eleitorais, seus (suas) auxiliares; as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral e outras categorias, é garantir a soberania popular”, disse o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

Na hora de exercer o seu direito de voto, é fundamental estar preparado. Para garantir uma votação tranquila e sem imprevistos, a Justiça Eleitoral lista os documentos oficiais com foto que são aceitos no dia da votação.

Documentos aceitos

• e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS;
• carteira de identidade,
• passaporte;
• carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei;
• certificado de reservista;
• carteira de trabalho (somente a versão física);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É importante lembrar que, mesmo que você tenha o seu título de eleitor, ele não é obrigatório para votar. O essencial é apresentar um dos documentos acima.

Começaram as eleições em todo o país. Em Currais Novos, o maior colégio eleitoral é o Instituto Vivaldo Pereira (IVP), que tem mais de 5 mil eleitores que votam em suas 15 seções.

Ao todo, são 5508 eleitores que votam na instituição, o que faz do IVP o 21º maior colégio eleitoral de todo o Rio Grande do Norte.

Em Currais Novos, também possuem 15 seções eleitorais, porém com menos eleitores, aparecem a Escola Professor Humberto Gama (4385 eleitores) e Escola Estadual Tristão de Barros (3381 eleitores).

Veja lista com locais de votação:

Chegou o dia da eleição que vai definir os representantes em prefeituras e câmaras de vereadores em todo o país. Em Currais Novos, os três candidatos à majoritária já divulgaram seus locais e horários de votação.

O primeiro a votar deve ser Lucas Galvão, do PT. Ele afirmou que votará às 9h, na Escola Estadual Tristão de Barros.

O local é o mesmo que Zé Lins, do PP, votará. O ex-prefeito de Currais Novos estará no local às 9h30 para realizar seu voto.

Ana Albuquerque, do Solidariedade, votará às 10h no Instituto Vivaldo Pereira (IVP).

Foi divulgada a mais recente pesquisa realizada pela AgoraSei para as eleições municipais de Currais Novos, RN. O levantamento, mostra que Lucas tem 54,5% dos votos válidos e Zé Lins 43,3%. Já Ana Albuquerque soma 2,2% dos votos válidos.

A liderança de Lucas e Milena Galvão vem sendo confirmada em três pesquisas registradas no TRE com três institutos diferentes (Sensatus – 48,40; Data Sensus – 50%; RN News e AgoraSei Pesquisas – 54,50%).

A última pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 28 de setembro de 2024, com 500 eleitores, abrangendo a zona urbana e rural. O levantamento tem um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4,3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-04369/2024.

Em parecer emitido no dia 28 de setembro de 2024, o Ministério Público Eleitoral reforçou sua posição pela manutenção do indeferimento da candidatura de Manoel Cunha Neto, o “Souza” (UB), que busca disputar o cargo de prefeito de Areia Branca nas eleições de 2024. De acordo com o órgão, Souza permanece inelegível devido à condenação por improbidade administrativa, e as tentativas de afastar os efeitos dessa decisão não possuem validade jurídica até o momento.

O parecer, assinado pela procuradora federal Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, detalha que a condenação de Souza foi proferida por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O ex-prefeito foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos por seis anos, em razão de atos dolosos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário público e resultaram em enriquecimento ilícito.

A principal estratégia de defesa do candidato baseou-se na celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público Estadual, que previa a suspensão da sanção mediante o pagamento de 30% do valor correspondente ao dano ao erário. No entanto, conforme o parecer, o acordo carece de homologação judicial, condição imprescindível para que ele produza efeitos legais. O MP enfatiza que, sem essa homologação, o ANPC não afasta a inelegibilidade de Souza.

O Ministério Público Eleitoral ainda ressalta que a homologação judicial do acordo não é uma mera formalidade, sendo necessária a análise criteriosa do Judiciário sobre a conveniência do acordo e a presença de interesse público. Até a data de emissão do parecer, o acordo não havia sido homologado, mantendo válida a condenação por improbidade administrativa.

A decisão colegiada que condenou Souza destaca, de maneira expressa, o dolo (intenção de praticar a ilegalidade) em sua conduta, evidenciado pela frustração de um processo licitatório e o favorecimento de uma empresa de propriedade de seu tio. O parecer do MP é claro ao afirmar que a condenação de Souza, por atos que envolvem enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, enquadra-se perfeitamente nos critérios de inelegibilidade previstos pela Lei Complementar nº 64/90.

Diante desse quadro, o parecer ministerial conclui pela manutenção da sentença que indeferiu o registro de candidatura de Souza, reforçando que ele não cumpre os requisitos legais para disputar as eleições de 2024. Com isso, a tentativa de Souza de voltar à chefia do Executivo municipal de Areia Branca enfrenta um obstáculo jurídico de difícil superação, uma vez que a condenação ainda permanece vigente, e as condições para sua reversão não foram cumpridas.

A decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral, mas com o parecer do MP, o cenário torna-se desfavorável para a candidatura de Souza, fortalecendo a tese de que ele está inelegível para o pleito deste ano.

Blog do Barreto

O local de votação já aparecerá atualizado. Portanto, se foi feita uma solicitação de transferência temporária da seção eleitoral dentro do mesmo município, a pesquisa indicará o novo lugar a que o eleitor deverá comparecer, com endereço completo do local, zona e seção. .

No portal do TSE, o usuário pode seguir com a pesquisa por dois caminhos. O primeiro deles é por meio da aba “Serviços eleitorais”, localizada no topo da página eletrônica, e, em seguida, em “Local de votação/zonas eleitorais”. O internauta será redirecionado para novo espaço online, onde deverá selecionar a opção “Consulte Onde Votar”, logo após o título.

Na página com o título “Atendimento eleitoral”, no oitavo item, basta que o eleitor preencha o primeiro campo com o nome dele, o número do título de eleitor ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em seguida, o interessado deve completar a data de nascimento, o nome da mãe e clicar no ícone “Entrar”.   

As páginas dos 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição, a zona eleitoral e o local de votação..  

O segundo caminho para a consulta ao local de votação e ao número do título é o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net.

O aplicativo e-Título, a versão digital do título de eleitor, informa o local de votação logo na tela de início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia a pessoa até a seção eleitoral.  

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos para smartphones que operam os sistemas Android e IOS, preferencialmente, até sábado, dia 5 de outubro.

O que levar no dia da votação 

No dia da eleição, não é obrigatório levar o título, que pode ser substituído pela versão digital, o e-Título. O documento deve estar em situação regular. Quem estiver com a inscrição eleitoral cancelada ou suspensa, não terá o título na lista da seção eleitoral.

Na seção, será exigida somente a apresentação de documento oficial com foto, entre eles e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Justiça Eleitoral explica que os documentos serão aceitos mesmo com a data de validade expirada, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor.

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano, em 5.569 municípios. Somente no Distrito Federal não haverá eleições. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, até 69 anos. É facultativo a pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e quem tem entre 16 e 18 anos.

Se o eleitor tem domicílio eleitoral no exterior, não votará nas eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador pois, nesse caso, não existe voto em trânsito. Não é necessário justificar a ausência na votação., que é exigida apenas nas eleições para presidente da República.

Novo Notícias

A partir desta terça-feira (1º), os eleitores não podem mais ser presos. As exceções são para situações de flagrante ou para quem tiver contra si sentença penal por crime inafiançável – aqueles que não admitem o pagamento de fiança para liberação da prisão.

• A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor, evitando que uma restrição à sua liberdade de ir e vir se traduza em impedimento para exercer o direito de escolha de seus candidatos.

A restrição à prisão vai valer até o dia 8 de outubro. Até lá, além das exceções de detenção em flagrante e para cumprimento de pena, pode também ser preso quem descumprir o salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é concedido pelo juiz a pessoas que sofrem violência, moral ou física na sua liberdade de votar. 

No segundo turno, a restrição à prisão de eleitores estará em vigor entre os dias 22 e 29 de outubro. As regras e exceções são as mesmas para o primeiro turno.

Prisões

Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada. 

Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas no Brasil para eleger mais de 5,5 mil prefeitos e quase 59 mil vereadores. 

O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro.

G1/RN

A cidade de Currais Novos está em clima de expectativa para a Cavalgada 13, evento que será realizado no dia 28 de setembro, às 17h, com concentração no Ginásio Poliesportivo Geraldo Gomes, o “Geraldão”.

Organizada pela campanha de Lucas e Milena Galvão, a cavalgada vem atraindo a atenção da população e, especialmente, dos vaqueiros da região, que se preparam para participar da tradicional celebração sertaneja.

A Cavalgada 13 reforça o compromisso de Lucas e Milena com a cultura nordestina, unindo cavaleiros e amazonas em um desfile que destaca as raízes e o orgulho da vida no campo.

Apesar de ser uma cavalgada, a organização destaca que a população pode acompanhar o evento de carro, de moto, de bicicleta ou da forma que preferir.

Blog do Ismael Medeiros

AGENDA 25/09 – ANA ALBUQUERQUE (SD)

8h: Visita ao comércio.
14h30: Reunião com coordenação.
16h30: Caminhada no Bairro Manoel Salustino.

AGENDA 25/09 – LUCAS GALVÃO (PT)

8h: Visita a Zona Rural.
16h30: Caminhada nos bairros Santa Maria Gorete e JK
20h30: Reunião com apoiadores.

AGENDA 25/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)

9h: Visita ao comércio.
15h: Reunião com Lideranças.
16h: Caminhada no Paizinho Maria.
19h: Reunião com Lideranças.