O vereador de Mossoró, Cabo Deyvison, planeja apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O TRE julgou improcedente seu pedido de justa causa para desfiliação do MDB, visando concorrer como deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026.

O advogado do vereador, Raphael Targino Gois, explicou que a defesa em Brasília reiterará o argumento já apresentado ao tribunal regional. Ele sustenta que Cabo Deyvison foi eleito como representante da oposição ao prefeito de Mossoró, mas a subsequente aliança do MDB com o grupo político do prefeito rompeu a coerência entre o mandato, o partido e a vontade do eleitorado, caracterizando justa causa conforme o artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos.

Entretanto, o TRE entendeu diferente, aceitando a argumentação do MDB e da Procuradoria Regional Eleitoral, que afirmaram não ter ocorrido mudança substancial no programa partidário, apenas um rearranjo político local. Segundo a jurisprudência do TSE, isso não justificaria a desfiliação sem perda do mandato.

Raphael Targino mantém a convicção na validade do argumento, defendendo que a soberania democrática e a vontade popular expressa nas urnas devem prevalecer para reconhecer a justa causa da desfiliação. Ele enfatiza que isso permitirá ao vereador exercer seu mandato com a liberdade política conquistada em 2024 pelo voto popular.

Na sessão plenária de terça-feira (12), o relator juiz federal Hallison Rego considerou prejudicado o julgamento da ação proposta pelo MDB nacional, que solicita a perda do mandato de Cabo Deyvison.

O processo, aberto em 5 de maio e sob a relatoria do juiz Eduardo Pinheiro, prevê que caso a perda do mandato seja confirmada, o suplente Yan Granjeiro assumirá a cadeira. Yan obteve 1.766 votos nas eleições de 2024.

Créditos: Tribuna do Norte

O vereador de Mossoró, Cabo Deyvison, planeja apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O TRE julgou improcedente seu pedido de justa causa para desfiliação do MDB, visando concorrer como deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026.

O advogado do vereador, Raphael Targino Gois, explicou que a defesa em Brasília reiterará o argumento já apresentado ao tribunal regional. Ele sustenta que Cabo Deyvison foi eleito como representante da oposição ao prefeito de Mossoró, mas a subsequente aliança do MDB com o grupo político do prefeito rompeu a coerência entre o mandato, o partido e a vontade do eleitorado, caracterizando justa causa conforme o artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos.

Entretanto, o TRE entendeu diferente, aceitando a argumentação do MDB e da Procuradoria Regional Eleitoral, que afirmaram não ter ocorrido mudança substancial no programa partidário, apenas um rearranjo político local. Segundo a jurisprudência do TSE, isso não justificaria a desfiliação sem perda do mandato.

Raphael Targino mantém a convicção na validade do argumento, defendendo que a soberania democrática e a vontade popular expressa nas urnas devem prevalecer para reconhecer a justa causa da desfiliação. Ele enfatiza que isso permitirá ao vereador exercer seu mandato com a liberdade política conquistada em 2024 pelo voto popular.

Na sessão plenária de terça-feira (12), o relator juiz federal Hallison Rego considerou prejudicado o julgamento da ação proposta pelo MDB nacional, que solicita a perda do mandato de Cabo Deyvison.

O processo, aberto em 5 de maio e sob a relatoria do juiz Eduardo Pinheiro, prevê que caso a perda do mandato seja confirmada, o suplente Yan Granjeiro assumirá a cadeira. Yan obteve 1.766 votos nas eleições de 2024.

Créditos: Tribuna do Norte

Um áudio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitando dinheiro ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro causou desconforto entre aliados do pré-candidato à Presidência.

O núcleo da campanha questionou Flávio diversas vezes sobre possíveis riscos de haver ligação entre ele e Vorcaro diante do escândalo da fraude financeira, e ele negou repetidamente, conforme relatos à CNN.

Após a divulgação da reportagem no Intercept Brasil, o senador afirmou que só tratou da cota de patrocínio e que não há risco de novos vazamentos prejudicarem a candidatura.

O incômodo na pré-campanha é que, se soubessem do contato antes, poderiam ter planejado uma estratégia para evitar a crise, que surpreendeu a todos, minimizando o desgaste.

Com a negativa de Flávio, a campanha optou por ele defender as investigações e solicitar a CPI do Banco Master, tentando vincular o caso ao PT. Isso foi intensificado após a quinta fase da Operação Compliance Zero, que mirou o senador Ciro Nogueira, do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil.

Em Florianópolis (SC), Flávio usou uma camiseta com a frase: “O Pix é do Lula, o Master é do Lula”. Em entrevista, afirmou que Lula precisa explicar o encontro com Vorcaro no Palácio da Alvorada.

Ele classificou o caso Master como o maior escândalo financeiro do país e disse que a esquerda tenta criar conexões entre Bolsonaro e o Banco Master, mas que essa ligação não procede.

Em nota divulgada, Flávio disse que conheceu Vorcaro em 2024, após o fim do governo Bolsonaro, e defendeu a CPI do Banco Master. Afirma que o contato teve apenas o objetivo de buscar recursos privados para o filme em homenagem ao pai.

“No nosso caso, o que aconteceu foi um filho procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet. Conheci Daniel Vorcaro em dezembro de 2024, quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro”, afirmou.

O senador disse ainda que cobrou a retomada do pagamento das parcelas de patrocínio para concluir o filme, negando oferecer vantagens, promover encontros fora da agenda, intermediar negócios ou receber dinheiro.

Ele ressaltou que essa conduta difere das relações do governo Lula com Vorcaro e confirmou a urgência na instalação da CPI do Banco Master.

Créditos: CNN Brasil

Poucos aliados de Flávio Bolsonaro têm atendido ligações após a divulgação de uma reportagem do Intercept Brasil com mensagens e um áudio do senador dirigidos ao “irmão” Daniel Vorcaro. Eles demonstram estar desnorteados com a exposição do envolvimento do presidenciável com o controverso dono do Banco Master.

Inicialmente, um senador próximo a Flávio afirmou que ainda não havia lido a reportagem. Em seguida, comentou em tom de lamento que “não tem o que comentar”.

Outro aliado respondeu de forma desanimada: “vamos ver o que acontece”.

Esse mesmo amigo do filho número um de Jair Bolsonaro lembrou que o pré-candidato ao Palácio do Planalto vinha adotando o lema “O pix é do Bolsonaro, o Master é do Lula”, que estava estampado em uma camisa que ele usou recentemente. Esse slogan, no entanto, perdeu força rapidamente.

Ainda, um integrante da comunicação da pré-campanha informou que estava em reunião e, por isso, não poderia atender aos contatos.

Créditos: O Globo

Poucos aliados de Flávio Bolsonaro têm atendido ligações após a divulgação de uma reportagem do Intercept Brasil com mensagens e um áudio do senador dirigidos ao “irmão” Daniel Vorcaro. Eles demonstram estar desnorteados com a exposição do envolvimento do presidenciável com o controverso dono do Banco Master.

Inicialmente, um senador próximo a Flávio afirmou que ainda não havia lido a reportagem. Em seguida, comentou em tom de lamento que “não tem o que comentar”.

Outro aliado respondeu de forma desanimada: “vamos ver o que acontece”.

Esse mesmo amigo do filho número um de Jair Bolsonaro lembrou que o pré-candidato ao Palácio do Planalto vinha adotando o lema “O pix é do Bolsonaro, o Master é do Lula”, que estava estampado em uma camisa que ele usou recentemente. Esse slogan, no entanto, perdeu força rapidamente.

Ainda, um integrante da comunicação da pré-campanha informou que estava em reunião e, por isso, não poderia atender aos contatos.

Créditos: O Globo

O vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Fernando Antônio Bezerra (Podemos), manifestou preocupação quanto aos possíveis impactos financeiros da redução da jornada de trabalho que extingue a escala 6×1. Ele acompanhou a sugestão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que a votação do tema seja adiada para 2027.

Um estudo divulgado pela CNM, destacado recentemente pela Tribuna do Norte, indica que a diminuição da jornada poderia gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 811,14 milhões para as prefeituras potiguares, além da necessidade de recomposição de 15.222 empregos estatutários nos municípios do Rio Grande do Norte.

Fernando Bezerra destacou a importância de discutir esse tema complexo e com peso financeiro em um momento mais adequado, evitando decisões em ano eleitoral sem os ajustes necessários para os serviços essenciais à população, como limpeza pública e administração indireta. Ele enfatizou que a Femurn propõe que a votação da proposta ocorra somente em 2027, garantindo mais clareza sobre as condições para uma transição efetiva para a nova jornada.

O tema não foi debatido no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, realizado na última semana em Natal, que contou com a presença de pré-candidatos ao governo estadual. O vice-presidente da Femurn optou por não comentar os posicionamentos dos pré-candidatos sobre a jornada 6×1, por se tratar de um dever institucional.

A questão da redução da jornada e seu impacto financeiro está na pauta da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para acontecer de 18 a 21 de maio, mobilizando prefeitos de todo Brasil.

Segundo a CNM, há quatro projetos no Congresso que propõem reduzir a jornada de trabalho atual de 44 horas semanais para 40 ou 36 horas, com prazos variados para implementação, alguns imediatos e outros graduais.

A administração pública local seria a mais afetada, pois cerca de 60% do funcionalismo público brasileiro está nos municípios. Além disso, 63% dos servidores municipais são estatutários, regidos por regimes jurídicos rígidos que dificultam ajustes contratuais, especialmente em áreas como educação, saúde, serviços gerais e técnicos administrativos, que formam a maioria das ocupações municipais.

A CNM alerta para o cuidado necessário em mudanças legislativas tão profundas, considerando que os efeitos recaem diretamente sobre os serviços prestados à população.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a discussão sobre o fim da escala 6×1 como um debate geracional que deve ser enfrentado. Ele ressaltou o papel do ministério em buscar um equilíbrio entre os interesses envolvidos.

Durigan reconheceu os estudos que apontam custos para empresas com a mudança, mas pediu cautela para não generalizar esses impactos. O ministro participou da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

Créditos: Tribuna do Norte

Créditos: Metropoles

O pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier (PT), recebeu um expressivo apoio de mais de 100 representantes do segmento evangélico potiguar. A adesão foi firmada em grande evento realizado na última quinta-feira (7), no loteamento Jardim Progresso, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, que formalizou a filiação do grupo de fiéis ao Partido dos Trabalhadores, incluindo dezenas de pastores representantes de igrejas em várias cidades do estado.

Cadu de Lula, como tem sido conhecido, participou do evento acompanhado de Samanda Alves, pré-candidata ao Senado e presidenta estadual do PT; da deputada estadual Isolda Dantas; e do pré-candidato a deputado federal, Alexandre Lima. O ato de filiação foi celebrado com muito entusiasmo por todas as lidernaças partidárias, inclusive por Xavier, que falou sobre o significado importante que tem a chegada desses novos militantes às fileiras do partido.

“Isso tem um simbolismo tão grande, mas tão grande, que nos deixa com o coração cheio de gratidão. E mais que isso, o nosso coração se enche de esperança porque vocês estão se filiando a um partido que se move pelos mesmos principios que vocês têm, que é dedicar a vida para a vida das pessoas que mais precisam de políticas públicas”, comentou Cadu Xavier.

A presidenta do PT, Samanda Alves, também destacou a convergência de ideiais entre ensinamentos cristãos e o propósito das políticas conduzidas pelo partido.

“Nós estamos aqui provando que o evangelho que Jesus pregou anda lado a lado com aquilo que nos faz estar filiados, construindo a política no PT. Aqui vem o evangelho profundamente humano que Jesus nos ensinou. Foi ele que lutou contra a fome, que defendeu e protegeu as mulheres”, disse Samanda Alves.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026) na execução penal de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A suspensão permanece até o julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que questionam a Lei da Dosimetria.

Na decisão, Moraes ressaltou que a execução da pena deverá continuar integralmente, mantendo as medidas já impostas.

Segundo o ministro, a existência das ADIs representa um “fato processual novo e relevante” que pode influenciar no julgamento dos pedidos feitos pela defesa de Nara Faustino. Por isso, recomendou a suspensão da aplicação da lei, garantindo segurança jurídica.

A defesa de Nara Faustino havia solicitado a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, que altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para criar novas regras de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A lei também instituiu uma causa especial de diminuição de pena para delitos praticados em “contexto de multidão”. Essas mudanças impactam os condenados por tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos de 2023.

No despacho, Moraes pediu que, no âmbito das ADIs, sejam solicitadas informações ao Presidente da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias, e posteriormente enviadas para manifestação da AGU e da PGR, cada uma em três dias.

Nara Faustino de Menezes foi condenada a 16 anos e 6 meses de prisão (15 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção) e 100 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A decisão também inclui a condenação ao pagamento solidário de R$ 30 milhões como valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos, junto a outros condenados.

Créditos: Tribuna do Norte

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram nesta sexta-feira as limitações quanto aos “penduricalhos” nas carreiras do Judiciário e de órgãos jurídicos. A decisão, assinada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, proíbe a adoção de medidas que resultem em aumentos indiretos de salário, como reclassificação de cargos, reestruturação funcional e modificações em comarcas.

Esses despachos complementam a resolução do plenário do STF estabelecida em março, a qual definiu novas regras para verbas indenizatórias e adicionais funcionais. O tribunal deixou claro que ações posteriores ao julgamento, que busquem burlar a decisão, também serão barradas.

Exemplos citados pelos ministros incluem iniciativas que possam ser utilizadas como “caminhos de drible” às determinações do Supremo. As restrições aplicam-se a tribunais, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, defensorias e advocacias públicas em todo o país.

Além disso, o STF proibiu pagamentos fragmentados em mais de um contracheque e exigiu maior transparência na divulgação dos valores pagos nos portais oficiais. O tribunal ressaltou princípios já definidos, reforçando que outros órgãos, inclusive tribunais superiores, não poderão estabelecer regras próprias sobre o tema, buscando evitar distorções salariais e preservar a responsabilidade fiscal do setor público.

Créditos: Blog do BG