22-09-17- Natal – Fachada da OAB Candelaria
foto/adriano abreu/h/selecionadas
Após petição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu que seja garantida prioridade na votação para os advogados e advogadas que estiverem no exercício da profissão durante as eleições municipais de 2024.
O advogado terá prioridade garantida mediante comprovação de se encontrarem os causídicos no exercício da profissão durante o pleito de 2024.
O profissional deve apresentar ao mesário responsável de procuração e/ou instrumento procuratório acrescido de substabelecimento conferido por representante de partido ou coligação, com poderes específicos para atuar nas Eleições Municipais de 2024 ou constituída há, no máximo, quatro meses.
“Não se pode olvidar que os causídicos que estejam representando partidos ou coligações durante o dia do pleito, estarão prestando papel indispensável à administração da justiça, cuja atuação imediata poderá se fazer necessária, não podendo ser obstada pelo exercício do seu direito-dever de votar”, proferiu a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, presidente do TRE/RN, em sua decisão.
“Os advogados e advogadas que trabalham no pleito eleitoral são instrumentos para que se materialize a democracia em nosso país através da garantia de direitos. Priorizar os profissionais, bem como são priorizados as candidatas e os candidatos; as juízas e os juízes eleitorais, seus (suas) auxiliares; as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral e outras categorias, é garantir a soberania popular”, disse o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
Na hora de exercer o seu direito de voto, é fundamental estar preparado. Para garantir uma votação tranquila e sem imprevistos, a Justiça Eleitoral lista os documentos oficiais com foto que são aceitos no dia da votação.
Documentos aceitos
e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS;
carteira de identidade,
passaporte;
carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei;
certificado de reservista;
carteira de trabalho (somente a versão física);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É importante lembrar que, mesmo que você tenha o seu título de eleitor, ele não é obrigatório para votar. O essencial é apresentar um dos documentos acima.
Começaram as eleições em todo o país. Em Currais Novos, o maior colégio eleitoral é o Instituto Vivaldo Pereira (IVP), que tem mais de 5 mil eleitores que votam em suas 15 seções.
Ao todo, são 5508 eleitores que votam na instituição, o que faz do IVP o 21º maior colégio eleitoral de todo o Rio Grande do Norte.
Em Currais Novos, também possuem 15 seções eleitorais, porém com menos eleitores, aparecem a Escola Professor Humberto Gama (4385 eleitores) e Escola Estadual Tristão de Barros (3381 eleitores).
Chegou o dia da eleição que vai definir os representantes em prefeituras e câmaras de vereadores em todo o país. Em Currais Novos, os três candidatos à majoritária já divulgaram seus locais e horários de votação.
O primeiro a votar deve ser Lucas Galvão, do PT. Ele afirmou que votará às 9h, na Escola Estadual Tristão de Barros.
O local é o mesmo que Zé Lins, do PP, votará. O ex-prefeito de Currais Novos estará no local às 9h30 para realizar seu voto.
Ana Albuquerque, do Solidariedade, votará às 10h no Instituto Vivaldo Pereira (IVP).
Foi divulgada a mais recente pesquisa realizada pela AgoraSei para as eleições municipais de Currais Novos, RN. O levantamento, mostra que Lucas tem 54,5% dos votos válidos e Zé Lins 43,3%. Já Ana Albuquerque soma 2,2% dos votos válidos.
A liderança de Lucas e Milena Galvão vem sendo confirmada em três pesquisas registradas no TRE com três institutos diferentes (Sensatus – 48,40; Data Sensus – 50%; RN News e AgoraSei Pesquisas – 54,50%).
A última pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 28 de setembro de 2024, com 500 eleitores, abrangendo a zona urbana e rural. O levantamento tem um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4,3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-04369/2024.
A Sidy’s TV promove nesta quarta-feira (2) um debate entre os candidatos à Prefeitura de Currais Novos. Os três postulantes ao pleito confirmaram presença e o evento terá início às 20h40.
A transmissão ocorre para os assinantes da Sidy’s de Currais Novos e Acari através dos canais 4 (analógico) e 4.1 (digital). A transmissão também será disponibilizada através do canal da emissora no YouTube (link abaixo).
As regras do debate, que será o único realizado no atual pleito, foram definidas e repassadas às chapas em reunião prévia.
Com nomes de peso no cenário nacional e percorrendo várias cidades do país, o maior festival de samba e pagode do Brasil desembarca em Natal no próximo dia 9 de novembro, na Arena das Dunas, e tem organização da Clap Entretenimento e D&E Music.
Pela terceira vez na capital do Rio Grande do Norte, o Samba Brasil Natal traz, em sua grade de atrações, os shows de Péricles, Sorriso Maroto, Ferrugem, Turma do Pagode, Davizão e Karenzinha, que já criam expectativa no público para os grandes hits e os melhores sucessos que serão tocados em uma noite que tem tudo para ser das mais especiais.
As atrações confirmadas no projeto têm realizado shows diferenciados e vão se reunir na Arena das Dunas para aquele que promete ser o melhor Samba Brasil de 2024. E, claro, que a produção do evento já está preparando ativações para proporcionar toda uma experiência a quem for curtir o Samba Brasil Natal.
Além disso, o evento pretende transformar o gramado da Arena das Dunas em uma grande roda de samba como tem sido por onde o Samba Brasil tem passado em todo o Nordeste reunindo milhares de pessoas em grandes shows com o melhor do ritmo mais brasileiro que conhecemos.
A venda de ingressos acontece no site www.stingressos.com.br e nas lojas Grand Optical (Grand Optical e Midway). Mais informações nos perfis @sigaclap e @sambabrasil_natal no Instagram.
Em parecer emitido no dia 28 de setembro de 2024, o Ministério Público Eleitoral reforçou sua posição pela manutenção do indeferimento da candidatura de Manoel Cunha Neto, o “Souza” (UB), que busca disputar o cargo de prefeito de Areia Branca nas eleições de 2024. De acordo com o órgão, Souza permanece inelegível devido à condenação por improbidade administrativa, e as tentativas de afastar os efeitos dessa decisão não possuem validade jurídica até o momento.
O parecer, assinado pela procuradora federal Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, detalha que a condenação de Souza foi proferida por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O ex-prefeito foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos por seis anos, em razão de atos dolosos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário público e resultaram em enriquecimento ilícito.
A principal estratégia de defesa do candidato baseou-se na celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público Estadual, que previa a suspensão da sanção mediante o pagamento de 30% do valor correspondente ao dano ao erário. No entanto, conforme o parecer, o acordo carece de homologação judicial, condição imprescindível para que ele produza efeitos legais. O MP enfatiza que, sem essa homologação, o ANPC não afasta a inelegibilidade de Souza.
O Ministério Público Eleitoral ainda ressalta que a homologação judicial do acordo não é uma mera formalidade, sendo necessária a análise criteriosa do Judiciário sobre a conveniência do acordo e a presença de interesse público. Até a data de emissão do parecer, o acordo não havia sido homologado, mantendo válida a condenação por improbidade administrativa.
A decisão colegiada que condenou Souza destaca, de maneira expressa, o dolo (intenção de praticar a ilegalidade) em sua conduta, evidenciado pela frustração de um processo licitatório e o favorecimento de uma empresa de propriedade de seu tio. O parecer do MP é claro ao afirmar que a condenação de Souza, por atos que envolvem enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, enquadra-se perfeitamente nos critérios de inelegibilidade previstos pela Lei Complementar nº 64/90.
Diante desse quadro, o parecer ministerial conclui pela manutenção da sentença que indeferiu o registro de candidatura de Souza, reforçando que ele não cumpre os requisitos legais para disputar as eleições de 2024. Com isso, a tentativa de Souza de voltar à chefia do Executivo municipal de Areia Branca enfrenta um obstáculo jurídico de difícil superação, uma vez que a condenação ainda permanece vigente, e as condições para sua reversão não foram cumpridas.
A decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral, mas com o parecer do MP, o cenário torna-se desfavorável para a candidatura de Souza, fortalecendo a tese de que ele está inelegível para o pleito deste ano.
