O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao “bolsonarismo” e reagiu às vaias que recebeu de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem, nesta quarta-feira (12), enquanto discursava no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
“Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou Barroso.
Em seguida, o ministro enfatizou em seu discurso: “Saio daqui com as energias renovadas pela concordância e discordância porque essa é a democracia que nós conquistamos.”
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, citou.
A lei que declara a Vaquejada de Currais Novos como patrimônio imaterial do município foi sancionada pelo prefeito Odon Júnior nesta terça-feira (4). O texto tinha sido aprovado à unanimidade pela Câmara no fim de junho.
“Este é um reconhecimento do município da importância que a Vaquejada tem para nossa cultura e tradições, e que neste ano celebra a 50ª edição da sua festa”, comentou o prefeito Odon Júnior.
As obras do Acari Cidade da Moda foram visitadas nesta quinta-feira (29) pelo senador Rogério Marinho (PL). A agenda contou com a presença de prefeitos e vereadores do Seridó.
Em Acari, são 18 empresas na área. Mas no Seridó todo, aproximadamente, mais de 100 empresas somente com confecções e bonelaria. O parlamentar participou ativamente de todas as fases do desenvolvimento da iniciativa.
O projeto foi viabilizado com recursos do Governo Federal, que tiveram aportes de R$ 19 milhões. As instalações estão sendo erguidas em terreno localizado no bairro Petrópolis, às margens da BR-427 e envolve a construção de dez galpões industriais, um centro de convenções, uma praça de convivência, lojas e salas de capacitação.
O complexo Acari cidade da moda promete fomentar a indústria têxtil no seridó gerando uma estimativa de quatro mil empregos (mil diretos e três mil indiretos) no município e região Seridó.
O empresário Sérgio Dantas e sua esposa Micheline receberam amigos e autoridades para a comemoração do São João em uma de suas propriedades na Serra de Sant’Ana.
Na pauta das mesas, as eleições de 2024 foram assuntos constantes. Também pudera: o evento contou com diversas figuras públicas, com destaque para a presença da governadora Fátima Bezerra e o prefeito Odon Júnior. Além deles, o evento contou com a base de apoio de Odon na Câmara Municipal.
A animação foi por conta de Rela Bucho. Odon estava com sua esposa, a primeira dama Thaise Araújo. Além dos parlamentares, estiveram no local os secretários Rodolfo Lucena e Lucas Galvão, este último que deve absorver, ainda que interinamente, a pasta da infraestrutura já nesta semana.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, cumpriu agenda em Mossoró na noite desta sexta-feira (23). A convite do prefeito Allyson Bezerra, o prefeito de Lagoa Nova foi acompanhar o Espetáculo Chuva de Bala.
Luciano encontrou a governadora Fátima Bezerra no Mossoró Cidade Junina. O evento é considerado um dos principais do mês de junho em todo o Rio Grande do Norte. O presidente da Femurn esteve acompanhado de outras autoridades e elogiou os responsáveis pela organização de mais um “Chuva de Bala”.
O município deve anunciar um novo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos na próxima semana. Ainda sem definição de quem será o substituto, o município corre contra o tempo para reocupar uma das cadeiras mais importantes dentro da máquina pública municipal.
Cabe à pasta tocar o andamento de importantes ações municipais. Sem um secretário à frente da pasta, o andamento dos trabalhos é prejudicado direta ou indiretamente.
Uma das possibilidades é que um dos auxiliares de Odon Júnior (PT) possa assumir o posto, ainda que temporariamente. Dentre os nomes, Lucas Galvão, atual secretário de Agricultura do município, já comandou a pasta e poderia aceitar o desafio.
A possibilidade não foi confirmada pela gestão, que reconheceu a necessidade de indicar um bom nome para a pasta.
Lucas Galvão, atual secretário de Agricultura, poderá absorver a pasta da infraestrutura temporariamente
A lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício de alto impacto sonoro em Currais Novos foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial dos Municípios da Femurn.
O texto, de proposição do vereador Daniel Bezerra (PSB), foi sancionado pelo prefeito Odon Júnior (PT). A lei tem, agora, 90 dias para sua regulamentação. O texto não traz impedimento em relação à venda de fogos de artifícios.
A regulamentação da lei é importante para indicar como devem ser aplicadas e fiscalizadas as multas dentro de uma legislação. Por exemplo, o texto prevê multa de um salário mínimo e, em caso de reincidência, punição dobrada para o infrator.
Portanto, a aplicabilidade de todos os dispositivos da lei só serão possíveis após a sua devida regulamentação. Diante desse cenário, apesar de sancionada, a lei ainda não possui efeito prático durante os festejos juninos em 2023.
Confira íntegra do texto aprovado:
GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.858 DE 21 DE JUNHO DE 2023. “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 018/2023, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica proibido no Munícipio de Currais Novos, RN, a utilização de fogos de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, permitindo somente a utilização de artefatos sem estampido (silencioso), a fim de proteger o bem-estar social e o meio ambiente. Parágrafo único. Todas as atividades comemorativas desenvolvidas pelo Munícipio, no qual sejam utilizados fogos de artificio, obrigatoriamente serão utilizados fogos de artificio silenciosos. Art. 2º – As atividades promovidas por particulares, sejam elas Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, é permitido somente o manuseio, uso, arremesso e disparo com fogos silenciosos, sem estampido.
Art. 3º – Aquele que não atender o dispositivo nesta lei, será multado em um salário mínimo vigente. Parágrafo único. Em caso de reincidência, a multa será dobrada e, se tratando de Pessoa Jurídica, além da multa, em caso de reincidência, será cassado o alvará de autorização para o uso de fogos de artifícios. Art. 4º – A fiscalização dos dispositivos constantes nesta Lei será de competência dos órgãos competentes da Administração Municipal, das forças policiais e por qualquer cidadão. Art. 5º – A aplicação das multas decorrentes da infração ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Municipal. Art. 6º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber em até 90 dias de sua publicação. Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”, em 21 de junho de 2023. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal
Preocupado com a possibilidade de cobrança pelo uso da água bruta no Rio Grande do Norte, o vereador G Charles Dantas propôs a realização de Audiência Pública na segunda (26), às 9h30, na Câmara de Currais Novos. O debate pretende chamar a atenção e discutir com a sociedade e agricultores os impactos da medida.
A água bruta é aquela não tratada, oriunda de reservatórios hídricos. Por enquanto, não há definições sobre valor, forma de pagamento ou início da cobrança.
O vereador GCharles Dantas é contra a taxação proposta pelo Governo do Estado e foi procurado por representantes da agroindústria e produtores da zona rural para realizar a discussão. Ele também alerta para a possibilidade do encarecimento dos produtos se a cobrança começar a ser feita.
“Isso vai inviabilizar a geração de emprego e renda por empresas que usam água, como também atividades rurais, principalmente do pequeno fazendeiro que já tem dificuldade na produção de leite. Se isso acontecer, no final, nós consumidores vamos pagar essa conta”, argumentou.
A Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que declara a Vaquejada de Currais Novos como patrimônio imaterial do município.
A proposta foi de autoria do vereador João Gustavo Guimarães (PROS) e contou com a aprovação de todos os parlamentares presentes. O texto segue para sanção do prefeito Odon Júnior (PT).
De acordo com o texto aprovado, o executivo municipal poderá fazer divulgação, parcerias e promoção da Festa de Vaquejada de Currais Novos. Na prática, o evento passa a ter os efeitos de proteção e reconhecimento por parte dos órgãos públicos, podendo participar de projetos culturais e editais, visando a promoção, divulgação e proteção.
“A vaquejada que praticamente se confunde com a formação de nossa cidade. O gado foi grande precursor econômico da nossa formação. A tradição que evoluiu pra o momento que temos hoje, que leva o nome de nossa cidade para todo o Nordeste”, afirma João Gustavo.
Após sessão desta quarta-feira (21), a Câmara de Currais Novos entrou em recesso parlamentar e só voltará com as sessões no mês de agosto.
Durante o hiato nas sessões, o expediente na casa legislativa segue ocorrendo regularmente, com expediente administrativo sem alterações. Sem atividades nas sessões ordinárias, os parlamentares tocam seus agendas e compromissos como preferirem.
Uma audiência pública A pausa deve ocorrer nas sessões ordinárias, com uma sessão solene marcada para a entrega de honrarias. A cerimônia deve ocorrer no próximo dia 20 de julho.
