Três projetos de lei foram aprovados na sessão desta segunda-feira (20) da Câmara Municipal de Currais Novos. Um deles altera o Estatuto dos Servidores Públicos do município, modificando o artigo sobre a tomada de empréstimo consignado à folha.

A principal mudança é retirar do texto do estatuto diretrizes sobre o percentual que poderá ser descontado do servidor. Isso ocorre, segundo a proposição, por conta das várias modificações das leis federais sobre o assunto em um recorte temporal curto.

O percentual de consignação serão objeto de regulamentação posterior, através de decreto que tomará como base a lei federal vigente sobre o assunto. O projeto de lei é de autoria do prefeito Odon Júnior.

Também foram aprovados projetos de lei que torna utilidade pública municipal a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-Jitsu e outro que cria o Dia Municipal do Voluntário Público. Os três textos foram aprovados à unanimidade e seguem para sanção do executivo para serem oficializados.

Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém uma rodada de conversas sobre o novo arcabouço fiscal, que contemple uma regra mais flexível de controle de gastos, equilibrando os interesses da chamada ala política e do mercado financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer que recursos destinados à saúde não podem ser classificados como “gastos”.

Na linha do discurso adotado durante a campanha, Lula voltou a afirmar que é preciso mudar a compreensão sobre os conceitos de custos, gastos e investimentos. “Nós precisamos arejar nossa cabeça. Os cursos de Economia daí para frente precisam mudar o que é custo, o que é gasto e o que é investimento. Porque não tem nada mais precioso do que investir para que uma pessoa pobre possa comer três vezes ao dia”, durante o evento de lançamento do novo Mais Médicos, criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Como se pode colocar saúde dentro do teto de gastos?”, questionou. O presidente disse que o programa foi retomado justamente porque a saúde não pode ser “refém” do teto de gastos. Lula disse ainda que não é possível tratar saúde como gasto, já que não tem investimento “maior que salvar uma vida”. “Tudo o que é feito para educar, formar e cuidar da saúde do povo precisa ser visto como investimento”, afirmou.

Ele defendeu que não há possibilidade de um País se desenvolver se não tiver investimento e garantiu que, até completar 100 dias de governo, serão realocadas todas as políticas públicas adotadas durante as gestões petistas e consideradas exitosas. Após esse período, haverá o anúncio de novos projetos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não houve “má-fé” do governo Bolsonaro na tentativa de entrar no País com um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões – o pacote ficou retido na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O parlamentar afirmou que o presente entregue pela Arábia Saudita poderia conter qualquer coisa, inclusive “um copo d’água”, e que os membros do governo não sabiam do conteúdo do presente ao passar pela alfândega. O caso foi revelado pelo Estadão.

“Ninguém sabia o que tinha lá dentro. Podia ser um copo d’água. E se tivesse má-fé, ninguém ia fazer o trajeto de passar pelo raio-x da Receita, não ia trazer num voo comercial”, disse ao jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o senador, o fato de as joias terem ficado mais de um ano paradas na alfândega provaria que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tinha interesse nelas. Na entrevista, ele usou o mesmo argumento que o sargento Jairo Moreira da Silva, que foi enviado a Guarulhos em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em 29 de dezembro de 2022 e alegou que os itens não poderiam ficar para o próximo presidente.

“Para você ver, tanto não ligaram para os presentes que isso ficou desde 2021 parado. Aí quando foi fazer o levantamento, acredito eu, de tudo que tem de acervo lá, você tem que tirar a mudança do Alvorada e levar para algum lugar, não dá para deixar as coisas do presidente Bolsonaro para o próximo presidente. É nessa linha de raciocínio”, disse Flávio.

No entanto, o Estadão mostrou que o governo Bolsonaro fez 8 tentativas para o ex-presidente ficar com joias de R$ 16,5 milhões entre outubro de 2021 a dezembro de 2023.

Estadão Conteúdo

A realização de uma festa por parte do Governo do Estado, no Centro de Convenções, na sexta-feira (17), gerou repercussão negativa para o Poder Executivo. O Estado, porém, negou que tenha gastado recursos com a comemoração e disse que chegou a cogitar o cancelamento, mas que a festa foi mantida porque os custos já estavam pagos. As informações são do portal Tribuna do Norte.

A festa em questão fez parte de uma série de eventos realizados entre os dias 10 e 18 de março, com a presença de atores da novela Mar do Sertão, da rede Globo, no Rio Grande do Norte.

Parte das gravações tiveram o Rio Grande do Norte como cenário e boa parte do elenco foi composta por nordestinos. Entre as ações, ocorreram um “Famtour” na praia de Pipa, em Tibau do Sul, que contou com a presença da secretária de Turismo, Ana Maria da Costa e da governadora Fátima Bezerra (PT).

Evento

A festa foi realizada na sexta-feira (17), com a exibição do último capítulo, shows musicais e a presença de vários artistas, incluindo os potiguares que participaram da trama. Rapidamente, as redes sociais foram palco de diversas críticas pela realização do evento mesmo com a onda de violência no Rio Grande do Norte. A governadora não participou da festa e o Governo explicou que não houve custos.

Em nota divulgada em um perfil do próprio Governo de verificação de notícias falsas, o Executivo disse que “o Governo do Rio Grande do Norte não realizou uma festa para artistas da novela Mar do Sertão neste fim de semana”.

Segundo a postagem, os atores e as atrizes da trama da TV Globo participaram de uma ação custeada pela iniciativa privada ligada ao turismo. O perfil também negou a presença de Fátima.

Com informações da Tribuna do Norte

O ministro Flávio Dino desembarcou no Rio Grande do Norte neste domingo (19) em meio à crise na segurança pública no estado.

Após o desembarque, o ministro seguiu para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, onde se reúne com a governadora Fátima Bezerra, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

Flávio Dino chega ao Rio Grande do Norte cinco dias após início dos ataques que o estado vem sofrendo em Natal e no interior.

Nesta segunda-feira (20), 9h, o ministro Flávio Dino e Fátima Bezerra participam de reunião com os chefes dos Poderes, no Gabinete Civil da governadora do Estado.

Às 10h, o ministro e a governadora se reúnem com o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública, na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

Com informações da Tribuna do Norte