O candidato Flávio Bolsonaro defendeu na quinta-feira (13) que a carteira de motorista possa ser obtida a partir dos 16 anos. Ele relacionou essa proposta à redução da maioridade penal.

Essa sugestão, porém, não está prevista em seu plano de governo, que possui 76 páginas e apenas menciona a redução da maioridade penal.

Atualmente, a habilitação exige maioridade penal, a qual a Constituição fixa em 18 anos. O Congresso está discutindo propostas para diminuir essa idade de responsabilização criminal.

Durante uma live, o senador e candidato do PL à Presidência afirmou que, se a idade penal for reduzida para 16 anos, os jovens também deveriam receber novos direitos, como a obtenção da carteira de motorista.

Flávio não detalhou na transmissão se apresentará uma proposta formal para permitir a CNH aos 16 anos.

A Constituição define que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, e o Código de Trânsito Brasileiro determina que é necessário ser penalmente imputável, saber ler e escrever e ter documento de identidade para obter a habilitação, tornando a idade mínima prática 18 anos.

No Congresso, há discussão sobre a redução da maioridade penal. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas para baixar essa idade.

O texto original considerava a maioridade civil e penal aos 16 anos, o que incluiria direitos como dirigir e celebrar contratos. Contudo, o relator retirou as mudanças civis, mantendo apenas a redução da responsabilidade criminal. A proposta ainda passará por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Créditos: g1

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável a impedir o uso do nome do candidato a governador Cadu de Lula (PT) na campanha e na urna eletrônica durante as eleições de 4 de outubro.

O procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade adicionou esta manifestação ao processo da coligação “Time que cuida”, composta por PDT, PSB e Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV). O juiz federal Hallison Rego Bezerra, responsável por relatar os processos dos nove candidatos ao governo do Estado, analisará o pedido.

Segundo o procurador, a denominação adotada pelo candidato, Carlos Eduardo Xavier, que é ex-secretário estadual da Fazenda, pode levar os eleitores a confundir ou presumir um vínculo familiar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não ocorre, já que nem ele nem sua família possuem o sobrenome Lula.

A Procuradoria Regional Eleitoral destacou que o uso do nome “Lula” indevidamente pode causar associação equivocada que influencie a migração do voto, afetando o equilíbrio da disputa eleitoral.

O parecer ressalta que utilizar nomes ligados a terceiros célebres, sem comprovar que o candidato é reconhecido socialmente por tais expressões, contraria as orientações da Justiça Eleitoral e põe em risco a transparência do processo democrático.

Foram citados precedentes de outros Tribunais Regionais Eleitorais, que rejeitaram nomes que induzissem o eleitor a erro, como a remoção da palavra “Lula” no caso da candidata “Dani Coletivo Juventude” em Santa Catarina, e o bloqueio do uso do sobrenome “Bolsonaro” em processos similares em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Além disso, o MPE argumenta que não há comprovação de que Carlos Eduardo Xavier seja conhecido publicamente como “Cadu de Lula”. Pesquisa realizada pelo próprio órgão não encontrou referências ou reportagens que associem essa expressão ao candidato, que é mais conhecido como “Cadu Xavier”.

Dessa forma, o procurador solicitou ao TRE que não permita o uso de “Cadu de Lula” na urna eletrônica e que o candidato apresente um nome alternativo que esteja em conformidade com as regras eleitorais. Se não for apresentada outra opção, sugere-se a utilização de “Cadu Xavier”, nome pelo qual Carlos Eduardo é efetivamente reconhecido no Rio Grande do Norte.

Créditos: Tribuna do Norte

A Coordenação de Comunicação e Marketing da Campanha de Cadu de Lula divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota à imprensa sobre o uso do nome “Cadu de Lula”, reafirmando que a expressão nasceu espontaneamente nas ruas e no abraço da militância potiguar, e não em decisões de bastidores. A campanha ressalta que a defesa jurídica apresentará os argumentos técnicos no fórum adequado, mas que a maior defesa já vem sendo feita pelo povo e pelo próprio presidente Lula. Confira a nota na íntegra:

Nota à imprensa – Campanha Cadu de Lula

O nome “Cadu de Lula” não nasceu em um escritório ou em uma petição: nasceu nas ruas, no abraço da militância e no sentimento do povo do Rio Grande do Norte que, há quase um ano, já nos chama assim.

Quem colocou o “de Lula” ao lado do Cadu foi o eleitor. Cadu é de Lula pelo projeto que defende, pelas bandeiras que carrega e pela história de transformação que une o Time que Cuida do povo, sempre como prioridade. Trata-se de vínculo de coração, de pertencimento.

A nossa defesa jurídica apresentará todos os argumentos técnicos no momento e fórum adequados. Mas a nossa maior defesa já tem sido feita: pelo povo e pelo próprio presidente Lula.

Seguimos firmes, ao lado de Lula e da nossa militância.

Coordenação de Comunicação e Marketing da Campanha de Cadu de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta data, em Brasília, o candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula, e a candidata ao Senado, Samanda de Lula, ambos integrantes da coligação “O Time que Cuida”. O encontro teve como objetivo a gravação de vídeos e uma sessão de fotos para a campanha eleitoral.

“O presidente Lula está muito entusiasmado com a evolução da nossa campanha no Rio Grande do Norte. Ele acompanha de perto o que está acontecendo no estado e está muito confiante na nossa caminhada. Esse encontro amplia a força do nosso time e a importância de levar para o RN o projeto que está fazendo o Brasil avançar”, afirmou Cadu de Lula, destacando o crescimento do seu nome nas pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente por três institutos de pesquisa.

O momento, às vésperas do início do período eleitoral, é simbólico para o projeto do Time que Cuida, e reforça a intenção do presidente Lula de contribuir ainda mais com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, ajudando a eleger Samanda de Lula senadora, e Cadu de Lula governador.

Para Samanda, o encontro reforça a importância de ampliar a representação do projeto do presidente no Senado e garantir ao Rio Grande do Norte uma voz comprometida com as pautas que impactam diretamente a vida da população.

“Lula precisa de força no Senado para continuar fazendo o Brasil avançar. Hoje, o Rio Grande do Norte não tem nenhum senador 100% comprometido com o projeto do presidente. Quero ser essa voz no Senado”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao PL. O ministro também decidiu que deve ser excluído do histórico partidário o vínculo com o Missão.

Flávio Bolsonaro não conseguiu registrar sua candidatura à Presidência da República após aparecer filiado ao partido Missão nos registros da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques também determinou a liberação imediata do sistema para oPL faça o pedido de registro de candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

O presidente do TSE também pediu a preservação “dos registros de log e e de acesso” ao sistema de filiação partidária e o envio à Polícia Federal (PF) do processo e dos documentos para instauração de investigação para apurar a “autoria, das circunstâncias e do contexto” da filiação.

O Missão informou em nota que “foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O partido diz que tentou no mesmo dia cancelar a filiação de Flávio, mas a ação foi rejeitada pelo TSE.

Nesta quinta, o TSE informou que “a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”.

G1

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, afirmou nesta quinta-feira (13) que pode comprovar que uma pessoa acessou o e-mail de Flávio Bolsonaro e confirmou a filiação do senador ao Missão. Além disso, segundo Renan, a pessoa teria clicado para acessar o aplicativo da militância do partido.

“Nós temos como COMPROVAR que alguém acessando o e-mail do Flávio apertou o botão de confirmação da filiação e ainda apertou o botão para acessar nosso app de militância”, disse Renan em públicação no X.

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato do partido à Presidência no final de julho. A campanha dele, no entanto, informou nesta quinta (13) que não consegue registrar a candidatura de Flávio porque ele aparece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) filiado ao Missão.

O Missão compartilhou com jornalistas um documento feito pela área de tecnologia do partido. Nele, informou os dados que foram usados pela pessoa, ainda desconhecida, que filiou Flávio ao Missão. Consta o endereço do candidato como “Rua Dos Bandidos, n° 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar sua candidatura à Presidência pelo PL nesta quinta-feira (13) depois que seu nome apareceu filiado ao partido Missão no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE informou que a filiação não foi resultado de um hackeamento, mas sim por uso indevido do sistema por alguém com credenciais do partido Missão, e instaurou um inquérito policial para investigação.

O partido Missão declarou ter sido vítima de uma filiação fraudulenta e tentou cancelar a filiação no mesmo dia, porém o pedido foi rejeitado pelo TSE.

A advogada da campanha de Flávio classificou a alteração como fraudulenta e comparou o caso a um incidente semelhante com Lula (PT) em 2022.

O prazo para registro das candidaturas termina às 19h de sábado (15) e Flávio só poderá concorrer após regularizar sua filiação partidária.

O Missão explicou que a tentativa de filiação fraudulenta foi detectada pelo próprio sistema do partido, que acionou o cancelamento da filiação, mas o TSE rejeitou a ação. Desde o dia 2 deste mês, o gabinete de Flávio foi informado sobre essa tentativa, com e-mails abertos, porém sem resposta.

A advogada Maria Claudia Bucchianeri afirmou que a modificação foi identificada quando a equipe reuniu documentos para registrar a candidatura. Segundo ela, o pedido para registro só poderá ser protocolado depois que a filiação for corrigida.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma falsificação, mas não detalhou como ocorreu. Nos bastidores, integrantes do PL suspeitam de um ataque hacker, enquanto o TSE investiga o caso, considerando outras hipóteses.

Este episódio impede temporariamente o registro da candidatura de Flávio pelo PL.

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência em convenção nacional realizada em 25 de julho, sem definição formal de vice.

Em discurso, ele disse representar a continuidade do projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O TSE comunicou que a filiação a outra sigla não resultou de invasão ao sistema, mas do uso indevido da ferramenta por pessoas com credenciais do Missão. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou representação à Procuradoria Geral Eleitoral e determinou o inquérito policial.

O PL protocolou pedido de desfiliação do Missão que está em análise.

O partido Missão enfatizou que repudia filiações fraudulentas e está colaborando com as autoridades para apurar o caso e punir os responsáveis.

Créditos: g1

A Câmara Municipal de Currais Novos vai realizar audiência pública para discutir a construçào do Plano Municipal de Cultura, medida importante para a manutenção dos recursos destinados à área e para o fortalecimento da cena cultural local. O evento será realizado no próximo dia 25, às 19h, no auditório da casa do legislativo currais-novense.

O vereador Mattson, propositor da audiência, falou sobre a importância do momento: “O município que tem um Plano Municipal de Cultura fica muito mais perto de ter acesso a programas e recursos para os artistas, coletivos e movimentos culturais”, disse.

O Plano Municipal de Cultura (PMC) é um instrumento estratégico de planejamento de longo prazo que orienta as políticas públicas culturais do município pelo período de dez anos.

Ele serve para mapear a identidade e as necessidades culturais locais, garantindo a democratização do acesso às artes, a valorização do patrimônio histórico e a preservação das tradições.

Três pesquisas divulgadas nesta semana confirmam Allyson Bezerra (União Brasil) na liderança isolada da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. Nos levantamentos Qualittá, Agorasei e Seta, o candidato aparece entre 39,5% e 40,9% das intenções de voto no cenário estimulado.

A pesquisa mais recente divulgada na manhã desta quinta-feira (13), realizada pelo Instituto Qualittá, mostra Allyson com 40,9%. O resultado coloca o candidato 23 pontos percentuais à frente do segundo colocado, que registra 17,9%.

Na pesquisa Agorasei, Allyson alcança 39,9% e abre 14,6 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado. Já no levantamento Seta, aparece com 39,5% e amplia sua vantagem para 15,8 pontos.

A Seta também aponta crescimento de Allyson em relação à rodada anterior. Ele passou de 35,9% em julho para 39,5% em agosto, uma alta de 3,6 pontos percentuais, retornando ao patamar de 40%.

A liderança se mantém no cenário espontâneo, quando os entrevistados respondem sem receber uma lista de candidatos. Na Qualittá, Allyson aparece com 28,3%, mais que o triplo dos 9,2% registrados pelo segundo colocado. Na Seta, lidera com 27,2%, mais que o dobro do segundo, que tem 12,7%.

Os três levantamentos apresentam o mesmo cenário de Allyson próximo ou acima dos 40%, com ampla vantagem sobre os adversários e liderança consolidada na corrida pelo Governo do RN.

A Qualittá ouviu 1.200 pessoas em 30 municípios, entre os dias 6 e 10 de agosto. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado sob o número RN-02047/2026.

A Agorasei entrevistou 1.500 eleitores de 68 municípios, entre os dias 2 e 5 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Os registros são RN-06855/2026 e BR-08951/2026.

A Seta também ouviu 1.500 eleitores, entre os dias 7 e 9 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada sob os números RN-07032/2026 e BR-07701/2026.

O senador Styvenson Valentim (Podemos), candidato à reeleição, afirmou nesta quarta-feira que pessoas do interior do Rio Grande do Norte não querem trabalhar e que a falta de mão de obra tem levado o setor da construção civil a buscar tecnologias capazes de reduzir a quantidade de profissionais nas obras.

“Não tem como a gente falar em desenvolvimento, não tem como a gente falar em melhores empregos, não tem como a gente falar em ocupar um espaço competitivo se a educação da gente é ruim”, declarou.

Na sequência, acrescentou: “Porque hoje a maior dificuldade do interior na construção civil — e a gente fala com propriedade porque paga a emenda para construir no interior — é para conseguir um trabalhador. Porque o caba não quer trabalhar”, enfatizou.

A fala aconteceu durante sabatina com candidatos ao Senado promovida pela Federação das Indústrias (Fiern) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas (Midiacom-RN) na Casa da Indústria, em Natal.

Agora RN