A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que aboliu a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes. Segundo essa decisão, juízes que cometem infrações graves terão seus casos encaminhados ao STF para possível perda do cargo.

Os ministros entenderam que a aposentadoria compulsória não é compatível com a Emenda Constitucional 103, de 2019, que reformou o sistema previdenciário.

Em março, o ministro Flávio Dino anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente o juiz Marcelo Borges Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacando que tal punição não tem respaldo constitucional após a reforma da Previdência.

A Primeira Turma referendou essa interpretação e determinou que o CNJ reavalie casos semelhantes. Dino defendeu que, após a emenda constitucional, não existe mais aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados.

Caso o CNJ conclua que um juiz cometeu infração grave, deverá encaminhar o processo ao STF para possível perda do cargo, já que só a Suprema Corte pode reverter decisões do CNJ relativas à permanência de juízes.

Dino explicou que, caso o STF rejeite a decisão administrativa do CNJ, a ação judicial para perda do cargo será improcedente; se concordar, a ação será procedente, aplicando-se o artigo 95, inciso I, da Constituição. Segundo ele, o sistema deve garantir punições efetivas sem recorrer à aposentadoria remunerada como afastamento.

O ministro sugeriu ao presidente do CNJ, Edson Fachin, que o Conselho reavalie o modelo disciplinar para substituir a aposentadoria compulsória por instrumentos eficazes para a perda do cargo em casos de infrações graves.

Além disso, Dino criticou medidas anteriores do sistema disciplinar que davam aos magistrados imunidade diante da responsabilidade efetiva, ressaltando que casos graves devem resultar na perda do cargo por meio de ação judicial junto ao STF, conduzida pela Advocacia-Geral da União em nome do CNJ.

Créditos: Tribuna do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou por unanimidade a decisão que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha e João Eudes Rodrigues da Silva, respectivamente.

Ambos foram condenados por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Ricardo Procópio de Melo, que apontou desproporcionalidade nas despesas com pessoal temporário contratado pela Prefeitura pouco antes do pleito.

Documentos do processo mostram que os gastos com contratações temporárias alcançaram R$ 880.019,11 meses antes da eleição, em 2023. Em setembro, mês anterior à votação, esse valor subiu para R$ 1.590.695,42, um aumento aproximado de R$ 710,6 mil.

O relator destacou que tal aumento não ocorreu nos meses anteriores, indicando um método estratégico inapropriado. Segundo ele, a ação representou desvio de finalidade e uso da máquina pública para fins eleitorais, violando os princípios da administração pública e do processo eleitoral.

Ainda conforme o desembargador, houve um acréscimo de 93,67% no quadro de pessoal do município, o que reforça a configuração do abuso de poder político.

“A contratação temporária foi desproporcional e concentrada no período eleitoral, impactando significativamente o eleitorado”, afirmou Ricardo Procópio no julgamento.

Além da cassação dos atuais prefeitos, o TRE manteve a inelegibilidade do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, conhecido como “Léo de Doquinha”, tio do atual prefeito.

Apesar da decisão do TRE, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

Créditos: Tribuna do Norte

Washington – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que solicitou ao presidente Donald Trump a classificação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O pedido foi realizado pelo filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um encontro na tarde desta terça-feira (26/5) no Salão Oval, principal gabinete do presidente dos Estados Unidos na Casa Branca.

De acordo com Flávio, Trump não deu uma resposta definitiva sobre a solicitação. “Ele ficou de avaliar, não deu resposta”, afirmou.

Após a reunião do presidente Lula com Trump, o mandatário americano declarou que a classificação das organizações criminosas como terroristas não foi pauta do encontro ocorrido no dia 7 de maio. Porém, Lula apresentou ao presidente americano uma proposta de cooperação para o combate ao crime organizado.

Créditos: Metropoles

A equipe de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comunicou que não obteve resposta da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos ao pedido para o senador conceder entrevista nas dependências da representação diplomática, após possível encontro com o presidente Donald Trump.

A informação foi divulgada pela assessoria do pré-candidato à Presidência na terça-feira, 26.

Um comunicado informou que, devido à falta de retorno da Embaixada, Flávio Bolsonaro realizará a coletiva de imprensa em local alternativo no mesmo dia, às 17h30 no horário de Brasília (5h30 no horário do leste dos EUA).

O pronunciamento destacou que as perguntas serão restritas à agenda do senador nos Estados Unidos. Recentemente, a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro sofreu impacto pela divulgação de um áudio em que ele solicita dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a finalização do filme “Dark Horse”, gerando preocupação no PL.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou sua agenda oficial para o dia 26, sem incluir compromissos com Flávio Bolsonaro.

Segundo apuração da coluna Radar, da Veja, o pré-candidato veio a Washington no fim de semana anterior com expectativa de se reunir com Trump naquela terça-feira.

Aliados passaram a interpretar a viagem como uma tentativa de reorganizar a pré-campanha de Flávio diante da crise provocada pelo caso do Banco Master. O colunista Robson Bonin, no programa Ponto de Vista, ressaltou que o possível encontro com o presidente dos EUA poderia ajudar a desviar a atenção da crise envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Créditos: Veja Abril

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) participou, no sábado (23), de uma reunião com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em Arlington, Texas, Estados Unidos.

O encontro ocorreu durante a agenda política de Coronel Azevedo no exterior.

Também esteve presente, por chamada de vídeo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do partido à presidência em 2026.

Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados à segurança pública, economia e posições defendidas pelo grupo político de direita.

Coronel Azevedo destacou que a reunião teve como objetivo alinhar pautas e trocar experiências com lideranças nacionais do partido.

Créditos: 98fmnatal

A governadora Fátima Bezerra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitaram nesta quinta-feira (21) as obras da Adutora do Agreste no município de Nova Cruz. A Adutora vai abastecer uma população de 220 mil pessoas em 14 municípios. O investimento é de R$ 448 milhões e 400 mil.

A Adutora do Agreste vai captar água no Rio Guaju, no limite do Rio Grande do Norte com a Paraíba, e terá 177 quilômetros de extensão. As obras estão divididas em três etapas. As duas primeiras estão em execução e compreendem 86 quilômetros na primeira etapa, beneficiando seis municípios, Montanhas, Pedro Velho, Canguaretama, Nova Cruz, Santo Antônio e Serrinha, atendendo 120 mil pessoas.

A segunda etapa em implantação tem 63 quilômetros e beneficia sete municípios — São José do Campestre, Lagoa d’Anta, Passa e Fica, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Boa Saúde e Tangará — atendendo 59.905 pessoas.

A terceira etapa vai beneficiar o município de Santa Cruz, terá 28 quilômetros de extensão e atenderá uma população de 38.773 habitantes.

“A Adutora do Agreste representa dignidade, segurança hídrica e qualidade de vida para milhares de famílias do nosso estado. Estamos falando de uma obra estruturante, aguardada há muitos anos, e que agora avança graças à parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. Água é direito do povo e desenvolvimento para a nossa região”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

O ministro Waldez Góes ressaltou a importância da integração entre os governos para garantir a execução das obras hídricas no Nordeste. “Essa é uma obra fundamental para garantir abastecimento regular para a população do Agreste potiguar. O presidente Lula tem reafirmado o compromisso com a segurança hídrica do Nordeste e estamos trabalhando para acelerar investimentos que transformam a vida das pessoas”, afirmou o ministro.

O pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, acompanhou uma visita às obras da Adutora do Agreste, e aproveitou a oportunidade para destacar a importância da estrutura para a região Agreste potiguar. Em entrevista à Rádio Curimataú 103 FM, em Nova Cruz, ele ressaltou que a obra, orçada em quase meio bilhão de reais, garantirá água para 16 municípios da região, garantindo segurança hídrica no interior do estado.

Como alguém que integrou a equipe de reconstrução do Rio Grande do Norte desde a transição em 2019 até março de 2026, Cadu pontua que tirar esse projeto do papel é uma vitória do trabalho sério e da parceria com o governo do presidente Lula. Para ele, a adutora não é apenas uma infraestrutura de engenharia, mas a base para o desenvolvimento regional, com foco na geração de emprego, renda e, sobretudo, na inclusão social da população que mais precisa.

Com a experiência de 20 anos de serviço público, Cadu Xavier reforça que sua atuação ao lado da governadora Fátima Bezerra sempre teve como meta recuperar um estado que estava em situação de “terra arrasada”. Agora, ele defende a continuidade de um projeto popular que trabalha incansavelmente pela melhoria da qualidade de vida do povo potiguar, garantindo que recursos essenciais, como a água, cheguem a quem mais sofre com a escassez.

Sobre o impacto direto da obra na vida das pessoas, Cadu de Lula, como também tem sido conhecido, destacou: “essa é uma obra grandiosa que está saindo do papel graças ao presidente Lula, o presidente da segurança hídrica do Nordeste. Participei da reconstrução do nosso estado desde 2019 ao lado da governadora Fátima Bezerra e sigo com o objetivo de trabalhar de manhã até a noite pela melhoria do povo, apontando para um futuro de mais desenvolvimento e dignidade”.

A Pesquisa Qualitá, divulgada nesta quinta-feira (21), traz o nome do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, entre os mais lembrados na disputa por uma vaga na Câmara Federal. Desta vez, o levantamento realizado pelo Instituto Qualitá colocou o pré-candidato em posição de destaque no cenário estadual.

De acordo com a pesquisa, Odon aparece em 3º lugar geral entre os nomes citados para deputado federal em todo o Rio Grande do Norte. Dentro da federação formada por PT, PCdoB e PV, o ex-prefeito de Currais Novos figura em 2º lugar, consolidando seu crescimento político e ampliando sua visibilidade para além da região Seridó.

Nas suas redes sociais, Odon comemorou o resultado e agradeceu a lembrança do eleitorado potiguar. “Tentei fazer o meu melhor pela minha terra natal, como vereador e prefeito, e pretendemos agora levar essa experiência para a Câmara Federal, para representar o povo seridoense e de todas as regiões do Rio Grande do Norte”, declarou.

O novo resultado se soma a outros levantamentos recentes que vêm apontando o nome de Odon Júnior entre os mais competitivos na corrida eleitoral para a Câmara dos Deputados, fortalecendo a pré-candidatura do ex-prefeito no cenário estadual.

A pesquisa Qualitá foi realizada entre os dias 12 e 14 de maio de 2026, ouvindo 1.200 eleitores em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O levantamento apresenta margem de erro de 2,8 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos RN-03468/2026 e BR-04357/2026.

O publicitário Marcello Lopes, conhecido como Marcellão e amigo pessoal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu deixar a liderança da comunicação da campanha de Flávio ao Palácio do Planalto. A decisão foi tomada por Marcellão após várias reuniões com o senador ao longo do dia 20 de maio de 2026. O publicitário afirmou que a decisão partiu dele mesmo.

Marcellão explicou que optou por focar na sua empresa, a Cálix Propaganda, e priorizar outros negócios neste momento. Apesar de ter previsto iniciar o trabalho oficialmente a partir de 1º de junho, ele já atuava na pré-campanha há algumas semanas.

Nos últimos dias, ele sofreu críticas internas após a repercussão de mensagens e informações sobre um encontro entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Ainda no dia 20 de maio, Flávio Bolsonaro aproveitou uma viagem a São Paulo para avançar na contratação de um novo marqueteiro para sua campanha. Ele realizou reuniões com empresários, integrantes do mercado financeiro e também com profissionais de marketing na capital paulista.

Um dos encontros foi com o publicitário Eduardo Fischer, que deverá ser anunciado em breve como o novo chefe do marketing da campanha de Flávio Bolsonaro. Fischer tem mais de 30 anos de experiência, principalmente na área comercial, e participou de campanhas de sucesso, incluindo a da Brahma para a Copa de 1994.

Créditos: Metropoles

A Polícia Federal rejeitou a proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi informada aos advogados do banqueiro e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master.

Apesar da recusa da PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda pode analisar a proposta individualmente. O acordo estava sendo negociado de modo conjunto entre a PF e a PGR, que ainda não se manifestou sobre a proposta.

Os investigadores reclamaram que o material apresentado pela defesa acrescentava pouco ao que já havia sido apurado pela PF, e indicaram que Vorcaro agia para proteger pessoas próximas.

Foram apreendidos mais de oito celulares do banqueiro, e a perícia inicial em parte desses aparelhos revelou que o esquema de Vorcaro ultrapassa fraudes financeiras, envolvendo também corrupção, organização criminosa e o uso de uma milícia privada para atacar adversários e acessar dados sigilosos.

Na terça-feira (19), a pedido da PF, Vorcaro foi transferido para uma cela comum na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde estará sujeito às regras internas da instituição, como o recebimento de visitas dos advogados.

Anteriormente, ele estava em uma sala com padrão de “Estado-maior”, mesma usada para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre novembro de 2025 e janeiro deste ano.

Vorcaro foi transferido no dia 19 de março da Penitenciária Federal de Brasília para a sede da PF na capital. No dia anterior, o advogado do banqueiro comunicou o interesse em firmar um acordo de delação premiada.

Nesse mesmo dia, ele assinou o termo de confidencialidade, abrindo caminho para a delação. No início do mês, a defesa finalizou os anexos da delação e entregou o material em um pen drive às autoridades.

De acordo com o blog da Andreia Sadi, a negociação da delação foca na devolução de recursos e na eventual comprovação de atos de autoridades mencionadas, tendo caráter técnico, sem alvos ou exclusões pré-definidas.

A proposta preliminar, apresentada há cerca de um mês, foi considerada fraca por policiais federais e procuradores, pois não trazia novidades em relação ao inquérito da “Operação Compliance Zero”, que levou à prisão de Vorcaro, repetindo informações e diálogos já conhecidos.

Fontes próximas à investigação apontam que Vorcaro não mencionou nomes no topo da hierarquia da organização criminosa, já identificados pelos investigadores. A PF e a PGR fizeram diversos apontamentos sobre a proposta.

Créditos: G1 Globo