O ano legislativo começou nesta terça-feira (3) em Currais Novos. Obedecendo o regimento da casa, foi dia de receber o Executivo Municipal, representado pelo prefeito Lucas Galvão e pela vice-prefeita Milena Galvão. Todo o secretariado também esteve presente para a sessão de prestação de contas e projeção das próximas ações a serem desempenhadas pelo comando da gestão municipal.

A sessão foi conduzida pelo presidente João Gustavo Guimarães, que ressaltou a importância de manter a harmonia entre os poderes e também a independência de cada um. “Avaliamos o ano passado como muito produtivo. Na quinta-feira começam os trabalhos legislativos, com a leitura do expediente, andamento da pauta. Aqui é até a forma de reafirmar a harmonia entre legislativo e executivo, respeitando, sim, sempre, a independência dos poderes”, disse o presidente da CMCN, João Gustavo Guimarães.

A gestão municipal apresentou um balanço das ações desenvolvidas, destacando a continuidade administrativa, a responsabilidade na condução das políticas públicas e o diálogo permanente com o Legislativo. O discurso evidenciou avanços concretos em áreas estratégicas, com investimentos robustos em infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e assistência social, refletindo uma administração organizada, presente nos bairros e comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população de Currais Novos.

“Grande prazer estar participando da leitura anual. Viemos prestar conta de tudo que fizemos. A gente vê nossa cidade praticamente como um canteiro de obras. A gente conseguiu investimento para todas as áreas. O que fizemos neste primeiro ano será refletido também nos próximos três anos que vem pela frente, se dedicando cada vez mais para melhorar a vida de nosso povo”, disse o gestor.

Os treze vereadores estiveram presentes na sessão. A ocasião também foi a segunda oportunidade da atual gestão do Executivo estar presente na casa do povo. Segundo Milena, a principal diferença entre as duas ocasiões é que, neste ano, a fala não foi apenas para projetar o futuro, mas, também, para mostrar tudo o que já foi feito ao longo de todo ano de 2025.

“Estamos prestando contas de tudo que foi feito no ano passado e não foi pouca coisa. Foram obras nas mais diversas áreas e a gente segue projetando 2026 com ainda mais ações, ainda mais avanços em todas as áreas, seja na educação, na infraestrutura, na saúde. É uma gestão que não se preocupa em uma área específica, mas com o todo”, analisa a vice-prefeita.

Começa nesta terça-feira (3) o ano legislativo na Câmara Municipal de Currais Novos. As atividades começam com a tradicional leitura da mensagem anual do executivo, representado pelo prefeito Lucas Galvão. A sessão está com início previsto para às 10h.

A leitura da mensagem anual é o momento em que o Executivo se dirige à população para prestar contas de sua atuação nos primeiros doze meses de gestão, bem como projeta as ações no ano em vigor.

Os trabalhos de plenário da casa terão início na sessão seguinte, na quinta-feira (5), com a expectativa do avanço de pautas que estão tramitando na casa, como reajuste de remuneração dos estágios de pós-graduação em vigor no município e detalhes sobre a criação de um novo processo seletivo, por exemplo.

Essa será a primeira de seis sessões previstas para o mês de fevereiro. O calendário foi divulgado no início do último mês, em publicação no Diário Oficial dos Municípios da Femurn. Essa será o padrão, com exceção de julho, com novo recesso administrativo, e dezembro, quando serão realizadas quatro sessões ordinárias.

A presidente estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte e vereadora de Natal, Samanda Alves, registrou na noite de quinta-feira (29) um Boletim de Ocorrência para investigar declarações consideradas discriminatórias, homofóbicas e ofensivas contra a governadora Fátima Bezerra.

As falas teriam sido proferidas por um radialista durante um programa transmitido em 28 de janeiro na rádio 87,7 FM, localizada em Parnamirim, na Grande Natal.

No boletim, Samanda destaca que as declarações vão além da crítica política e configuram uma conduta grave, pois atingem não só a honra pessoal da governadora, mas a coletividade, por reforçarem práticas discriminatórias, estimularem o discurso de ódio e desrespeitarem a legislação brasileira.

A parlamentar ressaltou que o caso tem maior impacto por ocorrer em uma emissora que opera por concessão pública, o que exige responsabilidade social e respeito a princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a luta contra qualquer forma de discriminação.

Além disso, a permanência do conteúdo em plataformas digitais amplia o alcance das declarações e perpetua o dano coletivo, conforme consta no boletim.

“Liberdade de expressão não é licença para LGBTfobia. Ódio não é opinião. Esse tipo de ataque é inaceitável e precisa ser punido”, afirmou Samanda Alves.

Para ela, as falas têm caráter claramente homofóbico e preconceituoso, com intenção de desqualificar, humilhar e incentivar o ódio, reproduzindo estereótipos usados historicamente para marginalizar pessoas LGBTQIA+.

A vereadora pediu no BO rigorosa apuração dos fatos, preservação do conteúdo veiculado, requisição desse material à emissora e às plataformas digitais, e encaminhamento ao Ministério Público para as providências legais nas esferas penal e cível.

Samanda declarou que o PT no Rio Grande do Norte continuará atuando contra discursos de ódio. “Nenhuma forma de intolerância será naturalizada. Quem conhecer manifestações discriminatórias deve denunciar e pode buscar o Diretório Estadual do PT. Esses atos não ficarão impunes”, concluiu.

Em nota, a rádio 87,7 FM informou que tomou medidas internas relacionadas ao episódio e reforçou seu “compromisso com o respeito e a ética profissional, solidarizando-se com a governadora Fátima Bezerra e repudiando qualquer conduta que ofenda a dignidade humana ou a honra de terceiros”.

A emissora afirmou ainda que reafirma seu zelo pela responsabilidade social e pelo jornalismo de qualidade.

Créditos: Tribuna do Norte

A Prefeitura de Currais Novos entregou, no fim da manhã desta sexta-feira (30), mais um importante reforço para o desenvolvimento da zona rural do município: um novo trator agrícola, avaliado em cerca de R$ 300 mil, que chega em um momento estratégico para ampliar e modernizar a frota utilizada nos serviços de corte de terra e em outras atividades essenciais ao homem do campo.

O anúncio e a entrega do equipamento foram feitos pelo prefeito Lucas Galvão, que destacou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura e com a melhoria das condições de trabalho dos agricultores currais-novenses.

“Esse trator chega em boa hora e representa mais um passo importante no nosso compromisso com a zona rural. Estamos investindo para garantir melhores condições de trabalho, mais produtividade e mais dignidade para o homem e a mulher do campo, que têm papel fundamental no desenvolvimento de Currais Novos”, afirmou o prefeito Lucas.

O novo equipamento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB) e será utilizado já nos próximos dias para ampliar os serviços de corte de terra e outras ações de apoio direto à produção rural, beneficiando diversas comunidades do município.

A solenidade contou ainda com a presença do vereador João Paulo, representando a Câmara Municipal, e do ex-prefeito Odon Júnior, que na ocasião representou o deputado estadual Francisco do PT, responsável pela articulação junto aos governos Federal e Estadual para a viabilização do investimento.

Nesta sexta-feira (30), o ex-senador Jean Paul Prates cumpriu agenda em Currais Novos, onde visitou, ao lado do vereador Mattson, as obras da segunda Areninha Potiguar do município. O novo equipamento esportivo está sendo erguido entre os bairros José Dantas e Dr. José Bezerra, ocupando a área do antigo campo de terra da comunidade.

Com um investimento de R$ 437 mil, a obra contará com infraestrutura urbana completa, incluindo campo de futebol com grama sintética, torres de iluminação com refletores e alambrados. Esta unidade terá dimensões superiores à primeira Areninha, construída no Alto de Santa Rita. Somado ao projeto, o prefeito Lucas Galvão garantiu a construção de uma praça anexa, equipada com uma Academia da Saúde.

O vereador Mattson, que acompanha e pleiteia as demandas das “areninhas” desde o início de seu mandato em 2021, destacou o espírito de união em prol do benefício público.

“Sinto uma profunda gratidão ao ex-senador Jean, ao ex-prefeito Odon Júnior e ao atual prefeito Lucas. Estamos todos unidos para dar continuidade aos investimentos pelos quais trabalhamos desde 2021. Ver esta segunda Areninha saindo do papel é o cumprimento de um compromisso nosso. Será um espaço fundamental de esporte e lazer para toda a comunidade”, afirmou o vereador.

Cenário Político: Eleições 2026

A passagem de Jean Paul Prates por Currais Novos também teve contornos políticos estratégicos. Agora filiado ao PDT, o ex-senador reuniu-se com importantes lideranças locais, incluindo o prefeito Lucas Galvão, o ex-prefeito Odon Júnior e os vereadores Mattson, João Paulo, Edmilson e Reginaldo.

O encontro reforça a articulação do grupo visando o pleito de 2026, consolidando alianças e desenhando as bases do debate político no Rio Grande do Norte para os próximos anos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou nesta quinta-feira (29) o pedido para anular a nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações.

O magistrado não aceitou a tramitação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit). A entidade argumentava que a norma representaria risco à vida e segurança no trânsito, além de possibilitar que condutores contornassem o sistema, citando ainda a prática de transferência de multas para terceiros.

Para o ministro, a Abrapsit defende interesses que ultrapassam o grupo de profissionais de saúde mental ao qual pertence, incluindo ainda um conselho de fiscalização profissional, uma gestora de plano de saúde, uma clínica médica e outras associações civis com diferentes finalidades institucionais.

“Reconhecer a legitimidade da Abrapsit para esta ação significaria atribuir-lhe a representação judicial de uma comunidade muito maior do que seus associados”, afirmou Dino.

A renovação automática da CNH para bons condutores está em vigor desde o início de janeiro e dispensa a realização de exames de vista e psicotécnicos. Segundo o Ministério dos Transportes, 323.459 motoristas já fizeram a renovação nesse formato. O governo informa também uma economia de R$ 226 milhões para os condutores, referente a exames e taxas.

Créditos: Gazeta do Povo

O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, esteve no bairro Santa Maria Gorete para acompanhar de perto os serviços de melhoria da iluminação pública que estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. A ação contempla cinco ruas do bairro e tem como objetivo garantir mais segurança, conforto e bem-estar para os moradores.

Os serviços incluem a modernização dos pontos de iluminação, deixando as vias mais iluminadas e seguras. Além de contribuir diretamente para a redução de riscos e o aumento da sensação de segurança, a melhoria da iluminação pública também favorece a mobilidade urbana e valoriza o bairro.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância da iniciativa para a qualidade de vida da população. “A iluminação pública é fundamental para a segurança e para o dia a dia das pessoas. Estamos investindo para que os bairros de Currais Novos recebam melhorias que impactem positivamente a vida dos moradores”, afirmou Lucas Galvão.

Vereadores de oposição em Mossoró devem protocolar entre segunda (2) e terça-feira (3) o pedido de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a destinação de recursos para a compra de medicamentos por parte da prefeitura entre 2022 e 2025, na gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).

Já assinaram o pedido de criação da CEI cinco vereadores – o mínimo de assinaturas exigidas é de sete – Plúvia Oliveira e Marleide Cunha (PT), Jailson Nogueira e Cabo Deyvison (MDB) e Wiginkis do Gás (União Brasil).

O vereador Cabo Deyvison, líder da Oposição na Câmara, informou que o vereador Mazinho do Gás (PL) já informou que vai assinar a petição, o que não o fez, ainda, “por questão de saúde e que ainda está se recuperando”.

Cabo Deyvison acredita na coleta da sétima assinatura, mesmo dentro dos quadros da situação na Câmara Municipal de Mossoró: “Acredito que com essa polêmica, é melhor pular do barco que está naufragando, se não quiserem desgaste politico”.

Deyvison disse não acreditar que o prefeito perca a maioria na Câmara. “Não garanto isso, mas acho que alguém vai usar a consciência e vai pular pra o lado certo”, disse.

O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno, e sua esposa, Adriana Leocádio Silva Damasceno, participaram de audiência de custódia na tarde de quinta-feira (29), um dia depois de sua prisão em flagrante na Operação Securitas, conduzida pela Polícia Civil.

A Justiça concedeu liberdade provisória para o casal, impondo medidas cautelares. A audiência foi realizada pela segunda instância da Justiça do Rio Grande do Norte devido ao foro privilegiado do prefeito.

As condições para a liberdade incluem o comparecimento mensal em juízo para prestar contas das atividades e a proibição de ocultar, destruir, alienar ou dispor de bens, documentos ou valores ligados aos fatos investigados. Além disso, foi determinado recolhimento domiciliar noturno e a obrigação de avisar previamente qualquer mudança de endereço.

Conforme a Polícia Civil, a prisão em flagrante ocorreu porque o prefeito teria tentado obstruir a investigação, lançando dinheiro e um celular para fora de sua residência durante o cumprimento dos mandados judiciais.

A Operação Securitas visa investigar uma suposta organização criminosa envolvida em intimidações contra adversários políticos, com participação possível de agentes com mandato e um policial militar. A ação busca reunir provas relacionadas a porte ilegal de arma de fogo, formação de milícia privada e organização criminosa, além de identificar outros suspeitos.

Os mandados autorizavam a apreensão de documentos, valores, armas e aparelhos eletrônicos, inclusive celulares. As investigações, iniciadas em 2023, indicam que o grupo teria um núcleo armado com influência político-administrativa, estruturado para usar violência e intimidação na política local, envolvendo ainda legisladores e um policial militar.

Um episódio que motivou as investigações foi registrado em Ielmo Marinho, quando homens armados foram relatados dentro da Câmara Municipal, supostamente fazendo segurança privada para um parlamentar e intimidando opositores. Na ocasião, foi apreendido um arsenal com armas e munições, incluindo calibres restritos .40 e .45.

Em nota da assessoria do prefeito divulgada na quarta-feira, Fernando Batista reafirmou sua disposição para colaborar com as investigações e declarou confiança nas instituições e na Justiça. Ele garantiu o compromisso com a transparência e afirmou que as atividades administrativas do município continuam baseadas na ética e legalidade.

Créditos: tribunadonorte

Está oficialmente lançada a segunda temporada do PodLegis, iniciativa da Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, instituição vinculada à Câmara Municipal de Currais Novos. O projeto integra as ações de extensão da Escola do Legislativo e é desenvolvido em parceria com a TV Câmara. No primeiro episódio, Iara Carvalho é a convidada. O episódio está disponível no YouTube e Spotify.

O host do podcast é Fernando Café, diretor da Escola do Legislativo. “A proposta é aproximar o Legislativo da sociedade por meio do debate qualificado e acessível”, afirma Fernando Café, diretor da Escola do Legislativo.

Outros nomes ligados à produção cultural e intelectual do município e da região estão nessa segunda temporada, como Wescley Gama, Luma Carvalho, Maria Maria, Marcela Freire, Cristina Moura e Eva Salustiano.

Criado como um espaço de diálogo e reflexão, o PodLegis utiliza a Escola do Legislativo como plataforma para discutir temas que permeiam a comunidade e se relacionam diretamente com a política, entendida em seu sentido mais amplo.

O novo ciclo tem como base a produção de autores e autoras de Currais Novos e do Seridó, o que significa uma forma evidenciar como a região é retratada, interpretada e ressignificada por meio da escrita. A literatura passa a ser o eixo central para compreender identidades, vivências e perspectivas locais.

▶️ Assista no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=YKF-nE5lXWE

🎧 Ouça no Spotify:
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