A partir desta terça-feira (1º), os eleitores não podem mais ser presos. As exceções são para situações de flagrante ou para quem tiver contra si sentença penal por crime inafiançável – aqueles que não admitem o pagamento de fiança para liberação da prisão.

• A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor, evitando que uma restrição à sua liberdade de ir e vir se traduza em impedimento para exercer o direito de escolha de seus candidatos.

A restrição à prisão vai valer até o dia 8 de outubro. Até lá, além das exceções de detenção em flagrante e para cumprimento de pena, pode também ser preso quem descumprir o salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto é concedido pelo juiz a pessoas que sofrem violência, moral ou física na sua liberdade de votar. 

No segundo turno, a restrição à prisão de eleitores estará em vigor entre os dias 22 e 29 de outubro. As regras e exceções são as mesmas para o primeiro turno.

Prisões

Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada. 

Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas no Brasil para eleger mais de 5,5 mil prefeitos e quase 59 mil vereadores. 

O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro.

G1/RN

A cidade de Currais Novos está em clima de expectativa para a Cavalgada 13, evento que será realizado no dia 28 de setembro, às 17h, com concentração no Ginásio Poliesportivo Geraldo Gomes, o “Geraldão”.

Organizada pela campanha de Lucas e Milena Galvão, a cavalgada vem atraindo a atenção da população e, especialmente, dos vaqueiros da região, que se preparam para participar da tradicional celebração sertaneja.

A Cavalgada 13 reforça o compromisso de Lucas e Milena com a cultura nordestina, unindo cavaleiros e amazonas em um desfile que destaca as raízes e o orgulho da vida no campo.

Apesar de ser uma cavalgada, a organização destaca que a população pode acompanhar o evento de carro, de moto, de bicicleta ou da forma que preferir.

Blog do Ismael Medeiros

AGENDA 25/09 – ANA ALBUQUERQUE (SD)

8h: Visita ao comércio.
14h30: Reunião com coordenação.
16h30: Caminhada no Bairro Manoel Salustino.

AGENDA 25/09 – LUCAS GALVÃO (PT)

8h: Visita a Zona Rural.
16h30: Caminhada nos bairros Santa Maria Gorete e JK
20h30: Reunião com apoiadores.

AGENDA 25/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)

9h: Visita ao comércio.
15h: Reunião com Lideranças.
16h: Caminhada no Paizinho Maria.
19h: Reunião com Lideranças.

AGENDA 24/09 – ANA ALBUQUERQUE (SD)

8h: Reunião com apoiadores.
14h30: Gravação de programa Eleitoral.
16h30: Caminhada na rua Teotônio Freire e adjacências.

AGENDA 24/09 – LUCAS GALVÃO (PT)

10h: Visita ao Comércio.
16h30: Caminhada no bairro JK.
20h: Reunião com apoiadores.

AGENDA 24/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)

9h: Visita ao comércio.
15h: Reunião com Lideranças.
16h: Caminhada no Bairro Antônio Rafael.
19h: Reunião com Lideranças.

AGENDA 23/09 – ANA ALBUQUERQUE (SD)

9h: Gravação em estúdio
17h: Caminhada no Bairro Radir Pereira
19h: Reunião com apoiadores

AGENDA 23/09 – LUCAS GALVÃO (PT)

As atividades de hoje estão suspensas, devido o falecimento de Celinha

AGENDA 23/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)

7h: Gravação do Programa Eleitoral
15h: Reunião com lideranças
17h: Caminhada no bairro Gilberto Pinheiro
19h: Reunião com lideranças

AGENDA 20/09 – ANA ALBUQUERQUE (SD)

7h20: Entrevista na Rádio 95 FM
10h: Reunião com apoiadores
16h30: Caminhada no Bairro Gilberto Pinheiro

AGENDA 20/09 – LUCAS GALVÃO (PT)

10h:30: Gravação do material para TV
16h30: Caminhada no bairro Santa Maria Gorete
19h30: Reunião com lideranças

AGENDA 20/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)

8h: Visita ao comércio
15h: Reunião com lideranças
17h: Caminhada no bairro Silvio Bezerra de Melo
19h: Reunião com lideranças

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.

De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.

Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.

A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.

A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.

“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.

“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.

Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades.  Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.

Agência Brasil

AGENDA 19/09 – ANA ALBUQUERQUE (SD)

8h: Reunião com Coordenação
14h30: Gravação de Programa Eleitoral
16h30: Caminhada na Rua da Platina e adjacências

AGENDA 19/09 – LUCAS GALVÃO (PT)

10h:30: Gravação do material para TV
14h30: Reunião com lideranças
15h30: Reunião com lideranças
16h:30: Caminhada no Bairro Walfredo Galvão
20h: Reunião com lideranças

AGENDA 19/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)

7h: Entrevista na Rádio 95.1 FM
16h: Reunião com lideranças
17h: Caminhada no bairro Dr. José Bezerra (Promorar)
20h: Reunião com lideranças

AGENDA 18/09 – ANA ALBUQUERQUE (SD)

8h: Gravação do programa eleitoral
10h: Visita a apoiadores
16h: Largo Júnior Toscano com Walfredo Galvão

AGENDA 18/09 – LUCAS GALVÃO (PT)

7h:10: Entrevista de Lucas na 95 FM
9h: Reunião com lideranças
15h: Reunião com lideranças
16h:30: Caminhada no Bairro Antonio Rafael
19h:30: Caminhada no Povoado São Sebastião

AGENDA 18/09 – ZÉ LINS (PROGRESSISTAS)

9h: Visitas ao comércio
16h: Reunião com lideranças
17h: Caminhada no bairro JK
19h: Reunião com lideranças

Esclarecendo que o problema recentemente ocorrido no Hospital Walfredo Gurgel já havia sido resolvido, como o da falta de água devido ao rompimento da tubulação, o deputado Francisco do PT citou ações do governo que contribuem para a saúde e segurança. Pronunciamento se deu durante a sessão plenária desta terça-feira (17), na ALRN.

“O Walfredo Gurgel está no momento passando por quatro obras que totalizam cerca de R$ 9 milhões e nos investimentos para a Saúde por parte do governo vem aí um hospital metropolitano orçado em R$ 184 milhões para desafogar o Walfredo”, informou.

Líder do Governo do RN na Casa, o parlamentar explicou que a falta de água foi momentânea e já resolvida, por isso atingiu o setor de Nutrição, que já retomou o fornecimento de alimentação regular.

“O que acho interessante, é que os problemas do Walfredo são estruturais, de décadas, desde que ele existe. Não estou para negar que tem problemas, mas querem fazer o povo acreditar que são problemas de agora”, disse.

Dirigindo-se ao setor de segurança pública, o parlamentar citou o incremento no efetivo de 65%. “Ontem o governo deu posse a 151 policiais civis, quando assumiu tinha 1.216 policiais militares, mas hoje são mais de 1.800, um incremento de delegados, agentes e escrivães. São números reais, não são dados abstratos. Temos que lembrar ainda as Delegacias da Mulher, que agora estão funcionando”, disse.