O senador Davi Alcolumbre externou seu descontentamento em relação à atuação do ministro André Mendonça, conhecido como Messias, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre indicou que, se tivesse a oportunidade, faria a indicação de outro nome para o STF, o que demonstra divergência em relação à escolha atual.

Essas declarações evidenciam um momento de crítica interna na política brasileira sobre as indicações para a mais alta corte do país.

O posicionamento do senador contribui para o debate sobre a composição e o funcionamento do STF, refletindo diferentes visões no cenário político nacional.

Créditos: Estadão

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, pela segunda vez, a suspensão da sessão de julgamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal.

A reunião estava prevista para acontecer às 11h desta quarta-feira (19), mas foi considerada irregular por não cumprir a decisão anterior do Tribunal de Justiça. A decisão anterior havia anulado a primeira convocação da sessão devido à violação dos prazos legais estabelecidos.

Créditos: 98 FM Natal

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais, promovido pela UVESC (Federação das Câmaras Municipais de Santa Catarina). Durante os três dias de programação, vereadores e servidores participaram de capacitações sobre temas como reforma tributária, transparência, inovação e gestão pública.

Para abordar inovação e tecnologia no setor público, a entidade convidou o vereador de Currais Novos (RN), Mattson Ranier, que apresentou como mandatos legislativos podem assumir papel protagonista na transformação digital dos municípios brasileiros.

“Sempre que venho a Florianópolis consigo criar novos estímulos para levar ao Rio Grande do Norte. Desta vez, também deixei minha contribuição para o dia a dia das câmaras municipais de Santa Catarina”, afirmou o vereador.

A agenda foi realizada em parceria com o Sebrae/SC, que apoiou a iniciativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 17, a ata referente ao julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus no caso da trama golpista. Os quatro ministros da Primeira Turma votaram pela rejeição dos embargos de declaração. A publicação do acórdão, que contém o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e a decisão oficial, está prevista para os próximos dias.

É importante destacar que a ata formaliza apenas o resultado dos votos dos magistrados, enquanto o acórdão consolida todos os detalhes do julgamento. Após a publicação do acórdão, as defesas terão direito a novos recursos.

O julgamento dos primeiros recursos foi concluído na última sexta-feira, 14, no plenário virtual do STF. Todos os requerimentos das defesas foram rejeitados por unanimidade. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio tombado, além de prejuízos ao patrimônio da União. Outros sete réus também receberam condenações pelos mesmos crimes.

Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar novos recursos. Caso algum dos réus opte por não recorrer, o processo será considerado transitado em julgado, encerrando oficialmente o caso e determinando o início do cumprimento das penas. No caso de Bolsonaro, espera-se um novo recurso.

Quanto à prisão, o cenário mais provável é que o ex-presidente seja encaminhado à Penitenciária da Papuda, em Brasília, entre o fim de novembro e o início de dezembro.

Apesar da celeridade no andamento dada pelo relator Alexandre de Moraes, as etapas processuais previstas em lei devem ser respeitadas. A defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar embargos infringentes, que dariam direito a um novo julgamento, mas essa possibilidade depende do número de votos pela absolvição na Primeira Turma. Como apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso deve ser rejeitado, o que apenas postergará o início da execução da pena.

Créditos: Tribuna do Norte

Nesta semana, o prefeito Lucas Galvão entregou a UBS Maria das Dores, que passou por uma reforma e ganhou novos mobiliários.

A UBS atende mais de 2 mil habitantes entre os bairros Santa Maria Gorete e Tomaz de Araújo. O vereador Mattson indicou uma emenda no valor de 20 mil reais.

“Estive na unidade antes e indicamos ao prefeito uma reforma completa, o objetivo era dar acessibilidade, climatizar para melhorar o conforto e investir em nova mobília para atender as reivindicações dos servidores da unidade, além de uma reestruturação da rede elétrica.” Disse o vereador que iniciou esse mapeamento em 2024.

Outras unidades passarão por melhorias estruturais, a próxima deve ser a UBS Joaninha Parteira.

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em parceria com a Câmara Municipal de Currais Novos e a Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, realiza nesta quarta-feira (12) o II Seminário Regional de Planejamento e Gestão Orçamentária, com o tema “O papel do Legislativo no PPA, LDO e LOA.”

O evento, gratuito e com certificação de participação, é voltado a vereadores, servidores e demais interessados em aprimorar o conhecimento sobre planejamento e gestão pública. A programação tem início às 8h, no auditório Adailson Pereira, na Câmara Municipal de Currais Novos.

Durante a manhã, o seminário contará com palestras ministradas por especialistas como Felipe Cortez, que abordará o processo de julgamento das contas dos prefeitos; Raniere Barbosa, que falará sobre política institucional e fortalecimento das Câmaras Municipais; Raphael Targino, que discutirá o papel das Câmaras na fiscalização orçamentária; e Ana Luiza de Sousa, com o tema sustentabilidade e economia circular nos municípios.

No turno da tarde, a partir das 14h, acontecem os painéis temáticos, com debates sobre temas como Câmara Itinerante, Emendas Impositivas, Instrumento de Gestão Regional (IGR) e TV e Poder Legislativo. Segundo Fernando Café, diretor da Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, o evento é parte das articulações da FECAM voltadas à capacitação do poder legislativo municipal:

“O seminário, que já aconteceu em Pau dos Ferros e agora chega a Currais Novos, tem como foco a capacitação de servidores, vereadores e da sociedade em geral sobre a questão orçamentária. À tarde, teremos também oficinas temáticas que mostrarão como outras Câmaras podem implementar iniciativas como a Câmara Itinerante e a TV Câmara, fortalecendo a integração e o compartilhamento de experiências”, disse.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, revisou seu relatório sobre o PL Antifacção para ampliar o papel da Polícia Federal nas investigações de organizações criminosas.

A modificação no texto, acessada pela CNN nesta segunda-feira (10), foi feita após duras críticas feitas por membros da gestão do PT ao parecer inicial, que teria restringido a atuação da PF contra facções criminosas.

A nova versão assegura que a PF possa participar das investigações envolvendo organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em caráter cooperativo com as polícias estaduais, desde que os fatos estejam dentro da competência constitucional ou legal da PF.

Conforme o texto, “isso preserva as prerrogativas já garantidas na legislação pátria e promove a integração cooperativa interinstitucional que se espera em crimes desta complexidade”.

Segundo Derrite, “após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública”.

Ele ainda afirmou ter ouvido atentamente essas contribuições, ressaltando a importância da pauta como suprapartidária e do respeito ao processo democrático.

Entretanto, o recuo não foi considerado suficiente por integrantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, conforme levantamento da CNN.

Na versão enviada na última sexta-feira (7), Derrite havia sugerido que a PF só atuasse nas investigações contra facções mediante um pedido explícito dos governos estaduais.

Créditos: CNN Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que foi secretário de Segurança Pública em São Paulo, para ser o relator do projeto de lei enviado pelo governo Lula para combater as facções criminosas.

A indicação foi comunicada nas redes sociais nesta sexta-feira, 7. Segundo Motta, essa proposta “se tornará o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.

Derrite atuou na secretaria paulista até a última quarta-feira e estava licenciado do mandato para exercer essa função, retornando ao cargo de deputado para relatar o projeto no plenário.

Havia expectativa de que ele assumisse a relatoria de outra proposta, que equipara facções criminosas a organizações terroristas, mas o presidente da Câmara tem resistido a pautá-la para evitar polarizações, conforme relatos de aliados.

Após ser indicado relator, Derrite anunciou nas redes sociais que pretende fazer alterações no texto enviado pelo Palácio do Planalto.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a escolha de Derrite, classificando-a como “desrespeito com o presidente Lula”. Para ele, o projeto antifacção é uma prioridade do governo e colocá-lo sob responsabilidade do secretário de segurança do governador Tarcísio é quase uma provocação, sugerindo um interesse em não aprovar a pauta prioritária do governo.

Créditos: CartaCapital

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento ligado à tentativa de golpe de Estado.

Embora a maioria tenha se formado nesta sexta-feira (7), a prisão decorrente dessa decisão não é imediata. O julgamento dos recursos está sendo realizado no plenário virtual do STF desde esta manhã, e vai até a próxima sexta-feira, quando será considerado concluído. Durante esse período, os ministros podem rever seus votos.

Bolsonaro está atualmente preso preventivamente em sua residência, conforme decisão da Justiça, pelo fato de tentar atrapalhar o processo relacionado ao golpe de Estado. Porém, a prisão derivada da condenação no caso ainda não começou a ser cumprida.

O ex-presidente foi condenado, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão, por voto de 4 a 1. Nessa fase atual, o ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participa do julgamento devido à sua transferência para a Segunda Turma.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram contra os recursos. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Segundo a lei, a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos, etapa que se conclui com a rejeição dos embargos de declaração.

A defesa de Bolsonaro indicou que pretende apresentar embargos infringentes, que contestam o mérito da sentença e podem reduzir a pena. Contudo, pelo regimento do STF, esses embargos só seriam admitidos caso Bolsonaro tivesse recebido pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Se esses embargos forem apresentados, o relator, ministro Moraes, pode decidir que eles não são cabíveis e que têm caráter protelatório. Nesse cenário, a prisão poderia ser decretada antes mesmo da análise dos embargos infringentes.

De acordo com a sentença, a prisão decorrente da condenação deverá ser cumprida em regime fechado.

Créditos: g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte até o dia 14 de novembro, com a manifestação aguardada dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Bolsonaro está preso em prisão domiciliar por outro caso e poderá recorrer antes do cumprimento da sentença.

Em seu voto, Moraes rejeitou o recurso de Bolsonaro que buscava esclarecer supostas omissões e contradições da sentença. O ministro reafirmou que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa com objetivo de romper a ordem constitucional.

O relator refutou argumentos da defesa, como a ausência de provas da participação direta no plano golpista e a tese da desistência voluntária, considerando que esses pontos foram devidamente analisados e rejeitados, dado o envolvimento comprovado de Bolsonaro nos crimes.

Moraes destacou que o acórdão comprovou a atuação dolosa de Bolsonaro na tentativa de golpe e na ruptura das instituições democráticas, e que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram mais uma etapa dessa organização criminosa armada tentando restringir o exercício dos poderes constitucionais.

Também foi afastada qualquer alegação de omissão no cálculo da pena-base, pois foram consideradas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, conforme detalhado pelo ministro em seu voto.

O ministro ainda rejeitou as alegações sobre cerceamento de defesa e questionamentos sobre a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerando a defesa improcedente e reafirmando a legalidade do acordo.

Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem.

Moraes também votou contra os recursos apresentados pelos demais réus, que usaram embargos de declaração para esclarecer pontos do julgamento, como os argumentos usados na condenação e o cálculo das penas. O único réu que não contestou a decisão foi Mauro Cid.

Após esta fase, os réus poderão interpor embargos infringentes, recurso válido apenas se houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.

Se os embargos forem rejeitados, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena, que poderá ocorrer em prisão domiciliar ou outro local, dependendo da decisão de Moraes, considerando as condições de saúde do ex-presidente, que enfrenta problemas desde um atentado em 2018.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por outra investigação relacionada à suposta coação à Justiça brasileira por seu filho Eduardo Bolsonaro, envolvendo sanções do governo de Donald Trump.

Créditos: O Globo