O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria movimentado R$ 6,8 milhões com a venda ilícita de bens, segundo o relatório da Polícia Federal sobre o caso das joias. O valor corresponde à conversão em reais da soma de US$ 1,2 milhão. Um trecho do documento chega a citar o que chama de “enriquecimento inadmissível pelo presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública”.
Inicialmente, constava no relatório final encaminhado ao STF que o valor total de negociações das joias seria de US$ 4,5 milhões, cerca de R$ 25,2 milhões. Porém, a PF identificou o erro no documento que indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas e fez uma retificação à Corte.
“A regra é a incorporação ao acervo público da União, dos presentes recebidos pelos chefes de Estado brasileiro, em razão da natureza pública do cargo que ocupa, visando, com isso, evitar a destinação de bens de alto valor ao acervo privado do presidente da República. […]”, aponta a PF.
O relatório ainda mostra que Bolsonaro pode ter custeado suas despesas nos Estados Unidos com dinheiro ilícito das vendas dos itens. Segundo a investigação, há possibilidade de que o lucro da venda das joias tenha sido fundamental para que Bolsonaro e família permanecessem em solo norte-americano.
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
A repórter Ana Paula confirmou sua pré-candidatura à Câmara Municipal de Currais Novos. Seguindo os cronogramas estipulados pela Justiça Eleitoral, ela também estará fora das telinhas já a partir desta segunda-feira (29).
“Minha decisão vem do desejo de representar cada currais-novense, levando ao Legislativo as necessidades, sonhos e desafios que enfrentamos diariamente”, afirmou.
Confira o comunicado completo da repórter:
É com muita alegria e senso de responsabilidade que anuncio minha pré-candidatura a vereadora de nossa cidade. Tenho orgulho de ser parte desta comunidade e desejo contribuir ainda mais para o seu desenvolvimento.
Minha decisão vem do desejo de representar cada curraisnovense, levando ao Legislativo as necessidades, sonhos e desafios que enfrentamos diariamente. Acredito que juntos podemos construir uma cidade mais justa, inclusiva e próspera.
Currais Novos conquistou mais uma bom resultado no Prêmio “Cidade Excelente”, promovido pela Band. O município foi o vencedor entre as cidades com população entre 30 mil e 100 mil habitantes e foi considerado o município que mais evoluiu entre os anos de 2021 e 2024, com os maiores índices em todos os quesitos somados.
A cerimônia do prêmio foi realizada nesta terça-feira (18), no auditório da Fiern, em Natal. O prefeito Odon Júnior compareceu e comemorou a premiação conquistada.
“Quero dividir esse prêmio com toda a nossa equipe da prefeitura municipal e principalmente com o povo de Currais Novos, que nos delegou a missão de governar essa cidade”, afirmou o gestor.
Entre os quesitos, Currais Novos também ficou com o 1° Lugar no quesito de Governança, Transparência e Gestão Fiscal e em 3° Lugar no quesito Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, isso na categoria de municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes.
Representaram os auxiliares da gestão os secretários Alana Moraes (Saúde) e Breno Oliveira (Infraestrutura). O Prêmio Band Cidades Excelentes tem como principal objetivo incentivar, reconhecer e valorizar as políticas de gestão pública, visando o desenvolvimento dos municípios e espelhando o modelo de serviços prestados aos cidadãos.
A Fundação Abrinq realizou nesta quarta-feira (12) em Brasília, a solenidade de entrega do “Prêmio Prefeito Amigo da Criança” à 100 gestores municipais (gestão 2021-2024), que se destacaram na implementação de ações e políticas que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes.
Foram premiados 58 prefeitos do Nordeste, 22 do Sudeste, 10 do Sul, 8 do Norte e 2 da região Centro-Oeste. O Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, foi um dos gestores que tiveram seu trabalho reconhecido por ações em prol das crianças e adolescentes. Estiveram também presentes na solenidade, os representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Currais Novos, Adaildo Santos e Kalina Catarina, e o secretário municipal do gabinete, Rodolfo Lucena.
De acordo com a Abrinq, entre as responsabilidades de cada gestão durante a edição, estiveram o desenvolvimento de políticas planejadas, a alocação orçamentária para a infância e adolescência, a qualificação dos serviços de atendimento à primeira infância, estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes; Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Idealizadas, desde 2011, pelos jornalistas Ismael Medeiros e Suerda Medeiros, a série intitulada de Revistas da Gente, publicadas em diversas cidades do Seridó, volta a circular no próximo mês de julho. Desta vez, com mais duas publicações: em Currais Novos e Caicó.
A cronologia dos lançamentos obedece as datas festivas de ambas as cidades. Em Currais Novos, a Festa de Sant’Ana acontece de 16 a 26 de julho. Já em Caicó, de 18 a 28 do mesmo mês. É dentro deste período que as publicações serão distribuídas gratuitamente.
As revistas evidenciam a religiosidade, eventos sociais, culturais, turísticos e alguns personagens que permeiam a história dessas duas cidades.
Revistas viram souvenir das festas e arquivos de memórias das cidades Acari, Serra Negra do Norte, Jardim do Seridó, São Vicente, Lagoa Nova, Cruzeta, Caicó e Currais Novos são cidades que já tiveram publicações. Algumas, mais de uma vez. Em todas as distribuições são gratuitas em períodos de festas de padroeiros.
Para os jornalistas Ismael e Suerda Medeiros, é um trabalho gratificante: “uma contribuição para o Rio Grande do Norte, documentando parte de sua história”, afirma Ismael Medeiros. “Cada cidade nos proporciona descobertas e redescobertas incríveis. Contar a história da nossa gente não tem preço”, finaliza Suerda Medeiros.
A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) está sob novo comando. Ivanildo Ferreira Lima Filho, conhecido como Ivanildinho, tomou posse como novo presidente da instituição nesta quarta-feira (5). O prefeito de Santa Cruz se tornou o primeiro chefe do executivo de um município do Trairi a ocupar o cargo de presidente da associação.
A solenidade da posse foi realizada na sede da AMSO-TR, em Currais Novos. A nova direção estará no comando da associação até o dia 31 de dezembro de 2024, quando se encerra os atuais mandatos dos chefes do executivo que compõem a entidade. Ivanildinho falou sobre suas expectativas para a nova função, destacando a importância do trabalho da entidade também para os municípios do Trairi.
“Estou muito otimista. Essa minha posse representa a presença, de fato, do Trairi na AMSO-TR. Essa nossa chegada é um momento em que queremos repassar as boas experiências que temos para todos os municípios da região do Trairi, mostrando a importância de trabalhar de forma associativa. Se trouxermos a maioria dos municípios do Trairi para participar da entidade, ela estará cada vez mais fortalecida, sem sombra de dúvidas”, afirmou o novo presidente da entidade.
Joaquim de Medeirinho, prefeito de Cruzeta e presidente anterior da entidade fez a apresentação das atividades desempenhadas por sua gestão. Seu mandato teve início em maio de 2023 e foi marcado por ampla defesa da causa municipalista.
“Fizemos muito enquanto presidente da AMSO-TR. Construímos uma situação junto ao Governo de Estado para que elaborasse uma estrada que liga Jardim do Seridó/Cruzeta/Florânia. Deixo esse legado para que o projeto um dia saia do papel. É uma das tantas ações que fizemos. Saio daqui com a certeza do dever cumprido”, afirma Joaquim.
Integrantes das direções de importantes entidades da causa municipalista, compareceram à solenidade o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos; o secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito; o prefeito de Carnauba dos Dantas, Gilson Dantas, que preside o Consórcio Intermunicipal de Saúde. O deputado estadual Tomba Farias e autoridades de Santa Cruz, estiveram presentes.
“O associativismo municipalista agora tem o colega advogado, Ivanildo Ferreira, no comando dessa importante instituição, não tenho dúvida que ele trará sua experiência à entidade no seu mandato”, afirma Luciano Santos. Em sua fala, Hudson Brito destacou que a CNM estará à disposição da AMSO-TR também no mandado de Ivanildinho. “Em nome do presidente Paulo Roberto Ziulkoski, parabenizo Ivanildinho. Como secretário da CNM, vamos dar total apoio à AMSO-TR, dando musculatura à entidade. O Trairi está chegando e fortalece cada vez mais nossa AMSO-TR, primeira entidade municipalista do Nordeste”, concluiu.
Também estiveram presentes o prefeito de Cerro Corá, Novinho; o prefeito de Equador, Professor Cletson; o prefeito de Florânia, Saint Clay Alcântara (Galo); o prefeito de Jardim do Seridó, Amazan; o prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida; e o prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Francisco Macêdo da Silva, além do vice-prefeito de Santa Cruz, Glauther Adriano e a vice-prefeita de Currais Novos, Ana Albuquerque.
COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA AMSO-TR PARA O PERÍDO DE 05/06/24 A 31/12/2024
DIRETORIA: PRESIDENTE: Ivanildo Ferreira Lima Filho; 1º VICE-PRESIDENTE: Odon Oliveira de Souza Júnior. 2º VICE-PRESIDENTE:
CONSELHO FISCAL:
TITULARES: 1º MEMBRO: Luciano Silva Santos; 2º MEMBRO: Hudson Pereira de Brito; 3º MEMBRO: José Amazan Silva.
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL 1º MEMBRO: Marcelo Porto Mário Filho; 2º MEMBRO: Gilson Dantas de Oliveira; 3º MEMBRO:
A governadora Fátima Bezerra defendeu, nesta segunda-feira (27), em Natal, durante a abertura da reunião do Comitê de Economia Social e Solidária da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico do Consórcio Nordeste, a ampliação dos horizontes da economia solidária nos avanços da política pública, inserindo nas próximas discussões, inclusive, o aproveitamento das energias renováveis.
Durante o evento, que acontece até terça-feira (28) no Parque das Dunas, Fátima Bezerra destacou que o encontro é um momento de troca de experiências para que o Nordeste possa ampliar sua atuação no segmento de economia solidária e também sob o olhar atento do governo no enfrentamento às desigualdades sociais. “O Brasil ainda não descobriu o potencial da economia solidária”, assinalou a governadora.
Ainda no primeiro mandato, reportou a chefe do Executivo estadual e presidente do Consórcio Nordeste, a gestão tirou da gaveta a Lei Estadual de Economia Solidária, regulamentando-a após ter criado, dentro da estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a Subcoordenadoria de Economia Solidária, além de ter implementado o Conselho Estadual do segmento.
“Buscamos cada vez mais integrar a economia solidária no âmbito da agricultura familiar”, destacou a governadora, que citou como incentivo para o segmento o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) e o Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária (PECES), em fase de regulamentação.
A pedagoga Barbara Mychayany (PC do B) vai lançar sua pré-candidatura a vereança em Currais Novos nesta quarta-feira (29). O lançamento vai ser realizado no bairro Paizinho Maria, região da cidade onde Barbara nasceu e vive até hoje.
“Uma mulher com voz é, por definição, uma mulher forte! É incômodo ver apenas 2 vereadoras num colegiado de 13 assentos. As injustiças sociais como um todo me inquietam e acredito que possuo legitimidade e coragem para combatê-las na Câmara Municipal, assim como sempre combati em qualquer espaço”, afirmou.
Biografia
Barbara é coordenadora do Cursinho Popular Carolina Maria de Jesus, que todos os anos aprova dezenas de jovens para as Universidades e Institutos Federais de Educação. Ela é filha de Solange, agente de saúde conhecidíssima do município, e do saudoso radialista Félix Santos. A pedagoga é mãe de dois filhos: Luna Beatriz e de Lucas Gabriel.
Ao longo de sua trajetória de vida, acumulou experiências que lhe credenciam para postular a representação de tantas mulheres, mães currais-novenses que diariamente sofrem na pele as consequências do machismo, do racismo e da misoginia.
Nos movimentos sociais, conheceu o Professor José Mendes, com que divide a vida e os ideais de justiça e equidade. Descobriu na política um espaço importante a ser disputado e ocupado por mulheres com autenticidade e ousadia.
O prefeito Allyson Bezerra (União) está incomodado com a possibilidade de uma candidatura robusta de oposição e já se movimentou para ativar a imprensa aliada para gerar desgaste para cima do presidente da Câmara Municipal Lawrence Amorim (PSDB), que caminha para construir um palanque unificado.
Outra estratégia é provocar uma crise interna no PT entre as duas principais lideranças do partido na cidade: a deputada estadual e presidente do partido Isolda Dantas e a vereadora Marleide Cunha.
Em relação a Lawrence a estratégia consiste em colar na imagem dele a pecha de incompetente por causa da crise financeira no legislativo causada pela redução dos repasses do duodécimo. Gente da mídia que até bem pouco tempo era só elogios ao tucano agora passa demonizá-lo sem qualquer constrangimento. Além disso, há em paralelo a tentativa de colar no presidente da Câmara a fama de “traidor”.
Já com o PT, tenta-se forjar a partir do noticiário palaciano a ideia de que Marleide terá a reeleição prejudicada pelo fato de a tendência interna de Isolda ter uma candidata, no caso Plúvia Oliveira.
A análise força a barra no sentido de vender a ideia de que Marleide vai ser minada. No entanto, a vereadora tem uma base eleitoral ligada a educação e ao Sindserpum onde Plúvia não entra nem se mexe neste sentido. A eleição de Plúvia está sendo mobilizada dentro dos movimentos sociais, cultura e amplia o alcance de votos através de apoios dos vereadores Pablo Aires (PV) e Carmem Júlia (MDB) que não vão disputar a reeleição.
Eleger Plúvia não “deselege” Marleide.
A reação da mídia palaciana é uma sinalização de que Allyson está preocupado com a capacidade de se formar uma frente de oposição mais competitiva do que o que vinha se desenhando até o mês passado.
