O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou em seu perfil no Twitter neste sábado, 22, um pedido de desculpas à população com deficiência após fazer afirmações capacitistas durante evento do governo na última terça-feira, 28, para anunciar ações de combate à violência nas escolas.

Em discurso de improviso, Lula havia dito que “a Organização Mundial da Saúde sempre afirmou que a humanidade deve ter mais ou menos 15% de pessoas com problema de deficiência mental. Se esse número for verdadeiro, existem quase 30 milhões de pessoas com problema de desequilíbrio de parafuso no Brasil. Pode uma hora acontecer uma desgraça”.

Após muita repercussão, o presidente se retratou.

“Gostaria de pedir desculpas sobre uma fala que fiz na semana passada, durante reunião sobre violência nas escolas. Conversei e ouvi muitas pessoas nos últimos dias e não tenho vergonha de assumir que sigo aprendendo e buscando evoluir. É por isso que quero me retratar com toda a comunidade de pessoas com deficiência intelectual, com pessoas com questões relacionadas à saúde mental e com todos que foram atingidos de alguma maneira por minha fala. Não devemos relacionar qualquer tipo de violência a pessoas com deficiência ou pessoas que tenham questões de saúde mental. Não vamos mais reproduzir esse estereótipo. Tanto eu quanto nosso governo estamos abertos ao diálogo. Como presidente de um país com uma grande parcela da população de PCDs, estou disposto a aprender e fazer o possível para que todos se sintam incluídos e respeitados. É assim que avançamos enquanto pessoas, país e sociedade”, escreveu o presidente.

Após imagens reveladas com exclusividade pela CNN nesta quarta-feira (19) que mostram Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no Palácio do Planalto durante os ataques criminosos contra os Três Poderes, o ministro pediu demissão do GSI.

Ele havia se reunido nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do governo, as imagens deixam clara a responsabilidade pessoal de Gonçalves Dias, pois dificilmente ele poderia reagir. Mas institucionalmente fica difícil negar a omissão de membros do GSI que já vinha sendo investigada pela Polícia Federal, conforme Raquel Landim, analista de Política da CNN.

Vídeos do circuito interno de 22 câmeras do Palácio exibem Dias, às 16h29, durante o ataque. Inicialmente, ele caminha sozinho no terceiro andar do palácio, na antessala do gabinete do presidente da República, tenta abrir duas portas e depois entra no gabinete.

Após alguns minutos, o ministro aparece caminhando pelo mesmo corredor com alguns invasores. As imagens sugerem que ele indica a saída de emergência ao grupo de criminosos.

Em seguida, surgem nas imagens outros integrantes do GSI, que parecem indicar também o caminho de saída para os invasores que estavam no terceiro andar do Palácio do Planalto.

Também é possível ver um capitão do Exército, integrante do GSI, circulando entre alguns invasores. Em uma das câmeras, na antessala do gabinete presidencial, ele faz um gesto a uma invasora e abre uma porta.

O capitão do Exército aparece conversando com alguns invasores e, em seguida, os cumprimenta com um aperto de mão.

Outra câmera do terceiro andar, em outro momento, registra o mesmo capitão do Exército tentando conter um dos vândalos. No entanto, o responsável pela segurança não reage quando outro criminoso pega um extintor de incêndio.

Segundo apuração da reportagem, o capitão do Exército e responsável pela segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, atualmente, não integra mais a equipe do GSI.

Leia nota do governo na íntegra:

“A violência terrorista que se instalou no dia 8 de janeiro contra os Três Poderes da República alcançou um governo recém-empossado, portanto, com muitas equipes ainda remanescentes da gestão anterior, inclusive no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foram afastados nos dias subsequentes ao episódio.

As imagens do dia 8 de janeiro estão em poder da Polícia Federal, que tem desde então investigado e realizado prisões de acordo com ordens judiciais.

No dia 17 de fevereiro, a Polícia Federal pediu autorização para investigar militares e, a partir do dia 27 de fevereiro, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), tem realizado tais investigações, inclusive com a realização de prisões.

Dessa forma, todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI.

O governo tem tomado todas as medidas que lhe cabem na investigação do episódio.

E reafirma que todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro, civis ou militares, estão sendo identificados pela Polícia Federal e apresentados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A orientação do governo permanece a mesma: não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro”.

CNN Brasil

O portal Tribuna do Norte destacou nesta segunda-feira (17) mudança no comando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte. O órgão estará sob o comando de Getúlio Batista, presidente do PTB e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

A indicação ao cargo caberá ao grupo do vice-governador Walter Alves (MDB). Administrador e empresário, Getúlio Batista já ocupou cargos públicos anteriormente e chegou a ser primeiro suplente de deputado estadual.

Apesar da proximidade pessoal com Walter Alves, de quem é amigo, Getúlio Batista foi apoiador de Jair Bolsonaro na campanha de 2022. Com relação ao Governo do Estado, porém, ele permaneceu “neutro”. A indicação de Getúlio Batista já está em Brasília, mas ainda não houve a nomeação.

Tribuna do Norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito uma das cem pessoas mais influentes do ano de 2023 pela revista americana Time. A divulgação foi feita nesta quinta-feira, 13. O líder brasileiro está ao lado de outras autoridades políticas, como os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden; e da Colômbia, Gustavo Petro; e o chanceler alemão, Olaf Scholz. Olena Zelenska, mulher do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também está na lista.

Segundo a revista, a escolha das personalidade é feita a partir de uma avaliação para decidir quem se destacou ao longo do ano. Figuras dos cenários político e cultural, do ativismo e da tecnologia que evidenciaram seus atos de forma positiva ou não são selecionadas pelo periódico. A tradição é que outra personalidade faça uma descrição da pessoa escolhida.

O ex-vice-presidente dos EUA e ativista ambiental, Al Gore, foi quem escreveu sobre Lula. O petista obteve evidência devido ao seu comportamento com o tema da Amazônia. Gore afirma que o presidente brasileiro está em sintonia com o “florescimento” da ação climática e que será “fundamental” nesta década decisiva para o clima.

“Lula prometeu fortalecer a posição do Brasil no mundo (…). Mas em nenhuma outra área ele pode causar um impacto mais significativo do que nas crises gêmeas do clima e da biodiversidade”, afirma Al Gore em seu texto de apresentação.

“Depois de muitos anos de crescente desmatamento e incêndios florestais, a Amazônia está se transformando de um sumidouro de carbono em uma fonte líquida de emissões. O presidente Lula prometeu proteger a Amazônia, e já o fez antes – reduzindo o desmatamento em 72% em seu mandato anterior”.

Estadão Conteúdo

O Geoparque Seridó completa no dia 13 de abril um ano da chancela da UNESCO para fazer parte da Rede Mundial de Geoparques, um dos dias mais importantes da história do turismo regional do interior do Rio Grande do Norte.

Entretanto, algumas ações ainda precisam ser executadas através de estratégias planejadas por líderes do território e a legislação é uma ferramenta primordial para ser pensada, debatida e construída com orientação de especialistas com base na necessidade da sociedade em torno do Geoparque Seridó.

O evento contará com a presença de vereadores dos seis municípios do território e o convite se estende para secretários e secretárias, profissionais e estudantes do turismo, além de empresários do ramo turístico, que entende a importância do Geoparque Seridó.

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte entrou com ação na Justiça cobrando R$ 5 milhões do deputado federal General Girão (PL-RN) – oficial da reserva – por danos morais coletivos. A Procuradoria atribui a Girão ‘fomento de atos antidemocráticos’ em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército em Natal. Segundo a ação, o parlamentar fez ‘reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito’. O Ministério Público Federal classificou o general como ‘importante articulador e motivador dos atos criminosos’.

A ação ainda tem pedido liminar – decisão provisória, dada em casos urgentes – para que sejam retiradas do ar as postagens de Girão. A Procuradoria ressalta que ‘manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições’.

O processo também atinge a União – os ex-comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram nota ‘estimulando os acampamentos’, diz o Ministério Público Federal. Ainda são alvo da ação o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por suposta ‘omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos’.

A ação civil pública foi apresentada à 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e é assinada pelos procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade. Eles argumentam que os acampados em frente ao QG do Exército em Natal defenderam um ‘verdadeiro golpe de Estado’, tratando-se de ‘reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos’.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no Rio Grande do Norte.

O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos.

Na ação, o MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.

Empresas e pessoas físicas que participarem de atos antidemocráticos ficarão proibidas de contratar com a Administração Pública Federal. Essa é a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer que será publicado amanhã (12) no Diário Oficial da União. O governo federal seguirá o posicionamento exposto no parecer.

No documento, que foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU afirma que o Estado pode impedir quem participa ou promove atos antidemocráticos de concorrer em licitações e contratar com órgãos do governo. A medida será obrigatória e deverá ser seguida por todos os setores do Poder Executivo Federal.

A AGU argumenta ainda que os atos atentatórios possuem alta carga de reprovabilidade na legislação brasileira e são incompatíveis com princípios constitucionais.

A regra que será publicada prevê que os órgãos terão prazo de cinco anos para abrirem processo contra empresas e pessoas envolvidas nos atos, a partir da ciência do fato. Após o fim do processo de responsabilização, a contratação poderá ser vetada pelo prazo de três a seis anos.

Agência Brasil

Prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos afirmou que o piso dos professores não tem base legal e que os gestores, casos façam a implementação e não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal, poderão ser penalizados futuramente.

A declaração foi dada ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), nesta terça-feira (11). Luciano acrescentou que o piso é impagável para boa parte dos municípios.  

“O governo federal, através de uma portaria, fez menção a um valor, dando como piso salarial, que não tem base legal. A lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) revogou os critérios da lei anterior que ofereciam uma base salarial, um piso para os professores”, afirmou Luciano Santos.

No entendimento da CNM, os governos Bolsonaro e Lula têm a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, “preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, já que o piso não impacta as contas do Governo Federal.

Com informações do portal Tribuna do Norte

Clique para acessar a entrevista de Luciano Santos (a partir de 1h31)

Uma reportagem do Estadão denuncia a falta de transparência do Governo Federal, diferente do que foi prometido em campanha eleitoral. De acordo com o material, respostas via Lei de Acesso à Informação (LAI) de pedidos feitos pelo Estadão não respeitam pareceres já divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e direcionamentos previstos na legislação.

Uma das negativas foi do Ministério da Economia, que se recusou a compartilhar a lista de entradas e saídas do prédio da pasta durante os primeiros meses de 2023. O Ministério da Economia foi extinto por Lula, mas sua estrutura de gestão permanece, mesmo após a divisão entre as pastas da Fazenda, Gestão, Planejamento, Indústria e Povos Indígenas.

Para a Casa Civil da Presidência, a reportagem pediu acesso aos gastos das viagens nacionais e internacionais de Lula. Mas o pedido foi negado também. Para justificar a negativa ao compartilhamento de dados sobre quem visitou o Ministério da Fazenda, a pasta afirmou que o conteúdo dos registros é “informação que gira em torno do conhecimento sobre informações pessoais” e que, para processar esses dados, teria um trabalho adicional.

A decisão destoa do posicionamento de outros órgãos do governo, como Defesa, Turismo, Infraestrutura e Vice-Presidência, que enviaram os dados após receberem o mesmo pedido da Economia, por exemplo. Nos últimos anos, a CGU emitiu diversos pareceres favoráveis à divulgação dos registros de entradas e saídas dos prédios públicos, afirmando que essas informações são públicas. Em fevereiro deste ano, o órgão reiterou a decisão.

Estadão Conteúdo