A partir desta segunda-feira (8), os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
Cabe ressaltar que o mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
O julgamento do vereador Marcos Xavier no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorre nesta terça-feira (9). Será julgado o recurso do Diretoria Municipal do PT, interessado no caso, após vitória de Xavier em 2ª instância.
O que está sendo apreciado é uma denúncia de que Marcos Xavier teria fraudado a cota de gênero do seu partido (e se beneficiado disso). Ele tinha sido condenado em primeira instância e absolvido em segunda instância.
Interessado no caso, o PT pode se beneficiar caso ele seja condenado no TSE. Com isso, assumiria a cadeira Rayssa Aline, suplente da casa legislativa.
O Blog procurou o parlamentar desde o último dia 29 de abril, mas não obteve retorno até o fechamento desse registro.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve no Centro Administrativo nesta segunda-feira (8) para cobrar melhorias nas rodovias estaduais que estão no território do município seridoense.
A reunião contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, o deputado estadual Hermano Morais e o secretário de infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, além da diretora do Departamento de Estradas de Rodagem, Natécia Nunes.
Na ocasião, Gilson mostrou a importância da conclusão do melhoramento asfáltico da RN 288, que apresenta sérios problemas. Outra demanda apresentada foi com relação ao trecho urbano dessa rodovia.
O prefeito contou que a desgaste tem dificultado o transito de veículos e pedestres. Ainda foram apresentados os riscos que os pontilhões da mesma RN apresentam e solicitado que o serviço também possa incluir este melhoramento.
“Esta não foi a primeira vez que estamos oficializando este pedido. O secretário de infraestrtura, Gustavo Coelho, sabe que estas demandas são urgentes e precisamos de celeridade. Nos colocamos, mais uma vez para ajudar no que for preciso”, explicou Gilson Dantas.
A Polícia Federal afirmou em relatório da Operação Venire que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha “plena ciência” da fraude em sua carteira de vacinação. Em despacho no qual autorizou a ação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu considerar “plausível, lógica e robusta” a hipótese de que o ex-chefe do Executivo, “de maneira velada”, procurou “eventuais vantagens advindas da imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição”.
Alinhada a interesses de Bolsonaro durante seu governo, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo refutou a linha investigativa. Para ela, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid “teria arquitetado e capitaneado a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência” do ex-presidente. Bolsonaro negou ter tomado vacina ou alterado seu cadastro. “Fico surpreso com a busca e apreensão na casa do ex-presidente para criar um fato”, disse ele.
De acordo com relatório da PF, há provas de que Bolsonaro sabia da inserção fraudulenta dos dados de vacinação. A fraude, segundo a corporação, pode “ter sido realizada com o objetivo de gerar vantagem indevida para o ex-presidente relacionada a fatos e situações que necessitem de comprovante de vacina contra a covid-19”. Bolsonaro e aliados sempre rejeitaram os imunizantes.
Styvenson voltou a criticar a administração de Fátima Bezerra no Governo do Estado. Em entrevista ao portal Tribuna do Norte, o senador afirmou que o Rio Grande do Norte perde oportunidades de progresso para os estados vizinhos.
“A gente está perdendo para os vizinhos. A gente está sendo sugado pela Paraíba. Enquanto a gente não toma as atitudes dentro do turismo, dentro do empreendimento, dentro da construção civil, dentro do desenvolvimento, os estados vizinhos estão drenando toda a nossa economia. Tudo que a gente tem de potencial”, afirma.
Eleito em 2018 com 745.827 votos para o Senado Federal, Styvenson Valentim (Podemos) admite que o isolamento político e a decisão de não usar fundo eleitoral e de campanha, tempo de TV e rádio, foram cruciais para que terminasse em terceiro lugar na campanha de governador em 2022, tendo obtido 307.330 votos.
Enquanto o Governo Federal tenta adiantar a votação do regime de urgência do projeto de lei das Fake News na Câmara, representantes de Big Techs (entra elas o TikTok) pressionam parlamentares para impedir a apreciação da proposta.
A previsão era que a pauta, uma das prioridades da gestão petista na Casa, fosse a plenário nesta quarta, 26, mas o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ser “fundamental votar a urgência hoje”.
Um bloco com mais de cem deputados pressiona Lira retardar a votação do Projeto de Lei das Fake News. O movimento também conta com apoio das chamadas big techs, como TikTok, Google e Meta – controladora do Facebook e do Instagram. Os dois grupos afirmam que é preciso mais debate e defendem a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário.
“Com muita humildade, nós queremos pedir que as senhoras e os senhores parlamentares rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial destinada a debater o tema”, afirmou o diretor de Políticas Públicas do TikTok, Fernando Gallo.
Entenda
A versão mais recente do PL prevê ainda que políticos não poderão bloquear seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens devem limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias, por exemplo.
Há previsão de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprirem decisões judiciais para “remoção imediata de conteúdo ilícito”. Divulgação de desinformação passará a ser punida com até três anos de prisão.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou em seu perfil no Twitter neste sábado, 22, um pedido de desculpas à população com deficiência após fazer afirmações capacitistas durante evento do governo na última terça-feira, 28, para anunciar ações de combate à violência nas escolas.
Em discurso de improviso, Lula havia dito que “a Organização Mundial da Saúde sempre afirmou que a humanidade deve ter mais ou menos 15% de pessoas com problema de deficiência mental. Se esse número for verdadeiro, existem quase 30 milhões de pessoas com problema de desequilíbrio de parafuso no Brasil. Pode uma hora acontecer uma desgraça”.
Após muita repercussão, o presidente se retratou.
“Gostaria de pedir desculpas sobre uma fala que fiz na semana passada, durante reunião sobre violência nas escolas. Conversei e ouvi muitas pessoas nos últimos dias e não tenho vergonha de assumir que sigo aprendendo e buscando evoluir. É por isso que quero me retratar com toda a comunidade de pessoas com deficiência intelectual, com pessoas com questões relacionadas à saúde mental e com todos que foram atingidos de alguma maneira por minha fala. Não devemos relacionar qualquer tipo de violência a pessoas com deficiência ou pessoas que tenham questões de saúde mental. Não vamos mais reproduzir esse estereótipo. Tanto eu quanto nosso governo estamos abertos ao diálogo. Como presidente de um país com uma grande parcela da população de PCDs, estou disposto a aprender e fazer o possível para que todos se sintam incluídos e respeitados. É assim que avançamos enquanto pessoas, país e sociedade”, escreveu o presidente.
Após imagens reveladas com exclusividade pela CNN nesta quarta-feira (19) que mostram Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no Palácio do Planalto durante os ataques criminosos contra os Três Poderes, o ministro pediu demissão do GSI.
Ele havia se reunido nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do governo, as imagens deixam clara a responsabilidade pessoal de Gonçalves Dias, pois dificilmente ele poderia reagir. Mas institucionalmente fica difícil negar a omissão de membros do GSI que já vinha sendo investigada pela Polícia Federal, conforme Raquel Landim, analista de Política da CNN.
Vídeos do circuito interno de 22 câmeras do Palácio exibem Dias, às 16h29, durante o ataque. Inicialmente, ele caminha sozinho no terceiro andar do palácio, na antessala do gabinete do presidente da República, tenta abrir duas portas e depois entra no gabinete.
Após alguns minutos, o ministro aparece caminhando pelo mesmo corredor com alguns invasores. As imagens sugerem que ele indica a saída de emergência ao grupo de criminosos.
Em seguida, surgem nas imagens outros integrantes do GSI, que parecem indicar também o caminho de saída para os invasores que estavam no terceiro andar do Palácio do Planalto.
Também é possível ver um capitão do Exército, integrante do GSI, circulando entre alguns invasores. Em uma das câmeras, na antessala do gabinete presidencial, ele faz um gesto a uma invasora e abre uma porta.
O capitão do Exército aparece conversando com alguns invasores e, em seguida, os cumprimenta com um aperto de mão.
Outra câmera do terceiro andar, em outro momento, registra o mesmo capitão do Exército tentando conter um dos vândalos. No entanto, o responsável pela segurança não reage quando outro criminoso pega um extintor de incêndio.
Segundo apuração da reportagem, o capitão do Exército e responsável pela segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, atualmente, não integra mais a equipe do GSI.
Leia nota do governo na íntegra:
“A violência terrorista que se instalou no dia 8 de janeiro contra os Três Poderes da República alcançou um governo recém-empossado, portanto, com muitas equipes ainda remanescentes da gestão anterior, inclusive no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foram afastados nos dias subsequentes ao episódio.
As imagens do dia 8 de janeiro estão em poder da Polícia Federal, que tem desde então investigado e realizado prisões de acordo com ordens judiciais.
No dia 17 de fevereiro, a Polícia Federal pediu autorização para investigar militares e, a partir do dia 27 de fevereiro, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), tem realizado tais investigações, inclusive com a realização de prisões.
Dessa forma, todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI.
O governo tem tomado todas as medidas que lhe cabem na investigação do episódio.
E reafirma que todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro, civis ou militares, estão sendo identificados pela Polícia Federal e apresentados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
A orientação do governo permanece a mesma: não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro”.
O portal Tribuna do Norte destacou nesta segunda-feira (17) mudança no comando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte. O órgão estará sob o comando de Getúlio Batista, presidente do PTB e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
A indicação ao cargo caberá ao grupo do vice-governador Walter Alves (MDB). Administrador e empresário, Getúlio Batista já ocupou cargos públicos anteriormente e chegou a ser primeiro suplente de deputado estadual.
Apesar da proximidade pessoal com Walter Alves, de quem é amigo, Getúlio Batista foi apoiador de Jair Bolsonaro na campanha de 2022. Com relação ao Governo do Estado, porém, ele permaneceu “neutro”. A indicação de Getúlio Batista já está em Brasília, mas ainda não houve a nomeação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito uma das cem pessoas mais influentes do ano de 2023 pela revista americana Time. A divulgação foi feita nesta quinta-feira, 13. O líder brasileiro está ao lado de outras autoridades políticas, como os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden; e da Colômbia, Gustavo Petro; e o chanceler alemão, Olaf Scholz. Olena Zelenska, mulher do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também está na lista.
Segundo a revista, a escolha das personalidade é feita a partir de uma avaliação para decidir quem se destacou ao longo do ano. Figuras dos cenários político e cultural, do ativismo e da tecnologia que evidenciaram seus atos de forma positiva ou não são selecionadas pelo periódico. A tradição é que outra personalidade faça uma descrição da pessoa escolhida.
O ex-vice-presidente dos EUA e ativista ambiental, Al Gore, foi quem escreveu sobre Lula. O petista obteve evidência devido ao seu comportamento com o tema da Amazônia. Gore afirma que o presidente brasileiro está em sintonia com o “florescimento” da ação climática e que será “fundamental” nesta década decisiva para o clima.
“Lula prometeu fortalecer a posição do Brasil no mundo (…). Mas em nenhuma outra área ele pode causar um impacto mais significativo do que nas crises gêmeas do clima e da biodiversidade”, afirma Al Gore em seu texto de apresentação.
“Depois de muitos anos de crescente desmatamento e incêndios florestais, a Amazônia está se transformando de um sumidouro de carbono em uma fonte líquida de emissões. O presidente Lula prometeu proteger a Amazônia, e já o fez antes – reduzindo o desmatamento em 72% em seu mandato anterior”.
