Em visita às obras da Barragem de Oiticica nesta terça-feira (22), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes, e a governadora Fátima Bezerra, anunciaram a garantia de recursos para importantes obras de segurança hídrica no Estado, incluindo o Projeto Adutor do Seridó.

O prefeito de Currais Novos, Odon Jr, acompanhado do secretário Municipal de Obras, Lucas Galvão, e dos vereadores Rayssa Aline e Iranilson Medeiros, prestigiaram a solenidade.

A Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, é considerada essencial para a segurança hídrica do estado e está incluída no Novo PAC lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Ginásio de Esportes da Nova Barra de Santana, o Ministro e a Governadora destacaram a importância destas obras para o povo potiguar.

O prefeito Odon Jr entregou ao Ministro a solicitação para que os recursos para o Sistema Adutor do Seridó sejam assegurados.

“Tivemos hoje um dia histórico onde o Ministro Waldez Góes confirmou a liberação de R$ 30 milhões para o projeto Seridó de adutoras, e assim construir uma nova frente entre São Vicente e Currais Novos, para que em uma necessidade emergencial, a gente possa abastecer a nossa cidade”, disse Odon, ao lado do Prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho, e do Vice-Prefeito de Acari, José Ari.

De acordo com o MDR, o Projeto Seridó vai garantir segurança hídrica a cerca de 300 mil pessoas em 24 cidades do Seridó potiguar, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.

O presidente da da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (22) a visita do Monsenhor Flávio José de Medeiros, Cônego da Basílica de São Pedro em Roma. Há 18 anos o seridoense, nascido em Acari, ocupa cargos importantes no Vaticano.

“Uma alegria e um orgulho para o povo do meu Estado tê-lo em Roma, fazendo um trabalho tão lindo e tão importante, reconhecido pelo Papa Francisco. Esta Casa Legislativa sente-se honrada em recebê-lo”, disse Ezequiel Ferreira.

Na pauta, a história de vida do Monsenhor Flávio e sua missão de receber todos os brasileiros, em especial os potiguares, no Vaticano; o orgulho de sua terra natal – Acari – os fatos históricos da Igreja Matriz de Nossa Senhora Daguia, ter recebido os títulos de Basílica Menor – a única do Rio Grande do Norte – e de Patrimônio Histórico do Rio Grande do Norte e a importância do olhar do Parlamento Potiguar para os monumentos religiosos do Estado.

Monsenhor Flávio explicou que o título concedido pelo Papa Francisco à igreja de Acari, ocorreu em razão da história e da arquitetura da igreja. Foi nela que o cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales foi batizado, há mais de cem anos.

“Olhem sempre para aquele lugar, que teve um cuidado diferenciado do Papa Francisco. Como Basílica menor e como patrimônio histórico, merece a atenção das autoridades e do povo do nosso Estado. Estamos falando de um prédio antigo que necessita de cuidados e de recursos para continuar sendo um templo de fortalecimento da fé do povo Potiguar”, disse Monsenhor Flávio.

Prefeituras do Rio Grande do Norte fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas área de urgência e emergência de saúde”.

Segundo o gestor, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte  é a principal fonte de renda para  47 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período. 

Tribuna do Norte

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, protocolou uma série de requerimentos com o objetivo de viabilizar ações nas áreas de infraestrutura, abastecimento, saúde e segurança para municípios da região Seridó potiguar. As demandas foram apresentadas ao Executivo estadual visando atender às necessidades urgentes dos munícipes.

Uma das solicitações do parlamentar é a recuperação dos trechos da RN-086 que conectam o município de Parelhas às cidades de Santana do Seridó, Equador e Jardim do Seridó. As condições precárias dessa estrada têm impactado a mobilidade dos moradores e a economia local. 

Visando atender à demanda por água potável, Ezequiel também propôs a perfuração e instalação de poços no município de São Vicente. Essa medida busca garantir o abastecimento de água para a população, especialmente em períodos de escassez de chuva, fortalecendo a segurança hídrica da região.

A saúde pública também foi prioridade entre os requerimentos protocolados. O deputado requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município de São Vicente, aprimorando o atendimento médico de emergência e o transporte de pacientes. 

Além disso, também foi formalmente solicitada a disponibilidade de carros-fumacê para os municípios de Tenente Laurentino Cruz e Parelhas, objetivando o combate às doenças transmitidas por mosquitos.

Para promover a qualidade de vida dos cidadãos, os requerimentos também incluem a realização de estudos de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento de ruas em São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. O deputado também se empenhou em garantir obras de pavimentação e drenagem de ruas em Tenente Laurentino Cruz, visando melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade da população.

Reforçando o compromisso com a segurança dos moradores, Ezequiel solicitou o aumento do efetivo policial no município de Tenente Laurentino Cruz. Essa medida visa fortalecer o policiamento local, contribuindo para a tranquilidade da população e a redução dos índices de criminalidade.

As ações propostas pelo parlamentar foram encaminhadas aos órgãos do governo estadual responsáveis pelas respectivas áreas e agora aguardam a análise e implementação por parte das autoridades competentes.

Nesta segunda-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira, se reuniu com o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB).

Na pauta, o presidente da casa legislativa propôs ações e alternativas para assegurar água em Currais Novos e Acari, abastecidas pelos Açudes Gargalheiras e Dourado.

A movimentação ocorre enquanto as obras do Projeto Seridó não ocorre. O chefe do legislativo comemorou a inserção do projeto nas obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

A obra vai interligar as bacias hidrográficas da região Seridó e beneficiará cerca de 280 mil pessoas nos 24 municípios, promovendo a tão sonhada segurança hídrica para os moradores daquela região.

“Precisamos nos antecipar para que, em uma situação de desabastecimento, os efeitos sejam amenizados. A sugestão que levamos hoje dessa reunião é que a Caern interligue alguns reservatórios, através de tubulações, que poderão ser usadas numa necessidade emergencial”, sugeriu Ezequiel.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou convite ao diretor da 3R Petroleum, Matheus Dias, para explicar a política de preços da empresa no Rio Grande do Norte.

A iniciativa, sugerida pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), prevê que a reunião seja realizada de forma conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor no dia 28 de agosto. O convite foi aprovado por unanimidade.

“Esse é um requerimento importante. Não é possível que RN seja o principal produtor de petróleo e a gente pague a gasolina mais cara do Brasil. É inadmissível e tem custo para o potiguar imenso”, disse Isolda. Na ocasião, também serão convidados para o debate representantes do Sindipetro, Sindipostos, Petrobras, Ministério Público, Procon, entre outros. 

O prefeito de Currais Novos Odon Júnior (PT) reforçou neste sábado (5), em entrevista no Programa Pauta RN com Gerson Luiz na 95 FM, que tem dialogado com o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Odon enfatizou diversas parcerias que o parlamentar tem feito com a administração municipal na realização e fortalecimento de eventos em Currais Novos, assim como em importantes obras como o asfaltamento da Rua Laurentino Bezerra, área comercial de Currais Novos, além de outros pleitos.

O prefeito afirmou que o deputado Ezequiel tem sido um parceiro importante na Governabilidade do Governo Fátima e na interlocução com os deputados na AL-RN.

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) será a propositora da audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira (7), às 14h, para debater o tema “Agosto Lilás: a rede de enfrentamento à violência doméstica”.

A campanha foca no mês de agosto à proteção da mulher e foi criada pela lei nº 10.066/2016, de autoria da parlamentar. O debate vai acontecer no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa e será realizado em parceria com a Coletiva Nísia Floresta.

Um dos objetivos da audiência é esclarecer e divulgar o fluxograma de atendimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, que atua de forma integrada e articulada na garantia da proteção e acolhimento da mulher.

A rede é composta por vários órgãos municipais e estaduais como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB, Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais, Secretarias da Mulher do estado e municípios e casas abrigo.

“É preciso dar mais divulgação para que as mulheres tenham a orientação, de forma clara, sobre onde procurar ajudar para denunciar a violência doméstica. Quanto mais acesso à informação, maior a atuação da rede de enfrentamento para proteger as vítimas”, ressalta a deputada.

A Câmara de Currais Novos retomou os trabalhos nesta quarta-feira (2). A casa legislativa de Currais Novos estava em recesso parlamentar e o reinício das atividades contou com a aprovação de oito projetos de lei e rejeição de apenas uma proposição.

Entre as temáticas que foram aprovadas e seguirão para sanção do prefeito Odon Júnior (PT) estão PL’s das áreas de educação e turismo, além de inserção de datas no calendário oficial da cidade e definição de nomenclatura de ruas da cidade.

Um único projeto de lei não passou na votação. Por 6 votos a 5, o projeto que homenageava Wilma de Faria com o nome de uma creche em fase final de construção no bairro Sílvio Bezerra.

Confira os projetos de lei aprovados:

1. Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal.
   Autor: Ezequiel Pereira
2. Dispõe sobre os critérios de segurança a serem utilizados em todas as instituições de ensino.
   Autor: Cleyber Trajano
3. Dispõe sobre a implementação de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI).
   Autor: João Gustavo
4. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severino Firmino da Costa, a Rua Projetada 04, localizada próxima a Rua Vicente Pinheiro Galvão no Loteamento Alto do Seridó.
   Autor: Jorian Santos
5. Dispõe sobre a instalação de Comedouros e Bebedouros para cães e gatos em situação de rua.
   Autor: Leilza Palmeira
6. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Proteção e Conscientização dos Direitos Animais”.
   Autor: Leilza Palmeira
7. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia de Combate ao Trabalho Infantil” e a “Semana de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil”.
   Autor: Leilza Palmeira
8. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Trilheiro”.
   Autor: Leilza Palmeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (13) à CNN que, durante a fala dele ontem no Congresso da União Nacional dos Estudantes, ele se referiu a um grupo de extremistas que defendem o fim da democracia e que defendem ditaduras.

O ministro também destacou que “não se referiu aos 58 milhões de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que tem o maior respeito por eleitores que são conservadores, mas democratas”.

A declaração do magistrado sobre o bolsonarismo foi feita na noite de quarta-feira (12), durante atividade do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília.

“Saio daqui com as energias renovadas pela concordância e discordância, porque essa é a democracia que nós conquistamos. (…) Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou o ministro.